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Educação

STF libera a lista de acesso ao resultado do Sisu

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu hoje (28) liberar a divulgação do resultado das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A divulgação pelo Ministério da Educação (MEC) estava prevista para esta terça-feira, mas foi suspensa por uma liminar da Justiça de São Paulo, que também impediu o início das inscrições no Programa Universidade para Todos (Prouni).

A decisão do presidente foi motivada por um recurso protocolado na noite de ontem (27) pela Advocacia-Geral da União para derrubar a liminar proferida pela desembargadora Therezinha Cazerta, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que decidiu manter em vigor outra liminar concedida pela primeira instância da Justiça Federal para suspender a divulgação, sob alegação de que o governo ainda precisa dar um posicionamento “seguro e transparente” sobre a correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. As notas no exame são usadas pelos estudantes para fazer inscrição no Sisu e concorrer a vagas em universidades públicas em todo o país.

Na sexta-feira (25), a Justiça Federal de São Paulo havia determinado a suspensão da divulgação dos resultados do Sisu até que o governo federal demonstrasse a correção das provas do Enem que foram apontadas com problemas por estudantes de todo o país. O tribunal deu prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão, sob multa diária de R$ 10 mil. A decisão foi motivada por um pedido da Defensoria Pública da União (DPU).

Na semana passada, o Ministério da Educação (MEC) informou que houve erros na atribuição de notas para cerca de 6 mil alunos. Segundo a pasta, a falha teria ocorrido na impressão das provas aplicadas em algumas cidades, sendo responsabilidade de uma gráfica. O MEC acrescentou que corrigiu o problema e não houve prejuízos para os estudantes.

Na decisão, o presidente do STJ diz ainda que os erros na correção das provas de 6 mil alunos, que foram resolvidos pelo MEC e pelo Inep, órgão responsável pelo Enem, não justificam a paralisação do todo o calendário universitário, que depende da divulgação das notas da prova.

“Se erros pontuais e individuais houve, certamente que devem ser sanados pelas vias próprias. Contudo, a simples possibilidade de rever nota específica não pode servir de substrato para impossibilitar o acesso de milhares a vagas já ofertadas e o início das atividades acadêmicas nas mais variadas entidades públicas e privadas”, afirmou.

Lista não oficial

Nesta terça-feira, antes da decisão do presidente do STJ, candidatos se manifestaram, pelas redes sociais, informando que tinham tido acesso a uma lista de resultados do Sisu, no site do MEC. Em seguida, o ministério divulgou nota informando que as listas publicadas por alguns minutos em seu portal “não representam resultado oficial” e que, em razão de decisão judicial, a divulgação do resultado final “continuava suspensa”.

fonte: EBC

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Educação

Volta às aulas presenciais no RS à partir de terça-feira

Cronograma apresentado tem datas diferentes para a retomada facultativa das atividades conforme as idades dos estudantes

O decreto tão esperado pela comunidade escolar e municípios sobre a retomada das aulas presenciais no Rio Grande do Sul foi publicado pelo governo gaúcho. O texto oficializa o cronograma que o governador Eduardo Leite e o secretário estadual da Educação, Faisal Karam, haviam apresentado no último dia 1º de setembro. Com isso, o retorno gradual das aulas em solo gaúcho está permitido a partir da próxima terça-feira, dia 8 de setembro.

A publicação do decreto de número 55.465 estava prevista para sexta-feira, dia 4, o que acabou não se confirmando. O texto que estava sob análise da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS) foi publicado no início da noite deste sábado, dia 5.

Agora, com o decreto, os municípios e as instituições e estabelecimentos de ensino podem optar pelo retorno ou não das atividades presenciais, seguindo o calendário estabelecido pelo Palácio Piratini. As atividades presenciais só podem ser retomadas em regiões que não estejam classificadas com a bandeira final vermelha ou preta. O cronograma é detalhado no artigo 4º do texto e estabelece as seguintes datas:

