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Eduardo Leite anuncia mais de R$ 73 milhões para estradas da Fronteira Oeste

Parte de um dos eixos do programa transversal Avançar, o plano de obras do governo do Estado prevê investimento de R$ 1,3 bilhão em infraestrutura viária em diversas cidades do RS. Os recursos, em totalidade, são do Tesouro do Estado, fruto do processo de ajuste fiscal executado desde o início da gestão, que inclui as mais profundas reformas administrativa e previdenciária entre os Estados e uma cartela de privatizações.

O investimento de R$ 1,3 bilhão é um dos maiores da história do Rio Grande do Sul na área da mobilidade. No total, o plano inclui a conclusão de 28 acessos municipais e 20 ligações regionais, além da elaboração de 39 projetos executivos, do pagamento de 39 convênios em vigor em diferentes cidades do Estado e da recuperação e conservação de rodovias.

Para organizar o cronograma de investimentos e de execução dos trabalhos, o plano de obras se vale da divisão em nove regiões funcionais do Departamento Autônomo de Rodagem (Daer). A abrangência das regiões está detalhada com base nos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes).

Na R6, que abrange 20 municípios das regiões Corede Fronteira Oeste e Campanha, a previsão de investimento é de R$ 73,4 milhões.

Avançar

O programa transversal Avançar, lançado pelo governador Eduardo Leite nesta quarta-feira (9/6), tem o intuito de acelerar realizações e deixar um legado. O Avançar está baseado em três eixos que projetam estrategicamente um novo ambiente, com mais desenvolvimento e mais qualidade de vida para a população: Avançar no Crescimento, Avançar para as Pessoas e Avançar com Sustentabilidade.

Dois dos primeiros projetos que fazem parte do Avançar foram apresentados nesta quarta (9). Ambos se encaixam no eixo Avançar no Crescimento e tratam do tema mobilidade. Além do plano de obras, já detalhado acima, foi apresentado o projeto de concessão de rodovias, pelo qual a iniciativa privada investirá, nos próximos 30 anos, o valor expressivo de cerca de R$ 10,6 bilhões.

Confira o detalhamento das intervenções que serão feitas na R6:

Acessos municipais

O acesso municipal a Itacurubi, na ERS-541, tem 32 quilômetros. O investimento previsto é de R$ 1,7 milhão e a obra deve ser feita ainda em 2021.

Ligações regionais

O plano de obras prevê a conclusão de uma ligação regional em 2021. É entre Maçambará e Alegrete, na ERS-566, de 34,9 quilômetros, com previsão de investimento de R$ 25,6 milhões.

A ligação entre Torquato Severo e Bagé, na RSC-473, será concluída em 2022. Investimento de R$ 35,34 milhões, a ligação tem 22,7 quilômetros.

Conservação e recuperação

Na R6, serão aplicados cerca de R$ 10 milhões em obras de conservação e recuperação de três trechos de rodovias, cuja extensão total chega a 111,54 quilômetros.

Veja os trechos contemplados:

Convênios

O plano de obras ainda prevê o investimento de R$ 700 mil para o pagamento de convênio no município de Caçapava do Sul.

_{Texto: Suzy Scarton}
_{Edição: Secom}

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Equipe Em Questao

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UFSM libera a lista oficial dos nomes dos sete mortos no acidente de ônibus

Com profundo pesar, a Universidade Federal de Santa Maria recebeu a confirmação do falecimento de sete estudantes do curso de Paisagismo do Colégio Politécnico no acidente ocorrido na cidade de Imigrante, no Vale do Taquari, no Rio Grande do Sul.

O acidente ocorreu na manhã desta sexta-feira (4) durante viagem para uma visita técnica ao cactário Horst, na mesma cidade.

A UFSM se solidariza com familiares e amigos de Dilvani Hoch, Elizeth Fauth Vargas, Fátima E. R. Copatti, Flavia Marcuzzo Dotto, Janaina Finkler, Marisete Maurer, Paulo Victor Estefanói Antunes.

