Cidade

Pedido para suspensão na Justiça Federal das desapropriação às margens da ferrovia é encaminhado

O Plenário da Câmara de Vereadores foi sede para um importante passo na solução acerca da desapropriação dos moradores que se encontram às margens da linha ferroviária que corta a cidade. Nesta quinta-feira (12), foi realizada Audiência Pública com o objetivo de atender às reivindicações dos moradores da localidade que estão alarmadas e pedem uma solução após terem recebido intimações extrajudiciais da Rumo Logística para saírem dos terrenos onde moram. Ao final, foi entregue à Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa um requerimento que solicita a a viabilidade da desativação total da linha ferroviária.

Com superlotação, o Plenário Gaspar Cardoso reuniu moradores, vereadores, membros do Executivo e o deputado estadual e presidente da Comissão de Economia, Adilson Troca,e o relações governamentais da Rumo Logística, Miguel Jorge. A Audiência Pública foi uma proposta do vereador Moisés Fontoura.

De acordo com o deputado Troca, a possibilidade de ouvir a comunidade vai auxiliar nas petições do processo junto à justiça. Ele ainda lembrou que a situação não é única. Ao todo, 36 cidades do Rio Grande do Sul enfrentam a mesma problemática. Na mesma linha, o representante da Rumo ressaltou que a empresa não tem como objetivo retirar as famílias do loca, mas que é necessário achar uma solução. Ele ainda lembrou que a concessão para a Rumo é de 30 anos, sendo finalizada apenas em 2027. “Precisamos achar meios que assegurem os direitos de ambas as partes”, enfatizou em sua fala.

Conforme o vereador Fontoura, é preciso atender às reivindicações dos moradores. Ele já entregou documento que solicita a suspensão das ações na justiça. Já o vereador Celeni Viana foi além e sugeriu que se oficialize um pedido para que as áreas em questão sejam decretadas como áreas de utilidade pública. De acordo com o Presidente da Câmara, Luciano Belmonte, a comissão formada na Casa para tratar sobre o tema vai auxiliar os moradores durante o processo. Na próxima semana, os integrantes vão participar da audiência de conciliação.

Durante a audiência, moradores falaram sobre os dramas e dúvidas que os cercam desde o início da situação. Um deles relatou que sua vizinha – que tem problemas de saúde e se trata em Porto Alegre, está disposta a abandonar o tratamento e voltar para Alegrete com medo de perder a casa. O líder comunitário, Ênio Santos, faz parte dos muitos moradores que desaprova a conduta da Rumo.“A Rumo não limpa o espaço e agora quer retirar as pessoas dali”, reclama.

Ao longo de duas horas a situação foi explanada de forma pacífica entre os presentes. O presidente da Comissão de Economia se comprometeu a levar adiante as propostas defendidas no encontro. Já na sexta-feira (13), a prefeita Cleni Paz e os vereadores encaminharam à Rumo e ao TRF4 oficio que solicita a suspensão das ações na justiça.

Relembre o caso

A Rumo Logística encaminha, desde junho, notificações para que as famílias que moram às margens da linha ferroviária do antigo ramal Quaraí, desocupem o local. Lá, cerca de mil casas foram construídas e, até o momento, mais de 200 notificações já foram entregues.Segundo os relatos, a comunidade local não sabe como proceder e, na maioria dos casos, não tem para onde ir caso a reintegração de posse seja executada.

A Rumo possui os direitos de concessão da faixa de domínio das áreas ferroviárias, que são da União, até 2027. Até lá, conforme o estipulado em contrato, ela é responsável pela guarda e posse dos terrenos e não deve permitir a ocupação de famílias em tais locais. Com base nisso, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reguladora das atividades de exploração da infraestrutura ferroviária, rodoviária federal e agente do contrato, cobra que a operadora efetue o resguardo das áreas – ou seja, a reintegração de posse. Tal demanda desalojaria toda a população que mora naquele entorno. Segundo a relações governamentais da Rumo, Giana Custodio, e o relações governamentais da concessionária no Rio Grande do Sul, Miguel Angelo, a cobrança não é iniciativa da empresa, mas sim o cumprimento de uma determinação prevista em contrato. “Nós fomos cobrados e temos que responder à ANTT ou teremos que pagar. Não queremos tirar a casa de ninguém”. Eles explicam que, antigamente, tais cobranças não eram efetivas, uma vez em que a ANTT fazia “vistas grossas”.

