Uma guarnição da Brigada Militar de Alegrete, durante esta madrugada se deslocou até a Rua Major João Cezimbra Jaques, onde no local foi constatado que um veículo GM/Onix havia colidido no muro da 12ª Cia Com.

O motorista, de 40 anos, havia perdido o controle do veículo, o mesmo sofreu lesões na face e foi encaminhado até a UPA para receber atendimento. Foi confeccionada a documentação no local.

O governo federal editou nesta quinta-feira (28) uma Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Trabalho e Previdência e de Transferências a Estados, DF e municípios no valor de R$ 10,9 bilhões.

Desse total, R$ 5,1 bilhões serão destinados a caminhoneiros; R$ 1,9 bilhão a taxistas; e R$ 3,8 bilhões serão para compensar a redução de ICMS sobre combustíveis nos estados e no Distrito Federal.

Os pagamentos estão previstos na Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, que altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis e reconhece o estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais dela decorrentes.

O documento autoriza a União a entregar auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal. É para aqueles que outorgarem créditos tributários do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos produtores e distribuidores de etanol hidratado.

Também expande o auxílio Gás dos Brasileiros; institui auxílio para caminhoneiros autônomos; expande o Programa Auxílio Brasil e institui auxílio para entes da Federação financiarem a gratuidade do transporte público.

Os auxílios financeiros para as Unidades da Federação que concederam crédito outorgado do ICMS aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado varia entre localidades. Sendo que, entre as 27 UFs, São Paulo é a que recebe maior valor, com uma fatia de R$ 1,9 bilhão

Já está disponível à consulta do terceiro lote de restituição do IRPF 2022. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.

O crédito bancário para 5.242.668 contribuintes será realizado no dia 29 de julho, no valor total de RS 6,3 bilhões. Desse total, R$ 285.789.146,12 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 9.461 contribuintes idosos acima de 80 anos, 62.969 contribuintes entre 60 e 79 anos, 6.361 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 29.540 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados ainda 5.134.337 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 03/05/2022.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.