Na manhã desta quinta-feira, a Administração Municipal, recebeu, no Salão Azul do Centro administrativo da prefeitura, um grupo de servidores municipais que faziam um protesto contra o estabelecido via Oficio Circular 01/2018, que implementa o cumprimento das 40h semanais para os servidores da Secretaria da Educação, conforme concurso prestado, dentre outras reivindicações. 

A comissão então se dirigiu ao gabinete do vice-prefeito Marcio Amaral que, após contato telefônico feito pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, os aguardava desde as 8h.  O encontro durou mais de uma hora e teve as presenças da secretária de Educação e Cultura, Marcia Dornelles; do secretário de Segurança, Mobilidade e Cidadania, Luciano Pereira; do secretário de Desenvolvimento Econômico, Jesse Trindade Santos; da Procuradora do Município, Andréa Modesto e do chefe de gabinete da prefeita, José Rubens Rosa Pillar. 

A comissão era liderada pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, que foi o porta-voz dos servidores, mas todos tiveram a oportunidade de se manifestar.            

O vice-prefeito Márcio Amaral, falou em nome da prefeita Cleni Paz da Silva, que por motivo de força maior não pode estar presente. O vice-prefeito, os secretários e a procuradora explicaram aos representantes dos servidores que o Município precisa reduzir o percentual do Índice de Pessoal pois, desde 2015 a prefeitura está com o índice acima do limite legal e hoje a educação já ultrapassa 80% dos seus recursos com pessoal, inviabilizando qualquer vantagem ou chamamento de pessoal.

Foi referido que com a queda de receita, este índice, que é calculado sobre a Receita Corrente Liquida do Município em relação ao que é gasto com a folha de pagamento, também cai e, para que os serviços prestados pela Prefeitura Municipal não sejam afetados sem ter que fazer novas nomeações, as 8h diárias precisam ser cumpridas. Desde o início da atual administração o quadro de pessoal já reduziu em quase 100 funcionários, em razão de aposentadorias e exonerações, mesmo assim, cortes ainda precisam ser feitos.

Márcio Amaral falou em abrir um diálogo maior, mas que é preciso o implementar as 8h diárias porque necessário se torna, olhar para o município como um todo. Enfatizou também que “a administração está fazendo as readequações necessárias e num primeiro momento, o cumprimento das 8h diárias vai criar um impacto, desacomodar algumas pessoas, mas que, diante da falta de pessoal, não há outra alternativa”. Ao final, o vice-prefeito fez o apelo para que os servidores retornem ao trabalho, comprometendo-se que vai encaminhar à senhora prefeita os assuntos tratados com os servidores e dará o devido retorno por escrito ao sindicato.

AS REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES

Em ofício encaminhado neste dia 2 de agosto à prefeita Cleni Paz da Silva, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município encaminhou as reivindicações apontadas em assembleia realizada no dia 31 de julho:

• Permanência das seis horas de trabalho, com publicação de decreto regulamentando as seis horas para todos os funcionários;
• Plano de carreira para o funcionalismo;
• Percepção da gratificação de difícil acesso;
• Insalubridade para cozinheiros e atendentes;
• Gratificação prometida para cozinheiras;
• Os sábados trabalhados sejam pagos com hora extra;
• Intervalo de almoço seja de uma hora;
• Permanecendo as oito horas conforme ordem de serviço seja pago um salário equivalente e que todas as secretarias cumpram as oito horas.

  A POSIÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Sobre o cumprimento das horas de trabalho dos servidores lotados nas escolas municipais (merendeiras, serventes, agentes administrativos, atendentes), em data de 13 de junho, a secretária Marcia Dornelles expediu ofício aos diretores de escolas determinando que, a partir de primeiro de agosto todos os servidores mencionados deverão cumprir seu regime de trabalho para o qual fizeram concurso e foram chamados. Para isso, a secretária arguindo que todo o servidor deve exercer suas atividades de acordo com a carga horária que consta no edital do concurso; que os professores e especialistas em educação já cumprem a sua carga horária de acordo com a legislação vigente (20 horas ou 40 horas); que a moralidade e a equidade no serviço público deve ser buscada sempre e que a medida se torna premente diante da necessidade existente de servidores nessas áreas.

Sobre os sábados trabalhados, foi exposto que estes, são letivos para professores e alunos e que, com o cumprimento das 8h de segunda-feira a sexta-feira, não valem para os servidores em questão. Sobre o plano de carreira para o funcionalismo, a secretária expôs que está aguardando a proposta do sindicato da classe para ampliar a discussão e chegar a um consenso. Sobre as demais reivindicações, a administração dará o devido retorno formalmente por escrito via sindicato.

Com informações do DPCOM/Prefeitura