Paulo de Tarso

DAER tira nota para esclarecer situação das obras na RS 566

O Daer esclarece que está atuando para liberar o mais rápido possível o tráfego no quilômetro 40 da ERS-566, em Alegrete. O trabalho no trecho começou nesta sexta-feira (15/9), uma vez que as condições climáticas estão favoráveis. Se o tempo se mantiver seco, na próxima semana o trânsito deve ser restabelecido na rodovia. Até que isso ocorra, os motoristas precisam utilizar o desvio municipal, que está devidamente sinalizado.

Cabe ressaltar o compromisso do Governo do Estado com a região, considerando que a rodovia é uma importante ligação da Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, sendo fundamental para a produção de grãos e pecuária. Além do asfaltamento, estão contemplados serviços de drenagem, incluindo a execução de bueiros e galerias, terraplenagem, sinalização e a construção de três pontes.

Já foram executados 30 quilômetros de obras até o Rio Inhanduí, localizado no quilômetro 35 da ERS-566. Atualmente, as atividades acontecem nos 18 quilômetros após o rio Inhanduí, entre os quilômetros 35 e 53, e abrangem a construção de uma rotatória na BRS-290 para interligar as duas estradas.

Nesse segmento, as características geológicas diferem das existentes nos quilômetros iniciais. A predominância de rocha e basalto decomposto dá lugar a solos argilosos nos cortes necessários para o asfaltamento. Esses cortes em argila, em períodos chuvosos, ficam instáveis, prejudicando a circulação dos motoristas.

Por essa razão, quando há umidade, os usuários da rodovia devem priorizar as vias municipais paralelas.
Durante a execução das obras, e em cumprimento das licenças ambientais, a execução se dará em meia pista, permitindo o tráfego de veículos em sentido contrário.

Em caso de oferecer risco aos usuários ou quando houver atividades em canteiro, o trânsito será desviado para uma via alternativa.

O projeto e a licença ambiental não preveem a construção de desvios, com drenagem, importação de material, sinalização e posterior recuperação destas áreas. O Estado não irá remunerar estes serviços pela existência de vias paralelas municipais de extensão semelhante. Estes desvios construídos, quando necessários em obras rodoviárias, necessitam projeto próprio, licenciamento e encarecem consideravelmente o custo da obra.

A expectativa é de que em dois anos todas as etapas da obra estejam concluídas nesse trecho, eliminando os transtornos no trânsito e entregando à população um deslocamento mais seguro e confortáve.

Assessoria de Imprensa do DAER

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O rolo dos camarotes. MP denuncia prefeito e mais quatro por improbidade em Alegrete

O Ministério Público do Rio Grande do Sul tornou pública, nesta semana, a conclusão da investigação sobre o uso irregular de recursos destinados ao Carnaval Fora de Época de 2023.

A Promotoria de Justiça Especializada ajuizou, em 17 de outubro de 2025, uma Ação de Responsabilização por Atos de Improbidade Administrativa contra cinco réus, incluindo o então prefeito, vice-prefeito, secretário de Educação e Cultura, além da Associação das Entidades Recreativas, Culturais e Carnavalescas de Alegrete (ASSERCAL) e seu presidente à época.

Segundo o inquérito civil nº 00711.000.031/2023, foram identificadas irregularidades na aplicação de R$ 512.672,96 em recursos públicos, repassados à ASSERCAL. O dinheiro foi usado principalmente na construção de camarotes de alvenaria, sem alvará de obra, sem fiscalização adequada e com contratação de mão de obra informal.

As estruturas apresentaram graves problemas e acabaram desabando, resultando em prejuízo milionário e indignação da comunidade.

Além do ressarcimento integral aos cofres municipais, o MP pede que cada réu pague multa civil no mesmo valor do repasse, revertida para projetos sociais.

Também foi solicitada indenização por dano moral coletivo de R$ 100 mil, em razão do impacto negativo à imagem da administração pública e à confiança da população.

No dia 22 de outubro de 2025, o Juízo da Vara Estadual de Improbidade Administrativa decretou a indisponibilidade dos bens dos acusados, garantindo que o patrimônio bloqueado possa assegurar o ressarcimento dos danos. A ação agora segue para a fase de citação dos réus, que deverão apresentar defesa.

A Promotoria de Justiça destacou que a divulgação só ocorreu após o cumprimento da ordem judicial de bloqueio de bens, encerrando a fase sigilosa do processo.

Em nota, reafirmou o compromisso com a defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa, e informou que denúncias podem ser encaminhadas pelo telefone (55) 99677-5110 ou pelo e-mail [email protected].

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