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Com agenda da Fronteira Oeste, governo encerra a série de vídeo coletivas regionais sobre a Reforma Tributária RS

A conversa com jornalistas da Fronteira Oeste, na tarde desta sexta-feira (21/8) encerrou a série de videocoletivas regionais sobre a Reforma Tributária RS. Durante toda a semana, o governador Eduardo Leite, o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, e o auditor fiscal Giovanni Padilha se revezaram no diálogo com jornalistas do interior do Estado com o objetivo de ampliar e qualificar o debate a respeito das propostas que visam modernizar o sistema tributário gaúcho.

Neste sentido, o governo tem mostrado que, sem uma reforma tributária no RS, o Estado perderá R$ 2,85 bilhões em arrecadação a partir de 2021, sendo R$ 850 milhões de receita dos municípios com a extinção, em janeiro de 2021, das alíquotas majoradas para gasolina, álcool, energia elétrica e comunicações, além da alíquota modal de ICMS.

“Olhando para a situação fiscal do Estado e dos municípios, se mostra inviável renunciar ao montante de receitas sem precarizar os serviços públicos, como saúde, segurança, educação e infraestrutura. Por isso, a Reforma Tributária RS propõe manter os atuais níveis de arrecadação, para auxiliar o equilíbrio fiscal, junto com outros dois objetivos de mesmo peso: tributar melhor, ou seja, olhar para a dimensão tributária como um elemento de melhora da competitividade, e tributar de forma mais justa, promovendo uma melhor distribuição da carga de impostos”, destacou Marco Aurelio.

Somente os sete principais municípios da Fronteira Oeste – Uruguaiana, Santana do Livramento, Alegrete, Rosário do Sul, Itaqui, São Borja e São Gabriel – terão R$ 32,2 milhões a menos no caixa das prefeituras. Na tabela apresentada na coletiva, o secretário demonstrou o que representa esse montante:

RT Fronteira

“Do dia para a noite, esses municípios perderiam, em média, 76,3% dos investimentos realizados, 11,6% do orçamento da Saúde e 10,2% dos gastos com Educação. Dá uma dimensão da preocupação que a gente tem do que pode acontecer com as prefeituras”, afirmou Marco Aurelio.

Tributar menos consumo, mais patrimônio

Um dos desafios de uma Reforma Tributária é tributar mais patrimônio (ITCD) e propriedade (IPVA) e menos produção e consumo (ICMS), porque os tributos sobre o consumo tendem a ser mais injustos por pesarem mais no bolso da população de menor renda.

“Por esse motivo, em praticamente todos os sistemas tributários modernos do mundo, os impostos sobre patrimônio e propriedade têm mais espaço, em detrimento da participação dos impostos sobre o consumo. É o que estamos propondo aqui no RS”, explicou o secretário da Fazenda.

Marco Aurelio respondeu, ainda, a uma das questões frequentes durante o debate da reforma gaúcha que é sobre não haver proposta para a taxação de grandes fortunas.

“O Estado não tem não pode legislar sobre tributos sobre a renda, como imposto de renda, ISS e PIS/Cofins. Esses impostos são de alçada do governo federal e estão sendo discutidos no Congresso. Do ponto de vista do que nós podemos fazer para termos mais justiça social, estamos fazendo, que é aumentar o imposto sobre a propriedade e reduzir sobre o consumo”, explicou.

No IPVA, cuja arrecadação é dividida em 50% com o município no qual o carro é emplacado, se propõe a alteração de alíquota, passando de 3% para 3,5%, e a revisão dos critérios de isenção. Entre os quais está a isenção apenas para veículos fabricados há mais de 40 anos, e não mais 20 anos, como é hoje.

Com o mesmo objetivo de tributar mais patrimônio, foi proposta a adoção de faixas de alíquotas progressivas para causa mortis e de alíquotas progressivas para doações, mas será excluída a cobrança do imposto sobre áreas de preservação ambiental.

Essas ações permitirão manter os patamares atuais de receita e devolver parte do imposto sobre consumo para as famílias de baixa renda, fazendo com que a carga atual seja menos regressiva – ou seja, pese menos para quem ganha menos.

• Clique aqui e veja a apresentação completa sobre a Reforma Tributárias RS feita para jornalistas da região.

• Veja as propostas da Reforma Tributária RS encaminhadas pelo governo à Assembleia Legislativa.

• Acompanhe todas as informações sobre a Reforma Tributária RS.

Texto: Vanessa Kannenberg
Edição: Patrícia Specht/Secom 

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Temporal deixa rastro de destruição no interior de Alegrete

Ventos violentos atingiram propriedades rurais no Rincão de São Miguel, destruíram galpões, danificaram máquinas agrícolas e provocaram perdas de animais.

 

Um forte temporal atingiu a localidade do Rincão de São Miguel, no interior de Alegrete, durante a madrugada desta quinta-feira (8), deixando um cenário de destruição em propriedades rurais. A comunidade fica a aproximadamente 35 quilômetros da área urbana do município.

 

 

A força do vento provocou danos em estruturas utilizadas na atividade agropecuária, incluindo galpões e instalações de apoio à produção. Árvores foram derrubadas e máquinas agrícolas sofreram avarias, com relatos de equipamentos tombados pela intensidade das rajadas.

Entre as propriedades atingidas está a Cabanha Azul. O produtor Lucas Di Napoli relatou prejuízos significativos. Também há informações sobre a morte de animais, ampliando as perdas enfrentadas pelos produtores.

