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Empréstimo para 13º altera rotina e gera indignação de servidores

Os servidores estaduais do Rio Grande do Sul começaram a receber nesta quarta-feira (20) o valor referente ao 13º salário por meio de empréstimo no Banrisul. Eles tiveram de ir até as agências bancárias e solicitar o pagamento do benefício, que terá o ressarcimento da operação pago pelo governo. Em Alegrete a situação não é diferente: além do parcelamento, os servidores locais reclamam das longas filas e da falta de atendimento.

As agências de todo o estado abriram mais cedo e fecham mais tarde, até sexta-feira (22), em virtude da demanda. Na cidade, o atendimento têm começado às 09h e vai até às 16h. De acordo com o gerente adjunto da agência loca, Ademir Cassol, assim que as pessoas entram no banco o atendimento começa e flui de acordo com a necessidade.

Este já é o segundo ano em que os servidores precisam fazer empréstimos para receber o 13º. A situação é reflexo da atual postura política de parcelamento do governo Sartori.

Para a servidora Sônia Sanguinetti, de 62 anos, essa realidade é humilhante. Na fila desde cedo, ela desabafa e diz que “depois de tantos anos de trabalho é a primeira vez em que passa por isso”, relata.

Com a grande procura, muitos tiveram que voltar para casa sem atendimento. José do Prado, 57 anos, relata que aguarda na fila pelo segundo dia. “Cheguei aqui ontem (quinta) e não consegui ser atendido. Hoje, essa peregrinação de novo! E o pior, para tentar receber algo que é meu por direito”, desabafa.

Também foram relatados problemas de instabilidade no sistema. Desde quarta, o Banrisul atendeu mais de 100 mil servidores públicos, de um total de 320 mil.

Apesar dos problemas, a federação que representa os servidores informa que o sentimento é de alívio com a confirmação de que o governo vai pagar os juros da operação bancária. “Isso marca uma diferença bastante significativa, porque no ano passado o governo forçou os servidores a tomarem os empréstimos arcando com os juros, dizendo que havia uma impossibilidade jurídica, o que caiu por terra agora”, diz o presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul (Fessergs), Ségio Arnoud.

 Quem poderá fazer empréstimo bancário para antecipar o 13°?

Todos os servidores estaduais.

Qual o prazo?

Até 15 de janeiro.

O financiamento é facultativo?

Sim. O servidor que optar pela operação receberá o valor do seu 13º salário em dia e sem qualquer prejuízo, já que as despesas bancárias serão custeadas pelo Estado.

E o servidor que optar por não fazer a operação?

Receberá o pagamento do 13º em 12 parcelas mensais, a serem pagas a partir de janeiro. O montante será acrescido de indenização. O percentual proposto é de 1,42% ao mês.

 A reposição oferecida na parcela do 13º pelo Estado (1,42%) vai cobrir os eventuais juros a serem cobrados pelo Banrisul? E por outros bancos?

No caso do Banrisul, sim. Quanto aos demais bancos, depende da oferta de cada um. Todos os servidores podem ter conta no Banrisul.

E se os juros da operação bancária forem superiores à reposição de 1,42% oferecida pelo governo? Quem pagará a diferença?

O governo diz que pagará aos servidores a correção estabelecida no projeto de lei, e o Banrisul praticará essa taxa. Os demais bancos podem praticar a mesma correção.

Quem está negativado no Banrisul, sem capacidade de fazer empréstimos, terá essa possibilidade também?

Sim, mas nesses casos precisará procurar sua agência.

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Júri do “Caso Priscila” ainda em andamento

 Iniciou nesta sexta-feira, dia 26 de abril, no Foro de Alegrete, o julgamento de quatro acusados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) por extorsão e morte da enfermeira Priscila Ferreira Leonardi, de 40 anos. Ela desapareceu dia 19 de junho de 2023, após vir da Irlanda para o Brasil. O corpo foi encontrado às margens do Rio Ibirapuitã no dia 6 de julho.

Os réus foram denunciados pela promotora de Justiça Rochelle Jelinek, no final de novembro do ano passado, após realizar a negociação da primeira delação premiada da história do município da Fronteira Oeste. Eles respondem por extorsão qualificada com restrição da liberdade da vítima e resultado morte, além de ocultação de cadáver.

O julgamento iniciou nesta sexta-feira com a audiência de instrução para ouvir as testemunhas. Após o término da audiência, o juiz Rafael Echevarria Borba, titular da Vara Criminal da Comarca de Alegrete, deve proferir a sentença. No entanto, a audiência pode se estender até outro dia devido ao grande número de pessoas que prestam depoimentos.

 DENÚNCIA

O MPRS havia denunciado nove suspeitos após três meses de apuração envolvendo oitiva de testemunhas e dezenas de medidas cautelares como quebras de sigilo bancário, fiscal, interceptações telefônicas, mandados de busca e apreensão de celulares, extração de dados telemáticos de mensagens. O juiz da comarca entendeu que não havia provas suficientes em relação aos outros cinco suspeitos. Assim como, pelos mesmos motivos, não recebeu a acusação em relação à associação criminosa de todos os nove investigados.

