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Política

Ministro da Infraestrutura anuncia obras em estradas,portos e ferrovias do RS

Obras da BR-116, porto de Rio Grande, nova ponte sobre Rio dos Sinos, aeroporto de Vila Oliva (Caxias do Sul), melhorias em Santa Maria, Cruz Alta, Uruguaiana e Pelotas

Novas obras e conclusões em todo o RS compõem o resumo da audiência que o deputado estadual Tenente-Coronel Zucco manteve com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Eles foram colegas de turma na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN).

O ministro reiterou que as obras de duplicação da BR-116 Guaíba/Pelotas deverá chegar a 115 quilômetros até o final do ano, podendo alcançar 140 km, em caso de suplementação de verba.

Já a Ponte do Guaíba deve ser entregue em novembro. “O RS é prioridade do Governo Bolsonaro, prova disso é que já instemos R$ 400 milhões no Estado e não vai parar por aí”, afirmou Tarcísio Gomes de Freitas.

O planejamento de obras rodoviárias do ministério inclui, ainda, a conclusão do contorno de Pelotas e a travessia urbana de Santa Maria. No transporte ferroviário, será realizado o recondicionamento de toda a malha no Estado. Também está prevista a recuperação dos ramais de Cruz Alta e Uruguaiana, bom como a ligação com o Porto de Rio Grande. “Estas melhorias permitirão a ligação até Sumaré (SP), interligando o Estado com todo o Brasil”, explicou Tarcísio.

O ministro revelou que depois da dragagem do Porto de Rio Grande o Governo Federal prevê a realização da obra de acesso ao terminal de contêineres do complexo. Tarcisio Gomes de Freitas também assegurou o início das obras de uma nova ponte sobre o Rio dos Sinos, na BR-116, e a construção do aeroporto de Vila Oliva, em Caxias do Sul.

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Deputado Zucco gestiona volta de voos internacionais ao Salgado Filho

Os voos internacionais deverão voltar ao Aeroporto Salgado Filho em breve. O assunto foi tema da audiência do deputado estadual Tenente-Coronel Zucco esta semana com o General Hamilton Mourão, Vice-Presidente da República, em Brasília. Durante o encontro, Mourão ligou para o ministro Tarcísio Gomes de Freitas, da Infraestrutura (Minfra) e com o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres. A pedido do Vice-Presidente, Zucco foi recebido depois nos dois órgãos. Lá entregou documentos, entre eles, a reivindicação por escrito para a reabertura .


Desde 30 de marços estão proibidas as chegadas de voos internacionais a Porto Alegre. A portaria, no entanto, expira no dia 26 (sábado). O parlamentar lembrou que a Covid-19 encontra-se estável no RS e que outros Estados já tiveram os voos liberados. “Alguns hospitais estão flexibilizando vagas exclusivas da pandemia para outras especialidades, o que é um ótimo indício. O transporte aéreo é fundamental para o desenvolvimento econômico do Estado e o veto causou enormes prejuízos às já combalidas finanças gaúchas”, conclui o Tenente-Coronel Zucco.

Crédito
Arquivo Pessoal/Deputado Zucco

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Política

Lei das Crianças desaparecidas do Dep. Zucco terá Ministério Público como parceiro em todo Pais

A lei do deputado Tenente-Coronel Zucco que visa coibir e recuperar crianças desaparecidas será adotada em todo o Brasil e contará com a parceria do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais, órgão vinculado ao Ministério Público. A informação é de Zucco, a partir de afirmação do presidente do órgão, Fabiano Dallazen, procurador-geral de Justiça do RS, durante audiência esta manhã (23/9) em Brasília com a presença da ministra Damares Alves, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

A lei 15.460 – das crianças desaparecidas – originou-se do projeto 73/2019 de autoria do deputado Zucco e adotada pelo Poder Executivo aprovada no ano passado. Prevê a criação do banco de dados de reconhecimento facial e digital de crianças e adolescentes. “Pelo sistema integrado de câmeras em funcionamento em diversos municípios, interligadas ao Instituto-Geral de Perícias, será possível evitar o desaparecimento logo após a notificação da autoridade policial e reencontrar aquelas que sumiram”, explica o parlamentar.

Segundo Zucco, “a adesão do Ministério Público de todo o Brasil significa a possibilidade de integrar os sistemas nos respectivos Estados. Além disso, será possível viabilizar a obtenção de financiamento para aquisição de softwares para interligar os dispositivos no país”, afirmou.

Estima-se que 15 crianças desapareçam diariamente no RS que, de 2015 a 2018 registrou mais de 12 mil ocorrências. Segundo as autoridades, os menores são usados para trabalhar no tráfico de drogas, produção de pornografia infantil ou adoções ilegais, entre outras finalidades. A ministra Damares Alves deverá vir ao Estado em outubro para o lançamento da lei nacional.

