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Saiba o que muda com o novo Decreto Municipal

O governo do Estado apresentou nesta sexta-feira (14/5) o novo sistema, que passou a valer no último domingo (16), batizado de Sistema 3As de Monitoramento.Em vez de diferentes níveis de risco, representados por cores de bandeiras (da amarela à preta) e regras mais restritivas conforme a gravidade da situação de cada região, a nova ferramenta mantém critérios sanitários, sob novas evidências científicas, mas busca simplificar o monitoramento e os protocolos.

O governo seguirá acompanhando os indicadores diariamente e, a qualquer momento, poderá tomar uma das três medidas do sistema: Aviso, Alerta e Ação. Esses movimentos poderão ocorrer em dia da semana, e não mais apenas sexta-feira, como no modelo anterior.
governo do Estado apresentou nesta sexta-feira (14/5) o novo sistema, que passou a valer no último domingo (16), batizado de Sistema 3As de Monitoramento.Em vez de diferentes níveis de risco, representados por cores de bandeiras (da amarela à preta) e regras mais restritivas conforme a gravidade da situação de cada região, a nova ferramenta mantém critérios sanitários, sob novas evidências científicas, mas busca simplificar o monitoramento e os protocolos.

O governo seguirá acompanhando os indicadores diariamente e, a qualquer momento, poderá tomar uma das três medidas do sistema: Aviso, Alerta e Ação. Esses movimentos poderão ocorrer em qualquer dia da semana, e não mais apenas na sexta-feira, como no modelo anterior.

Neste domingo, 16, a Prefeitura de Alegrete publicou decreto que recepciona e adota o Decreto Estadual nº 55.882, de 15 de maio de 2021, que: “Institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências”, e suas atualizações.

Entre as determinações expressas no decreto:

– Fica vedada a abertura para atendimento ao público bem como de permanência de clientes nos recintos ou nas áreas internas ou externas de circulação ou de espera de todo e qualquer estabelecimento durante o horário compreendido entre às 00h e às 06h excetuando-se apenas os considerados essenciais;

– As modalidades de atendimento takeaway e drive thru serão permitidas até as 23h para os restaurantes, lanchonetes, lancherias, sorveterias e bares. Após a 00h será permitido o atendimento na forma de delivery para os restaurantes, lanchonetes, lancherias, sorveterias e bares;

– Fica autorizado o serviço de auto service em buffets, adotando-se as medidas de segurança necessárias, como o uso de luvas descartáveis ao servir-se e uso de máscaras;

– Fica vedada a permanência de pessoas em espaços públicos e o consumo de bebidas alcoólicas em ruas, calçadas, parques e praças após as 20h.

Boletim diário regional

Publicação diária de boletim regional Covid-19 para permitir o acompanhamento e subsidiar análise e tomada de decisão e ação das regiões e dos municípios. Serão monitorados dados de casos confirmados, óbitos, hospitalizações e vacinações.

O boletim apresenta dados básicos da pandemia. Os avisos e os alertas poderão se basear em informações que não constam no boletim.

PROTOCOLOS GERAIS OBRIGATÓRIOS

Devem ser seguidos por toda a população em todos os municípios, conforme os locais:

Em qualquer lugar:

– Usar máscara, bem ajustada e cobrindo boca e nariz.

– Manter no mínimo 2 metros de distância de outras pessoas sempre que possível e não menos que 1 metro (nos postos de trabalho, em filas e cadeiras de espera, ao circular e, inclusive, ao receber visitas em casa).

– Garantir a ventilação natural e a renovação do ar, com portas e janelas bem abertas ou sistema de circulação de ar.

– Limpar bem as mãos e as superfícies com água e sabão, álcool 70% ou similares.

No trabalho:

– Manter trabalho e atendimento remotos sempre que possível, sem comprometer as atividades.

– Realizar busca ativa de trabalhadores com sintomas respiratórios e encaminhar para atendimento de saúde as pessoas com quadro suspeito ou duvidoso.

– Assegurar o isolamento domiciliar para trabalhadores e familiares com suspeita de Covid-19 até acesso à testagem adequada e, em caso de confirmação, manter afastamento preferencial de 14 dias ou conforme orientação médica.

– Ocupar em horários diferentes os espaços coletivos de alimentação, mantendo distância mínima entre colegas.

