Política

Câmara quer que Márcio pague professores integralmente, sem “balãozinho”

A Câmara de Vereadores esteve reunida no final da manhã de hoje, na sala da presidência. Foi para analisar a situação gerada após os descontos na folha dos professores municipais.

Conduzida pelo presidente Anilton Oliveira, e com a presença do procurador Geral do Município, Daniel Rosso, que prestou amplos esclarecimentos, os vereadores concluíram que o projeto de revisão encaminhado à Casa não fala sobre a possibilidade do desconto.

Os vereadores concluíram que o prefeito deve determinar a elaboração de folha complementar.

O despacho oficializado pelo Legislativo faz duras críticas a tentativa do Executivo em atingir direitos dos professores.

” Para o conjunto dos Vereadores, de forma unânime, as reclamações possuem três variantes : a primeira, é o crédito da “Revisão Anual” prevista no Art. 37, Inc. X, da CF, combinado com o Art. 278, §único, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, que foi fixada em 10,16% pela Lei Municipal 6.450, de 19 de Janeiro de 2022, sendo compensado com a “Diferença do Piso Nacional dos Professores que vem sendo paga parceladamente” por força de decisão judicial transitada em julgado; a segunda, são os altos valores abatidos desta mesma “Diferença Judicial”; há casos em que os descontos vão de R$ 300,00 a R$ 600,00, muito superior, portanto, aos 10,16% da “Revisão Anual”; e a terceira, que na verdade é o grande “pano fundo” desta discussão envolvendo o Piso Nacional dos Professores, é um aparente, senão evidente, equívoco na forma de implementação do aludido piso implantada pelo Município de Alegrete.”

O documento destrincha a Lei e ensina o Executivo a interpreta-la corretamente

“O que deveria ocorrer, por reiterada jurisprudência, é que o salário básico de cada professor municipal deveria ser pago no valor nominal do Piso Nacional, o que não ocorre na realidade do Magistério Municipal. Ainda, cabe ressaltar que o Projeto de Lei remetido a esta Casa Legislativa, fixando o percentual de 10,16% como “Revisão Anual de Vencimentos e Proventos” não continha em seu conteúdo a possibilidade de desconto, abatimento ou compensação com valores pagos à título de reposição de diferenças anteriormente não pagas decorrente do Piso Nacional dos Professores” .

O despacho do Legislativo, além de frisar, que foi induzido ao erro, questiina a legalidade da decisão do Executivo.

“É imperativo realçar, ainda, que trata-se de Direito Administrativo onde o principal princípio informativo é o Princípio da Legalidade . Em função disso, mais equivocada ainda tornou-se a atitude da Administração de proceder descontos e ou compensações com a “Revisão Anual”, já que isto não encontra-se no texto da Lei Municipal nº 6.450, de 19 de Janeiro de 2022, a qual foi integrada por tabelas que podem ter inclusive induzido ao erro as comissões desta casa.”

Outra faceta grave apontada pelo Legislativo diz respeito a tradicional falta de comunicação da gestão Márcio entre seus pares.

“Verificamos da nota expedida pela administração municipal que houve total ausência de comunicação entre Secretaria de Administração, Secretaria de Finanças, Secretaria de Educação, Procuradoria Geral, Gabinete do Prefeito com o setor que elabora e executa a folha de pagamento, setor esse que inclusive é parte da Secretaria de Administração”.

Em seguida o Presidente do Legislativo arremata: “Diante todo o exposto, esse Parlamento requer a Vossa Excelência que determine imediata confecção e expedição de folha de pagamento complementar ao magistério público municipal onde conste expressamente o depósito da revisão anual equivalente a 10,16% nos moldes do que prevê o Art. 13 da Lei Orgânica do Município, bem como, que realize revisão geral nos assentamentos e fichas financeiras dos membros do Magistério para que não mais ocorram distorções na (des)ordem do que ocorreu. Por fim, que remeta a essa casa informações quanto a implementação do piso do magistério municipal, dentre tais informações: cópia(s) da(s) decisão/decisões judicial(is) transitada(s) em julgado que determinou/determinaram o pagamento do piso, e comprovações de que foram de fato cumpridas.”

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Equipe Em Questao

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Política

Lula anuncia hospital de campanha e aeronaves para socorro no RS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve nesta quinta-feira (2) em Santa Maria, na região Central do Rio Grande do Sul, para prestar solidariedade às famílias e acompanhar de perto a grave situação dos municípios atingidos por fortes chuvas e enchentes. Lula se reuniu com o governador Eduardo Leite, prefeitos, ministros e demais representantes de órgãos federais e estaduais.

Ao final, aconteceu uma coletiva de imprensa para informar o que já foi feito e ainda será realizado pelo governo federal para ajudar o estado, que enfrenta o seu maior desastre climático.

Conforme o presidente, não faltarão recursos no socorro à população e na reconstrução de municípios. “Vim ao Rio Grande do Sul em solidariedade às famílias atingidas. O governo federal fará de tudo para ajudar os governos municipais e estaduais. E eu fiz questão de trazer meus ministros para que todos se comprometam com a população nas ações de solidariedade às vítimas das fortes chuvas”, afirmou o presidente.

