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Sindilojas de São Gabriel ingressa com mandado judicial para reabrir comércio

O Sindilojas de São Gabriel participa de mandado judicial de segurança com outros quinze sindicatos do Estado, junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para reabrir o comércio não-essencial em São Gabriel e em mais cidades do interior, fechado por determinação do Governador Eduardo Leite. A decisão de ingressar judicialmente tem base na falta de comprovação científica para o fechamento do comércio como alternativa eficaz contra a disseminação da covid-19 e foi impetrada na última quarta (10). 

 
A ação coletiva, que pede a reabertura do comércio por não haver comprovação de que ele é responsável pelo aumento de casos de covid-19, é impetrada pelos Sindilojas de Bagé, Bento Gonçalves, Caxias do Sul, Ijuí, Lagoa Vermelha, Lajeado, Nova Prata, Novo Hamburgo, Palmeira das Missões, Santa Rosa, Santo Ângelo, Sobradinho, São Gabriel, Três Passos, Alto Uruguai Gaúcho e Santa Maria. “Com esse último decreto, não nos restou alternativa a não ser entrar na justiça para obtermos o direito de permanecermos com as portas abertas”, salienta o presidente Aljaci Brito. 
 
A medida tem apoio da Fecomércio-RS e dos demais sindicatos do comércio varejista do Estado. Empresários locais e trabalhadores autônomos estão pretendendo fazer ainda, um novo manifesto no domingo (14), a partir das 15h30 com uma carreata que terá saída da Avenida das Acácias, pedindo a reabertura do comércio. 


Reportagem: Marcelo Ribeiro/

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MP recebe relatório do Governo com dados sobre aplicação dos recursos federais no Estado

O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, recebeu das mãos do governador Eduardo Leite, na manhã desta sexta-feira, 19 de março, o relatório com a prestação de contas acerca da aplicação dos recursos federais repassados para enfrentamento à pandemia. Segundo o governador, todos os dados do Executivo estão disponíveis à população, porém, por se tratar de verba emergencial extraordinária, se entendeu necessária a produção de um relatório específico com todas as informações compiladas, visando facilitar o acesso e a sua compreensão.

Ao receber o material, o procurador-geral elogiou a iniciativa como indicativo de transparência. “O Ministério Público, como instituição que tem entre suas funções fiscalizar o poder público, acompanha de forma permanente todos os gastos do Governo e dos Municípios, entretanto, certamente a compilação destes dados facilitará ainda mais esse trabalho de controle, além de simbolizar uma conduta voltada à transparência e disponibilidade do Poder Executivo Estadual na prestação de contas à sociedade.”, disse.

REPRESENTAÇÃO

Na ocasião da visita à sede do Ministério Público, o governador também entregou ao PGJ representação pleiteando atuação do MP referente a ataques do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, durante entrevista a uma emissora de rádio. Na representação, o chefe do Executivo sustenta que as referidas declarações, segundo ele, mentirosas e homofóbicas, causaram dano não só a sua pessoa, mas também à coletividade. O procurador-geral de Justiça informou que irá encaminhar a representação à Promotoria Criminal de Porto Alegre e também à Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos, para avaliação de possível dano coletivo.

Estiveram também presentes ao encontro os subprocuradores-gerais para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, e de Gestão Estratégica, Sérgio Harris; o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha; e o chefe da Casa Civil, Arthur Lemos.

