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Preso do semiaberto pode trabalhar como motorista de aplicativo

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concedeu a um detento que cumpre pena em regime semiaberto autorização para trabalhar como motorista de transporte por aplicativo. De acordo com os desembargadores, o trabalho externo é importante para a ressocialização e negar esse benefício estenderia os efeitos da condenação que foi imposta ao autor. 

O sentenciado cumpre pena de quatro anos e dois meses por adulteração de sinal identificador de veículo e receptação. Segundo os autos do processo, as crimes aconteceram sem violência ou grave ameaça. Além disso, o autor já exercia atividade laboral lícita antes do início da execução da pena.

Outro ponto levado em consideração é de que o apenado não cometeu faltas disciplinares, o que levou a Vara de Execuções Penais (VEP) a deferir o pedido de prisão domiciliar, sob monitoração eletrônica, além de conceder a autorização para o trabalho externo como motorista.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ainda pediu a revogação do benefício com a justificativa de que havia inviabilidade de fiscalização do serviço e ausência de submissão ao empregador.
Entretanto, o juiz considerou que o trabalho externo pode avaliar “a disciplina e o senso de responsabilidade do reeducando, dando crédito de confiança para autodeterminar, paulatinamente, retornar ao meio social”.

O magistrado ainda ressaltou que a inserção do condenado no mercado de trabalho “abre uma esperança de regeneração que não pode ser desprezada pelo juiz”.

De acordo com o juiz, o reeducando prestava serviços à empresa de transporte particular com automóvel próprio desde março de 2017, sem qualquer registro que desabone a conduta. A monitoração eletrônica em tempo real, um dos requisitos para a prisão domiciliar, também serviu como consideração para a decisão.

Por: Correio Braziliense/postado em 13/08/2020 21:32 / atualizado em 13/08/2020 22:23

foto: Minervino Junior/CB/D.A Press – 9/11/17

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Zucco propõe ampliação do teste do pezinho em hospitais públicos

Ampliar a detecção de seis para até 53 tipos de doenças a partir do Teste do Pezinho realizado em recém-nascidos. Este é o objetivo do projeto do deputado Tenente-Coronel Zucco, protocolado esta semana. Atualmente o chamado “teste do pezinho ampliado” é realizado apenas em estabelecimentos privados de saúde. O projeto prevê a realização do exame em hospitais públicos do Rio Grande do Sul.
A proposta de Zucco aperfeiçoa o projeto – aprovado e transformado em lei em 2000 – que prevê o Teste do Pezinho nos hospitais públicos gaúchos. “Trata-se de uma iniciativa fundamental para proteger a saúde dos recém-nascidos que nós, através deste projeto, queremos ampliar e modernizar”, afirmou. O parlamentar acrescenta que o diagnóstico precoce permite aumentar a eficiência do tratamento de diversas doenças, reduzindo a mortalidade infantil.
O Tenente-Coronel Zucco lembra, ainda, que segundo o Ministério da Saúde existem 13 milhões de pessoas no Brasil portadoras das chamadas doenças raras. “Deste total 75% são crianças, o que dá a dimensão da importância da ampliação do Teste do Pezinho”.

TESTE DO PEZINHO

O Teste do Pezinho é realizado entre o segundo e o quinto dia do nascimento do bebê. Consiste na coleta de algumas gotinhas de sangue do calcanhar do recém-nascido com o emprego de um filtro especial. O exame ajuda a diagnosticar doenças metabólicas, genéticas e infecciosas capazes de afetar o desenvolvimento neuropsicomotor do bebê, sem sintomas detectáveis.

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Reunião trata de política de assistência aos apenados

 

O Ministério Público participou, nesta terça-feira, 27 de outubro, de audiência pública para discutir a implantação da metodologia APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) em Alegrete. O evento, ocorrido no Salão do Júri do Foro local, serviu para debater o assunto e apresentar o modelo à comunidade.

O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público, Marcelo Lemos Dornelles, destacou que o MP trata a segurança pública como prioridade e a considera essencial para o bem-estar da sociedade. “É necessário olhar para o sistema prisional e buscar alternativas para diminuir os altos índices de reincidência”, disse.

O procurador de Justiça e coordenador do Núcleo de Apoio à Fiscalização dos Presídios do MPRS, Gilmar Bortolotto, salientou que as APACs não são a solução para os problemas do sistema prisional, mas um complemento para melhorá-lo. “É importante não sermos preconceituoso e olhar como as APACs funcionam. O mínimo que eu posso fazer é colocar a minha cara, porque eu acredito nisso. E, se não der certo, a gente terá ao menos tentado mudar algo”, argumentou.

A promotora de Justiça de Alegrete Daniela Fistarol observou que “as APACs têm uma metodologia que se diferencia do sistema prisional tradicional, mas que não deixa de ser uma forma de cumprimento de pena”.

Pelo MP, participaram do encontro, o procurador de Justiça Luciano Pretto e os promotores de Justiça de Alegrete Luiza Trindade Losekann e Rodrigo Alberto Wolf Piton. Estiveram presentes, ainda, o secretário estadual da Administração Penitenciária, Cesar Luis de Araújo Faccioli, o prefeito de Alegrete, Márcio Fonseca do Amaral, o juiz-corregedor do Tribunal de Justiça do Estado, Alexandre Pacheco, o defensor público corregedor, Antônio Augusto Korsack Filho, o presidente da Câmara de Vereadores de Alegrete, Moisés Fontoura, e o juiz da Vara Criminal de Alegrete, Rafael Echevarria Borba

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Pedestre cai na rua dos Andradas

Uma senhora, caiu na rua dos Andradas, na noite deste sábado(24) e foi socorrida pelos Bombeiros.

Com queda, ela bateu a cabeça e teve ferimentos em outros locais do corpo. Não se tem a identificação da vítima e nem a causa da queda, se tropeçou ou teve mal súbito.

Ela foi encaminhada para a UPA.

Foto/vídeo: internauta/divulgação

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