No trabalho e no atendimento ao público:

– Controlar e respeitar a lotação máxima permitida nos ambientes.

– Fixar cartazes com lotação máxima e uso obrigatório de máscara na entrada dos ambientes e em locais de fácil visualização e fiscalização.

– Definir e respeitar fluxos de entrada e saída de clientes e trabalhadores para evitar aglomeração.

– Disponibilizar álcool 70% ou similar para limpeza das mãos.

– Manter no mínimo 2 metros de distância entre mesas e grupos em restaurantes e espaços de alimentação.

– Vedar e coibir qualquer aglomeração
Neste domingo, 16, a Prefeitura de Alegrete publicou decreto que recepciona e adota o Decreto Estadual nº 55.882, de 15 de maio de 2021, que: “Institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências”, e suas atualizações.

Entre as determinações expressas no decreto:

– Fica vedada a abertura para atendimento ao público bem como de permanência de clientes nos recintos ou nas áreas internas ou externas de circulação ou de espera de todo e qualquer estabelecimento durante o horário compreendido entre às 00h e às 06h excetuando-se apenas os considerados essenciais;

– As modalidades de atendimento takeaway e drive thru serão permitidas até as 23h para os restaurantes, lanchonetes, lancherias, sorveterias e bares. Após a 00h será permitido o atendimento na forma de delivery para os restaurantes, lanchonetes, lancherias, sorveterias e bares;

– Fica autorizado o serviço de auto service em buffets, adotando-se as medidas de segurança necessárias, como o uso de luvas descartáveis ao servir-se e uso de máscaras;

– Fica vedada a permanência de pessoas em espaços públicos e o consumo de bebidas alcoólicas em ruas, calçadas, parques e praças após as 20h.

Boletim diário regional

Publicação diária de boletim regional Covid-19 para permitir o acompanhamento e subsidiar análise e tomada de decisão e ação das regiões e dos municípios. Serão monitorados dados de casos confirmados, óbitos, hospitalizações e vacinações.

O boletim apresenta dados básicos da pandemia. Os avisos e os alertas poderão se basear em informações que não constam no boletim.

PROTOCOLOS GERAIS OBRIGATÓRIOS

Devem ser seguidos por toda a população em todos os municípios, conforme os locais:

Em qualquer lugar:

– Usar máscara, bem ajustada e cobrindo boca e nariz.

– Manter no mínimo 2 metros de distância de outras pessoas sempre que possível e não menos que 1 metro (nos postos de trabalho, em filas e cadeiras de espera, ao circular e, inclusive, ao receber visitas em casa).

– Garantir a ventilação natural e a renovação do ar, com portas e janelas bem abertas ou sistema de circulação de ar.

– Limpar bem as mãos e as superfícies com água e sabão, álcool 70% ou similares.

No trabalho:

– Manter trabalho e atendimento remotos sempre que possível, sem comprometer as atividades.

– Realizar busca ativa de trabalhadores com sintomas respiratórios e encaminhar para atendimento de saúde as pessoas com quadro suspeito ou duvidoso.

– Assegurar o isolamento domiciliar para trabalhadores e familiares com suspeita de Covid-19 até acesso à testagem adequada e, em caso de confirmação, manter afastamento preferencial de 14 dias ou conforme orientação médica.

– Ocupar em horários diferentes os espaços coletivos de alimentação, mantendo distância mínima entre colegas.

No trabalho e no atendimento ao público:

– Controlar e respeitar a lotação máxima permitida nos ambientes.

– Fixar cartazes com lotação máxima e uso obrigatório de máscara na entrada dos ambientes e em locais de fácil visualização e fiscalização.

– Definir e respeitar fluxos de entrada e saída de clientes e trabalhadores para evitar aglomeração.

– Disponibilizar álcool 70% ou similar para limpeza das mãos.

– Manter no mínimo 2 metros de distância entre mesas e grupos em restaurantes e espaços de alimentação.

