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Política

Esta quarta-feira é data importante dentro do calendário eleitoral

20 de julho – quarta-feira. Um dia muito importante para o calendário eleitoral de 2016. Veja o que prevê a legislação eleitoral. Fonte: T.S.E

1. Data a partir da qual é permitida a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador (Lei nº 9.504/1997, art. 8º, caput).

2. Data a partir da qual os feitos eleitorais terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos juízes de todas as Justiças e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança (Lei nº 9.504/1997, art. 94, caput).

3. Data a partir da qual é assegurado o exercício do direito de resposta ao candidato, ao partido político ou à coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social (Lei nº 9.504/1997, art. 58, caput).

4. Data a partir da qual, considerada a data efetiva da realização da respectiva convenção partidária, é permitida a formalização de contratos que gerem despesas e gastos com a instalação física e virtual de comitês de candidatos e de partidos políticos, desde que só haja o efetivo desembolso financeiro após a obtenção do número de registro de CNPJ do candidato e a abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais.

5. Último dia para a Justiça Eleitoral dar publicidade aos limites de gastos para cada cargo eletivo em disputa, conforme as regras definidas nos arts. 5º e 6º da Lei nº 13.165/2015 (Lei nº 13.165/2015, art. 8º).

6. Data a partir da qual, observada a homologação da respectiva convenção partidária, até a diplomação e nos feitos decorrentes do processo eleitoral, não poderão servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição (Código Eleitoral, art. 14, § 3º).

7. Data a partir da qual não será permitida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 33, § 5º).

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Política

Frederico Antunes confere obras da RS 566

 

O _líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes (PP)_, vistoriou nesta quinta-feira (22/10), no Alegrete, as obras de pavimentação que estão sendo realizadas pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), na RS 566. A implantação do pavimento ocorre no trecho entre os quilômetros cinco e nove da rodovia. Com a obra concluída, em seus 4,5 quilômetros, a rodovia passará a ter 17 km de asfalto no acesso ao município.

Os serviços realizados pela construtora Alegretense contam com investimento de R$ 3 milhões, provenientes de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE). Com isso, a previsão de investimento é de R$ 11,5 milhões. A previsão de execução é de 8,5 quilômetros para esse ano, restando após um total de 17 quilômetros – com custo estimado de R$ 22 milhões para concluir o lote 1.

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Eleições 2020

MPRS firma parceria com TRE-RS e outras instituições com foco no combate à desinformação nas Eleições de 2020

Nesta sexta-feira, 25 de setembro, em reunião virtual, o Ministério Público do Rio Grande do Sul assinou um protocolo de intenções com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, o Ministério Público Eleitoral, a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, a Superintendência de Polícia Federal no RS e a Superintendência da Agência Brasileira de Inteligência no RS com o objetivo de enfrentar a disseminação de notícias fraudulentas e a desinformação nas eleições municipais de 2020. A parceria prevê medidas concretas voltadas à identificação e responsabilização dos autores de produção e distribuição destes conteúdos.

Conforme o documento, firmado no âmbito do MPRS pelo procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, caberá ao TRE adotar práticas de comunicação imediata às autoridades de possíveis notícias falsas, inclusive por meio de aplicativos de mensagens, com a máxima agilidade possível. Ao MPRS e demais órgãos signatários, dentro de suas esferas de atribuições legais, caberá iniciar os atos de investigação, levantamento de informações e persecução penal com a maior brevidade possível.

Dallazen destacou, no evento realizado por videoconferência, que é imprescindível a união das instituições para enfrentar o problema da desinformação à população que decorre das fake news. “O protocolo de intenções que assinamos hoje é uma medida concreta para dar celeridade e efetividade às investigações relacionadas a possíveis fraudes, no sentido de garantir a lisura das eleições, tão fundamental para nossa democracia”, ressaltou.

Assinaram o documento, representando as instituições parceiras, o presidente do TRE-RS, desembargador André Luiz Villarinho; o procurador Regional Eleitoral, Fábio Nesi Venzon; o vice-governador e secretário de Segurança Pública do RS, delegado Ranolfo Vieira Júnior; a chefe da Polícia Civil do RS, delegada Nadine Anflor; o superintendente de PF no RS, delegado José Antonio Dornelles de Oliveira; e a superintendente da Agência Brasileira de Inteligência no RS, Marina Pereira dos Santos Molon.

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Manchete

Deputado Zucco gestiona volta de voos internacionais ao Salgado Filho

Os voos internacionais deverão voltar ao Aeroporto Salgado Filho em breve. O assunto foi tema da audiência do deputado estadual Tenente-Coronel Zucco esta semana com o General Hamilton Mourão, Vice-Presidente da República, em Brasília. Durante o encontro, Mourão ligou para o ministro Tarcísio Gomes de Freitas, da Infraestrutura (Minfra) e com o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres. A pedido do Vice-Presidente, Zucco foi recebido depois nos dois órgãos. Lá entregou documentos, entre eles, a reivindicação por escrito para a reabertura .


Desde 30 de marços estão proibidas as chegadas de voos internacionais a Porto Alegre. A portaria, no entanto, expira no dia 26 (sábado). O parlamentar lembrou que a Covid-19 encontra-se estável no RS e que outros Estados já tiveram os voos liberados. “Alguns hospitais estão flexibilizando vagas exclusivas da pandemia para outras especialidades, o que é um ótimo indício. O transporte aéreo é fundamental para o desenvolvimento econômico do Estado e o veto causou enormes prejuízos às já combalidas finanças gaúchas”, conclui o Tenente-Coronel Zucco.

Crédito
Arquivo Pessoal/Deputado Zucco

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