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Dois políticos de Alegrete são exonerados nas pastas suspeitas da Operação Mala Preta

A Operação Mala Preta, desfechada ontem pela Polícia Federal e Ministério Público Estadual, que investiga provável esquema de propina no programa Pro Esporte, do Governo Estadual, investiga as Secretarias onde dois alegretenses estavam lotados. No Diário Oficial desta quarta-feira, está lá, coincidentemente, a exoneração do vereador licenciado do PMDB, Leonardo Gonçalves e de Carlos Eduardo Teixeira.  O Em Questão procurou o Presidente do PMDB em Alegrete para tentar alguma informação em relação a estes fatos e o site foi informado de que a Executiva do partido deverá editar uma nota oficial sobre o caso ainda nesta quarta-feira.

O que é a Operação Mala Preta:

A Promotoria de Justiça Especializada Criminal da Capital e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) cumpriram oito mandados de busca e apreensão para ampliação das investigações da Operação Mala Preta, na manhã desta terça-feira (2).

Agentes do MP (Ministério Público) estiveram na Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer do Estado e na Diretoria de Relações Institucionais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, no Centro Administrativo Fernando Ferrari, além de uma residência, em Porto Alegre, e outras quatro casas em Canoas e Passo Fundo, bem como na sede do Esporte Clube Passo Fundo.

Conforme as investigações, coordenadas pelo promotor de Justiça Flávio Duarte, foi descoberto um esquema dentro da Secretaria de Esporte de pagamento de propina de 5% dos valores estipulados para o projeto do Esporte Clube Passo Fundo ter prioridade na aprovação no Programa Pró-Esporte. Depois de ter aprovado o projeto, o clube estaria autorizado a captar recursos financeiros junto a empresas privadas, que, em contrapartida, poderiam abater o valor do patrocínio pago à agremiação do ICMS devido ao Estado.

O Esquema

O clube teve o primeiro projeto “engavetado” pelo Pró-Esporte por duas vezes, em 2014 e no início de 2015. No final do ano passado, a mesma proposta, só que avaliada no dobro do valor (R$ 800 mil), foi aprovada. O esquema (oferecido sem sucesso para outro time de futebol e para uma tenista paralímpica, além de outras pessoas não identificadas), era possibilitado por um intermediário, que informava da necessidade de assinar junto a ele um contrato de assessoria. O homem, que foi preso por posse ilegal de arma durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão em sua residência, era o responsável pela negociação do pagamento da propina a dois servidores do Estado.

O aumento do valor do projeto, além de acarretar, de forma direta, na ampliação da “consultoria”, combinada em 5% do patrocínio obtido (R$ 40 mil), importa em menor arrecadação ao Estado, já que o incentivo fiscal das empresas que posteriormente seriam acionadas dobraria. Dessa forma, R$ 400 mil a menos ingressariam nos cofres do Estado a título de ICMS.

Em algumas tratativas, o clube chegou a tentar negociar com o intermediário se ele faria o trabalho mesmo sem o pagamento de propina aos funcionários públicos, o que foi rechaçado – inclusive com a ameaça de “trancar” o projeto. Assim, em novembro de 2015, foi assinado o contrato de consultoria, que, na verdade, realizou unicamente a aproximação do clube aos servidores públicos que, direta ou indiretamente, facilitariam a tramitação e aprovação do projeto, mediante o pagamento de vantagens econômicas. Um mês depois, a Câmara Técnica Pró-Esporte aprovou o projeto nos termos ajustados pelos investigados, no valor de R$ 841.795,00, (o projeto original, suficiente para atender às necessidades da agremiação, era de R$ 400 mil).

Acordo

Pelo acordo, os servidores receberiam, mensalmente, R$ 1 mil, para encaminhar a documentação referente ao projeto do Esporte Clube Passo Fundo no Programa Pró-Esporte/RS. Além disso, foi apurado que os patrocinadores do Esporte Clube Passo Fundo receberiam de volta, em dinheiro, de maneira irregular, do Esporte Clube Passo Fundo, o percentual de 25% do total que se comprometeram a repassar. A devolução indevida é motivada pelo fato de que apenas 75% do valor do patrocínio poderia ser abatido do ICMS a ser pago à Receita Estadual. Ou seja, os demais 25% do valor patrocinado, por serem destinados a uma conta do programa Pró-Esporte, seriam depositados a fundo perdido.

 

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Comissão para adesão ao RRF

No início da tarde desta quarta-feira (12), o deputado Frederico Antunes, presidente da Comissão Especial para a Adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), comandou a segunda reunião virtual do colegiado em que foi aprovado o plano de trabalho da Comissão.

Entre os parlamentares e convidados presentes, ficou definido que serão convidados para as próximas reuniões, os secretários e ex secretários de Estado da Fazenda; a bancada federal gaúcha; os deputados estaduais interessados no tema; os sindicatos e entidades representativas de servidores públicos e setores produtivos; a FAMURS; a Secretaria do Tesouro Nacional, além de Secretários da Fazenda de outros estados que estejam em situação fiscal semelhantes a do Rio Grande do Sul. O plano também prevê margem de alterações de datas e ordem de convites para manifestações, conforme o andamento dos debates para dar mais flexibilidade aos trabalhos.

Foi aprovado ainda a realização de visitas técnicas conforme a necessidade e a possibilidade de cada parlamentar. Em princípio, ficou acertado que as reuniões da Comissão Especial serão realizadas nas quartas-feiras, às 14h, podendo ser alteradas de acordo com a agenda do parlamento. A pauta das reuniões, assim como o dia e horário, serão confirmados aos deputados sempre às sextas-feiras.

Além do presidente Frederico Antunes, também estiveram presentes na reunião de hoje, o vice-presidente, Giusepe Riesgo; o relator, Carlos Búrigo e os deputados Valdeci Oliveira, Dalciso Oliveira, Patrícia Alba, Juliana Brizola e Sofia Cavedon, além do Subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene.

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Política

Nascidos em dezembro recebem auxílio emergencial nesta quinta-feira

Trabalhadores informais nascidos em dezembro recebem nesta quinta-feira (29) a primeira parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

Também nesta quinta-feira, beneficiários do Bolsa Família com o NIS (Número de Inscrição Social) de dígito final 9 poderão sacar o benefício. O pagamento também será feito a inscritos no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal) nascidos no mesmo mês.

O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

O saque da primeira parcela foi antecipado em 15 dias. O calendário de retiradas, que iria de 4 de maio a 4 de junho, passou para 30 de abril a 17 de maio.

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Política

Afonso Motta cumpre agenda virtual com a Santa Casa

O deputado federal Af9nso Motta, em sua página do facebook, relatou que sua agenda nesta semana, constiu de uma teunião virtual com a diretoria da Santa Casa de Caridade, hospital de Alegrete.

Teve a participação do provedor Roberto Segabinazzi; do diretor de Imagem, Carlos Melo; do diretor geral, Dr.João Alberto Almeida; da diretora Operacional, Tailise Lemos; do assessor José Luiz Costenaro; e dos assessores Rudinei Pinto, Devonise de Almeida e Clovis Bernardes. “Nos comprometemos com mais uma emenda de Bancada no valor de R$ 400 mil. Também debatemos vários encaminhamentos de interesse da Instituição”, postou Afonso.

A segunda reunião virtual foi com  a nova diretoria da União das Associações de Bairro de Alegrete (UABA).  Teve a presença do presidente
Marcolino Aírton Alende; da vice-presidente Tania Nunes.

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