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Com agenda da Fronteira Oeste, governo encerra a série de vídeo coletivas regionais sobre a Reforma Tributária RS

A conversa com jornalistas da Fronteira Oeste, na tarde desta sexta-feira (21/8) encerrou a série de videocoletivas regionais sobre a Reforma Tributária RS. Durante toda a semana, o governador Eduardo Leite, o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, e o auditor fiscal Giovanni Padilha se revezaram no diálogo com jornalistas do interior do Estado com o objetivo de ampliar e qualificar o debate a respeito das propostas que visam modernizar o sistema tributário gaúcho.

Neste sentido, o governo tem mostrado que, sem uma reforma tributária no RS, o Estado perderá R$ 2,85 bilhões em arrecadação a partir de 2021, sendo R$ 850 milhões de receita dos municípios com a extinção, em janeiro de 2021, das alíquotas majoradas para gasolina, álcool, energia elétrica e comunicações, além da alíquota modal de ICMS.

“Olhando para a situação fiscal do Estado e dos municípios, se mostra inviável renunciar ao montante de receitas sem precarizar os serviços públicos, como saúde, segurança, educação e infraestrutura. Por isso, a Reforma Tributária RS propõe manter os atuais níveis de arrecadação, para auxiliar o equilíbrio fiscal, junto com outros dois objetivos de mesmo peso: tributar melhor, ou seja, olhar para a dimensão tributária como um elemento de melhora da competitividade, e tributar de forma mais justa, promovendo uma melhor distribuição da carga de impostos”, destacou Marco Aurelio.

Somente os sete principais municípios da Fronteira Oeste – Uruguaiana, Santana do Livramento, Alegrete, Rosário do Sul, Itaqui, São Borja e São Gabriel – terão R$ 32,2 milhões a menos no caixa das prefeituras. Na tabela apresentada na coletiva, o secretário demonstrou o que representa esse montante:

RT Fronteira

“Do dia para a noite, esses municípios perderiam, em média, 76,3% dos investimentos realizados, 11,6% do orçamento da Saúde e 10,2% dos gastos com Educação. Dá uma dimensão da preocupação que a gente tem do que pode acontecer com as prefeituras”, afirmou Marco Aurelio.

Tributar menos consumo, mais patrimônio

Um dos desafios de uma Reforma Tributária é tributar mais patrimônio (ITCD) e propriedade (IPVA) e menos produção e consumo (ICMS), porque os tributos sobre o consumo tendem a ser mais injustos por pesarem mais no bolso da população de menor renda.

“Por esse motivo, em praticamente todos os sistemas tributários modernos do mundo, os impostos sobre patrimônio e propriedade têm mais espaço, em detrimento da participação dos impostos sobre o consumo. É o que estamos propondo aqui no RS”, explicou o secretário da Fazenda.

Marco Aurelio respondeu, ainda, a uma das questões frequentes durante o debate da reforma gaúcha que é sobre não haver proposta para a taxação de grandes fortunas.

“O Estado não tem não pode legislar sobre tributos sobre a renda, como imposto de renda, ISS e PIS/Cofins. Esses impostos são de alçada do governo federal e estão sendo discutidos no Congresso. Do ponto de vista do que nós podemos fazer para termos mais justiça social, estamos fazendo, que é aumentar o imposto sobre a propriedade e reduzir sobre o consumo”, explicou.

No IPVA, cuja arrecadação é dividida em 50% com o município no qual o carro é emplacado, se propõe a alteração de alíquota, passando de 3% para 3,5%, e a revisão dos critérios de isenção. Entre os quais está a isenção apenas para veículos fabricados há mais de 40 anos, e não mais 20 anos, como é hoje.

Com o mesmo objetivo de tributar mais patrimônio, foi proposta a adoção de faixas de alíquotas progressivas para causa mortis e de alíquotas progressivas para doações, mas será excluída a cobrança do imposto sobre áreas de preservação ambiental.

Essas ações permitirão manter os patamares atuais de receita e devolver parte do imposto sobre consumo para as famílias de baixa renda, fazendo com que a carga atual seja menos regressiva – ou seja, pese menos para quem ganha menos.

• Clique aqui e veja a apresentação completa sobre a Reforma Tributárias RS feita para jornalistas da região.

• Veja as propostas da Reforma Tributária RS encaminhadas pelo governo à Assembleia Legislativa.

• Acompanhe todas as informações sobre a Reforma Tributária RS.

