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Política

Lei das Crianças desaparecidas do Dep. Zucco terá Ministério Público como parceiro em todo Pais

A lei do deputado Tenente-Coronel Zucco que visa coibir e recuperar crianças desaparecidas será adotada em todo o Brasil e contará com a parceria do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais, órgão vinculado ao Ministério Público. A informação é de Zucco, a partir de afirmação do presidente do órgão, Fabiano Dallazen, procurador-geral de Justiça do RS, durante audiência esta manhã (23/9) em Brasília com a presença da ministra Damares Alves, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

A lei 15.460 – das crianças desaparecidas – originou-se do projeto 73/2019 de autoria do deputado Zucco e adotada pelo Poder Executivo aprovada no ano passado. Prevê a criação do banco de dados de reconhecimento facial e digital de crianças e adolescentes. “Pelo sistema integrado de câmeras em funcionamento em diversos municípios, interligadas ao Instituto-Geral de Perícias, será possível evitar o desaparecimento logo após a notificação da autoridade policial e reencontrar aquelas que sumiram”, explica o parlamentar.

Segundo Zucco, “a adesão do Ministério Público de todo o Brasil significa a possibilidade de integrar os sistemas nos respectivos Estados. Além disso, será possível viabilizar a obtenção de financiamento para aquisição de softwares para interligar os dispositivos no país”, afirmou.

Estima-se que 15 crianças desapareçam diariamente no RS que, de 2015 a 2018 registrou mais de 12 mil ocorrências. Segundo as autoridades, os menores são usados para trabalhar no tráfico de drogas, produção de pornografia infantil ou adoções ilegais, entre outras finalidades. A ministra Damares Alves deverá vir ao Estado em outubro para o lançamento da lei nacional.

 

CRÉDITO:

Foto: Assessoria de Comunicação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

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Política

Médico de Alegrete leva apoio ao Presidente Bolsonaro

O médico alegretense, Carlos Dionísio Menin da Silva e a esposa Sheila, estiveram em Brasília, na cerquinha do Presidente Jair Bolsonar nesta semana e o vídeo viralizou nas redes sociais.

O médico disse ser um defensor do uso do tratamento precoce é sua esposa reforçou o ato de fé de rezar diariamente para a proteção do Presidente e de seu governo em favor do Brasil.

Assista o vídeo na íntegra. Clique aqui.

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Política

Frederico Antunes anuncia auxílio emergencial de Leite

 

O Governo do Estado anunciou nesta sexta-feira (26), que vai disponibilizar R$ 130 milhões para os setores mais afetados pela pandemia da covid-19 por meio da criação de um auxílio emergencial gaúcho. A proposta depende do aval da Assembleia Legislativa. O setor de serviços terá prioridade na destinação dos recursos. Ao todo, serão 96 mil pessoas beneficiadas diretamente pela medida no Estado.

*CRITÉRIOS DE ATENDIMENTO E VALORES*

1) Empresas registradas e ativas no Simples Gaúcho com atividade principal registrada de alojamento ou alimentação (19 mil empresas) – 2 parcelas de R$ 1 mil

2) Microempreendedores individuais (MEI) registrados e ativos com atividade principal registrada de alojamento ou alimentação* (51,9 mil) – 2 parcelas de R$ 400

3) Trabalhadores dos setores de alojamento e alimentação que tenham perdido emprego e não estão atualmente empregados (17,5 mil pessoas) – 2 parcelas de R$ 400

4) Mulheres chefes de família com três filhos ou mais, com famílias de pelo menos cinco membros, em situação de extrema pobreza não atendidas pelo Bolsa Família nem pelo Auxílio Emergencial federal (8,1 mil famílias) – 2 parcelas de R$ 400

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Manchete

Câmara Municipal Esclarece Sobre Presença de Público na Casa

A Câmara Municipal de Alegrete vem a público prestar esclarecimentos a respeito das normas estabelecidas quanto acesso de pessoas na Casa, em tempos de pandemia.
Seguindo os protocolos da Bandeira Preta decretada pelo Governo do Estado, a Mesa Diretora estabeleceu procedimentos quanto ao funcionamento interno, assim como regulou a entrada do público externo.

Em resolução baixada pela Mesa, ficou definido, em consonância com os decretos governamentais, que a Casa funcione com 25 por cento de seu quadro de servidores. Nos gabinetes dos senhores vereadores, é permitida a permanência de apenas um assessor durante o expediente. Quanto ao período da tarde, está vedado o acesso aos gabinetes.
No tocante ao acesso do público externo, reitera a Mesa Diretora que em nenhum momento foi tomada qualquer medida proibitiva, mas tão somente adequou o Poder Legislativo à realidade das normas de distanciamento. O vereador não está impedido de receber visita, mas está limitada a uma pessoa de cada vez. No momento em que a visita estiver no gabinete, o assessor não deverá permanecer no mesmo ambiente , a fim de evitar a aglomeração.
Dizer que a Câmara Municipal proibiu o acesso do público não condiz com a verdade. O que está ocorrendo é o fiel cumprimento dos protocolos cujo objetivo é de prevenir e preservar vidas diante do momento crucial que a população está passando.

Vereadora Firmina Martins Soares
Presidente da Câmara Municipal de Alegrete

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