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Governo do RS vai permitir reabertura do comércio a partir de 22 de março, com novos protocolos

O Governo do Estado vai liberar o retorno da cogestão no sistema de distanciamento controlado a partir de 22 de março, mas com mudanças a serem aplicadas pelos municípios diante dos números em elevação da pandemia. No documento apresentado a empresários nesta terça-feira (16), ao qual GZH teve acesso, são estabelecidas novas medidas de distanciamento controlado para a bandeira vermelha. Com o retorno da cogestão, uma região que ficar em bandeira preta, por exemplo, poderá adotar protocolos da vermelha:

⏺ Comércio não essencial somente de 2ª a 6ª feira, até 20h (entrada até 19h);
⏺ Restaurantes, bares e lanchonetes sem restrição de dias, até 17h (entrada até 16h);
⏺ Hotéis e alojamentos com lotação máxima de 50% com Selo Turismo Responsável e 30% sem Selo Turismo Responsável;
⏺ Adequações nos protocolos para demais atividades seguem sendo analisadas;

▶️ Protocolos básicos para todas as atividades:

⏺ Uso obrigatório e correto de máscara, cobrindo boca e nariz sempre;
⏺ Distanciamento interpessoal;
⏺ Higienização das mãos e das superfícies de toque com álcool 70 ou similar;
⏺ Ventilação cruzada (janelas e portas abertas) e/ou sistema de renovação de ar.

Para retomar a cogestão, o Piratini estabelece como regra a renovação dos planos já encaminhados pelas associações regionais de municípios, “considerando o atual cenário epidemiológico da doença e a capacidade do sistema hospitalar, as mudanças de protocolos e a necessidade de garantia de mecanismos de fiscalização”.

Conforme o governo, as regiões poderão adotar medidas mais flexíveis que a bandeira final, mas não menos flexíveis que a bandeira imediatamente inferior. A cogestão segue vedada para a educação. Ou seja, uma região que ficar na bandeira preta não poderá retomar aulas presenciais, mesmo podendo adotar protocolos de bandeira vermelha.

O documento encaminhado aos empresários reforça que os municípios seguirão podendo adotar medidas mais restritivas do que as acertadas na cogestão e as definidas pela bandeira final da região.

O governo confirma que vai manter o fechamento de atividades das 20h às 5h até 30 de março. A novidade é que essa regra vai vigorar por mais tempo, mas nos finais de semana (sexta, sábado e domingo), durante todo o mês de abril.
Nesta terça-feira (16), o RS registrou 502 mortes por coronavírus, um recorde desde o início da pandemia.

▶️ Linhas de crédito

O Governo do Estado também vai anunciar linhas de crédito para pessoas físicas e jurídicas no Banrisul, Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e Badesul. Mais detalhes em seguida.

Por Eduardo Matos e Rosana de Oliveira / GZH
Foto Itamar Aguia / Palácio Piratini

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Atrito entre Leite e prefeitos deixa futuro da cogestão em xeque

O provável retorno do sistema de cogestão do plano do distanciamento controlado no dia 22 não arrefecerá o atrito criado entre o governador Eduardo Leite (PSDB) e alguns prefeitos, entre eles o da Capital, Sebastião Melo (MDB).

Melo encabeça um grupo de gestores descontentes com o que consideram uma política de “morde e assopra” do Piratini com relação a restrições e fechamentos. “Aderi à cogestão no entusiasmo de dividir responsabilidades.

Mas adiar em uma semana e suspender na outra não é cogestão”, criticou o emedebista. Para ele e outros prefeitos, a redução das transmissões do coronavírus passa mais pela conscientização da população do que pelo fechamento do comércio. Ainda assim, Melo admitiu a falta de capacidade de fiscalizar, por exemplo, o mau uso de máscaras nas ruas.

Em paralelo às rusgas com os gestores municipais, integrantes do próprio governo veem a cogestão “em uma encruzilhada”, dado o aceno de Leite à manutenção da bandeira preta até o fim do mês, uma data posterior à volta da divisão de responsabilidades.

Tal situação intrigou um integrante do Gabinete de Crise: “Qual seria a justificativa para retomar a cogestão sem que já tivesse se iniciado uma redução consistente nos números?”, questionou.

Em meio ao embate político, a pandemia mostra dados arrasadores: mais de 10% do total de vítimas da Covid-19 no RS morreram nos primeiros 11 dias de março.

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