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Usar “laranja” para propaganda indireta de candidato pode ter punição

As eleições deste ano serão peculiares por causa da pandemia do novo coronavírus. As datas do pleito foram postergadas. O primeiro turno será realizado em 15 de novembro, e o segundo, se houver, em 29 de novembro.

O tão conhecido corpo a corpo em meio ao eleitorado não deve ocorrer porque é preciso manter o distanciamento social para evitar a propagação da Covid-19. Nesse contexto, as redes sociais ganham um papel de maior destaque durante as campanhas.

Por unanimidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que os candidatos não podem participar de lives promovidas por artistas com o intuito de fazer campanha eleitoral. Mesmo que o evento virtual não seja remunerado, os chamados “livemícios” ou “showmícios” são proibidos.

Os candidatos que apresentam ou participam de programas de rádio e TV já tiveram de se afastar da função. Se a lei for desrespeitada, a infração pode acarretar no cancelamento do registro da candidatura, além de multa para a emissora. A norma vale também nos casos em que um programa tenha o nome do candidato, ainda que não seja mais apresentado por ele.

A legislação permite que os candidatos apareçam na mídia e em lives antes do início efetivo da campanha, mas eles só vão poder pedir votos a partir de 27 de setembro, quando começa a propaganda eleitoral.

Com a força da internet nestas eleições, os candidatos podem criar perfis em redes sociais e páginas exclusivas para apresentar propostas de campanha. Eles também podem arrecadar doações para a campanha em plataformas digitais.

No entanto, os partidos e candidatos devem ficar atentos para evitar as propagandas consideradas irregulares, isto é, em desacordo com a legislação eleitoral, por exemplo, a propaganda antecipada. A multa vai para o responsável pela divulgação e para o beneficiário da propaganda, se ele tiver conhecimento do fato. Isso porque a propaganda eleitoral tem por objetivo buscar o voto do eleitorado, convencê-lo e influenciá-lo de que o candidato X é melhor do que o Y.

Segundo o TSE, “a finalidade da proibição da propaganda extemporânea é evitar o desequilíbrio e a falta de isonomia nas campanhas eleitorais. Os candidatos devem ser tratados igualmente”.

Financiamento coletivo

O financiamento coletivo pela internet para arrecadar recursos para a campanha é permitido, desde que sejam contratadas as empresas que estejam cadastradas na Justiça Eleitoral. Segundo o TSE, o dinheiro só será disponibilizado ao candidato após o registro oficial da candidatura, obtenção do CNPJ da campanha e abertura de conta bancária específica. Se o processo não for concluído, as doações serão devolvidas.

Regras para propaganda eleitoral

Algumas regras precisam ser respeitadas durante a campanha eleitoral. A propaganda é permitida em bens particulares, como carros e imóveis, mas apenas as feitas em adesivo ou papel com dimensão até 0,5 m². Em veículos, os adesivos precisam ser microperfurados até a extensão total do para-brisa traseiro. Em outras posições, adesivos só até a dimensão máxima de 50cm x 40cm. Mas a propaganda não pode ser paga. Ela deve ser espontânea e gratuita.

As equipes podem distribuir santinhos, folhetos e outros impressos até as 22h da véspera da eleição. O material deve ser editado sob a responsabilidade do partido ou candidato e conter CNPJ ou CPF e a tiragem.

Boca de urna é proibida, assim como qualquer tentativa de influenciar a vontade do cidadão no dia da eleição. A pena para o crime é detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multas pesadas.

Brindes como camisetas, chaveiros, bonés e canetas são proibidos. Nas ruas, é permitida a colocação de mesas para distribuição de material de campanha e a utilização de bandeiras ao longo das vias públicas, desde que não dificultem a passagem de pedestres e veículos, entre 6h e 22h.

É proibida a propaganda, entre elas pichação, inscrição à tinta, fixação de placas, estandartes e faixas em prédios públicos, bens de uso comum (cinemas, clubes, lojas, templos e estádios), em postes de iluminação pública e de sinalização de tráfego, em árvores e jardins públicos, em muros, cercas, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos.

Está autorizada até a antevéspera das eleições a divulgação de, no máximo, dez anúncios de propaganda eleitoral por veículo de comunicação, em datas diversas, por cada candidato. Deve constar no anúncio o valor pago pela inserção. A dimensão da propaganda deve ser de um oitavo de página de jornal padrão e de um quarto de página de revista ou tabloide.

O candidato pode fazer propaganda em seu site ou do partido, blogs e redes sociais, desde que o endereço eletrônico seja comunicado à Justiça Eleitoral. Ele pode mandar mensagens gratuitas a eleitores, mas o uso de telemarketing é proibido assim como outdoors.

De acordo com o TSE, não é permitida a veiculação de propaganda eleitoral em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, nem em sites oficiais. Também é proibida a propaganda paga na internet.

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Márcio tira Luciano Pereira e muda ficando como estava

O Prefeito Márcio Amaral tomou posse nesta tarde no Centro Cultural juntamente com seu vice Jesse Trindade. Conforme fora adiantado pelo jornal Em Questao, em sua edição on line, todo a estratégia de embromar a divulgação do que ele chamou de “time que está ganhando” teve apenas o objetivo de sacar o polêmico Secretário Luciano Pereira da Segurança e substituí-lo por Daniel Rosso.

