Política

Usar “laranja” para propaganda indireta de candidato pode ter punição

As eleições deste ano serão peculiares por causa da pandemia do novo coronavírus. As datas do pleito foram postergadas. O primeiro turno será realizado em 15 de novembro, e o segundo, se houver, em 29 de novembro.

O tão conhecido corpo a corpo em meio ao eleitorado não deve ocorrer porque é preciso manter o distanciamento social para evitar a propagação da Covid-19. Nesse contexto, as redes sociais ganham um papel de maior destaque durante as campanhas.

Por unanimidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que os candidatos não podem participar de lives promovidas por artistas com o intuito de fazer campanha eleitoral. Mesmo que o evento virtual não seja remunerado, os chamados “livemícios” ou “showmícios” são proibidos.

Os candidatos que apresentam ou participam de programas de rádio e TV já tiveram de se afastar da função. Se a lei for desrespeitada, a infração pode acarretar no cancelamento do registro da candidatura, além de multa para a emissora. A norma vale também nos casos em que um programa tenha o nome do candidato, ainda que não seja mais apresentado por ele.

A legislação permite que os candidatos apareçam na mídia e em lives antes do início efetivo da campanha, mas eles só vão poder pedir votos a partir de 27 de setembro, quando começa a propaganda eleitoral.

Com a força da internet nestas eleições, os candidatos podem criar perfis em redes sociais e páginas exclusivas para apresentar propostas de campanha. Eles também podem arrecadar doações para a campanha em plataformas digitais.

No entanto, os partidos e candidatos devem ficar atentos para evitar as propagandas consideradas irregulares, isto é, em desacordo com a legislação eleitoral, por exemplo, a propaganda antecipada. A multa vai para o responsável pela divulgação e para o beneficiário da propaganda, se ele tiver conhecimento do fato. Isso porque a propaganda eleitoral tem por objetivo buscar o voto do eleitorado, convencê-lo e influenciá-lo de que o candidato X é melhor do que o Y.

Segundo o TSE, “a finalidade da proibição da propaganda extemporânea é evitar o desequilíbrio e a falta de isonomia nas campanhas eleitorais. Os candidatos devem ser tratados igualmente”.

Financiamento coletivo

O financiamento coletivo pela internet para arrecadar recursos para a campanha é permitido, desde que sejam contratadas as empresas que estejam cadastradas na Justiça Eleitoral. Segundo o TSE, o dinheiro só será disponibilizado ao candidato após o registro oficial da candidatura, obtenção do CNPJ da campanha e abertura de conta bancária específica. Se o processo não for concluído, as doações serão devolvidas.

Regras para propaganda eleitoral

Algumas regras precisam ser respeitadas durante a campanha eleitoral. A propaganda é permitida em bens particulares, como carros e imóveis, mas apenas as feitas em adesivo ou papel com dimensão até 0,5 m². Em veículos, os adesivos precisam ser microperfurados até a extensão total do para-brisa traseiro. Em outras posições, adesivos só até a dimensão máxima de 50cm x 40cm. Mas a propaganda não pode ser paga. Ela deve ser espontânea e gratuita.

As equipes podem distribuir santinhos, folhetos e outros impressos até as 22h da véspera da eleição. O material deve ser editado sob a responsabilidade do partido ou candidato e conter CNPJ ou CPF e a tiragem.

Boca de urna é proibida, assim como qualquer tentativa de influenciar a vontade do cidadão no dia da eleição. A pena para o crime é detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multas pesadas.

Brindes como camisetas, chaveiros, bonés e canetas são proibidos. Nas ruas, é permitida a colocação de mesas para distribuição de material de campanha e a utilização de bandeiras ao longo das vias públicas, desde que não dificultem a passagem de pedestres e veículos, entre 6h e 22h.

É proibida a propaganda, entre elas pichação, inscrição à tinta, fixação de placas, estandartes e faixas em prédios públicos, bens de uso comum (cinemas, clubes, lojas, templos e estádios), em postes de iluminação pública e de sinalização de tráfego, em árvores e jardins públicos, em muros, cercas, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos.

Está autorizada até a antevéspera das eleições a divulgação de, no máximo, dez anúncios de propaganda eleitoral por veículo de comunicação, em datas diversas, por cada candidato. Deve constar no anúncio o valor pago pela inserção. A dimensão da propaganda deve ser de um oitavo de página de jornal padrão e de um quarto de página de revista ou tabloide.

O candidato pode fazer propaganda em seu site ou do partido, blogs e redes sociais, desde que o endereço eletrônico seja comunicado à Justiça Eleitoral. Ele pode mandar mensagens gratuitas a eleitores, mas o uso de telemarketing é proibido assim como outdoors.

De acordo com o TSE, não é permitida a veiculação de propaganda eleitoral em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, nem em sites oficiais. Também é proibida a propaganda paga na internet.

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Equipe Em Questao

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Política

Lula anuncia hospital de campanha e aeronaves para socorro no RS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve nesta quinta-feira (2) em Santa Maria, na região Central do Rio Grande do Sul, para prestar solidariedade às famílias e acompanhar de perto a grave situação dos municípios atingidos por fortes chuvas e enchentes. Lula se reuniu com o governador Eduardo Leite, prefeitos, ministros e demais representantes de órgãos federais e estaduais.

Ao final, aconteceu uma coletiva de imprensa para informar o que já foi feito e ainda será realizado pelo governo federal para ajudar o estado, que enfrenta o seu maior desastre climático.

Conforme o presidente, não faltarão recursos no socorro à população e na reconstrução de municípios. “Vim ao Rio Grande do Sul em solidariedade às famílias atingidas. O governo federal fará de tudo para ajudar os governos municipais e estaduais. E eu fiz questão de trazer meus ministros para que todos se comprometam com a população nas ações de solidariedade às vítimas das fortes chuvas”, afirmou o presidente.