Texto: Vanessa Kannenberg
Edição: Patrícia Specht/Secom 

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Interior

Prefeitura inicia obras de recuperação das estradas no interior do Município

A Prefeitura Municipal, através das secretarias de Planejamento e Infraestrutura, iniciou as obras de recuperação das estradas vicinais que dão acesso aos assentamentos Novo Alegrete e Unidos Pela Terra. O projeto é fruto do repasse de R$ 380.000,00, vindos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária- INCRA, em contrapartida da prefeitura foram destinados R$ 35.502,18, estimando o valor total do investimento em R$ 415.502,18.
As obras iniciaram no dia 13 de janeiro e buscam recuperar mais de 18 km em extensão, começando pelo cruzamento entre a Avenida Ibicuí em direção ao Rincão de São Miguel, afunilando da sua largura a partir do segundo trecho e finalizando no Corredor Kerpel.
Além das melhorias na estrada, serão realizados outros serviços como: construção de galerias, colocação de bueiros, instalação de canteiro e terraplanagem. O prazo para concluir todas as etapas é de 60 dias corridos a partir da data inicial.
 
 
 
 
 
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O Ministério da Saúde solicitou ao Instituto Butantan a entrega imediata de 6 milhões de doses importadas da Coronavac.

O Ministério da Saúde solicitou ao Instituto Butantan a “entrega imediata” das 6 milhões de doses importadas da China que foram objeto do pedido de autorização de uso emergencial à Anvisa. 

O diretor do Departamento de Logística em Saúde do Ministério, Roberto Ferreira Dias, enviou ofício ao diretor do Butantan, Dimas Covas, solicitando as vacinas que o governo paulista importou da China.

“Solicitamos os bons préstimos para disponibilizar a entrega imediata das 6 milhões de doses importadas e que foram objeto do pedido de autorização de uso emergencial perante a ANVISA”, diz o ofício.

“Ressaltamos a urgência na imediata entrega do quantitativo contratado e acima mencionado, tendo em vista que este Ministério precisa fazer o devido loteamento para iniciar a logística de distribuição para todos os estados da federação de maneira simultânea e equitativa, conforme cronograma previsto no Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a COVID-19, tão logo seja concedido a autorização pela agência reguladora, cuja decisão está prevista para domingo, dia 17 de janeiro de 2021.”

 

 

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Jornalistas se mobilizam contra bloqueio do Twitter de Luiz Antônio Araujo

O jornalista Luiz Antônio Araujo teve sua conta no Twitter bloqueada em 6 de janeiro, após publicar duas imagens: uma da mesa da presidente da Câmara de Representantes dos EUA, Nancy Pelosi, vandalizada por invasores do Capitólio, e outra da mesa do personagem Dwight Schrute, da série ‘The Office’. Conforme Luiz Antônio, a decisão da plataforma foi ele ter violado a regra que proíbe “publicar ou postar informações de outras pessoas sem autorização e permissão expressas”. A ocorrência mobilizou colegas profissionais que têm se manifestado na própria rede social pelo fim da restrição.

“A imagem da mesa de Pelosi correu o mundo no dia da invasão do Capitólio. A invasão de seu gabinete é notícia de interesse público. Foi inclusive tuitada por jornalistas verificados. A da mesa de Dwight Schrute é uma peça de cenário de série de TV. Não quero acreditar que, em um momento tão grave para o Brasil e o mundo, o Twitter esteja engajado na defesa da privacidade de um personagem de ficção”, declarou o jornalista, em entrevista ao Coletiva.net. Ele acredita que nenhuma das duas fotos configura informação de natureza privada, e que, desta forma, o bloqueio à sua conta seria injustificado, sem base nas regras do Twitter, na legislação e na ética jornalística.Para recuperar seu espaço na plataforma, Luiz Antônio tentou entrar em contato com os gerenciadores. Em um primeiro momento, seguiu o caminho indicado pelo próprio Twitter, apresentando recursos contra a iniciativa. Desde o dia do acontecimento ele já escreveu três vezes expondo as razões. Nesta quinta-feira, 14, ele trocou mensagens com uma funcionária da empresa que lhe enviou um formulário eletrônico, que possibilitou que ele trocasse a senha. A conta, no entanto, segue bloqueada. “Terceiros podem visualizá-la. Eu não consigo sequer abri-la no celular ou no computador. Só sei que ainda existe porque amigos me dizem que a estão abrindo normalmente”, explicou.

O caso mobilizou colegas de profissão que têm se manifestado na própria rede pelo fim desta restrição. Um dos primeiros a se manifestar foi o jornalista e escritor, ex-ombudsman da Folha de São Paulo, Mário Magalhães. Ele escreveu nesta quarta-feira, 13: 

A jornalista mais premiada da história, a gaúcha Eliane Brumm escreveu hoje, ao retuitar Mário:

Alexandre Aguiar, Fabiano Costa, Graciliano Rocha, Larissa Roso, Leandro Fontoura, Marcelo Canellas e Rubens Valente foram outros profissionais de imprensa que se manifestaram. 

Fonte: Coletiva.net /Matéria original

Manifesto da Associação Brasileira de Imprensa-ABI

 

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