Política
Deputado Estadual T.Cel Zucco comenta sobre Cemitério de Obras Publicas
Corrupção e impunidade estão na raiz do desperdício e consequente escassez de recursos para os investimentos em saúde, educação e segurança. A execução de obras públicas tem sido vetor importante no fenômeno que consagrou o Brasil como “imenso cemitério de obras”. Em 2019, o Tribunal de Contas da União fiscalizou mais de 30 mil construções públicas. Deste inventário, 30% foram consideradas paralisadas, com prejuízos de bilhões. Diante desta situação protocolei projeto que institui o Sistema de Controle de Obras Públicas do RS (SICODP-RS).
O objetivo da iniciativa é viabilizar a fiscalização de qualquer cidadão das obras públicas com a publicação de todos os detalhes técnicos e financeiros.
O projeto prevê que cada obra terá uma página na internet contendo cópia do edital de licitação, início/final e prazo da obra, órgão e fiscal responsável, valor total, pagamentos, cronograma de execução com atualizações, etapa a realizar, medições e fotos, entre outras informações.
Recentemente a Controladoria-Geral da União divulgou a Escala Brasil Transparente/Avaliação 360° que apontou, no caso do RS, deficiências de transparência por não disponibilizar informações suficientes. Nosso projeto pretende, ainda, estimular os gaúchos a acompanhar a aplicação do dinheiro arrecadado através dos impostos. Às vésperas da reforma tributária acredito que há espaço para aperfeiçoar instrumentos de controle para melhorar a aplicação dos recursos públicos.
No ano passado o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) inventariou 89 obras municipais e estaduais paralisadas que consumiram R$ 300 milhões. São recursos que faltam para o combate à pandemia, reforço na segurança pública e melhorias na educação. Transparência não é favor. É obrigação de todo gestor público.
O mandato eletivo exige legislar e fiscalizar. Por isso elaboramos o projeto. É inadmissível compactuar com desvios e malversação de dinheiro de todos nós. Escoadouro de bilhões a cada ano, a execução de obras públicas deve atender a função social de melhorar a qualidade de vida do cidadão. Por isso, todos devem ser exercer o dever da fiscalização. Mas para isso necessitamos de instrumentos tecnológicos que permitam acompanhar a execução de todas as etapas – do edital de licitação à inauguração.
Nosso projeto foi aprovado por todas as comissões técnicas da Assembleia Legislativa. Em breve será apreciado e votado no plenário. Acredito que os parlamentares a os gaúchos serão parceiros para estabelecer novos parâmetros de transparência no Rio Grande do Sul.
Política
Caravana Coração Gaúcho em Alegrete marca eleições de 2026
A pré-candidata ao Governo do Rio Grande do Sul, Juliana Brizola (PDT), esteve em Alegrete na noite de sexta-feira (3), dando sequência à agenda da Caravana Coração Gaúcho, iniciativa que percorre municípios do Estado para fortalecer a construção da pré-campanha eleitoral de 2026.
O encontro reuniu lideranças políticas, militantes e apoiadores da Fronteira Oeste em mais uma etapa da mobilização regional.
Ao lado de Juliana participaram o pré-candidato a vice-governador Edegar Pretto, os pré-candidatos ao Senado Manuela D’Ávila e Paulo Pimenta, além do deputado federal Afonso Motta e da deputada Fernanda Melchionna.
Durante o evento, as lideranças defenderam a união das forças políticas que compõem a pré-candidatura majoritária e destacaram a necessidade de ampliar o diálogo com diferentes regiões do Estado.
Os discursos enfatizaram propostas voltadas ao desenvolvimento do Rio Grande do Sul e à construção de um projeto político para o próximo ciclo eleitoral.
A passagem por Alegrete integra uma série de encontros previstos em diversas cidades gaúchas. Segundo a organização, a Caravana busca ouvir as demandas da população, fortalecer a participação das bases partidárias e consolidar a pré-campanha antes do início oficial do período eleitoral.