 

O fenômeno foi descrito como tornado, mas sua classificação técnica ainda depende de confirmação meteorológica. O levantamento dos prejuízos materiais segue em andamento.

A ocorrência acrescenta uma nova preocupação ao setor rural de Alegrete, que enfrenta os impactos de sucessivos episódios de instabilidade climática.

 


A MADRUGADA DO ALERTA

Defesa Civil já advertia para ventos extremos

Na madrugada de quinta-feira (8), a Defesa Civil estadual emitiu alerta severo para a região de Alegrete, com possibilidade de rajadas superiores a 100 km/h e risco elevado de destelhamentos. O aviso teve validade entre 0h53 e 1h50. A previsão meteorológica já indicava potencial para temporais intensos na Fronteira Oeste. A coincidência entre o período do alerta e os danos registrados reforça a importância do monitoramento meteorológico, mas não comprova, isoladamente, a ocorrência de tornado.

 

 O PREJUÍZO NO CAMPO

Danos atingem estruturas, máquinas e rebanhos

Os primeiros relatos apontam destruição de galpões, queda de árvores, danos em equipamentos agrícolas e morte de animais. Além das perdas imediatas, os produtores podem enfrentar despesas com reconstrução, reparos e recuperação da infraestrutura produtiva. A extensão dos prejuízos ainda não foi quantificada. O levantamento deverá indicar quantas propriedades foram afetadas e quais atividades agropecuárias sofreram maior impacto.

 

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MP investiga desvio de mais de R$ 5 milhões na Santa Casa de Uruguaiana

Gaeco cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em 11 cidades de seis Estados; investigação alcança contratos e pagamentos realizados entre 2019 e 2024

O Ministério Público do Rio Grande do Sul deflagrou nesta quarta-feira (7) a Operação Ouro de Tolo, que investiga possíveis desvios superiores a R$ 5 milhões na Santa Casa de Caridade de Uruguaiana. A apuração envolve contratos e pagamentos realizados principalmente entre 2019 e 2024.

A operação é conduzida pelo Gaeco e cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em 11 cidades de seis Estados. Ao todo, foram executadas 37 medidas judiciais, com a participação de cerca de 100 agentes.

Entre os alvos estão gestores, administradores, empresários e empresas que mantiveram relações contratuais com o hospital. Onze pessoas físicas são investigadas, incluindo ex-secretários. Segundo o MPRS, não há integrantes da atual gestão do Executivo municipal entre os investigados.

As suspeitas incluem superfaturamento de contratos, pagamentos irregulares, conflitos de interesse e possível ocultação ou destruição de documentos. São apurados possíveis crimes de peculato, lavagem de dinheiro, corrupção, falsidade documental e organização criminosa.

O material apreendido será analisado para reconstruir os fluxos financeiros, administrativos e contratuais da instituição e esclarecer a eventual responsabilidade dos envolvidos.

BOX 1 | R$ 3 MI VIRARAM R$ 13,7 MI

Um dos dados que chamou a atenção dos investigadores foi o crescimento das despesas com serviços de terceiros. Os gastos passaram de R$ 3 milhões em 2019 para R$ 13,7 milhões em 2024 — aumento de 356%. No mesmo período, as despesas com honorários médicos cresceram 165%. A investigação também identificou fragilidades nos controles internos, contratos não localizados e indícios de supressão de documentos e informações relevantes para a fiscalização.

BOX 2 | TRÊS FRENTES SOB INVESTIGAÇÃO

O Gaeco concentra a apuração em três eixos. O primeiro examina contratos de consultoria e tecnologia, firmados entre 2023 e 2024, que somaram mais de R$ 5 milhões. O segundo investiga possíveis conflitos de interesse, envolvendo empresas contratadas e pessoas ligadas à administração. O terceiro analisa serviços médicos, para verificar se os atendimentos informados foram efetivamente realizados e se pagamentos e escalas correspondiam aos serviços prestados.

Fonte: Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS)

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Previdência muda resultado das contas de Alegrete

Município registra superávit de R$ 5,29 milhões sem o RPPS, mas resultado consolidado aponta déficit primário de R$ 6,05 milhões

As contas de Alegrete apresentaram resultados distintos no segundo quadrimestre de 2026 quando considerado o impacto da Previdência dos servidores. Sem o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a gestão direta acumulou superávit primário de R$ 5,29 milhões entre janeiro e agosto. Com o RPPS incluído, porém, o resultado passa para déficit de R$ 6,05 milhões.

Os números foram apresentados nesta terça-feira (29/09), durante audiência pública da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (COFCP).

Segundo a Secretaria de Finanças e Orçamento, a despesa primária total liquidada, incluindo o RPPS, chegou a R$ 430,92 milhões.

No quarto bimestre, as receitas correntes, sem o RPPS, somaram R$ 227,41 milhões, enquanto as despesas correntes liquidadas alcançaram R$ 214,17 milhões.

Outro indicador apresentado foi o gasto com pessoal. As despesas liquidadas com pessoal e encargos corresponderam a 50,89% das receitas correntes. Para o cálculo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Secretaria informou percentual de 53%.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabeleceu para 2026 uma meta de resultado primário de R$ 9,94 milhões. Conforme o relatório apresentado na audiência, o Município atingiu até agosto 53,28% dessa meta.

A audiência foi conduzida pelos vereadores Gilmar Martins e Pedro Paraíso, presidente e vice-presidente da COFCP, e acompanhada pelo vereador João Monteiro. O secretário de Finanças e Orçamento, José Luiz Cáurio, participou da apresentação ao lado da equipe da pasta e de representantes do funcionalismo público.

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