 

CRÉDITO:

Foto: Assessoria de Comunicação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

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Política

Usar “laranja” para propaganda indireta de candidato pode ter punição

As eleições deste ano serão peculiares por causa da pandemia do novo coronavírus. As datas do pleito foram postergadas. O primeiro turno será realizado em 15 de novembro, e o segundo, se houver, em 29 de novembro.

O tão conhecido corpo a corpo em meio ao eleitorado não deve ocorrer porque é preciso manter o distanciamento social para evitar a propagação da Covid-19. Nesse contexto, as redes sociais ganham um papel de maior destaque durante as campanhas.

Por unanimidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que os candidatos não podem participar de lives promovidas por artistas com o intuito de fazer campanha eleitoral. Mesmo que o evento virtual não seja remunerado, os chamados “livemícios” ou “showmícios” são proibidos.

Os candidatos que apresentam ou participam de programas de rádio e TV já tiveram de se afastar da função. Se a lei for desrespeitada, a infração pode acarretar no cancelamento do registro da candidatura, além de multa para a emissora. A norma vale também nos casos em que um programa tenha o nome do candidato, ainda que não seja mais apresentado por ele.

A legislação permite que os candidatos apareçam na mídia e em lives antes do início efetivo da campanha, mas eles só vão poder pedir votos a partir de 27 de setembro, quando começa a propaganda eleitoral.

Com a força da internet nestas eleições, os candidatos podem criar perfis em redes sociais e páginas exclusivas para apresentar propostas de campanha. Eles também podem arrecadar doações para a campanha em plataformas digitais.

No entanto, os partidos e candidatos devem ficar atentos para evitar as propagandas consideradas irregulares, isto é, em desacordo com a legislação eleitoral, por exemplo, a propaganda antecipada. A multa vai para o responsável pela divulgação e para o beneficiário da propaganda, se ele tiver conhecimento do fato. Isso porque a propaganda eleitoral tem por objetivo buscar o voto do eleitorado, convencê-lo e influenciá-lo de que o candidato X é melhor do que o Y.

Segundo o TSE, “a finalidade da proibição da propaganda extemporânea é evitar o desequilíbrio e a falta de isonomia nas campanhas eleitorais. Os candidatos devem ser tratados igualmente”.

Financiamento coletivo

O financiamento coletivo pela internet para arrecadar recursos para a campanha é permitido, desde que sejam contratadas as empresas que estejam cadastradas na Justiça Eleitoral. Segundo o TSE, o dinheiro só será disponibilizado ao candidato após o registro oficial da candidatura, obtenção do CNPJ da campanha e abertura de conta bancária específica. Se o processo não for concluído, as doações serão devolvidas.

Regras para propaganda eleitoral

Algumas regras precisam ser respeitadas durante a campanha eleitoral. A propaganda é permitida em bens particulares, como carros e imóveis, mas apenas as feitas em adesivo ou papel com dimensão até 0,5 m². Em veículos, os adesivos precisam ser microperfurados até a extensão total do para-brisa traseiro. Em outras posições, adesivos só até a dimensão máxima de 50cm x 40cm. Mas a propaganda não pode ser paga. Ela deve ser espontânea e gratuita.

As equipes podem distribuir santinhos, folhetos e outros impressos até as 22h da véspera da eleição. O material deve ser editado sob a responsabilidade do partido ou candidato e conter CNPJ ou CPF e a tiragem.

Boca de urna é proibida, assim como qualquer tentativa de influenciar a vontade do cidadão no dia da eleição. A pena para o crime é detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multas pesadas.

Brindes como camisetas, chaveiros, bonés e canetas são proibidos. Nas ruas, é permitida a colocação de mesas para distribuição de material de campanha e a utilização de bandeiras ao longo das vias públicas, desde que não dificultem a passagem de pedestres e veículos, entre 6h e 22h.

É proibida a propaganda, entre elas pichação, inscrição à tinta, fixação de placas, estandartes e faixas em prédios públicos, bens de uso comum (cinemas, clubes, lojas, templos e estádios), em postes de iluminação pública e de sinalização de tráfego, em árvores e jardins públicos, em muros, cercas, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos.

Está autorizada até a antevéspera das eleições a divulgação de, no máximo, dez anúncios de propaganda eleitoral por veículo de comunicação, em datas diversas, por cada candidato. Deve constar no anúncio o valor pago pela inserção. A dimensão da propaganda deve ser de um oitavo de página de jornal padrão e de um quarto de página de revista ou tabloide.

O candidato pode fazer propaganda em seu site ou do partido, blogs e redes sociais, desde que o endereço eletrônico seja comunicado à Justiça Eleitoral. Ele pode mandar mensagens gratuitas a eleitores, mas o uso de telemarketing é proibido assim como outdoors.

De acordo com o TSE, não é permitida a veiculação de propaganda eleitoral em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, nem em sites oficiais. Também é proibida a propaganda paga na internet.

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