A movimentação marca a disputa pelo Palácio Piratini começa a ganhar ritmo no interior do Estado, tornando os municípios protagonistas do debate sobre os rumos do Rio Grande do Sul.
Política
Eleições 2026. Confira as novas regras que já estão valendo
Desde o sábado, 4 de julho de 2026, entraram em vigor as principais restrições do calendário das eleições de 2026 estipuladas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Essas normas — conhecidas como condutas vedadas — valem para os 90 dias que antecedem o primeiro turno (4 de outubro) e têm o objetivo de garantir a igualdade entre candidatos e evitar o uso da máquina pública na campanha.
Aqui está um resumo detalhado do que muda e passa a valer:
1. Restrições à Publicidade e Eventos Oficiais
* Publicidade institucional: Fica proibida a autorização de propagandas sobre atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos, exceto em situações de grave e urgente necessidade pública reconhecidas pela Justiça Eleitoral.
* Pronunciamentos na TV e Rádio: Estão vetados pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, a menos que haja urgência justificada.
* Canais digitais oficiais: Os sites e redes sociais de órgãos públicos devem ser revisados para retirar nomes, slogans, símbolos, imagens ou elementos que promovam autoridades com mandatos em disputa.
* Inaugurações e shows: É proibida a realização de shows pagos com dinheiro público em inaugurações de obras. Além disso, os candidatos estão proibidos de comparecer a esses eventos de inauguração.
2. Regras para Servidores Públicos
* Movimentações de pessoal: Ficam proibidas demissões, exonerações, remoções ou transferências de servidores públicos (civis e militares) sem justa causa, salvo as exceções previstas em lei.
* Uso da mão de obra: É proibido ceder servidores públicos para trabalhar em campanhas eleitorais durante o horário de expediente normal.
> Importante: O descumprimento dessas regras pode acarretar penalidades severas, como aplicação de multas, cassação do registro de candidatura, cassação do diploma e até a perda do mandato.
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Próximos passos do calendário eleitoral
A reportagem também destaca os marcos importantes das próximas semanas:
* 5 de julho: Início da propaganda intrapartidária (para buscar apoio interno nos partidos, ainda sem uso de rádio, TV ou outdoors).
* 20 de julho a 5 de agosto: Período de realização das convenções partidárias para a escolha oficial dos candidatos e início dos registros.
* 15 de agosto: Prazo final para o registro das candidaturas.
* 16 de agosto: Começo oficial da campanha eleitoral nas ruas e na internet.
* 4 de outubro: Primeiro turno das eleições.
Política
Ex-prefeito de Uruguaiana é denunciado por corrupção e organização criminosa
O Ministério Público do Rio Grande do Sul denunciou o ex-prefeito de Uruguaiana, Ronnie Peterson Colpo Melo (PP), pelos crimes de corrupção ativa e organização criminosa.
A investigação teve início após o vereador Luiz Fernando Braite (PDT) apresentar gravações que apontariam uma suposta oferta de R$ 100 mil para que ele desistisse de disputar uma vaga de deputado estadual, interrompesse denúncias contra a Prefeitura e votasse favoravelmente às contas da gestão de 2023.
Segundo o MP, a proposta teria sido feita por um então secretário municipal, que chegou a ser preso durante as investigações. Após a denúncia, Ronnie Melo foi exonerado do cargo de chefe de gabinete do deputado estadual Frederico Antunes.
O processo segue em tramitação na Justiça, sem condenação até o momento, e os denunciados terão direito à ampla defesa. O advogado Bruno Seligma de Menezes classificou a denúncia como “absurda, ilógica e infundada”, afirmando que não há provas que liguem o ex-prefeito aos fatos.
A defesa também destaca que as contas da gestão receberam parecer favorável do Tribunal de Contas e foram aprovadas pela Câmara Municipal.
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