Foto: Julio Cesar Santos

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Moradores discutem melhorias no Bairro Nossa Senhora da Conceição

Encontro liderado por Adão Roberto e Carmelita visa calçamento, drenagem e iluminação

Em 19 de novembro de 2024, a Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora da Conceição e autoridades se reuniram para discutir melhorias como calçamento, drenagem e iluminação. Adão Roberto, da FRACAB e UAMA, e a presidente da associação, Carmelita Hoffman, lideraram o encontro, que ocorreu no próprio bairro.

As autoridades prometeram colaborar para elevar a qualidade de vida local, mas ainda não detalharam as ações ou prazos. A comunidade aguarda o cumprimento desses compromissos.

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NESTA QUINTA-FEIRA: AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTIRÁ DESCONTOS DE MULTAS E JUROS NO PROGRAMA PROFIS 2024

O evento ocorrerá às 15h, no Plenário Gaspar Cardoso Paines, na Câmara de Vereadores

A Câmara Municipal de Alegrete convida a comunidade para participar, nesta quinta-feira, 21 de novembro de 2024, da audiência pública sobre o Programa Profis 2024, promovida pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

O encontro discutirá o Projeto de Lei Ordinária 59/2024, apresentado pelo Poder Executivo, que estabelece condições especiais para regularização de débitos com o município. O programa prevê anistia de multas e juros sobre créditos da Fazenda Pública Municipal, de natureza tributária e não tributária, vencidos até 31 de dezembro de 2023, destinados a pessoas físicas e jurídicas com dívidas ativas e/ou judicializadas.

A audiência pública é uma oportunidade para que a população conheça os detalhes do projeto, tire dúvidas e contribua com sugestões. Além disso, o evento será transmitido ao vivo pela TV Câmara, garantindo acesso àqueles que não puderem comparecer presencialmente.

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Alegrete celebra padroeira com vasta programação religiosa

Eventos começam em 29 de novembro, incluindo carreatas e missas temáticas, com apoio da Prefeitura e Secretaria de Turismo. Nossa Senhora da Conceição Aparecida promete unir e abençoar a cidade

A cidade de Alegrete anunciou, em um evento na noite de 14.nov.2024 (5ª feira), no salão Paroquial, uma programação extensa para celebrar a sua padroeira, Nossa Senhora da Conceição Aparecida.

As festividades, com início em 29.nov, contam com o apoio da Prefeitura de Alegrete e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Prometem momentos de fé, tradição e união para a comunidade local.

As celebrações começarão com uma carreata às 18h, partindo do trevo do arco na Cidade Alta, seguida de uma missa com benção ao Alegrete às 19h, no dia 29.nov. Esta sequência de eventos simboliza a união e a fé da comunidade.

A programação inclui missas temáticas dedicadas a diferentes grupos da comunidade ao longo da semana seguinte. No dia 3 de dezembro, às 19h, haverá uma missa com benção às famílias, com a presença da Paróquia de Manoel Viana. No domingo, às 10h, uma missa abençoará os produtores rurais do Município, e às 19h, uma missa será dedicada aos integrantes do comércio e empreendedores de Alegrete.

Durante a semana, as celebrações continuarão com missas voltadas para profissionais de diversos setores, incluindo construção civil, indústrias, agroindústrias, militares, seguranças, educação, cultura, tradicionalistas e profissionais de saúde. O encerramento das festividades será no domingo, com uma Santa Missa na igreja Matriz às 10h, marcando o fim de uma semana de celebrações.

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