Entre os anúncios da comitiva liderada por Lula está a instalação, ainda nesta quinta, de um hospital de campanha em Lajeado, um dos municípios mais atingidos pelas cheias e que se encontra sem energia e com hospitais fechados, no Vale do Taquari. Segundo as Forças Armadas, a unidade hospitalar segue do Rio de Janeiro para Canoas e, posteriormente, para Lajeado. O módulo conta com enfermaria, 40 leitos, 2 consultórios para atendimento e 1 para triagem. Além do hospital de campanha, foram empregados cerca de 600 militares no apoio às vítimas das enchentes em 19 municípios do estado. Além disso, será instalada uma sala de situação para acompanhar as ações do governo federal.

A agenda também contou com a participação dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Renan Filho (Transportes), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Jader Filho (Cidades), Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) e Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação), além do comandante do Exército, general Tomás Paiva, do chefe do gabinete do Comandante da Aeronáutica, Major-Brigadeiro do Ar Antonio Luiz Godoy Soares, e do presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto.

Pretto informou que a Conab e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) estão à disposição para ajudar a população com a doação de alimentos. “A gente está no aguardo da demanda que o Rio Grande do Sul irá precisar de alimentação. Nós estamos preparados para agir, para colocar aqui o alimento necessário para as pessoas que estão nessa situação”, destacou.

*Auxílio*

Desde o início da crise, o governo federal já se mobilizou, via Defesa Civil Nacional e Ministério da Defesa, no socorro emergencial. O apoio operacional das Forças Armadas tem auxiliado as ações de busca e resgate de vítimas e a desobstrução de estradas, além de distribuição de alimentos, colchões, água e a montagem de postos de triagem e abrigos.

Duas aeronaves da Força Aérea Brasileira já operam na região e outras duas do Exército se deslocaram. O Ministério da Defesa solicitou outras oito. Segundo números atualizados nesta quinta, o efetivo das Forças Armadas foi ampliado de 335 para 626 militares. A pasta já forneceu 45 viaturas e 12 embarcações.

*Calamidade*

O governador do Rio Grande do Sul decretou estado de calamidade pública nesta quarta-feira (1º), em face dos estragos causados pelos eventos climáticos. O reconhecimento já ocorreu por parte do governo federal. As aulas na rede estadual estão suspensas até domingo. Os números divulgados pelo governo gaúcho registram, até o momento, 13 mortes, 9.993 pessoas desalojadas, 4.599 em abrigos e 147 municípios atingidos.

Foto: Lucas Leffa/PR
Legenda: Comitiva de Lula em reunião na cidade de Santa Maria

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Política

Luciano Belmonte será o candidato à Prefeito pelo PP

Com 34 votos o diretório do PP de Alegrete definiu que o vereador Luciano Belmonte será o nome como o “prefeiturável” do partido em outubro.

Segundo a Presidente, Miriam Suhre foi “um processo democrático autorizado pelo Partido Progressista/RS e seguindo o EPP e a resolução 001/2024”.

A escolha pelo voto aconteceu neste sábado na Câmara Municipal de Alegrete como prévia interna para a hapa majoritária, que vai desembocar na convenção que será realizadas em junho.

O outro candidato foi o vereador João Monteiro, que somou 14 votos. Lúcio do Prado, que seria uma tercceira via, não compareceu.

A decisão de fazer prévias, foi tomada pela Executiva a partir do momento em que haviam 03 pré-candidatos, Ver. João Monteiro, Ver Luciano Belmonte e Lúcio do Prado e seria necessário escolher previamente o seu representante, para fins de melhor definir as estratégias políticas dos Progressistas.

A campanha interna, na avaliação da Presidente, “motivará o quadro de filiados e simpatizantes para fortalecer a unidade da legenda, que se prepara para as eleições municipais”.
Segundo Belmonte, “esse gesto simboliza a nossa vontade para a construção de um partido mais ágil e dinâmico, que atenda os anseios da politizada sociedade Alegretense”.

Ao promover, uma eleição prévia para definir o pré-candidato o Partido Progressista dá o primeiro passo em direção a uma representatividade ainda mais expressiva no Alegrete, na avaliação dele.

O PP é hoje a legenda com maior presença nos municípios do Estado – são 174 prefeitos, 151 vice-prefeitos e cerca de 1,5 mil vereadores.

Luciano Belmonte está filiado ao progressista desde 2001, é vereador do partido Progressista, está em seu segundo mandato, já foi o vereador mais votado do município, já foi presidente da câmara, por 2 vezes, advogado, ex líder da bancada, ex presidente da juventude, ex assessor do Drº Gilberto Brandolt, e chegou a ser prefeito em exercício no ano de 2023.

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Política

Afonso Motta será o líder da bancada do PDT na Câmara dos Deputados

“Acabo de ser eleito, por unanimidade, líder do PDT na Câmara dos Deputados para o ano de 2024. Meu agradecimento a toda a bancada pela confiança depositada, ao nosso presidente e ministro Carlos Lupi, ao nosso líder, deputado André Figueiredo e a nossa Executiva Nacional”.

Este foi o comunicado feito pelo deputado federal, Afonso Motta em suas redes sociais na tarde desta quarta-feira.

Segundo a postagem de Afonso,”a escolha é resultado do nosso trabalho ao longo de três mandatos como deputado federal, atuando já como líder e vice líder da bancada, presidente de Frente Parlamentar da Química, além de ter presidido a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e ter coordenado a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), uma das mais relevantes da Casa”.

O pedetista ainda salientou que esta recondução à função de líder do PDT, tem como desafio, “conduzir nossa bancada conforme nossos princípios, causas e compromissos com as pautas que impactam nosso País”.

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