– Vedar e coibir qualquer aglomeração

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Conselho Municipal de Trânsito elege nova Comissão Executiva

A Prefeitura de Alegrete informa que, no último dia 22 de julho, foi realizada uma reunião virtual na qual os membros do Conselho Municipal de Trânsito, atendendo a convocação da Secretaria de Segurança Pública, Mobilidade e Cidadania, trataram a respeito de assuntos pertinentes ao trânsito e mobilidade urbana. Foram analisados o Plano Plurianual para os próximos 4 anos com todos os valores a serem investidos tanto em infraestrutura quanto em educação para o trânsito, bem como as ações que estão sendo realizadas pelo Poder Executivo.

O Conselho também elegeu sua nova comissão executiva que ficou assim constituída: Alex de Souza, ocupará o cargo de presidente, representando a Secretaria de Desenvolvimento Econômico; Sivens Carvalho, será o vice-presidente, pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Alegrete; Marlon Dorneles, o 1° secretário, Centro de Formação de Condutores – CFC Alegrete e Francisco Pedroso, 2º Secretário, proveniente ao Centro Empresarial de Alegrete.

De acordo com o presidente eleito, Alex de Souza, o COMUTRAN é um órgão consultivo e se fará presente nas ações que envolvem o trânsito e a mobilidade urbana. Neste momento, em que a Administração Pública está concluindo o Plano Municipal de Mobilidade, dando todo suporte ao novo Plano Diretor que está sendo elaborado em conjunto:

“O Plano Municipal de Mobilidade Urbana irá balizar todas as ações e modificações do trânsito de Alegrete. Este projeto de lei ainda irá passar pela apreciação dos vereadores. Após aprovação, caberá a este conselho fiscalizar se o mesmo estará sendo cumprido e assim faremos”, ressalta o presidente.

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Confira as principais regras para atendimento ao público em estabelecimentos comerciais

A Prefeitura de Alegrete, na última sexta-feira, 30, publicou decreto nº 492 que altera o Decreto nº 320/2021 que: “Recepciona e adota o Decreto Estadual nº 55.882 de 15 de maio de 2021″. O decreto determina que as modalidades de atendimento Take away (pegue e leve) e Drive-thru serão permitidas até às 20h para os restaurantes, lanchonetes, lancherias, sorveterias e bares. Após este horário ainda é permitido a entrega na forma de delivery.

Sobre o atendimento presencial, conforme o Decreto nº 438, de 9 de julho de 2021, em seu artigo 3º, fica vedada a abertura para atendimento ao público bem como de permanência de clientes nos recintos ou nas áreas internas ou externas de circulação ou de espera de todo e qualquer estabelecimento durante o horário compreendido entre 23h e 6h, com tolerância para dispersão de clientes até às 00h, excetuando-se apenas os considerados essenciais conforme o Artigo 17, inciso I, do Decreto Estadual nº 55.882/2021.

Continua proibida a permanência de pessoas em espaços públicos e o consumo de bebidas alcoólicas em ruas, calçadas, parques e praças após às 20h, como estabelecido no artigo 4°.

Confira o decreto nº 320/2021 na íntegra e suas atualizações no link: https://www.alegrete.rs.gov.br/grupoarquivo/19-1627998504-804.pdf

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Procon realiza pesquisa sobre preços da cesta básica

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, através do Procon, realizou a pesquisa de preços da cesta básica, referente ao mês de julho. Foram visitados pelos técnicos do Procon em 14 estabelecimentos e pesquisados 33 itens, sendo que o Procon leva apenas em consideração o menor preço de cada produto, não considerando critérios como marca ou qualidade dos produtos.

Em comparação ao mês de junho o preço da cesta básica em Alegrete apresentou um aumento em julho. O preço médio da cesta básica em junho ficou em R$201,91 e agora em julho ficou em R$ 204,42. Em comparação com a pesquisa realizada no mês anterior, houve um aumento de até 30% em relação a julho. O maior preço encontrado na pesquisa de junho foi de R$ 202,90, o menor preço R$ 139,87 e o preço médio ficou em R$ 171,28.

Segundo a pesquisa, o maior valor encontrado no mês de junho foi de R$ 228,64 e no mês de julho ficou em R$ 231,90. Já o menor preço da cesta básica em junho foi encontrado por R$ 173,86 e em julho o menor valor foi de R$ 176,48.

A pesquisa completa sobre o preço da Cesta Básica do mês de junho em Alegrete está disponível no site da Prefeitura, na página do Procon. Preços da Cesta Básica de julho de 2021

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