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“As leis são ineficazes, o sistema está falido”, diz comandante-geral da PM sobre prisões no Estado

A cada hora que passa, três pessoas são presas em Santa Catarina. Por dia, a média é de 72 suspeitos detidos. Reportagem do Diário Catarinense apontou que, entre casos de flagrante e cumprimentos de ordens judiciais, o ano de 2016 terminou com 26,6 mil catarinenses presos pela polícia.

Em entrevista, o comandante-geral da PM no Estado, coronel Paulo Henrique Hemm, diz que o sistema está falido e as leis são ineficazes.

Como o comando da PM avalia o aumento das prisões?

Há o aumento populacional, o aumento de ocorrências policiais. Mas o aumento de prisões também se deve à atuação da Polícia Militar. Desde 2011, computando esses 1.084 (soldados que ainda serão convocados para reforçar o efetivo), somamos 5.110 novos policiais militares. Tudo isto está aliado ao comércio e ao consumo de drogas ilícitas. As leis são ineficazes, o sistema está falido, com raras exceções. Não há ressocialização dos presos. Nas nossas estatísticas, a cada dez presos, oito são reincidentes. A reincidência está atrelada à impunidade. Nossa crítica não é aos entes que compõem o ciclo de persecução criminal. É à lei que não mais protege o aplicador e, muito menos, o cidadão de bem.

Qual o reflexo dos números no planejamento da corporação?

Um dos grandes desafios é conseguir realizar nossa missão maior, o policiamento preventivo. Trabalhamos quase exclusivamente o policiamento repressivo. E manter nosso policial motivado. Você prende de manhã e à tarde, ao atender outra ocorrência, é o mesmo cidadão. Isto desmotiva nosso policial. Entre os que têm passagem, na maioria das vezes há embate policial. Até 30 anos atrás, raramente se dava uma troca de tiros. Hoje, diariamente nós temos troca de tiros.

O quadro atual preocupa o comando?

É extremamente preocupante. Se coloque como policial. A sociedade cobra presença, atendimento. Aí você atende naquela rua. Depois, à tarde, é o mesmo cara que está lá. Desmotiva porque o policial quer dar uma resposta. Mas, por conta de leis que não nos protegem mais, tem de haver uma mudança. Como as pessoas saíram às ruas para cobrar um basta à corrupção, vão exigir também a mudança de leis. Ou nós freamos esse modelo ou vamos pagar pela hipocrisia. O marginal precisa pagar pelo crime que comete. Não vemos outra saída a não ser o cárcere. Não significa ficar preso pelo resto da vida, mas que tenha a pena pelo que cometeu. Para mim, não existe pena para bandido solto. Mas não adianta achar que a solução está somente em segurança pública. Muitas vezes, principalmente onde ocorrem mais crimes, a única presença (do Estado) que se vê é a polícia.

Diário Catarinense.
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Caixa começa a pagar Auxílio Brasil com valor mínimo de R$ 400

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (10) o Auxílio Brasil para beneficiários com NIS (Número de Inscrição Social) com final 1.

Um medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (07) antecipou o pagamento do novo valor do programa social. O instrumento criou um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do Auxílio Brasil para o valor de R$ 400. Ou seja, cada família receberá, no mínimo, essa quantia.

Segundo o Ministério da Cidadania, do total de 14,5 milhões de famílias atendidas em novembro pelo novo programa social do governo federal, 13 milhões recebiam menos de R$ 400. Em novembro, o valor médio do Auxílio Brasil foi de R$ 224,41.

Calendário

As datas de pagamento seguem o modelo do antigo Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis de cada mês. Em dezembro, em função do feriado de Natal, os pagamentos vão até o dia 23, com a antecipação do calendário regular em uma semana.

Os beneficiários podem consultar as informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

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Reabrem as fronteiras terrestres para que argentinos possam entrar no Brasil

Por meio da Portaria Interministerial, nº 661, assinada em 8 de dezembro, e publicada nesta quinta-feira, dia 09, o governo brasileiro decidiu viabilizar o acesso de estrangeiros por via terrestre, sob uma série de requisitos que incluem a apresentação do certificado de vacinação e do teste negativo de Covid-19, além dos requisitos usuais de imigração.

Bom frisar que a portaria permite o ingresso de estrangeiros também pela Ponte da Integração São Borja/Santo Tomé, mas o retorno à Argentina se dará por Libres, corredor sanitário estabelecido pelo país vizinho.

Já o ingresso de brasileiros na Argentina, via Ponte São Borja e Santo Tomé ainda não está liberado, pois depende de autorização por parte do governo argentino, o que espera-se que ocorra em breve, obedecendo o princípio da reciprocidade, isto é, o tratamento igualitário entre os países.

 

Grupo ESBC – Rádios Cultura AM, Fronteira FM e Folha de São Borja

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IPVA 2022 terá aumento médio de 22,33% no RS; veja as altas por tipo de veículo

Imposto cobrado de donos de veículos todos os anos, o valor a ser pago em IPVA do Rio Grande do Sul terá um aumento médio de 22,33% para 2022. A maior alta será para caminhões, de 25,28%. Já para automóveis de passeio, a elevação será de 21,63%. A coluna teve acesso à tabela oficial da Fipe. Ela traz as médias a partir dos preços registrados no mercado em outubro.

Médias por tipo de veículos:
Automóveis: +21,63%
Caminhonetes e Utilitários: +23,54%
Caminhões: +25,28%
Ônibus e Microônibus: +14,48%
Motos e Similares: +23,13%
Motor – Casa: +10,03%

Lembrando que os percentuais da tabela acima são médias. A alíquota do IPVA será aplicada em cima do preço médio do modelo do veículo, que constará em tabelas que ainda serão publicadas pela Fipe no Diário Oficial da União e pode ter subido menos ou mais do que a média. Talvez, para sortudos, tenha caído. Mas há casos de elevação superior a 30% na comparação com o ano passado. Enquanto isso, a inflação média para o consumidor da região metropolitana de Porto Alegre está girando em torno de 11% no acumulado de 12 meses.

A tabela da Fipe traz o preço de mercado e é usada de referência para vários negócios além do cálculo do IPVA. O motivo da disparada já vem sendo alertado pela coluna há tempo, a falta de insumos, a alta de preços de matéria-prima e o aumento de outros custos de produção elevaram os preços dos carros novos. Com paradas de produção nas montadoras, há modelos escassos. Isso aqueceu, também, o mercado de usados.

Outro ponto importante: não há alteração nas alíquotas de IPVA. Elas seguem as mesmas, mas serão aplicadas em cima de valores maiores. Na prática, claro, aumenta o valor final a ser pago. Para carros, aplica-se uma alíquota de 3%; para motocicletas, 2%; e para caminhões e ônibus, 1%. Os prazos e condições de desconto costumam ser divulgados pela Receita Estadual no início de dezembro.

 

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