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Nome Limpo – Defensoria Pública lança campanha com mutirões de conciliação para estimular acordos entre empresas e devedores

Porto Alegre (RS) – Diante da crise agravada pela pandemia da covid-19 no país, com fechamento de postos de trabalho e o consequente aumento das dívidas por parte da população, a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul lança nesta segunda-feira (24) a Campanha “Nome Limpo”. O objetivo é formalizar acordos entre empresas que aderirem e se tornem parceiras da instituição na campanha e pessoas que estão enfrentando dificuldade em sanar débitos pendentes.

Até o final do ano, serão realizados diversos mutirões de conciliação para formulações de acordos. Os encontros, em razão do distanciamento social, ocorrerão de maneira virtual. Eles serão previamente agendados, com a presença de representantes das empresas, dos assistidos da instituição e agentes da Defensoria Pública.

A Defensoria Pública já encaminhou ofício para as empresas visando a adesão a campanha. Os interessados, tanto empresários, quando assistidos que queiram regularizar as dívidas, podem mandar e-mail para [email protected] ou entrar em contato pelo telefone 51-3210-9353, através do Centro de Referência em Mediação e Conciliação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (CRMC-DPE/RS).

“Através de acordos ágeis, construídos pelas próprias partes em diálogos promovidos pela Defensoria Pública, a Campanha Nome Limpo trará de volta a dignidade para muitos cidadãos superendividados, que terão a oportunidade de reorganizar suas finanças e suas vidas, ao mesmo tempo em que possibilitará aos credores reaverem valores já considerados perdidos. Todos saem ganhando”, explica a  defensora pública coordenadora da câmara de conciliação, Ana Carolina Sampaio Pinheiro de Castro Zacher.

No Rio Grande do Sul, dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC-RS), divulgada pelo FECOMÉRCIO, mostram que o percentual de famílias com contas atrasadas em junho deste ano cresceu para 27,8%. Ao mesmo tempo, o nível de persistência da situação de inadimplência também aumentou, já que a fatia de famílias no grupo das que não terão condições de regularizar nenhuma parte de suas contas em atraso, no prazo de 30 (trinta) dias, quase dobrou, crescendo de 8%, em junho do ano passado, para 14,2% em junho de 2020.

“As decisões que tomarmos neste momento irão definir a maneira como vamos sair desta crise, sendo que uma solução conjunta, debatida entre as partes e eleita por elas próprias como satisfatória irá permitir uma recuperação mais rápida da economia e da confiança no mercado”, destaca o defensor público dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor, Rafael Pedro Magagnin.

Inicialmente, a campanha é voltada apenas para Porto Alegre e Região Metropolitana. No entanto, posteriormente, a iniciativa será estendida para outras regiões do RS.

Nesta terça-feira, às 20h, no perfil @defensoriapublicars, no Instagram, os defensores públicos Ana Carolina Sampaio Pinheiro de Castro Zacher e Rafael Pedro Magagnin participarão de uma live para explicar mais detalhes da campanha.

POR FELIPE DAROIT – ASCOM DPE/RS

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Veio a conta. Combustíveis ficam mais caros

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis sofrerá um reajuste em 1º de fevereiro. A alíquota da gasolina e do etanol aumentará em R$ 0,10 por litro, passando para R$ 1,47. O diesel e o biodiesel terão um acréscimo de R$ 0,06 por litro, para R$ 1,12.

A elevação será aplicada em todos os Estados do Brasil e ocorre em um momento de intensas discussões sobre a política de preços da Petrobras.

O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) explicou o reajuste como uma medida para garantir um sistema fiscal equilibrado, alinhado às flutuações do mercado e promovendo uma tributação mais justa.

A alta nos preços dos combustíveis gera um efeito cascata na economia, influenciando vários setores e impulsionando a inflação geral. A gasolina, em especial, teve alta de 9,71% e foi o subitem que mais teve peso no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). O etanol subiu 17,58%.

DEFASAGEM

O aumento ocorre em meio à pressão do mercado sobre a Petrobras por ajustes. Segundo o relatório de 6ª feira (24.jan.2025) da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), a diferença entre o preço praticado pela estatal e o valor no mercado internacional chega a 9% para a gasolina e 18% para o diesel.