A promotora Rochelle Jelinek recorreu deste afastamento do delito de associação criminosa para todos e também da decisão do magistrado de indeferir a acusação contra os demais cinco envolvidos. O julgamento do recurso ainda é aguardado, portanto, o processo segue em relação a quatro acusados. Dos quatro acusados que estão respondendo ao processo, o primo da vítima é apontado como o mandante do crime e os outros três são apontados como integrantes de uma facção que teriam executado o sequestro e morte.

 JULGAMENTO

De acordo com a promotora Rochelle, é importante deixar claro que os réus — no caso da enfermeira morta em Alegrete — não serão julgados pelo Tribunal do Júri. No entendimento do MPRS, o objetivo do crime era extorquir a vítima, que acabou morrendo durante o sequestro em decorrência de agressões sofridas, o que elimina um caso de homicídio propriamente dito (quando a intenção principal é de matar).

“É o que a gente entende por adequação ou enquadramento da conduta criminosa à lei. No crime de homicídio, o investigado tem a intenção principal de matar a vítima. Neste caso da Priscila, porém, o objetivo principal do grupo era extorqui-la, mas, algo deu errado durante o sequestro e ela acabou morta. Não foi possível identificar o motivo, ou seja, se foi um acidente, se algo deu errado no plano, se ela tentou fugir e então a mataram, ou, até mesmo, se algum deles decidiu, durante o sequestro, assassiná-la. Mas sabemos que queriam transferir o dinheiro das contas da enfermeira durante o sequestro. Este foi o objetivo desde o começo e por isso respondem por extorsão com resultado morte”, ressalta Rochelle.

A promotora ainda destaca que a pena da extorsão com resultado morte, de 24 a 30 anos de prisão, é maior que a de homicídio doloso qualificado, de 12 a 30 anos de reclusão. Rochelle Jelinek diz que a lei considera mais forte, mais repugnante, o crime de extorsão com resultado morte, porque o interesse é financeiro. Segundo ela, a pena é maior porque é ainda mais grave que o homicídio. Dessa forma, os quatro réus serão julgados pelo juiz e não pelo Tribunal do Júri, que é reservado apenas para casos de crimes contra a vida (homicídio consumado ou tentado).

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Santa Casa disponibiliza cirurgia de catarata pelo SUS

Com ênfase na prevenção e na manutenção da saúde ocular, a Santa Casa está ofertando para a população da região cirurgias de catarata. Os atendimentos estão disponibilizados para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), no Ambulatório de Especialidades da Santa Casa.

Em 2023, foram realizadas 316 cirurgias. A ideia da diretoria, é que no decorrer deste ano esse número atinja a marca de 400 cirurgias de catarata.

Para ter acesso ao serviço, que é uma parceria com as secretarias Estadual e Municipal da Saúde, o paciente deve passar por uma avaliação médica para analisar se é necessário, ou não, a realização do procedimento.

Na Secretaria Municipal de Saúde são feitos os trâmites necessários ao procedimento e a Santa Casa executa a cirurgia de catarata, realizada pelo médico oftalmologista Gustavo da Rosa.

Para pacientes do CariSaúde, o atendimento também está disponível, com ações pré e pós cirúrgicos, com agendamento feito diretamente na Santa Casa.

O que é a cirurgia de catarata?

A cirurgia de catarata ou facectomia é a remoção do cristalino do olho, uma lente natural, que com o passar dos anos e devido às variações metabólicas das fibras do cristalino, perde a transparência, ficando opaca, amarelada. Isso é o que é chamado de catarata.

A perda de transparência do cristalino causa diminuição da acuidade visual. Durante a cirurgia a lente natural é removida e substituída por uma lente sintética e transparente.

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PRF participa de evento em comemoração ao dia mundial de conscientização do autismo

O evento foi organizado pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e ocorreu em Alegrete_

Na manhã de hoje (02), juntamente com a APAE e Guarda Municipal, a Polícia Rodoviária Federal marcou presença no evento “Caminhada Azul” que ocorreu na Praça Getúlio Vargas no centro da cidade de Alegrete. Mais de 150 pessoas estiveram presentes, incluindo crianças, jovens e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de familiares, alunos e professores da APAE

 

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De acordo com a presidente da APAE em Alegrete, a instituição atualmente conta com 426 alunos. A realização de eventos como este tem como objetivo principal aumentar a conscientização e promover a inclusão, buscando também maior apoio e respeito por parte da sociedade.

 

Hoje, em todo o Brasil, a PRF está engajada em atividades educativas sobre o tema, em colaboração com outros órgãos de segurança viária, com o intuito de ampliar o alcance das iniciativas de conscientização sobre o autismo, enquanto cumpre sua função e atribuição constitucional.

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