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Vaucher critica falta de política de transporte público em Alegrete

A Empresa Vaucher Transportes publicou em seu site um texto inquietante.

“Termo de Ajuste de Conduta firmado em 2013 previa a implantação de uma política de transporte público em Alegrete e marcou avanços, mas após 3 anos, importantes questões precisam ser retomadas”

A seguir a empresa postou o seguinte texto:

Em 2013, o transporte público de Alegrete passou por uma importante reestruturação. Na época, era urgente que o serviço se adequasse às necessidades reais da comunidade, atendendo às exigências da legislação, como proporcionar acessibilidade a portadores de necessidades especiais; e a incorporação de avanços tecnológicos, como a implantação gradativa de bilhetagem eletrônica e de um sistema de passagem integrada.

Como solução, no dia 12 de fevereiro daquele ano foi firmado um TAC – Termo de Ajuste de Conduta – entre Prefeitura Municipal de Alegrete e as empresas prestadoras de serviço de transporte público, a Vaucher e a Nogueira, definindo um plano de ação para que os ajustes fossem efetivados.

É importante destacar ainda que, segundo a legislação vigente, a validade das concessões já havia expirado há mais de 2 anos e mesmo sem a possibilidade de abertura de nova licitação a curto prazo, para garantir a continuidade e regularidade do serviço como previsto em Lei, eram necessários ajustes.

Celebrado o termo, as empresas se comprometeram em fazer a renovação da frota, num prazo de 6 meses e cumprir a disposição legal de acessibilidade em 30% da frota da época. As empresas cumpriram as condições listadas no TAC e, por parte do Poder Público, havia o comprometimento da abertura do processo licitatório, em até 18 meses, para outorga de novas concessões e a manutenção e conservação das ruas e avenidas usadas nos itinerários das linhas.

Os investimentos em pavimentação das vias públicas em que trafegam os ônibus teriam absoluta prioridade sobre as demais, com o objetivo de preservar a integridade e conservação dos veículos, o que, só em parte, foi atendido pela Prefeitura.

A Vaucher, por seu turno, participou de todos os investimentos na bilhetagem eletrônica e na fundação do STU, que passou a ser o gestor do emissão e comercialização dos cartões, o que resultou no aumento da eficiência e transparência do processo.

À época, empresas concessionárias e Poder Público empenharam-se em avançar na consolidação de uma política municipal de transporte público, que ora precisa ser aperfeiçoada e condicionada às novas demandas da comunidade de Alegrete, sobretudo, por que, desde setembro do ano passado, o Transporte Público Coletivo passou a ser considerado um direito social previsto na constituição.

Release da Prefeitura anuncia trechos de asfaltamento

O oitavo lote de ruas do Programa de Recuperação Asfáltica e Pavimentos começou a ser executado. As duas quadras da Rua Polycarpo Rodrigues, no Bairro Ayrton Senna, já estão com a pavimentação em blocos de concreto adiantada. O projeto prevê drenagem, calçadas com rampas de acessibilidade, além de sinalização vertical e horizontal.

O pacote contempla trechos de sete ruas nos bairros Ayrton Senna e Honório Lemes, em um total de 1,3 quilômetros de ruas pavimentadas. Após a rua onde o trabalho se concentra no momento, será a vez dos 244 metros da Rua Eulália Gamino Grisoste. As demais são Florisbela Nunes dos Santos (244 metros), Maria Avelina Ferreira Rosli (128 metros), Ivo da Costa Guedes (176 metros), Albino Rodrigues Severo (214 metros) e Helena Galant Rodrigues (141 metros). Serão investido R$ 1.398.238 milhão com recursos do PAC Pavimentação.

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Prefeitura lança campanha para reduzir gastos com luz, água, telefone e combustível

Reduzir os chamados gastos fixos através da conscientização dos servidores, esse é o objetivo do programa “Economia: isso é da nossa conta”, que acaba de ser implantado em todas as repartições da Prefeitura. O programa pretende reduzir em até 15% as contas com água, luz, telefone, combustíveis, material de expediente e evitar desperdícios em todos os prédios da Prefeitura de Alegrete.

A ideia é sensibilizar todos servidores municipais quanto aos métodos para reduzir o consumo de água, energia elétrica, telefone, combustíveis e material de expediente. Para isso, cada Secretaria e Assessoria da Administração recebeu uma cartilha com orientações e apresentando o objetivo da medida, que é controlar a evolução de algumas despesas públicas.

