Cidade
Prefeitura de Alegrete adere ao Casa Verde Amarela, programa habitacional e de regularização fundiária
A Prefeitura de Alegrete, por meio da Secretaria de Planejamento, aderiu do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que integra as ações do programa Casa Verde e Amarela, criado pela da Lei 14.118/2021, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República em 13 de janeiro. A adesão ao programa de regularização fundiária, do Ministério do Desenvolvimento Regional, se deu por meio de Termo de Adesão via SELEHAB, sistema online.
Com foco na regularização fundiária, na melhoria habitacional e na redução da taxa de juros, o programa visa facilitar o acesso dos cidadãos alegretenses ao financiamento da casa própria.
O objetivo é aperfeiçoar os mecanismos de concessão de financiamento e subsídio para a compra da casa própria. O projeto, criado pelo Governo Federal tem foco em famílias de áreas urbanas com renda mensal de até R$ 7 mil e famílias de áreas rurais com renda anual de até R$ 84 mil. De acordo com o prefeito Márcio Amaral, o programa poderá ampliar os índices habitacionais do Município, além de ter entre suas ações a possibilidade de promover regularização fundiária de terrenos. “Nós não esquecemos nosso programa de governo. A busca por projetos habitacionais está lá. E agora já é uma realidade. A adesão aos programas pode trazer benefícios às famílias alegretenses de baixa renda. Tanto pela possibilidade dessas famílias alcançarem a tão sonhada casa própria, quanto pela chance de muitas famílias regularizarem seus terrenos, dando assim, mais direitos e garantias de acesso a outros tipos de financiamento”, enfatiza o prefeito.
O vice-prefeito e secretário de Planejamento, Jesse Trindade, explica que o programa veio para substituir, a partir de 2021, o Programa Minha Casa Minha Vida, instituído em 2009. “Era uma das metas do nosso plano de governo. Queremos buscar projetos habitacionais junto ao governo federal e atender famílias de baixa renda com financiamento habitacional. Nosso município se preparou, se adequou à nova legislação e aderiu ao Programa Casa Verde Amarela. É um grande passo. Mas muitos outros virão”, afirma Jesse.
Regularização Fundiária
Novas ações foram incorporadas ao Programa Casa Verde Amarela, como a regularização fundiária e crédito subsidiado para melhorias das moradias, por meio do Programa Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional. Esse programa de regularização busca corrigir as inadequações de moradia como, por exemplo, ausência de banheiro ou de piso, entre outras.
Cidade
FREDERICO ANTUNES DESTINA EMENDA PARLAMENTAR A APAE ALEGRETE
Trata-se de uma Instituição beneficente de apoio, prevenção e promoção de bem estar às Pessoas com Deficiência e do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Na quarta-feira (2/4), Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a SJCDH firmou um termo de colaboração destinando recursos de emenda parlamentar, do Deputado Estadual Frederico Antunes, para a APAE Alegrete/RS.
No total, foram direcionados R$ 75 mil para a Associação. Os recursos serão aplicados na contratação de serviços e multiprofissionais, como neuropsicopedagoga, psicólogo, assistente social, entre outros. A entidade atende em média 426 pessoas.
“É o nosso reconhecimento ao trabalho de excelência que é realizado pela nossa APAE Alegrete, que é uma referência regional”, destacou Frederico.
As Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais são instituições que prestam serviços educacionais e de apoio às pessoas com deficiência intelectual ou múltipla. No total, existem 206 APAEs no Rio Grande do Sul.
O secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Fabrício Peruchin; o Deputado Estadual, Frederico Antunes e a diretora-administrativa da Federação das APAEs do Rio Grande do Sul (FEAPAES), Lúcia Centena, participaram do ato de assinatura no Centro Administrativo do Estado (CAFF).
📸 Cristiano Guerra
Cidade
Obra particular rompe rede e cinco bairros estão sem água.
Obra particular rompe rede de água, e abastecimento em cinco bairros deve retornar durante a madrugada
Uma obra particular rompeu uma rede de água na Rua Olegário Vitor Antônio José de Vargas, em Alegrete, na noite desta quarta-feira, 26, e o abastecimento foi interrompido na região da Coxilha e nos bairros Fronteira Oeste, Maria do Carmo, Novo Lar e Vila Inês.
A Corsan está realizando o reparos, com previsão de que o retorno do fornecimento de água ocorra durante a madrugada desta quinta-feira, 27, de forma gradual.
Para mais informações, podem ser usados os canais de relacionamento da Corsan com o cliente: app Corsan, site www.corsan.com.br (na Unidade de Atendimento Virtual), WhatsApp (51) 99704-6644 e ligações gratuitas pelo 0800.646.6444.
A Corsan está permanentemente disponível nesses canais e recomenda que a população utilize esses meios de contato com a Companhia para solicitações, pedidos de informação ou para fazer comunicados. Isso agiliza a tomada de providências e a mobilização das equipes de serviço.
Cidade
MP consegue condenar a 30 anos autor de feminicídio em Alegrete
Após denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), o Tribunal do Júri em Alegrete condenou nesta terça-feira, 25 de março, a 30 anos de reclusão, homem que agrediu sua companheira até a morte no ano de 2023.
Na madrugada do dia 20 de novembro, após uma discussão com a companheira, o denunciado a espancou com diversos golpes pela cabeça e pelo corpo, fugindo logo após e deixando a vítima inconsciente e agonizando por horas, até ser encontrada por uma vizinha e socorrida pelo SAMU.
A mulher foi encaminhada ao hospital, mas não resistiu à gravidade dos ferimentos, indo a óbito no dia seguinte.
O crime foi praticado por meio cruel, uma vez que o denunciado agiu com brutalidade desmedida ao espancar a vítima na região da cabeça, o que acarretou fratura do crânio e hemorragia cerebral, causando-lhe sofrimento desnecessário, e por razões da condição de sexo feminino (feminicídio).
“Os jurados foram chamados à responsabilidade de encerrar esse ciclo de violência em que a vítima se encontrava, garantindo a punição do responsável, e, ao acolher integralmente o pedido do Ministério Público, indicaram que a sociedade não tem mais nenhuma tolerância com a violência contra as mulheres”, destacou a promotora de Justiça Maura Lelis Guimarães Goulart, que atuou em plenário.
O juiz determinou a imediata execução da pena do condenado, que respondeu preso a todo o processo, e fixou indenização mínima de 30 salários mínimos em favor dos familiares da vítima, a título de reparação pelos danos morais provocados pelo crime.
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