Contato

Política

Eleições 2026. Confira as novas regras que já estão valendo

 

Desde o sábado, 4 de julho de 2026, entraram em vigor as principais restrições do calendário das eleições de 2026 estipuladas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Essas normas — conhecidas como condutas vedadas — valem para os 90 dias que antecedem o primeiro turno (4 de outubro) e têm o objetivo de garantir a igualdade entre candidatos e evitar o uso da máquina pública na campanha.
Aqui está um resumo detalhado do que muda e passa a valer:
1. Restrições à Publicidade e Eventos Oficiais
* Publicidade institucional: Fica proibida a autorização de propagandas sobre atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos, exceto em situações de grave e urgente necessidade pública reconhecidas pela Justiça Eleitoral.
* Pronunciamentos na TV e Rádio: Estão vetados pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, a menos que haja urgência justificada.
* Canais digitais oficiais: Os sites e redes sociais de órgãos públicos devem ser revisados para retirar nomes, slogans, símbolos, imagens ou elementos que promovam autoridades com mandatos em disputa.
* Inaugurações e shows: É proibida a realização de shows pagos com dinheiro público em inaugurações de obras. Além disso, os candidatos estão proibidos de comparecer a esses eventos de inauguração.
2. Regras para Servidores Públicos
* Movimentações de pessoal: Ficam proibidas demissões, exonerações, remoções ou transferências de servidores públicos (civis e militares) sem justa causa, salvo as exceções previstas em lei.
* Uso da mão de obra: É proibido ceder servidores públicos para trabalhar em campanhas eleitorais durante o horário de expediente normal.
> Importante: O descumprimento dessas regras pode acarretar penalidades severas, como aplicação de multas, cassação do registro de candidatura, cassação do diploma e até a perda do mandato.
>
Próximos passos do calendário eleitoral
A reportagem também destaca os marcos importantes das próximas semanas:
* 5 de julho: Início da propaganda intrapartidária (para buscar apoio interno nos partidos, ainda sem uso de rádio, TV ou outdoors).
* 20 de julho a 5 de agosto: Período de realização das convenções partidárias para a escolha oficial dos candidatos e início dos registros.
* 15 de agosto: Prazo final para o registro das candidaturas.
* 16 de agosto: Começo oficial da campanha eleitoral nas ruas e na internet.
* 4 de outubro: Primeiro turno das eleições.

Tópicos Relacionados:
Publicidade
Comentários

Política

Caravana Coração Gaúcho em Alegrete marca eleições de 2026

A pré-candidata ao Governo do Rio Grande do Sul, Juliana Brizola (PDT), esteve em Alegrete na noite de sexta-feira (3), dando sequência à agenda da Caravana Coração Gaúcho, iniciativa que percorre municípios do Estado para fortalecer a construção da pré-campanha eleitoral de 2026.

O encontro reuniu lideranças políticas, militantes e apoiadores da Fronteira Oeste em mais uma etapa da mobilização regional.

Ao lado de Juliana participaram o pré-candidato a vice-governador Edegar Pretto, os pré-candidatos ao Senado Manuela D’Ávila e Paulo Pimenta, além do deputado federal Afonso Motta e da deputada Fernanda Melchionna.

Durante o evento, as lideranças defenderam a união das forças políticas que compõem a pré-candidatura majoritária e destacaram a necessidade de ampliar o diálogo com diferentes regiões do Estado.

Os discursos enfatizaram propostas voltadas ao desenvolvimento do Rio Grande do Sul e à construção de um projeto político para o próximo ciclo eleitoral.

A passagem por Alegrete integra uma série de encontros previstos em diversas cidades gaúchas. Segundo a organização, a Caravana busca ouvir as demandas da população, fortalecer a participação das bases partidárias e consolidar a pré-campanha antes do início oficial do período eleitoral.

A movimentação marca a disputa pelo Palácio Piratini começa a ganhar ritmo no interior do Estado, tornando os municípios protagonistas do debate sobre os rumos do Rio Grande do Sul. 

