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Santana do Livramento : Executivo decreta: Vaucher está fora

Recorrente polêmica do transporte coletivo teve um novo episódio e há todo um contexto social envolvido

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Deverá culminar em âmbito judicial, novamente, a relação envolvendo o Município de Livramento e uma das concessionárias de transporte coletivo municipal, a empresa Vaucher.
Ações judiciais, inclusive, fazem parte do cotidiano do transporte coletivo em Sant’Ana do Livramento nos últimos anos. Isso vale para processos na chamada justiça comum, quanto nas especializadas, como a trabalhista.
As reclamações de usuários, de funcionários, de lideranças sindicais e, mais recentemente, os encaminhamentos feitos pelo Conselho Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana (Comut), resultaram em uma decisão do Executivo.
Livramento passa, a partir de agora, a uma nova e preocupante condição: está em situação de emergência o transporte coletivo urbano nas linhas operadas e exploradas pela empresa Vaucher & Cia. Ltda, quais sejam Armour, São Paulo, Povinho, Km5 (Caixeiral).
A judicialização, a título de constatação, não é uma novidade no histórico desse relacionamento, por muitos considerado como muito conturbado. A deliberação a respeito do preço das passagens – quando do aumento de R$ 2,00 para R$ 2,40, ocorreu por determinação da juíza Carmen Lúcia Santos da Fontoura, após audiência pública com representantes da comunidade, da empresa, do Executivo, bem como outros. A decisão da magistrada não extinguiu outros processos em que há discussões entre empresa e Município.

Novos episódios

A semana foi de novidades. Tudo começou com uma entrevista do presidente do Conselho Municipal de Transportes (Comut), José Luiz Rubim – que também é presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Livramento. Rubim também é funcionário da Vaucher, estando na condição de licenciado para atendimento à representação sindical.

Todos os segmentos sociais envolvidos

OS USUÁRIOS
Há uma gama de pessoas residentes no São Paulo, Cerro do Armour, Armour, Bela Vista, Parque do Sol, Povinho do Armour, Morada da Colina assim como moradores das áreas próximas às ruas que constituem os trajetos das linhas, como cidadãos que utilizam tais linhas a partir do centro, indo pela Daltro Filho, Francisco Reverbel, Rui Ramos, passando pelos Jardins, José Ferrão, etc…, sem mencionar o trajeto da linha que vai até o Km 5.
Primeiro ponto: a dúvida. Para todos esses incontáveis cidadãos, a questão é se o serviço continuará sendo prestado com os mesmos horários, ao mesmo valor, com os itinerários igualmente sendo cumpridos; porém, com melhores veículos, dotados de compatibilidades e cumprindo todos os quesitos de segurança

OS FUNCIONÁRIOS
O temor de perder o emprego está presente. Muitos dos cerca de 50 motoristas, cobradores – entre outras funções na empresa – já manifestam, nos bastidores, o medo do desemprego. Ou, ainda, de serem absorvidos por outra empresa, trabalharem por 30, 60 ou 90 dias e, logo a seguir, serem dispensados.

A EMPRESA
Sócios, diretores, fornecedores e terceirizados, assim como os organismos governamentais que recolhem tributos são afetados com a cassação. Em nível local, a empresa já vinha acusando dificuldades e a tendência é de piorar essa condição a partir de agora.

FAMÍLIAS E SOCIEDADE
A apreensão atinge também os familiares dos funcionários da empresa, diante da dúvida em relação aos postos de trabalho.
Alcança credores de vários setores da sociedade, cujos rendimentos dependem do gastos das famílias.
Chegam, ainda, a setores da economia local nos bairros e vilas.

EXECUTIVO E SETOR PÚBLICO
A Administração atendeu aos requerimentos do Conselho Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana; a primeira encarregada de fiscalizar e licitar, enquanto o segundo é o ente, formado por pessoas da sociedade, encarregado de cumprir com prerrogativas próprias de sugestão e orientação à pasta afeta (Secretaria) e Executivo

MINISTÉRIO PÚBLICO E JUDICIÁRIO
Na prática, guardiães da Sociedade e do Direito, necessitam ser provocados e deverão ser partícipes da realidade ora instaurada.