A força tarefa entre Prefeitura Municipal de Santa Maria, Defesa Civil, Brigada Militar, Ministério Público Estadual e UFSM permanece em contato com as famílias para auxiliá-los com encaminhamento dos trâmites legais e apoio psicológico.

Fonte;
Rádio Web Região Oeste Santa Maria rs

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TJRS nega recurso da Aegea Corsan e determina Perícia Contábil em Erechim

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) rejeitou, na tarde de segunda-feira (31), o agravo apresentado pela Aegea Corsan, em uma decisão que contou com o respaldo de nota conjunta da sociedade civil enviada ao Ministério Público.

Com isso, foi mantida a determinação para a realização de uma perícia contábil, que irá apurar o valor real de uma possível indenização envolvendo a concessionária e o município de Erechim.

A empresa reivindica mais de R$ 100 milhões, alegando que o montante seria devido pela prefeitura.

A decisão judicial representa um marco no processo de concessão dos serviços de água e esgoto da cidade.

Paralelamente à vitória no tribunal, a consulta pública para a concessão avança, abrindo caminho para que a prefeitura publique o edital em breve. A perícia, a ser conduzida por uma empresa contratada pela Agência Reguladora de Erechim (AGER), terá a missão de esclarecer se o município de fato deve à Aegea Corsan ou se, ao contrário, a concessionária deixou de cumprir investimentos previstos, gerando déficits na infraestrutura local.

O desfecho do levantamento contábil será decisivo para definir os rumos da disputa e os próximos passos da gestão dos serviços essenciais em Erechim.

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“Operação Zero Pontos” desmantela esquema de comércio ilegal de multas no RS

Ação do MPRS busca desarticular rede que facilita evasão de penalidades de trânsito, comprometendo a segurança viária

Na manhã desta quinta-feira (13/03), o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) deflagrou a “Operação Zero Pontos”, com o objetivo de desarticular um esquema de comércio ilegal de multas de trânsito no estado.

A ação, conduzida pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, cumpriu mandados de busca e apreensão em escritórios de autônomos que atuam na área de recursos de infrações em quatro cidades: Sapiranga, São Leopoldo, Viamão e Pelotas.
Investigados e crimes

A investigação apura a participação de oito autônomos, de quatro escritórios, em crimes como organização criminosa, fraude processual, falsificação de documentos e uso de documentos falsos.

Os investigados são suspeitos de captar clientes com excesso de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e oferecer serviços ilegais para anular multas e evitar a suspensão do direito de dirigir.

Como funcionava o esquema:

O esquema fraudulento operava de duas maneiras principais:

* Multas durante abordagens:
* Em casos de flagrante por agentes de trânsito, os investigados transferiam a CNH dos infratores para o estado de Santa Catarina, utilizando documentos falsos de residência.
* O valor cobrado pela fraude chegava a R$ 3 mil, permitindo que os motoristas continuassem dirigindo com uma nova CNH, sem os pontos das infrações.
* Multas sem abordagem:
* Em casos de multas por radares ou agentes sem abordagem, os investigados ingressavam na Justiça após o prazo administrativo para indicação do condutor responsável.
* Eles indicavam um “hospedeiro” (geralmente um integrante do escritório ou familiar) como responsável pela infração, anulando a pontuação do infrator original.
* O valor cobrado nesse caso chegava a R$ 300.
* Como as decisões judiciais determinam que o DETRAN anule a infração e proceda a transferência da pontuação, estes pontos geralmente acabam prescrevendo sem gerar prejuízo ao “hospedeiro”. A multa é cancelada e o seu valor não pode ser recolhido.
Prejuízos e consequências.

A fraude causou prejuízos aos cofres públicos municipais, estaduais e federais, cujos valores ainda estão sendo contabilizados. Além disso, permitiu que motoristas cometeram infrações de trânsito circulassem impunemente, colocando em risco a segurança viária.

Participação e próximos passos

A operação contou com a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Departamento de Trânsito (DETRAN/RS) e da Brigada Militar.

O MPRS está solicitando ao DETRAN/RS a atualização do sistema para impedir a transferência fraudulenta de CNHs para outros estados.

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