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Esta quarta-feira é data importante dentro do calendário eleitoral

20 de julho – quarta-feira. Um dia muito importante para o calendário eleitoral de 2016. Veja o que prevê a legislação eleitoral. Fonte: T.S.E

1. Data a partir da qual é permitida a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador (Lei nº 9.504/1997, art. 8º, caput).

2. Data a partir da qual os feitos eleitorais terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos juízes de todas as Justiças e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança (Lei nº 9.504/1997, art. 94, caput).

3. Data a partir da qual é assegurado o exercício do direito de resposta ao candidato, ao partido político ou à coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social (Lei nº 9.504/1997, art. 58, caput).

4. Data a partir da qual, considerada a data efetiva da realização da respectiva convenção partidária, é permitida a formalização de contratos que gerem despesas e gastos com a instalação física e virtual de comitês de candidatos e de partidos políticos, desde que só haja o efetivo desembolso financeiro após a obtenção do número de registro de CNPJ do candidato e a abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais.

5. Último dia para a Justiça Eleitoral dar publicidade aos limites de gastos para cada cargo eletivo em disputa, conforme as regras definidas nos arts. 5º e 6º da Lei nº 13.165/2015 (Lei nº 13.165/2015, art. 8º).

6. Data a partir da qual, observada a homologação da respectiva convenção partidária, até a diplomação e nos feitos decorrentes do processo eleitoral, não poderão servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição (Código Eleitoral, art. 14, § 3º).

7. Data a partir da qual não será permitida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 33, § 5º).

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Manchete

Auxílio Emergencial terá 1ª parcela liberada este mês.

Arthur Lira (PP-AL), atual presidente da Câmara dos Deputados, afirmou na tarde do dia 1º de março, em entrevista ao programa Fala Brasil da Record TV, que o pagamento da primeira parcela do auxílio emergencial vai acontecer ainda este mês.
De acordo com Lira, será disponibilizado quatro parcelas com valor de R$ 250 cada uma, contudo a decisão final cabe ao Ministério da Economia. Lira disse ainda que “Serão pagas em março, abril, maio e junho”.
Para o presidente da Câmara, enquanto houve os novos pagamentos do auxílio emergencial o Legislativo e o Executivo vão discutir uma maneira de tornar permanente o programa de transferência de renda.
Lira, citando uma discussão que já ocorre no governo desde o ano passado ainda disse que “também com previsão de que tenhamos a oportunidade de criar um programa permanente, como Bolsa Verde Amarela ou Bolsa Cidadã [nome a ser definido], com perspectiva um pouco maior para atender também ao Bolsa Família e aos novos incluídos”.
No último domingo (28) os presidentes da Câmara Arthur Lira, do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) encontraram-se com o presidente Jair Bolsonaro e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar dos detalhes do auxílio emergencial, bem como da vacinação e demais pautas prioritárias por parte do governo.
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Política

Márcio tira Luciano Pereira e muda ficando como estava

O Prefeito Márcio Amaral tomou posse nesta tarde no Centro Cultural juntamente com seu vice Jesse Trindade. Conforme fora adiantado pelo jornal Em Questao, em sua edição on line, todo a estratégia de embromar a divulgação do que ele chamou de “time que está ganhando” teve apenas o objetivo de sacar o polêmico Secretário Luciano Pereira da Segurança e substituí-lo por Daniel Rosso.

Houve uma mexida interna onde Cáurio saiu do Planejamento e foi para as Finanças. Paulo Faraco para a Administração e o ex-titular da pasta Rui Alexandre substituiu Luciano Pereira, o único defenestrado por Márcio.

A nova composição é a seguinte: 

Secretário de Administração : Paulo Rodrigues Faraco
Secretária de Meio Ambiente : Gabriela Gonçalves Trindade Segabinazzi
Secretário de Segurança Pública, Mobilidade e Cidadania: Rui Alexandre Medeiros
Secretário de Finanças : José Luis Caurio de Souza
Secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer : Angela Vieiro
Secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo:  Caroline Freitas Figueiredo
Secretário de Infra Estrutura : Mario Roberto Rivelino
Secretário de Planejamento : Jesse Trindade Santos
Secretária de Saúde : Haracelli Fontoura
Secretária de Promoção e Desenvolvimento Social: Iara Caferatti Gonçalves Fagundes
Procurador Geral do Municipio:  Daniel Biachi Rosso .

 

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Política

Márcio dá margem para o azar e anúncio de Secretários fica pela metade

A intenção do Prefeito Márcio Amaral de ocupar sua página pessoal no facebook para anunciar parcialmente seu Secretariado, frustrou os internautas e até mesmo o primeiro escalão, porque a live caiu. A chegada de ventos fortes e chuva, derrubou a estratégia do Prefeito, que levou semanas para repetir praticamente o mesmo grupo. Depois de demorar semanas para fazer o anúncio de praticamente todos os mesmos Secretários, o Prefeito não conseguiu fazer sua estratégia funcionar.
Não há definição se Rui Medeiros vai continuar ou não na Administração, mas as razões não foram explicadas. No momento em que seria anunciada a permanência ou não de Luciano Pereira, na Segurança e Mobilidade a transmissão teve o primeiro tombo.
Quanto retornou, o Prefeito Márcio e o vice Jesse Trindade, estavam comentando sobre a atuação da Secretária do Desenvolvimento Econômico, Caroline Figueiredo e daí a live caiu e não voltou mais.
Do que havia sido anunciado até o momento é a repetição do mesmo time. Haracelli Fontoura na Saúde, Gabriela Segabinazzi no Meio Ambiente, Mário Rivelino, na Infra Estrutura, Angela Viero na Educação, e o ex Secretário do Planejamento José Luíz Cáurio foi para as Finanças.
O que ficou em branco ainda foi o Gabinete, Assistência Social e Agricultura. Segurança, pelo que foi possível entender, não está garantida a permanência de Luciano Pereira.

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