Continue lendo

Política

Ex-prefeito de Uruguaiana é denunciado por corrupção e organização criminosa

O Ministério Público do Rio Grande do Sul denunciou o ex-prefeito de Uruguaiana, Ronnie Peterson Colpo Melo (PP), pelos crimes de corrupção ativa e organização criminosa.

A investigação teve início após o vereador Luiz Fernando Braite (PDT) apresentar gravações que apontariam uma suposta oferta de R$ 100 mil para que ele desistisse de disputar uma vaga de deputado estadual, interrompesse denúncias contra a Prefeitura e votasse favoravelmente às contas da gestão de 2023.

Segundo o MP, a proposta teria sido feita por um então secretário municipal, que chegou a ser preso durante as investigações. Após a denúncia, Ronnie Melo foi exonerado do cargo de chefe de gabinete do deputado estadual Frederico Antunes.

O processo segue em tramitação na Justiça, sem condenação até o momento, e os denunciados terão direito à ampla defesa. O advogado Bruno Seligma de Menezes classificou a denúncia como “absurda, ilógica e infundada”, afirmando que não há provas que liguem o ex-prefeito aos fatos.

A defesa também destaca que as contas da gestão receberam parecer favorável do Tribunal de Contas e foram aprovadas pela Câmara Municipal.

Continue lendo

Política

Câmara define membros das comissões e líderes das bancadas

A Câmara Municipal de Alegrete, nesta quinta-feira (19), iniciou oficialmente os trabalhos legislativos com a primeira Sessão Ordinária de 2026. A plenária foi marcada pelas indicações dos novos líderes das bancadas, a composição das comissões permanentes, além das deliberações da Ordem do Dia.

A presidente da Mesa Diretora, vereadora Firmina Soares, ao lado do vice-presidente, vereador Cléo Trindade, e do 1º secretário, vereador Vagner Fan, desejou um bom ano legislativo para o parlamento, destacando o diálogo como essencial para os debates políticos.  Neste momento, foi convidado o chefe do Poder Executivo, prefeito Jesse Trindade, para deixar sua mensagem aos vereadores e à comunidade.

Durante o Expediente, a Mesa Diretora fez a leitura das proposições e ofícios protocolados na Casa Legislativa. Na sequência, os parlamentares discutiram as indicações dos líderes das seis bancadas da Casa Legislativa, e os membros das comissões permanentes.

As lideranças de bancadas foram decididas da seguinte forma:

Bancada PP: vereador José Rubens Rosa Pillar;
Bancada MDB: vereador Pedro Paraíso;
Bancada PDT: vereador Rudi Pinto;
Bancada Federação PT/PCdoB: vereador Paulo Berquó;
Bancada PL: vereador Leandro Meneghetti;
Bancada Republicanos: vereador Jaime Duarte.
 
A presidente informou que a indicação do líder de governo será encaminhada via ofício do Executivo na próxima semana.

Também foram lidas as composições das comissões permanentes da Casa Legislativa. Os órgãos técnicos e temáticos discutem, analisam e emitem pareceres sobre as matérias em tramitação. Confira os titulares e suplentes de cada comissão:
 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
Titulares: João Monteiro, Leandro Meneghetti e Cléo Trindade
Suplentes: Joceli Oviedo, Vagner Fan e José Rubens Rosa Pillar
 
Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (COFCP)
Titulares: Gilmar Martins, Jaime Duarte e Pedro Paraíso
Suplentes: Paulo Berquó, Cléo Trindade e Rudi Pinto
 
Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social (CIDBES)
Titulares: José Rubens Rosa Pillar, Eder Fioravante e Joceli Oviedo.
Suplentes: Patty Bronze, Rudi Pinto e Gilmar Martins
 
Em continuidade, o espaço de comunicado de bancada foi ocupado pelos novos líderes que saudaram o plenário e divulgaram as ações das siglas partidárias.

Continue lendo

Facebook

Previsão do tempo

 

 

Popular