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Governo anuncia imposto zero para a importação de etanol e parte da cesta básica

Até o fim do ano, o etanol e seis alimentos não pagarão imposto para entrarem no país. A redução a zero das alíquotas foi anunciada ontem à noite pelo Ministério da Economia.

A medida beneficia os seguintes alimentos: café, margarina, queijo, macarrão, açúcar e óleo de soja. Em relação ao etanol, a alíquota foi zerada tanto para o álcool misturado na gasolina como para o vendido separadamente. 

 

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, a medida tem como objetivo segurar a inflação De acordo com a pasta, a medida fará o preço da gasolina cair até R$ 0,20 para o consumidor. 

Atualmente, o litro da gasolina tem 25% de álcool anidro. 

USINEIROS DO BRASIL RECLAMAM

“Reconhecemos os problemas causados pelos preços dos combustíveis, aliás, presentes em inúmeras economias do mundo”, diz em nota o Fórum Nacional Sucroenergético, que representa quinze Estados produtores de etanol. “No entanto, tememos que intervenções no mercado sem que se tenha a devida análise de causas e consequências, venham a ter repercussão negativa para a geração de investimentos no nosso setor, justo em um momento em que o Brasil assume postura ousada no incentivo à produção e consumo de biocombustíveis, após a conferência do clima COP-26 em Glasgow.”

O Fórum Nacional Sucroenergético, que representa a agroindústria produtora de etanol, açúcar e bioeletricidade em quinze Estados produtores no Brasil, reagiram negativamente à decisão do governo federal de zerar o imposto de importação de etanol.

“É constante nossa atuação por mais competitividade para nossos produtos e a defesa do livre mercado”, destacou o Forum em nota divulgada nesta terça-feira (22), por essa razão a entidade se manifestou contrariamente “à medida de isenção de tarifa de importação do etanol, oriundo do exterior e notadamente dos Estados Unidos, sem que haja a devida contrapartida para nossas exportações de açúcar, cuja importação é fortemente taxada pelos americanos.”

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Motorista perde o controle do carro e bate no muro da 12 Cia Com

Uma guarnição da Brigada Militar de Alegrete, durante esta madrugada se deslocou até a Rua Major João Cezimbra Jaques, onde no local foi constatado que um veículo GM/Onix havia colidido no muro da 12ª Cia Com.

O motorista, de 40 anos, havia perdido o controle do veículo, o mesmo sofreu lesões na face e foi encaminhado até a UPA para receber atendimento. Foi confeccionada a documentação no local.

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Governo libera crédito de R$ 10,9 bilhões para caminhoneiros

O governo federal editou nesta quinta-feira (28) uma Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Trabalho e Previdência e de Transferências a Estados, DF e municípios no valor de R$ 10,9 bilhões.

Desse total, R$ 5,1 bilhões serão destinados a caminhoneiros; R$ 1,9 bilhão a taxistas; e R$ 3,8 bilhões serão para compensar a redução de ICMS sobre combustíveis nos estados e no Distrito Federal.

Os pagamentos estão previstos na Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, que altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis e reconhece o estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais dela decorrentes.

O documento autoriza a União a entregar auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal. É para aqueles que outorgarem créditos tributários do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos produtores e distribuidores de etanol hidratado.

Também expande o auxílio Gás dos Brasileiros; institui auxílio para caminhoneiros autônomos; expande o Programa Auxílio Brasil e institui auxílio para entes da Federação financiarem a gratuidade do transporte público.

Os auxílios financeiros para as Unidades da Federação que concederam crédito outorgado do ICMS aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado varia entre localidades. Sendo que, entre as 27 UFs, São Paulo é a que recebe maior valor, com uma fatia de R$ 1,9 bilhão

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Mais 15 mil vagas para recenseadores do IBGE

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) abriu, nesta quinta-feira (28), mais um processo seletivo para a contratação de trabalhadores temporários para o Censo Demográfico 2022. Há 15.075 vagas para recenseador, função que exige ensino fundamental completo.

A previsão de duração do contrato é de até três meses, podendo ser prorrogado. As inscrições podem ser feitas até segunda-feira (1º). O edital foi publicado no Diário Oficial da União.

A remuneração será por produção. A jornada de trabalho recomendável para a função é de, no mínimo, 25 horas semanais, além da participação integral e obrigatória no treinamento.

O recenseador tem como principal função entrevistar os moradores durante a coleta de dados para o Censo. Como a remuneração é por produção, ela pode variar de acordo com o tempo dedicado ao trabalho e o grau de dificuldade na abordagem aos domicílios.

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