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Está no Diário Oficial a autorização para a importação de arroz

Diário Oficial da União publica hoje (11) portaria que com os critérios para a cota de importação de arroz, com isenção de imposto. Cada empresa terá, inicialmente, cota máxima de 34 mil toneladas do produto. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) liberou o total de 400 mil toneladas, com o imposto de importação zerado para arroz não parboilizado, polido ou brunido.

De acordo com a portaria, após atingida a quantidade máxima inicialmente estabelecida, novas concessões para a mesma empresa estarão condicionadas ao efetivo despacho para consumo das mercadorias. E a quantidade liberada será, no máximo, igual à parcela já desembaraçada.

A validade da isenção é até 31 de dezembro deste ano. Segundo a portaria, caso seja constatado o esgotamento da cota global, não serão emitidas novas licenças de importação.

Alta nos preços

O objetivo da isenção tarifária temporária é conter o aumento expressivo no preço do arroz ao longo dos últimos meses. De acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Universidade de São Paulo, o preço do arroz variou mais de 107% nos últimos 12 meses, com o valor da saca de 50 kg próximo de R$ 100. Os motivos para a alta são uma combinação da valorização do dólar frente ao real, o aumento da exportação e a queda na safra. Em alguns supermercados, o produto, que custava cerca de R$ 15, no pacote de 5 kg, está sendo vendido por até R$ 40.

Ontem, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou que o governo tomou as medidas necessárias para tentar conter a alta no preço do arroz e evitar um desabastecimento do produto nas prateleiras dos supermercados.

“O Brasil abriu mão, tirou a alíquota de importação, para que produto de fora pudesse entrar e trazer um equilíbrio para os preços. Abrimos somente uma cota, porque não temos necessidade de muito arroz, mas isso é uma cota de reserva, para que possamos ter a tranquilidade de que o preço vai voltar, vai ser equilibrado, e que o produto continuará na gôndola para todos os brasileiros”, disse.

Edição: Valéria Aguiar/Ag/Brasil

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Cesta básica com preço estável aponta o Procon

A Prefeitura de Alegrete, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, através do Procon, realizou mais uma pesquisa sobre o preço da Cesta Básica, referente ao mês de novembro de 2022.

O maior valor da cesta básica se estabeleceu em R$ 300,57, já o menor está sendo encontrado no valor de R$ 206,38, neste mês. O preço médio da Cesta Básica se manteve em R$ 249,03 neste mês.

Foram quinze (15) estabelecimentos visitados pelos técnicos do Procon, onde foram pesquisados trinta e três (31) itens da cesta básica.

A pesquisa analisou o preço, não levando em consideração critérios como marca ou qualidade dos produtos. A pesquisa completa está à disposição na página do Procon, no site da Prefeitura Municipal.

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Mais de R$ 100 bi no mercado até o dia 20

A segunda parcela do 13º salário, que deve ser paga até o dia 20 deste mês, vai injetar R$ 112,9 bilhões na economia brasileira, segundo pesquisa da CNC (Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo).

Com cálculos que cruzam dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) com o nível de endividamento das famílias, a pesquisa aponta que o principal destino da segunda parcela do benefício será o pagamento de dívidas, com R$ 42,7 bilhões, 38% do total projetado.

Outros R$ 37,2 bilhões (33%) devem ser usados no comércio, R$ 19,6 bilhões (17%) em serviços e R$ 13,5 bilhões (12%) aplicados na poupança. Dos mais de R$ 37 bilhões que devem seguir para o varejo, os segmentos mais beneficiados devem ser o de hiper e supermercados, com R$ 15,5 bilhões, de vestuário e calçados, com R$ 10,5 bilhões, além dos estabelecimentos especializados em utilidades domésticas, com R$ 4,34 bilhões.

Economista da CNC, Fábio Bentes destacou que, historicamente, para cada ponto percentual de comprometimento de renda, a intenção de consumo cai 1,1%.

Se a melhora do mercado de trabalho, com o aumento da ocupação, e a desaceleração da inflação são motivos a serem comemorados, ele ressaltou que a taxa de juros alta e o endividamento prejudicam o varejo.

Segundo o levantamento da CNC, o pagamento das duas parcelas do 13º salário vai somar R$ 251,6 bilhões neste ano, valor 6,4% maior em relação a 2021, já descontada a inflação.

Os trabalhadores que estão na ativa representam 56% dos beneficiados, enquanto aposentados e pensionistas, 36%. Cada pessoa com carteira assinada deve receber, em média, R$ 2.870. No ano passado, o valor médio estimado era de R$ 2.868.

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Mudam várias regras para operações com o pix

O BC (Banco Central) atualizou, nesta quinta-feira (1º), as regras sobre os limites de valor para as transações feitas por PIX, seu sistema de pagamentos instantâneos. Segundo o BC, o objetivo das mudanças é simplificar as regras e aprimorar a experiência dos usuários, “mantendo o atual nível de segurança”.

O que mudou?

Limites

Pelas novas regras, os bancos não são mais obrigados a impor um limite de valor por transação, e são obrigados apenas a determinar um limite por período de tempo. Assim, quem tem um limite diário de R$ 3 mil, por exemplo, pode usar tudo em uma só transação.

As regras para que os clientes peçam alterações no limite seguem as mesmas: se o cliente pedir uma redução do limite, o banco deve reduzir imediatamente. Se, no entanto, o pedido for para aumentar o limite, ele deve ser autorizado entre 24h e 48h.

Quando o usuário for pessoa jurídica, os parâmetros para definir os limites de transações passam a ficar a critério dos bancos. A base para definir os limites quando o PIX for usado para uma compra passa a ser o limite que o mesmo cliente tem no TED, e não mais no cartão de débito.

Horário noturno

Outra alteração foi relacionada ao horário noturno: passa a ser opcional aos bancos oferecer a customização do horário noturno diferenciado, para o qual o cliente pode solicitar um limite menor para suas transações.

Normalmente, o horário noturno é entre 20h e 6h – mas os bancos poderão oferecer aos clientes a possibilidade de mudar esse horário para entre 22h e 6h.

PIX Saque e PIX Troco

Outra novidade é o aumento do valor limite para retirada de dinheiro pelo PIX Saque e pelo PIX Troco. O limite durante o dia passa de R$ 500 para R$ 3 mil. Durante a noite, passa de R$ 100 para R$ 1 mil.

“Essa medida tem como objetivo adequar os limites usualmente disponibilizados nos caixas eletrônicos para saques tradicionais. Assim, com o PIX Saque, os usuários terão acesso ao serviço com condições similares às do saque tradicional”, informou o BC em nota oficial.

Por que as mudanças aconteceram?

Segundo o BC, as regras foram alteradas para facilitar o recebimento de recursos por correspondentes bancários, a exemplo do que já acontece nas lotéricas, e viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional por meio do sistema.

Quando as alterações passam a valer?

As novas regras passam a valer a partir de 2 de janeiro de 2023, com exceção dos ajustes feitos na gestão dos limites para os clientes por meio dos canais digitais – que nesse caso valem a partir de 3 de julho do ano que vem.

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