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Pedido para suspensão na Justiça Federal das desapropriação às margens da ferrovia é encaminhado

O Plenário da Câmara de Vereadores foi sede para um importante passo na solução acerca da desapropriação dos moradores que se encontram às margens da linha ferroviária que corta a cidade. Nesta quinta-feira (12), foi realizada Audiência Pública com o objetivo de atender às reivindicações dos moradores da localidade que estão alarmadas e pedem uma solução após terem recebido intimações extrajudiciais da Rumo Logística para saírem dos terrenos onde moram. Ao final, foi entregue à Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa um requerimento que solicita a a viabilidade da desativação total da linha ferroviária. 
 
Com superlotação, o Plenário Gaspar Cardoso reuniu moradores, vereadores, membros do Executivo e o deputado estadual e presidente da Comissão de Economia, Adilson Troca,e o relações governamentais da Rumo Logística, Miguel Jorge. A Audiência Pública foi uma proposta do vereador Moisés Fontoura.
 
De acordo com o deputado Troca, a possibilidade de ouvir a comunidade vai auxiliar nas petições do processo junto à justiça. Ele ainda lembrou que a situação não é única. Ao todo, 36 cidades do Rio Grande do Sul enfrentam a mesma problemática. Na mesma linha, o representante da Rumo ressaltou que a empresa não tem como objetivo retirar as famílias do loca, mas que é necessário achar uma solução. Ele ainda lembrou que a concessão para a Rumo é de 30 anos, sendo finalizada apenas em 2027. “Precisamos achar meios que assegurem os direitos de ambas as partes”, enfatizou em sua fala.
Conforme o vereador Fontoura,  é preciso atender às reivindicações dos moradores. Ele já entregou documento que solicita a suspensão das ações na justiça. Já o vereador Celeni Viana foi além e sugeriu que se oficialize um pedido para que as áreas em questão sejam decretadas como áreas de utilidade pública.  De acordo com o Presidente da Câmara, Luciano Belmonte, a comissão formada na Casa para tratar sobre o tema vai auxiliar os moradores durante o processo. Na próxima semana, os integrantes vão participar da audiência de conciliação.
 
Durante a audiência, moradores falaram sobre os dramas e dúvidas que os cercam desde o início da situação. Um deles relatou que sua vizinha – que tem problemas de saúde e se trata em Porto Alegre, está disposta a abandonar o tratamento e voltar para Alegrete com medo de perder a casa. O líder comunitário, Ênio Santos, faz parte dos muitos moradores que desaprova a conduta da Rumo.“A Rumo não limpa o espaço e agora quer retirar as pessoas dali”, reclama.
 
Ao longo de duas horas a situação foi explanada de forma pacífica entre os presentes. O presidente da Comissão de Economia se comprometeu a levar adiante as propostas defendidas no encontro. Já na sexta-feira (13), a prefeita Cleni Paz e os vereadores encaminharam à Rumo e ao TRF4 oficio que solicita a suspensão das ações na justiça.
 
Relembre o caso

A Rumo Logística encaminha, desde junho, notificações para que as famílias que moram às margens da linha ferroviária do antigo ramal Quaraí, desocupem o local. Lá, cerca de mil casas foram construídas e, até o momento, mais de 200 notificações já foram entregues.Segundo os relatos, a comunidade local não sabe como proceder e, na maioria dos casos, não tem para onde ir caso a reintegração de posse seja executada. 

A Rumo possui os direitos de concessão da faixa de domínio das áreas ferroviárias, que são da União, até 2027. Até lá, conforme o estipulado em contrato, ela é responsável pela guarda e posse dos terrenos e não deve permitir a ocupação de famílias em tais locais. Com base nisso, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reguladora das atividades de exploração da infraestrutura ferroviária, rodoviária federal e agente do contrato, cobra que a operadora efetue o resguardo das áreas –  ou seja, a reintegração de posse. Tal demanda desalojaria toda a população que mora naquele entorno. Segundo a relações governamentais da Rumo, Giana Custodio, e o relações governamentais da concessionária no Rio Grande do Sul, Miguel Angelo, a cobrança não é iniciativa da empresa, mas sim o cumprimento de uma determinação prevista em contrato. “Nós fomos cobrados e temos que responder à ANTT ou teremos que pagar. Não queremos tirar a casa de ninguém”. Eles explicam que, antigamente, tais cobranças não eram efetivas, uma vez em que a ANTT fazia “vistas grossas”. 
Foto: Julio Cesar Santos
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CÂMARA INSTAURA CPI DA CORSAN/AEGEA

Durante a 16ª Sessão Ordinária, a Mesa Diretora realizou a leitura da composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e da Comissão Especial para análise do novo Regimento Interno. 