I – Ensino infantil: 08 de setembro de 2020;
II – Ensino Superior e Ensino Médio: 21 de setembro de 2020;
III – Ensino Fundamental/anos finais: 28 de outubro de 2020; e
IV – Ensino Fundamental/anos iniciais: 12 de novembro de 2020.
O decreto 55.465 veda, ainda, em qualquer circunstância, a realização de atividades coletivas que envolvam aglomeração ou contato físico nas instituições de ensino. E permite a adoção de modelo híbrido de ensino nas instituições públicas e privadas que optarem por realizar atividades presenciais nos termos do decreto. Além disso, relaciona a volta, facultativa, da realização de atividades presenciais de ensino, de apoio pedagógico ou de cuidados a crianças e a adolescentes desde que preenchidos todos os requisitos estabelecidos no decreto e em portaria conjunta da Secretaria Estadual da Saúde e da Secretaria Estadual da Educação

Por JornalNH

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Educação

Uruguaiana diz que não retomará aulas presenciais conforme determinado pelo governo estadual

A Secretaria de Educação de Uruguaiana divulgou, nesta quarta, que o município não irá cumprir o calendário de retomada de aulas presenciais proposto pelo Governo do Estado. O Executivo municipal, em reunião com o Ministério Público Estadual (MPE), compartilhou informações importantes, entre elas o déficit de servidores (idade, doenças pré-existentes e outros itens incluídos no grupo de risco) em razão da pandemia. “Índice expressivo no universo de professores e servidores da rede de ensino”, diz Maria Helena Bairros Machado. Além disso, o município teme pela segurança da saúde das crianças devido a vulnerabilidade social.

Nesta quinta-feira, o Centro de Operações de Emergência (COE) do município estará reunido no modo on-line para tratar do futuro calendário escolar como também sobre a maneira com que o Centro questionará o Governo do RS sobre o retorno dos alunos das escolas estaduais, já que o transporte dos estudantes é encargo da prefeitura.
Por: Fred Marcovici/Correio do Povo
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Educação

Segundo módulo da oficina gratuita de Educação em Direitos para conselheiros tutelares do Estado já está com inscrições abertas

Porto Alegre (RS) – O segundo módulo da oficina gratuita que vai capacitar e qualificar conselheiros tutelares do Estado do Rio Grande do Sul nas áreas do Direito das Famílias e da Infância e Juventude já está com inscrições abertas. Promovida pela Defensoria Pública, por meio dos Núcleos de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca) e de Defesa dos Direitos das Famílias (Nudefam), a capacitação é virtual e gratuita.

O primeiro módulo aconteceu no dia 28 de agosto e, quem não conseguiu acompanhar, pode conferir o vídeo neste link. Já o segundo módulo está previsto para o dia 4 de setembro, das 14h às 18h. As inscrições podem ser feitas até 2 de setembro neste link, com a senha oficinaCT20202.

módulo I abordou o histórico do sistema de garantia de direitos, sistema familiar, comunicação não violenta, divórcio, poder familiar, tipos de guarda e direito de convivência, alimentos, violência doméstica e como resolver questões legais. A capacitação teve como palestrante convidada a presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Cedica), Lúcia Flesch e a defensora pública dirigente do Nudefam, Patricia Pithan Pagnussatt Fan, que também coordena o Centro de Referência em Mediação e Conciliação da Defensoria Pública. A coordenação da oficina foi da defensora pública dirigente do Nudeca, Andreia Paz Rodrigues, e do defensor público membro do Nudeca, Raphael Varella Coelho.

O módulo II vai tratar sobre a neurociência e o processo de desenvolvimento do ser humano nas diversas fases da vida, a primeira infância: uma grande oportunidade, violência contra crianças e adolescentes, alienação parental, convivência familiar e comunitária, família natural e extensa, família substituta e acolhimento institucional e como a Defensoria Pública pode auxiliar. Os palestrantes serão os defensores públicos Andreia Paz Rodrigues e Raphael Varella Coelho, e, como convidados especiais, participarão a advogada e coordenadora-geral do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte do Rio Grande do Sul (PPCAAM), Wanessa Buarque, e a assistente social chefe da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do RS (CIJ), Marleci Hoffmeister. A coordenação será da defensora pública Patricia Pithan Pagnussatt Fan.

A Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares (ACONTURS) é apoiadora do evento.

POR CAMILA SCHÄFER – ASCOM DPE/RS

 

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