Contato

Educação

Justiça impede Enem de zerar redação por violação aos direitos humanos

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de Brasília, acolheu o pedido do movimento Escola Sem Partido e suspendeu a regra do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que pode zerar a redação dos candidatos que violarem os direitos humanos. A decisão foi tomada em caráter de urgência e cabe recurso. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela prova, informou que ainda não foi notificado da decisão e, que caso isso ocorra, irá recorrer da decisão.

O desembargador federal Carlos Moreira Alves, invocou dois fundamentos que, segundo ele, sustentam a “ilegitimidade” desse item no edital do Enem. “Ofensa à garantia constitucional de liberdade de manifestação de pensamento e opinião, também vertente dos direitos humanos propriamente ditos; e ausência de um referencial objetivo no edital dos certames, resultando na privação do direito de ingresso em instituições de ensino superior de acordo com a capacidade intelectual demonstrada, caso a opinião manifestada pelo participante venha a ser considerada radical, não civilizada, preconceituosa, racista, desrespeitosa, polêmica, intolerante ou politicamente incorreta”.

Rômulo Nagib, advogado do Escola sem Partido, disse que a ação foi movida em novembro do ano passado, com o objetivo de suspender a regra para a edição de 2016 e as provas posteriores. Na ocasião, a ação foi negada. O movimento ingressou com um agravo de instrumento que foi acatado nesta quarta-feira. “Tenho, por presente a plausibilidade do direito defendido e, ao mesmo tempo, a possibilidade de advir aos participantes do Enem dano irreparável ou de difícil reparação, diante das consequências que a atribuição de nota zero acarreta”, diz a decisão do desembargador.

Cartilha

De acordo com a Cartilha do Participante – Redação no Enem 2017, algumas ideias e ações serão sempre avaliadas como contrárias aos direitos humanos, como: defesa de tortura, mutilação, execução sumária e qualquer forma de “justiça com as próprias mãos”, isto é, sem a intervenção de instituições sociais devidamente autorizadas.

Também ferem os direitos humanos, a incitação a qualquer tipo de violência motivada por questões de raça, etnia, gênero, credo, condição física, origem geográfica ou socioeconômica e a explicitação de qualquer forma de discurso de ódio voltado contra grupos sociais específicos. Segundo o Inep, apesar de a referência aos direitos humanos ocorrer apenas em uma das cinco competências avaliadas, a menção ou a apologia a tais ideias, em qualquer parte do texto, pode anular a prova.

Na edição de 2016, quando o tema da redação foi “Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil”, foram anuladas as redações que incitaram ideias de violência ou de perseguição contra seguidores de qualquer religião, filosofia, doutrina, seita, inclusive o ateísmo ou quaisquer outras manifestações religiosas, além de ideias de cerceamento da liberdade de ter ou adotar religião ou crença e que tenham defendido a destruição de vidas, imagens, roupas e objetos ritualísticos.

De acordo com o Inep, a prova de redação do Enem sempre exigiu que o participante respeite os direitos humanos, mas, desde 2013, o edital do exame tornou obrigatório o respeito ao tema, sob pena de a redação receber nota zero.

A prova de redação, que será aplicada no dia 5 de novembro, exige a produção de um texto em prosa, do tipo dissertativo-argumentativo, sobre um tema de ordem social, científica, cultural ou política. O candidato deve apresentar uma proposta de solução para o problema proposto, a chamada intervenção, respeitando os direitos humanos Também deve ser apresentada uma referência textual sobre o tema.

Continue lendo
Publicidade
Comentários

Educação

Josie Pillar recebe mérito legislativo

Uma noite de reconhecimento e inclusão.

Ao conferir o Mérito Legislativo à professora Josie dos Santos Pillar, a Câmara deu ao trabalho da educadora e ativista na luta pelos direitos das pessoas com deficiência, ainda maior relevância ao trabalho da educadora.

A iniciativa partiu da vereadora Fátima Marchezan, com apoio do conjunto de vereadores.

Acompanhada do companheiro de vida, José Rubens Rosa Pillar, Josie fez um consistente pronunciamento, dividindo com suas equipes as conquistas que vem acumulando e os aplausos que a comunidade dirige ao seu trabalho.

Na plateia, a comunidade surda em peso. Também representantes do extraordinário projeto Esporte para Todos, que leva a sua marca.

O presidente Luciano Belmonte conduziu a sessão, que contou com a presença dos vereadores Bispo Ênio, João Monteiro, João Leivas, além da vereadora proponente, Fátima Marchezan.

