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Sindilojas de São Gabriel ingressa com mandado judicial para reabrir comércio

O Sindilojas de São Gabriel participa de mandado judicial de segurança com outros quinze sindicatos do Estado, junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para reabrir o comércio não-essencial em São Gabriel e em mais cidades do interior, fechado por determinação do Governador Eduardo Leite. A decisão de ingressar judicialmente tem base na falta de comprovação científica para o fechamento do comércio como alternativa eficaz contra a disseminação da covid-19 e foi impetrada na última quarta (10). 

 
A ação coletiva, que pede a reabertura do comércio por não haver comprovação de que ele é responsável pelo aumento de casos de covid-19, é impetrada pelos Sindilojas de Bagé, Bento Gonçalves, Caxias do Sul, Ijuí, Lagoa Vermelha, Lajeado, Nova Prata, Novo Hamburgo, Palmeira das Missões, Santa Rosa, Santo Ângelo, Sobradinho, São Gabriel, Três Passos, Alto Uruguai Gaúcho e Santa Maria. “Com esse último decreto, não nos restou alternativa a não ser entrar na justiça para obtermos o direito de permanecermos com as portas abertas”, salienta o presidente Aljaci Brito. 
 
A medida tem apoio da Fecomércio-RS e dos demais sindicatos do comércio varejista do Estado. Empresários locais e trabalhadores autônomos estão pretendendo fazer ainda, um novo manifesto no domingo (14), a partir das 15h30 com uma carreata que terá saída da Avenida das Acácias, pedindo a reabertura do comércio. 


Reportagem: Marcelo Ribeiro/

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Eduardo Leite anuncia mais de R$ 73 milhões para estradas da Fronteira Oeste

Parte de um dos eixos do programa transversal Avançar, o plano de obras do governo do Estado prevê investimento de R$ 1,3 bilhão em infraestrutura viária em diversas cidades do RS. Os recursos, em totalidade, são do Tesouro do Estado, fruto do processo de ajuste fiscal executado desde o início da gestão, que inclui as mais profundas reformas administrativa e previdenciária entre os Estados e uma cartela de privatizações.

 

O investimento de R$ 1,3 bilhão é um dos maiores da história do Rio Grande do Sul na área da mobilidade. No total, o plano inclui a conclusão de 28 acessos municipais e 20 ligações regionais, além da elaboração de 39 projetos executivos, do pagamento de 39 convênios em vigor em diferentes cidades do Estado e da recuperação e conservação de rodovias.

 

 

Para organizar o cronograma de investimentos e de execução dos trabalhos, o plano de obras se vale da divisão em nove regiões funcionais do Departamento Autônomo de Rodagem (Daer). A abrangência das regiões está detalhada com base nos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes).

Na R6, que abrange 20 municípios das regiões Corede Fronteira Oeste e Campanha, a previsão de investimento é de R$ 73,4 milhões.

Avançar

O programa transversal Avançar, lançado pelo governador Eduardo Leite nesta quarta-feira (9/6), tem o intuito de acelerar realizações e deixar um legado. O Avançar está baseado em três eixos que projetam estrategicamente um novo ambiente, com mais desenvolvimento e mais qualidade de vida para a população: Avançar no Crescimento, Avançar para as Pessoas e Avançar com Sustentabilidade.

Dois dos primeiros projetos que fazem parte do Avançar foram apresentados nesta quarta (9). Ambos se encaixam no eixo Avançar no Crescimento e tratam do tema mobilidade. Além do plano de obras, já detalhado acima, foi apresentado o projeto de concessão de rodovias, pelo qual a iniciativa privada investirá, nos próximos 30 anos, o valor expressivo de cerca de R$ 10,6 bilhões.

Confira o detalhamento das intervenções que serão feitas na R6:

Acessos municipais

O acesso municipal a Itacurubi, na ERS-541, tem 32 quilômetros. O investimento previsto é de R$ 1,7 milhão e a obra deve ser feita ainda em 2021.

Ligações regionais

O plano de obras prevê a conclusão de uma ligação regional em 2021. É entre Maçambará e Alegrete, na ERS-566, de 34,9 quilômetros, com previsão de investimento de R$ 25,6 milhões.

A ligação entre Torquato Severo e Bagé, na RSC-473, será concluída em 2022. Investimento de R$ 35,34 milhões, a ligação tem 22,7 quilômetros.

Conservação e recuperação

Na R6, serão aplicados cerca de R$ 10 milhões em obras de conservação e recuperação de três trechos de rodovias, cuja extensão total chega a 111,54 quilômetros.

Veja os trechos contemplados:

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Convênios

O plano de obras ainda prevê o investimento de R$ 700 mil para o pagamento de convênio no município de Caçapava do Sul.