A CPI instaurada foi proposta pelo vereador Eder Fioravante e, entre seus objetivos, está analisar a cobrança da tarifa de esgotamento sanitário no percentual de 70%, ainda que não haja comprovação da efetiva prestação integral do serviço; a cessão de patrimônio público municipal à concessionária, especialmente no que se refere ao item 5 do Relatório da Frente Parlamentar de Defesa dos Interesses Públicos dos Beneficiários ou Usuários dos Serviços Básicos de Saneamento Público em Alegrete; e a transferência, pela Corsan/AEGEA, de R$ 12.000.000,00 ao município.

A CPI será composta pelos vereadores titulares Eder Fioravante, José Rubens Pillar e Carol Figueiredo, e pelos suplentes Leandro Meneghetti, Gilmar Martins e Jaime Duarte.

A Mesa Diretora também fez a leitura dos membros da Comissão Especial para análise do novo Regimento Interno da Casa Legislativa. A comissão será constituída pelos vereadores titulares João Monteiro, Cléo Trindade e Rudi Pinto, e pelos suplentes Vagner Fan, Gilmar Martins e Jaime Duarte.

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Alegrete em luto: A cidade chora a partida de Lucas Stadler, 11 anos

Alegrete amanheceu em choque diante da notícia do falecimento de Lucas Flores Stadler, de apenas 11 anos, estudante do 6º ano da Escola Estadual Freitas Valle. A perda repentina do menino, descrito por colegas e professores como alegre, inteligente e amigo de todos, mergulhou a comunidade em profunda consternação.

Nas redes sociais, multiplicam-se homenagens vindas de escolas, grupos esportivos e amigos que conviveram com Lucas. Mensagens de carinho e lembranças de sua paixão pelo futebol — especialmente pelo Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense — revelam o quanto sua presença marcava a vida de quem o cercava.

A direção do Instituto de Educação Oswaldo Aranha, onde seu pai atua como vice-diretor, decretou três dias de luto oficial e suspendeu as atividades escolares, em solidariedade à família e à comunidade. Lucas deixa mãe, pai e irmão, além de uma legião de pessoas que o terão para sempre na memória.

A cidade de Alegrete, conhecida por sua força e união, agora se vê tomada pela dor e pela incredulidade. O vazio deixado por Lucas é imenso, mas sua lembrança seguirá viva nas histórias, nos sorrisos e nas amizades que cultivou em tão pouco tempo.

Este é um daqueles momentos em que palavras parecem insuficientes diante da dor coletiva. Alegrete chora, mas também se abraça em solidariedade, tentando transformar a tristeza em força para apoiar a família Stadler e honrar a memória de um menino que partiu cedo demais.

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Corsan anuncia ampliação da rede de esgoto em Alegrete

Alegrete receberá novas obras de ampliação da rede de esgoto entre os dias 23 e 27 de fevereiro. A iniciativa faz parte dos investimentos da Corsan para atender às metas do Marco Legal do Saneamento, que prevê a universalização do acesso à água potável e ao tratamento de esgoto até 2033.

As intervenções ocorrerão em dois bairros da cidade. No Capão do Angico, os trabalhos serão realizados na Rua Carvalho, Avenida Espinilho e Avenida Ibicuí. Já no bairro Vera Cruz, as obras acontecem nas ruas Colômbia e Maximino Grilo. As ações incluem a implantação de novas redes coletoras e a recomposição do pavimento.

Durante o período, os locais estarão devidamente sinalizados. Equipes de Responsabilidade Social da Corsan acompanharão os trabalhos para orientar os moradores sobre o funcionamento da rede e os próximos passos após a instalação.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (55) 9676-8548 ou pelos canais oficiais da Companhia: aplicativo Corsan, Agência Virtual (cliente.corsan.com.br), WhatsApp e telefone 0800 646 6444.

 

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