A iniciativa partiu da Secretaria de Finanças e Orçamento, sob coordenação do secretário José Luiz Cáurio. “A economia se faz no dia a dia, com a colaboração dos servidores”, alerta. Segundo ele, a meta é que a prefeitura trabalhe cada vez mais com uma série de cortes nas despesas públicas para buscar sempre manter equilibrada as contas do município em um momento de aumento de gastos e redução de arrecadação devido à pandemia do coronavírus. “É nossa função zelar pelo dinheiro público, nos mínimos detalhes”, declarou o secretário.

O prefeito Márcio Amaral enfatiza que, por exemplo, desligar o computador durante ausência prolongada, apagar as luzes, utilizar o telefone para recados rápidos, entre muitos outros, são ações que trazem economia e dependem, somente, da mudança de hábitos. “Vamos levar o programa e pedir a colaboração de todos os servidores que serão os responsáveis pela redução nas despesas. Com medidas simples é possível reduzir, de forma significativa, os gastos com água, luz, telefone e combustível”, considera Amaral.

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Procon realiza fiscalização estabelecimentos de revenda de gás

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, através do Procon, está realizando fiscalização nos postos de revenda de gás no município de Alegrete.

“O objetivo desta fiscalização é analisar se todos os estabelecimentos estão praticando os preços dentro da legalidade e se estão atendendo as normas da Agência Nacional do Petróleo”, destacou o diretor do Procon Geferson Cambraia.

O Procon também está analisando questões referentes a documentação para abertura do estabelecimento como alvará de funcionamento, presença do Código de Defesa do Consumidor, telefone do Procon fixado em local visível aos consumidores, tabela de preços e a balança para a pesagem dos botijões de gás, conforme inciso VI do artigo 26 da Resolução nº51/2016 da ANP e segundo a lei federal 8.078/91 (Código de Defesa do Consumidor).

Os estabelecimentos que apresentarem irregularidades terão um prazo estipulado pelo Procon para regularizar a situação. Esta fiscalização se estende durante todo o mês de maio.

Durante a fiscalização, foi feita também uma pesquisa de preços do botijão de gás nos aproximadamente 12 estabelecimentos visitados pelos técnicos do Procon.

O menor preço de venda com retirada no local, foi de R$ 79,00 e maior preço foi de R$ 85,00. Já o menor preço com entrega à domicílio foi encontrado por R$ 84,90 e o maior preço por R$ 93,00.

A pesquisa completa está disponível na página do Procon, no site da Prefeitura de Alegrete.

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Relatório de monitoramento de regiões distribuídas por ESFs aponta dados do Covid-19 em Alegrete

A Prefeitura de Alegrete, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realiza o monitoramento de regiões distribuídas por Unidades de ESFs. O levantamento é feito pelo analista de dados da SMS, Marco Rego.

Segundo o relatório do dia 11 de maio, as ESFs que apresentam risco médio, sinalizadas em cor amarela, são as ESF Rondon e Piola. Já as que apresentaram risco baixo, representadas em cor azul, são as ESF Cidade Alta, ESF Macedo, ESF Nova Brasília, ESF Saint Pastous, Centro Social Urbano, ESF Prado, ESF Vera Cruz, ESF Vila Nova, ESF Bento Gonçalves, ESF Promorar e ESF Dr. Romário.

No mapa a classificação é feita em quatro níveis que indicam o número de contaminados e o risco de contaminação. A cor preta representa altíssimo risco de contágio, a cor vermelha indica risco alto, a amarela significa risco médio e a azul baixo risco de contágio. Os indicadores são: de 0% à 1,25% da população monitorada, marcado em azul; De 1,26% à 2,50% da população monitorada, em amarelo; De 2,51% à 3,75% da população monitorada, em vermelho; Acima de 3,76% da população monitorada, em preto.

Segundo o relatório, de 05 a 11 de maio foram 203 casos acumulados de novas infecções, sendo que na semana anterior houve a confirmação de 147 casos, demonstrando aumento de 38,10% com relação aos últimos sete dias.

Nessa semana, de 05 a 11 de maio, também foram registrados 166 casos de recuperações, comparado com os últimos sete dias foram registrados 175 casos, dessa forma, houve queda de 5,14% no índice de recuperados.

Na semana de 05 a 11 de maio, houve um aumento na média móvel diária de novas confirmações para COVID-19, totalizando a média em 29 novos casos diários, de modo que nos 7 dias anteriores foi registrada a média de 21 novos casos diários, perfazendo um aumento de 38,10% com relação a última semana.

A semana corrente também apresenta aumento no volume de casos ativos, totalizando 134 casos, em contraponto com os 100 casos ativos contabilizados na semana anterior, apresentando assim aumento de 34%. De 05 a 11, foram registrados 3 óbitos ocorridos no município, o que representa média de 0,42 pacientes por dia.

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