O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) passou a revisar administrativamente os processos de suspensão da carteira de habilitação devido a infrações. A medida cumpre resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para que sejam aplicados de forma retroativa os novos limites de pontos previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sem judicialização da demanda.
Em abril do ano passado mais de 9 mil processos desse tipo estavam pendentes no que se refere ao impedimento, por se encontrarem ativos nas fases de defesa e recursos. A informação consta em levantamento do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs).
Desse número, 6,3 mil não atingiram os limites de pontos previstos no 3º artigo da resolução. Outros 2,7 mil já estariam aptos para prosseguimento.
“A partir daí, em apenas dois meses a direção do Detran gaúcho autorizou a baixa de 5.121 processos de suspensão por pontos que estavam ativos, sendo 2.534 de condutores que exercem atividade remunerada”, informou o órgão.
A análise total foi de 6.628 processos de suspensão do direito de dirigir por pontos, concluindo-se que 77% dos processos analisados não estavam aptos para prosseguimento.
Falhas
De acordo com o Detran gaúcho, a análise é feita de forma manual e “podem ocorrer falhas, principalmente após a reativação de processos que estavam com suspensão judicial”. Com isso, atualmente cerca de 6 mil processos para suspensão do direito de dirigir foram baixados administrativamente em razão da aplicação retroativa da lei.
O deputado federal, Afonso Motta, ppPDT, postou em suaa redes sociais o seguibte: “Notícia boa para o Rio Grande do Sul! Hoje, participamos de reunião no Ministério dos Transportes com a bancada gaúcha sobre o anúncio de um conjunto de obras em rodovias do nosso estado”.
Segunto Afonso, são R$ 778 milhões em investimentos em estradas vitais, entre as quais a conclusão das obras da BR 290, além da recapagem e o andamento da obra da Ponte da Bossoroca, também na BR 290, que foi autorizada na data de hoje.
“Com isso, é mais segurança e qualidade de vida para a população, além de facilitar o escoamento de produção e desenvolvimento da região”, disse.
Estiveram presentes além de deputados federais, o ministro Renan Filho, o ministro Paulo Pimenta, o governador Eduardo Leite e o superintendente do DNIT/RS, Uiratan Pinheiro. Vários prefeitos das regiões envolvidas acompanharam o evento presencialmente e também por vídeo.
Confira todas as obras liberadas:
✅ Restauração da BR-290/392/RS, entre São Gabriel e Santa Maria
✅ Duplicação da BR-386/RS, entre Soledade e Fontoura Xavier
✅ Reabilitação da Ponte do Fandango na BR-153/RS
✅ Duplicação da BR 116/RS, em Cristal
A Polícia Rodoviária Federal reforça que a BR 293, no Km 151, entre Hulha Negra e Candiota, próximo ao Rio Jaguarão, segue bloqueada, com interdição total para todos os veículos.
A obstrução é necessária para a realização de obras e escavação da pista pelo DNIT, em razão do pavimento ter cedido. Não há previsão de liberação do trânsito no local para os próximos dias.
*_Rotas alternativas:_*
Para quem se desloca de Pelotas para Bagé e Santana do Livramento, a orientação é utilizar a BR 392, por Canguçu/Santana da Boa Vista, acessando a BR 153 em Caçapava do Sul.
Para quem se desloca de Bagé sentido Pelotas/Rio Grande, deve-se acessar a BR 153 em Bagé e seguir até Caçapava do Sul para acessar a BR 392, sentido Pelotas.
A PRF desaconselha a utilização de estradas rurais próximas ao bloqueio em razão das péssimas condições de trafegabilidade e dos diversos casos registrados nos últimos dias de veículos atolados.
Fonte e foto por: PRF (Santa
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