Entre os anúncios da comitiva liderada por Lula está a instalação, ainda nesta quinta, de um hospital de campanha em Lajeado, um dos municípios mais atingidos pelas cheias e que se encontra sem energia e com hospitais fechados, no Vale do Taquari. Segundo as Forças Armadas, a unidade hospitalar segue do Rio de Janeiro para Canoas e, posteriormente, para Lajeado. O módulo conta com enfermaria, 40 leitos, 2 consultórios para atendimento e 1 para triagem. Além do hospital de campanha, foram empregados cerca de 600 militares no apoio às vítimas das enchentes em 19 municípios do estado. Além disso, será instalada uma sala de situação para acompanhar as ações do governo federal.

A agenda também contou com a participação dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Renan Filho (Transportes), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Jader Filho (Cidades), Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) e Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação), além do comandante do Exército, general Tomás Paiva, do chefe do gabinete do Comandante da Aeronáutica, Major-Brigadeiro do Ar Antonio Luiz Godoy Soares, e do presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto.

Pretto informou que a Conab e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) estão à disposição para ajudar a população com a doação de alimentos. “A gente está no aguardo da demanda que o Rio Grande do Sul irá precisar de alimentação. Nós estamos preparados para agir, para colocar aqui o alimento necessário para as pessoas que estão nessa situação”, destacou.

*Auxílio*

Desde o início da crise, o governo federal já se mobilizou, via Defesa Civil Nacional e Ministério da Defesa, no socorro emergencial. O apoio operacional das Forças Armadas tem auxiliado as ações de busca e resgate de vítimas e a desobstrução de estradas, além de distribuição de alimentos, colchões, água e a montagem de postos de triagem e abrigos.

Duas aeronaves da Força Aérea Brasileira já operam na região e outras duas do Exército se deslocaram. O Ministério da Defesa solicitou outras oito. Segundo números atualizados nesta quinta, o efetivo das Forças Armadas foi ampliado de 335 para 626 militares. A pasta já forneceu 45 viaturas e 12 embarcações.

*Calamidade*

O governador do Rio Grande do Sul decretou estado de calamidade pública nesta quarta-feira (1º), em face dos estragos causados pelos eventos climáticos. O reconhecimento já ocorreu por parte do governo federal. As aulas na rede estadual estão suspensas até domingo. Os números divulgados pelo governo gaúcho registram, até o momento, 13 mortes, 9.993 pessoas desalojadas, 4.599 em abrigos e 147 municípios atingidos.

Foto: Lucas Leffa/PR
Legenda: Comitiva de Lula em reunião na cidade de Santa Maria

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Política

Luciano Belmonte será o candidato à Prefeito pelo PP

Com 34 votos o diretório do PP de Alegrete definiu que o vereador Luciano Belmonte será o nome como o “prefeiturável” do partido em outubro.

Segundo a Presidente, Miriam Suhre foi “um processo democrático autorizado pelo Partido Progressista/RS e seguindo o EPP e a resolução 001/2024”.

A escolha pelo voto aconteceu neste sábado na Câmara Municipal de Alegrete como prévia interna para a hapa majoritária, que vai desembocar na convenção que será realizadas em junho.

O outro candidato foi o vereador João Monteiro, que somou 14 votos. Lúcio do Prado, que seria uma tercceira via, não compareceu.

A decisão de fazer prévias, foi tomada pela Executiva a partir do momento em que haviam 03 pré-candidatos, Ver. João Monteiro, Ver Luciano Belmonte e Lúcio do Prado e seria necessário escolher previamente o seu representante, para fins de melhor definir as estratégias políticas dos Progressistas.

A campanha interna, na avaliação da Presidente, “motivará o quadro de filiados e simpatizantes para fortalecer a unidade da legenda, que se prepara para as eleições municipais”.
Segundo Belmonte, “esse gesto simboliza a nossa vontade para a construção de um partido mais ágil e dinâmico, que atenda os anseios da politizada sociedade Alegretense”.

Ao promover, uma eleição prévia para definir o pré-candidato o Partido Progressista dá o primeiro passo em direção a uma representatividade ainda mais expressiva no Alegrete, na avaliação dele.

O PP é hoje a legenda com maior presença nos municípios do Estado – são 174 prefeitos, 151 vice-prefeitos e cerca de 1,5 mil vereadores.

Luciano Belmonte está filiado ao progressista desde 2001, é vereador do partido Progressista, está em seu segundo mandato, já foi o vereador mais votado do município, já foi presidente da câmara, por 2 vezes, advogado, ex líder da bancada, ex presidente da juventude, ex assessor do Drº Gilberto Brandolt, e chegou a ser prefeito em exercício no ano de 2023.

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Política

Afonso Motta será o líder da bancada do PDT na Câmara dos Deputados

“Acabo de ser eleito, por unanimidade, líder do PDT na Câmara dos Deputados para o ano de 2024. Meu agradecimento a toda a bancada pela confiança depositada, ao nosso presidente e ministro Carlos Lupi, ao nosso líder, deputado André Figueiredo e a nossa Executiva Nacional”.

Este foi o comunicado feito pelo deputado federal, Afonso Motta em suas redes sociais na tarde desta quarta-feira.

Segundo a postagem de Afonso,”a escolha é resultado do nosso trabalho ao longo de três mandatos como deputado federal, atuando já como líder e vice líder da bancada, presidente de Frente Parlamentar da Química, além de ter presidido a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e ter coordenado a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), uma das mais relevantes da Casa”.

O pedetista ainda salientou que esta recondução à função de líder do PDT, tem como desafio, “conduzir nossa bancada conforme nossos princípios, causas e compromissos com as pautas que impactam nosso País”.

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