A defasagem prejudica a Petrobras a longo prazo, reduzindo sua capacidade de investir, aumentando a dependência de importações de combustíveis e atrasando a transição para fontes de energia alternativas.

Contudo, o aumento do ICMS não resolverá o problema da defasagem dos preços. “Todos os impostos, eles incidem da mesma forma, do mesmo valor, tanto no produto produzido no Brasil quanto o importado. Ele impacta apenas no preço para o consumidor”, explica Sérgio Araújo, presidente da Abicom.

O último reajuste na gasolina da Petrobras foi feito em julho do ano passado. O tema deverá fazer parte da próxima reunião do Conselho Administrativo, na próxima semana.

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Reservas internacionais do Brasil caem 7,1% em 2024

Ações incluem venda de US$ 20,07 bilhões no mercado à vista e leilões de linha, em resposta a fatores externos e interno. Governo gasta mais do que arrecada, mas procura culpados na Faria Lima

Em 2024, o Brasil viu suas reservas internacionais diminuírem, conforme divulgado pelo Banco Central (BC) em 05.jan.2025. O país encerrou o ano com US$ 329,7 bilhões, uma redução de 7,1% ou US$ 25,3 bilhões em comparação com 2023, que teve US$ 355 bilhões.

Essa queda resultou principalmente da venda de dólares pelo BC no mercado à vista, totalizando US$ 20,07 bilhões, e de leilões de linha, que somaram outros US$ 15 bilhões. Estas ações foram uma resposta à valorização do dólar, que subiu 27% em 2024, fechando a R$ 6,17.

A alta do dólar foi influenciada por fatores externos, como conflitos geopolíticos e as taxas de juros nos Estados Unidos, e internos, incluindo as eleições nos EUA e as expectativas sobre as contas públicas do Brasil.

 

A eleição de Donald Trump nos EUA e o pacote de corte de gastos anunciado pelo governo brasileiro no final de novembro também tiveram impacto significativo.

No final de 2024, a atenção se voltou para o quadro fiscal do Brasil, com preocupações sobre a capacidade do governo de implementar medidas de austeridade.

Isso contribuiu para a pressão sobre o real e levou à intervenção do BC no mercado cambial. A redução nas reservas internacionais, apesar de ser uma proteção contra a volatilidade cambial, reflete os desafios da economia brasileira em um cenário de incertezas.

 

 

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Mercado reage negativamente à política econômica do Brasil

Investidores adotam postura de aversão ao risco diante da incerteza fiscal e ações governamentais questionáveis

Investidores estão retirando suas aplicações do Brasil devido a preocupações com a gestão fiscal do governo, conforme relatório da Bloomberg publicado nesta terça-feira (18 de dezembro de 2024).

A desvalorização do real e a queda do índice Ibovespa são reflexos dessa crise de confiança, agravada pela atuação do Congresso que enfraqueceu um pacote de austeridade.

O déficit fiscal do país, que atinge 10% do orçamento anual, e a resposta considerada insuficiente do Banco Central para conter a alta do dólar, intensificam a fuga de investidores.

A situação econômica do Brasil tem gerado reações negativas no mercado financeiro. Sergey Goncharov, da Vontobel Asset Management, caracterizou o mercado brasileiro como de “venda primeiro, pergunte depois”, indicando uma postura de aversão ao risco por parte dos investidores.

Jack McIntyre, da Brandywine Global Investment Management, destacou a necessidade de ações mais assertivas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reconquistar a confiança do mercado.

As modificações feitas pela Câmara dos Deputados no plano de gastos do governo, que incluíam a remoção de medidas restritivas ao uso de créditos tributários por empresas e o adiamento de reformas no sistema de pensões dos militares, contribuem para a incerteza econômica.

A relutância do governo em implementar cortes de gastos significativos, deixando para o Banco Central a tarefa de controlar a inflação por meio de aumentos na taxa de juros, suscita dúvidas sobre a eficácia da política monetária em um contexto de dominância fiscal.

 

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