Houve uma mexida interna onde Cáurio saiu do Planejamento e foi para as Finanças. Paulo Faraco para a Administração e o ex-titular da pasta Rui Alexandre substituiu Luciano Pereira, o único defenestrado por Márcio.

A nova composição é a seguinte: 

Secretário de Administração : Paulo Rodrigues Faraco
Secretária de Meio Ambiente : Gabriela Gonçalves Trindade Segabinazzi
Secretário de Segurança Pública, Mobilidade e Cidadania: Rui Alexandre Medeiros
Secretário de Finanças : José Luis Caurio de Souza
Secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer : Angela Vieiro
Secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo:  Caroline Freitas Figueiredo
Secretário de Infra Estrutura : Mario Roberto Rivelino
Secretário de Planejamento : Jesse Trindade Santos
Secretária de Saúde : Haracelli Fontoura
Secretária de Promoção e Desenvolvimento Social: Iara Caferatti Gonçalves Fagundes
Procurador Geral do Municipio:  Daniel Biachi Rosso .

 

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Política

Márcio dá margem para o azar e anúncio de Secretários fica pela metade

A intenção do Prefeito Márcio Amaral de ocupar sua página pessoal no facebook para anunciar parcialmente seu Secretariado, frustrou os internautas e até mesmo o primeiro escalão, porque a live caiu. A chegada de ventos fortes e chuva, derrubou a estratégia do Prefeito, que levou semanas para repetir praticamente o mesmo grupo. Depois de demorar semanas para fazer o anúncio de praticamente todos os mesmos Secretários, o Prefeito não conseguiu fazer sua estratégia funcionar.
Não há definição se Rui Medeiros vai continuar ou não na Administração, mas as razões não foram explicadas. No momento em que seria anunciada a permanência ou não de Luciano Pereira, na Segurança e Mobilidade a transmissão teve o primeiro tombo.
Quanto retornou, o Prefeito Márcio e o vice Jesse Trindade, estavam comentando sobre a atuação da Secretária do Desenvolvimento Econômico, Caroline Figueiredo e daí a live caiu e não voltou mais.
Do que havia sido anunciado até o momento é a repetição do mesmo time. Haracelli Fontoura na Saúde, Gabriela Segabinazzi no Meio Ambiente, Mário Rivelino, na Infra Estrutura, Angela Viero na Educação, e o ex Secretário do Planejamento José Luíz Cáurio foi para as Finanças.
O que ficou em branco ainda foi o Gabinete, Assistência Social e Agricultura. Segurança, pelo que foi possível entender, não está garantida a permanência de Luciano Pereira.

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Política

Solenidade fixa imagem de Cleni em Galeria de Honra

 

Em solenidade restrita, devido à pandemia, ocorreu na manhã desta segunda-feira o descerramento da fotografia da primeira mulher prefeita de Alegrete, Cleni Paz da Silva, na Galeria de Honra do Município, no Salão Azul do Centro Administrativo.

O ato, realizado a dez dias do segundo ano de seu falecimento , foi carregado de emoção ao ser lembrada a história de vida e a trajetória política da homenageada que tem seu nome inserido no rol daqueles que transformaram vidas e se somaram na construção da cidade.

As presenças no ato de familiares da ex-prefeita Cleni, do presidente da Câmara Municipal, Moisés Fontoura, de secretários municipais e assessoria do Gabinte do Prefeito.

Na leitura do currículo da homenageada, sacrifícios, superação e perseverança foram palavras que se encaixam na medida exata para traçar o perfil de mulher determinada, corajosa e obstinada nos seus objetivos de tornar Alegrete uma cidade acolhedora, de oportunidades e de incutir em cada um dos cidadãos o sentido de pertencimento.

Nos pronunciamentos, o presidente da Câmara Municipal, Moisés Fontoura, referiu-se ao legado deixado por Cleni na sua passagem na Câmara Municipal e o curto tempo na condução dos destinos do Município, em que sempre esteve à disposição de todos. ”Deixamos o nosso reconhecimento à ex-prefeita que, no lugar onde quer que se encontra, com certeza está olhando por todos nós”, completou.

Coube ao filho médico José Fábio Pereira, agradecer em nome da família. Iniciou afirmando que não gostaria que tivesse sido assim, o destino impôs, mas temos de aceitar e seguir, disse. Destacou o fato de sua mãe ter sido a primeira mulher prefeita de Alegrete, assim como vereadora, patroa de CTG, professora e advogada.

José Fábio relatou palavras de sua mãe no dia de sua morte. Foi dor, sofrimento, mas também momentos que se encheram de paz e ela nos deixou também num clima de paz. Uma grande mulher, correta sempre, e procurou fazer o bem, deixando a todos nós os melhores exemplos, concluiu emocionado.

O prefeito Márcio Amaral, que fez a entrega de uma placa alusiva para a família,disse em suas palavras que Cleni representou mais do que o 39º prefeito da cidade, mas a primeira mulher prefeita na história do Município. 

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