Nos episódios anteriores…

No decorrer dos anos – depois do fim das operações da empresa Ferrão, que, como monopólio, fazia toda as linhas do perímetro urbano- a Vaucher assumiu, mediante licitação, as linhas da região do Grande Bairro Industrial, entre outras- como ocorreu com outras empresas. Era o período do falecido prefeito Glenio Pereira Lemos. Houve, durante determinado período, fiscalização – em que um servidor, contratado pela Prefeitura, embarcava nos carros e literalmente supervisionava desde o atendimento ao usuário até as condições, horários, locais de parada, etc… Com o passar dos anos, a figura do fiscal foi abolida.

De lá para cá, gradativamente foram surgindo reclamações. Estas foram se acentuando. Várias foram as reportagens, as veiculações, as declarações, as informações, em períodos específicos ou em lapsos de tempo, acusando atrasos nos horários. Isso se constituiu em uma verdadeira gangorra: após muitas queixas, determinada solução ocorria. Vez por outra surgiam novos problemas no transporte público coletivo.
Medidas eram tomadas.
Porém, de alguns anos para cá as reclamações se tornaram cada vez mais acentuadas, inclusive com sufocadas vozes de trabalhadores acusando atrasos de salários.

Fonte : A  Platéia

Por: Henrique Machado Bachio

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Júri do “Caso Priscila” ainda em andamento

 Iniciou nesta sexta-feira, dia 26 de abril, no Foro de Alegrete, o julgamento de quatro acusados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) por extorsão e morte da enfermeira Priscila Ferreira Leonardi, de 40 anos. Ela desapareceu dia 19 de junho de 2023, após vir da Irlanda para o Brasil. O corpo foi encontrado às margens do Rio Ibirapuitã no dia 6 de julho.

Os réus foram denunciados pela promotora de Justiça Rochelle Jelinek, no final de novembro do ano passado, após realizar a negociação da primeira delação premiada da história do município da Fronteira Oeste. Eles respondem por extorsão qualificada com restrição da liberdade da vítima e resultado morte, além de ocultação de cadáver.

O julgamento iniciou nesta sexta-feira com a audiência de instrução para ouvir as testemunhas. Após o término da audiência, o juiz Rafael Echevarria Borba, titular da Vara Criminal da Comarca de Alegrete, deve proferir a sentença. No entanto, a audiência pode se estender até outro dia devido ao grande número de pessoas que prestam depoimentos.

 DENÚNCIA

O MPRS havia denunciado nove suspeitos após três meses de apuração envolvendo oitiva de testemunhas e dezenas de medidas cautelares como quebras de sigilo bancário, fiscal, interceptações telefônicas, mandados de busca e apreensão de celulares, extração de dados telemáticos de mensagens. O juiz da comarca entendeu que não havia provas suficientes em relação aos outros cinco suspeitos. Assim como, pelos mesmos motivos, não recebeu a acusação em relação à associação criminosa de todos os nove investigados.

A promotora Rochelle Jelinek recorreu deste afastamento do delito de associação criminosa para todos e também da decisão do magistrado de indeferir a acusação contra os demais cinco envolvidos. O julgamento do recurso ainda é aguardado, portanto, o processo segue em relação a quatro acusados. Dos quatro acusados que estão respondendo ao processo, o primo da vítima é apontado como o mandante do crime e os outros três são apontados como integrantes de uma facção que teriam executado o sequestro e morte.

 JULGAMENTO

De acordo com a promotora Rochelle, é importante deixar claro que os réus — no caso da enfermeira morta em Alegrete — não serão julgados pelo Tribunal do Júri. No entendimento do MPRS, o objetivo do crime era extorquir a vítima, que acabou morrendo durante o sequestro em decorrência de agressões sofridas, o que elimina um caso de homicídio propriamente dito (quando a intenção principal é de matar).