O vice-prefeito Jesse Trindade representou o Executivo.

Currículo

Graduada em Educação Física pela Universidade Luterana do Brasil (2008), Especialista em docência, Tradução e Interpretação em LIBRAS- Língua Brasileira de Sinais.

Já atuou como:

– Professora de Educação Física na APAE Alegrete

– Técnica especializada em Tradução/ interpretação de Libras- Língua Brasileira de Sinais na UNIPAMPA/ Bagé

– docente de Libras nos cursos de Licenciatura e em algumas disciplinas do curso de Educação Física na Universidade da Região da Campanha- URCAMP.

– Tutora do curso de Letras/Libras na UNIASSELVI (2018- 2019)

– professora de Libras e Didática da Educação Física no Curso Normal no Instituto Educacional Osvaldo Aranha.

– Intérprete na Escola Eduardo Vargas

– ATUALMENTE:

– Intérprete de Libras da FENEIS- Federação Nacional de educação e integração dos surdos, convênio UERGS

– Intérprete de Libras da Secretaria de Saúde do município de Alegrete

– Tradutora e Intérprete na Empresa Pessoalize- SC

– Proprietária da Empresa INCLUSIVE Alegrete- Empresa de formação, tradução e interpretação em Libras, assessoria e consultoria na área de inclusão e acessibilidade

– Diretora do Departamento de Ação e Promoção da Inclusão Social da AABB- Associação Atlética do Banco do Brasil

– Junto com a comunidade Surda local foi em busca para que tivesse acessibilidade comunicacional na Câmara de Vereadores no qual atuou por 1 ano

Realiza Interpretações em Libras em contextos educacionais, culturais, jurídicos, saúde, entre outros.

Foi uma das fundadoras da associação “Esporte para Todos”, que trabalha esportes para Pessoas com Deficiência, no qual ainda é atuante.

Tem experiência na área de Docência, Tradução e Interpretação de Libras e Educação Física com ênfase em Educação Física para Pessoas com Deficiência.

Continue lendo

Educação

Victorino propõe parceria com iniciativa privada para implementar escolas cívico-militares

Em reunião com a Secretária da Educação do Rio Grande do Sul, Raquel Teixeira nesta terça-feira,18, o deputado Gustavo Victorino apresentou sua proposta de implementação de parceria entre iniciativa privada e prefeituras para financiar os custos adicionais das escolas cívico-militares no estado.

Conforme o parlamentar, a medida garante o fornecimento de uniformes aos alunos e auxílio financeiro para os militares no ensino do civismo e da segurança, sem onerar os cofres públicos: “Enquanto muitas escolas apresentam evasão escolar, algumas escolas cívico-militares têm filas de espera de mais de dez alunos por vaga, são pais que desejam, além do ensino pedagógico convencional, que os filhos tenham o conhecimento de leis, de regras de trânsito e de comportamento social, levados aos estudantes pelos militares”, argumenta.

Na oportunidade Victorino entregou à secretária as demandas de diversas prefeituras que têm interesse em implementar escolas cívico-militares em suas regiões.

A secretária Raquel Teixeira informou que mais de 80% de crianças e jovens do Rio Grande do Sul estão em escolas públicas e que levará a proposta ao Governador Eduardo Leite.

Continue lendo

Educação

Garantidas as escolas Cívico-militares no RS

O líder do governo, deputado estadual Frederico Antunes participou na tarde desta sexta-feira (14/07), de reunião com o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos e com o deputado federal Ten. Cel. Zucco. Na oportunidade Frederico e Lemos informamos ao deputado Zucco, que o governador Eduardo Leite vai manter no Rio Grande do Sul, o programa das escolas cívico-militares nas 18 instituições de ensino administradas pelo Estado.

 

 

A diferença do modelo estadual para o federal, é que em vez de usar reservistas das Forças Armadas como monitores, o RS contrata brigadianos aposentados. A avaliação das comunidades que contam com as 18 escolas cívico-militares da esfera estadual é altamente positiva.

 

Criado em 2019, o programa de escolas cívico-militares permitia a transformação de escolas públicas para o modelo cívico-militar com formato que unia educadores civis e militares.

 

Os civis, professores concursados da rede estadual, ficavam responsáveis pela parte pedagógica, enquanto a gestão administrativa e comportamental, que aplicava disciplina aos alunos, passava para os militares.

Continue lendo

Popular