Texto: Suzy Scarton
Edição: Secom

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Ajude Doando – Ração Para Quem Mais Precisa

A Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos lançou uma campanha de doação de ração para cães e gatos em situação de abandono, os animais comunitários mantidos pelos protetores e em lares temporários.

 

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A Campanha de Ração está sendo realizada pela primeira vez no Estado.

 

COMO DOAR:

A ação ocorre simultaneamente com a Campanha do Agasalho 2021 e as doações podem ser entregues nos seguintes locais:

  • Central de doações da Defesa Civil do Estado – Drive Thru, das 9h às 15h. (Av. Borges de Medeiros, 1501. Porto Alegre-RS);
  • Pontos de coleta nos supermercados Zaffari e Bourbon, Bourbon Shopping e Moinhos Shopping;
  • Unidades do SESC;
  • Quartéis da Brigada Militar e Corpo de Bombeiros;
  • Coordenadorias regionais da Defesa Civil em Porto Alegre, Santa Maria, Pelotas, Santo Ângelo, Uruguaiana, Frederico Westphalen, Lajeado, Caxias do Sul e Passo Fundo.

QUEM RECEBERÁ: 

  • Famílias em vulnerabilidade social;
  • Protetoras/es dos municípios.

COMO RECEBER:

Os interessados deverão realizar a inscrição através do link RAÇÃO PARA QUEM MAIS PRECISA

 

Mais informações: (51) 3288-6400

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Novo valor da taxa para transferência de veículos entra em vigor no RS

O novo valor da taxa de alteração de registro do DetranRS, paga nos serviços de transferências de propriedade de veículos, entra em vigor nesta segunda (3/5). Antes com dez faixas de preço que variavam conforme o tipo, a potência do motor e a idade do veículo, que chegavam a custar R$ 1.189,54 (no caso de um ônibus de até quatro anos de fabricação), agora tem valor único fixado em R$ 149,33 para todos os veículos.

Estão previstas ainda isenções em 2021 para veículos leves de até 100 cv e com mais de sete anos de fabricação e para motocicletas nos próximos dois anos. A redução prevista na Lei Estadual 15.605/2021, sancionada pelo governador Eduardo Leite em 12 de abril, chega a 87% no caso do ônibus seminovo.

Além de equalizar o valor do serviço para todos os veículos, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a mudança busca incentivar a regularização da frota, especialmente de duas rodas.

A taxa de alteração de registro é uma das três que o DetranRS cobra para os serviços de transferência de propriedade. Além dela, há o custo de vistoria do veículo (R$ 63,17 para motos; R$ 85,23 para veículos médios; e R$ 127,84 para veículos pesados) e geração do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital – CRLV-e (R$ 226,86).

O diretor-geral do DetranRS, Enio Bacci, destaca que a medida adotada pelo governo do Estado, reduzindo o valor de taxas do DetranRS beneficiando milhões de gaúchos, é histórica. “Em 22 anos da autarquia, nunca foram propostas taxas menores de serviços de veículos. A mudança é significativa, incluindo isenções para motos”, destaca Bacci.

“A categoria dos motociclistas preocupa o DetranRS, tanto por seu envolvimento na acidentalidade, como pela maior vulnerabilidade financeira. Por falta de recursos, muitos deixam de regularizar esse tipo de veículo”, destaca Bacci. Por esse motivo, a isenção da taxa de alteração de registro está prevista até 31 de dezembro de 2021 na transferência de propriedade das motos (de qualquer potência ou ano) e até 31 de dezembro de 2022 para ciclomotores e motos de até 125 cilindradas, visando manter a frota regular e a garantia do sustento dessas pessoas.

Além das motocicletas e similares, também estão isentos da taxa de alteração de registro em 2021 os automóveis e camionetas de até 100 cavalos, com sete anos ou mais de fabricação, e os reboques e semirreboques para quaisquer automóveis e camionetas, com sete anos ou mais de fabricação.

Prazos na pandemia

Em razão do agravamento da pandemia no RS, o Conselho Nacional de Trânsito prorrogou, por tempo indeterminado, o prazo para efetivação de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 18 de fevereiro de 2021. Enquanto a Resolução Contran 836/2021 não for revogada, não haverá autuação para quem não transferir, portanto.

No entanto, para veículo adquirido no ano passado, entre 19 de fevereiro e 30 de novembro, o prazo máximo para fazer a transferência de propriedade coincide com o calendário de licenciamento do DetranRS, conforme definido na Resolução 805/2020. No Rio Grande do Sul, expirou em 30 de abril para placas com finais 1, 2 e 3; vai até 31 de maio para placas com finais 4, 5 e 6; 30 de junho para placas com finais 7 e 8; e 31 de julho para placas com finais 9 e 0.

Texto: Ascom DetranRS
Edição: Secom

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