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Pedido para suspensão na Justiça Federal das desapropriação às margens da ferrovia é encaminhado

O Plenário da Câmara de Vereadores foi sede para um importante passo na solução acerca da desapropriação dos moradores que se encontram às margens da linha ferroviária que corta a cidade. Nesta quinta-feira (12), foi realizada Audiência Pública com o objetivo de atender às reivindicações dos moradores da localidade que estão alarmadas e pedem uma solução após terem recebido intimações extrajudiciais da Rumo Logística para saírem dos terrenos onde moram. Ao final, foi entregue à Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa um requerimento que solicita a a viabilidade da desativação total da linha ferroviária. 
 
Com superlotação, o Plenário Gaspar Cardoso reuniu moradores, vereadores, membros do Executivo e o deputado estadual e presidente da Comissão de Economia, Adilson Troca,e o relações governamentais da Rumo Logística, Miguel Jorge. A Audiência Pública foi uma proposta do vereador Moisés Fontoura.
 
De acordo com o deputado Troca, a possibilidade de ouvir a comunidade vai auxiliar nas petições do processo junto à justiça. Ele ainda lembrou que a situação não é única. Ao todo, 36 cidades do Rio Grande do Sul enfrentam a mesma problemática. Na mesma linha, o representante da Rumo ressaltou que a empresa não tem como objetivo retirar as famílias do loca, mas que é necessário achar uma solução. Ele ainda lembrou que a concessão para a Rumo é de 30 anos, sendo finalizada apenas em 2027. “Precisamos achar meios que assegurem os direitos de ambas as partes”, enfatizou em sua fala.
Conforme o vereador Fontoura,  é preciso atender às reivindicações dos moradores. Ele já entregou documento que solicita a suspensão das ações na justiça. Já o vereador Celeni Viana foi além e sugeriu que se oficialize um pedido para que as áreas em questão sejam decretadas como áreas de utilidade pública.  De acordo com o Presidente da Câmara, Luciano Belmonte, a comissão formada na Casa para tratar sobre o tema vai auxiliar os moradores durante o processo. Na próxima semana, os integrantes vão participar da audiência de conciliação.
 
Durante a audiência, moradores falaram sobre os dramas e dúvidas que os cercam desde o início da situação. Um deles relatou que sua vizinha – que tem problemas de saúde e se trata em Porto Alegre, está disposta a abandonar o tratamento e voltar para Alegrete com medo de perder a casa. O líder comunitário, Ênio Santos, faz parte dos muitos moradores que desaprova a conduta da Rumo.“A Rumo não limpa o espaço e agora quer retirar as pessoas dali”, reclama.
 
Ao longo de duas horas a situação foi explanada de forma pacífica entre os presentes. O presidente da Comissão de Economia se comprometeu a levar adiante as propostas defendidas no encontro. Já na sexta-feira (13), a prefeita Cleni Paz e os vereadores encaminharam à Rumo e ao TRF4 oficio que solicita a suspensão das ações na justiça.
 
Relembre o caso

A Rumo Logística encaminha, desde junho, notificações para que as famílias que moram às margens da linha ferroviária do antigo ramal Quaraí, desocupem o local. Lá, cerca de mil casas foram construídas e, até o momento, mais de 200 notificações já foram entregues.Segundo os relatos, a comunidade local não sabe como proceder e, na maioria dos casos, não tem para onde ir caso a reintegração de posse seja executada. 

A Rumo possui os direitos de concessão da faixa de domínio das áreas ferroviárias, que são da União, até 2027. Até lá, conforme o estipulado em contrato, ela é responsável pela guarda e posse dos terrenos e não deve permitir a ocupação de famílias em tais locais. Com base nisso, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reguladora das atividades de exploração da infraestrutura ferroviária, rodoviária federal e agente do contrato, cobra que a operadora efetue o resguardo das áreas –  ou seja, a reintegração de posse. Tal demanda desalojaria toda a população que mora naquele entorno. Segundo a relações governamentais da Rumo, Giana Custodio, e o relações governamentais da concessionária no Rio Grande do Sul, Miguel Angelo, a cobrança não é iniciativa da empresa, mas sim o cumprimento de uma determinação prevista em contrato. “Nós fomos cobrados e temos que responder à ANTT ou teremos que pagar. Não queremos tirar a casa de ninguém”. Eles explicam que, antigamente, tais cobranças não eram efetivas, uma vez em que a ANTT fazia “vistas grossas”. 
Foto: Julio Cesar Santos
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Santa Casa disponibiliza cirurgia de catarata pelo SUS

Com ênfase na prevenção e na manutenção da saúde ocular, a Santa Casa está ofertando para a população da região cirurgias de catarata. Os atendimentos estão disponibilizados para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), no Ambulatório de Especialidades da Santa Casa.