“É o que a gente entende por adequação ou enquadramento da conduta criminosa à lei. No crime de homicídio, o investigado tem a intenção principal de matar a vítima. Neste caso da Priscila, porém, o objetivo principal do grupo era extorqui-la, mas, algo deu errado durante o sequestro e ela acabou morta. Não foi possível identificar o motivo, ou seja, se foi um acidente, se algo deu errado no plano, se ela tentou fugir e então a mataram, ou, até mesmo, se algum deles decidiu, durante o sequestro, assassiná-la. Mas sabemos que queriam transferir o dinheiro das contas da enfermeira durante o sequestro. Este foi o objetivo desde o começo e por isso respondem por extorsão com resultado morte”, ressalta Rochelle.

A promotora ainda destaca que a pena da extorsão com resultado morte, de 24 a 30 anos de prisão, é maior que a de homicídio doloso qualificado, de 12 a 30 anos de reclusão. Rochelle Jelinek diz que a lei considera mais forte, mais repugnante, o crime de extorsão com resultado morte, porque o interesse é financeiro. Segundo ela, a pena é maior porque é ainda mais grave que o homicídio. Dessa forma, os quatro réus serão julgados pelo juiz e não pelo Tribunal do Júri, que é reservado apenas para casos de crimes contra a vida (homicídio consumado ou tentado).

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Santa Casa disponibiliza cirurgia de catarata pelo SUS

Com ênfase na prevenção e na manutenção da saúde ocular, a Santa Casa está ofertando para a população da região cirurgias de catarata. Os atendimentos estão disponibilizados para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), no Ambulatório de Especialidades da Santa Casa.

Em 2023, foram realizadas 316 cirurgias. A ideia da diretoria, é que no decorrer deste ano esse número atinja a marca de 400 cirurgias de catarata.

Para ter acesso ao serviço, que é uma parceria com as secretarias Estadual e Municipal da Saúde, o paciente deve passar por uma avaliação médica para analisar se é necessário, ou não, a realização do procedimento.

Na Secretaria Municipal de Saúde são feitos os trâmites necessários ao procedimento e a Santa Casa executa a cirurgia de catarata, realizada pelo médico oftalmologista Gustavo da Rosa.

Para pacientes do CariSaúde, o atendimento também está disponível, com ações pré e pós cirúrgicos, com agendamento feito diretamente na Santa Casa.

O que é a cirurgia de catarata?

A cirurgia de catarata ou facectomia é a remoção do cristalino do olho, uma lente natural, que com o passar dos anos e devido às variações metabólicas das fibras do cristalino, perde a transparência, ficando opaca, amarelada. Isso é o que é chamado de catarata.

A perda de transparência do cristalino causa diminuição da acuidade visual. Durante a cirurgia a lente natural é removida e substituída por uma lente sintética e transparente.

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PRF participa de evento em comemoração ao dia mundial de conscientização do autismo

O evento foi organizado pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e ocorreu em Alegrete_

Na manhã de hoje (02), juntamente com a APAE e Guarda Municipal, a Polícia Rodoviária Federal marcou presença no evento “Caminhada Azul” que ocorreu na Praça Getúlio Vargas no centro da cidade de Alegrete. Mais de 150 pessoas estiveram presentes, incluindo crianças, jovens e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de familiares, alunos e professores da APAE

 

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De acordo com a presidente da APAE em Alegrete, a instituição atualmente conta com 426 alunos. A realização de eventos como este tem como objetivo principal aumentar a conscientização e promover a inclusão, buscando também maior apoio e respeito por parte da sociedade.

 

Hoje, em todo o Brasil, a PRF está engajada em atividades educativas sobre o tema, em colaboração com outros órgãos de segurança viária, com o intuito de ampliar o alcance das iniciativas de conscientização sobre o autismo, enquanto cumpre sua função e atribuição constitucional.

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