Em 2023, foram realizadas 316 cirurgias. A ideia da diretoria, é que no decorrer deste ano esse número atinja a marca de 400 cirurgias de catarata.

Para ter acesso ao serviço, que é uma parceria com as secretarias Estadual e Municipal da Saúde, o paciente deve passar por uma avaliação médica para analisar se é necessário, ou não, a realização do procedimento.

Na Secretaria Municipal de Saúde são feitos os trâmites necessários ao procedimento e a Santa Casa executa a cirurgia de catarata, realizada pelo médico oftalmologista Gustavo da Rosa.

Para pacientes do CariSaúde, o atendimento também está disponível, com ações pré e pós cirúrgicos, com agendamento feito diretamente na Santa Casa.

O que é a cirurgia de catarata?

A cirurgia de catarata ou facectomia é a remoção do cristalino do olho, uma lente natural, que com o passar dos anos e devido às variações metabólicas das fibras do cristalino, perde a transparência, ficando opaca, amarelada. Isso é o que é chamado de catarata.

A perda de transparência do cristalino causa diminuição da acuidade visual. Durante a cirurgia a lente natural é removida e substituída por uma lente sintética e transparente.

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PRF participa de evento em comemoração ao dia mundial de conscientização do autismo

O evento foi organizado pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e ocorreu em Alegrete_

Na manhã de hoje (02), juntamente com a APAE e Guarda Municipal, a Polícia Rodoviária Federal marcou presença no evento “Caminhada Azul” que ocorreu na Praça Getúlio Vargas no centro da cidade de Alegrete. Mais de 150 pessoas estiveram presentes, incluindo crianças, jovens e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de familiares, alunos e professores da APAE

 

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De acordo com a presidente da APAE em Alegrete, a instituição atualmente conta com 426 alunos. A realização de eventos como este tem como objetivo principal aumentar a conscientização e promover a inclusão, buscando também maior apoio e respeito por parte da sociedade.

 

Hoje, em todo o Brasil, a PRF está engajada em atividades educativas sobre o tema, em colaboração com outros órgãos de segurança viária, com o intuito de ampliar o alcance das iniciativas de conscientização sobre o autismo, enquanto cumpre sua função e atribuição constitucional.

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Serviço da Corsan na ponte Borges de Medeiros de novo

Na tarde desta terça-feira, 5, a partir das 14h, equipes da Corsan irão realizar manobras operacionais de emergência na rede de esgoto que está alocada junto à ponte Borges de Medeiros, em Alegrete. Durante a execução do trabalho, o trânsito no sentido Centro – Zona Leste será conduzido em meia pista, com apoio da Guarda Municipal.

Devido a vazamentos encontrados nas tubulações, ocasionados pelas oscilações espontâneas da rede, foram necessárias novas manobras de alinhamento. Para realizar os reparos, será necessário operar na tubulação que se encontra embaixo da ponte, o que torna o processo delicado. Estas ações são essenciais para assegurar a segurança e a operacionalização do sistema de tratamento de esgoto, garantindo qualidade de vida para a população.

Para mais informações, estão à disposição da comunidade os canais de relacionamento da Corsan com o cliente: app Corsan, site www.corsan.com.br (na Unidade de Atendimento Virtual), ligações gratuitas pelo 0800.646.6444 e WhatsApp (51) 99704-6644.

A Corsan está permanentemente à disposição nesses canais e recomenda que a população utilize esses meios de contato com a Companhia para solicitações, pedidos de informação ou para fazer comunicados. Isso agiliza a tomada de providências e a mobilização das equipes de serviço.

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