Mais de 17 mil motoristas com infrações graves no Rio Grande do Sul evitaram a cassação da CNH devido a uma falha administrativa do Detran

No Rio Grande do Sul, uma falha administrativa do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) permitiu que mais de 17 mil motoristas com infrações graves continuassem a dirigir sem passar pelo processo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A correção desse problema iniciou-se em outubro de 2024, com a retomada da abertura de processos de cassação, alcançando 7,6 mil casos até agora. A situação, revelada em 14 de dezembro de 2024, destaca a importância de sistemas eficientes de fiscalização e penalização para garantir a segurança no trânsito e a aplicação justa das leis.

A demora na abertura dos processos foi justificada pelo Detran pela necessidade de ajustes após alterações na legislação de trânsito. A mudança nos prazos para a abertura de processos de cassação, que passou de cinco anos para 180 dias, sobrecarregou o sistema.

Isso impediu o andamento adequado dos processos, fazendo com que infrações registradas há mais tempo não fossem processadas.

Além disso, mais de 4 mil desses motoristas foram flagrados dirigindo com a CNH suspensa mais de uma vez, indicando reincidência na conduta infratora. A presidente da Associação Brasileira dos Advogados de Trânsito (Abatran), Rochane Ponzi, criticou a postura do Detran.

“A falta de ação do departamento estimula a impunidade,” afirmou. Ela também esclareceu que as mudanças legislativas mencionadas pelo Detran não afetam o processo de cassação em si, mas sim os processos de suspensão e de multa, destacando uma falha na priorização dos processos pelo órgão.

O Rio Grande do Sul enfrenta outra questão relacionada à suspensão da CNH. Desde abril de 2021, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) é responsável por abrir processos de suspensão nas estradas federais, mas não tem feito isso devido a uma alteração legislativa.

Isso deixa uma lacuna na fiscalização e penalização de infrações de trânsito nessas vias.

 Ação conjunta em RS e SP busca grupo empresarial por fraudes fiscais e prejuízos a consumidores

Na manhã desta 3ª feira (10.dez.2024), o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Rio Grande do Sul (CIRA/RS) iniciou a “Operação LED SCAM”. A ação visa um grupo empresarial acusado de sonegar mais de R$ 23 milhões em ICMS e prejudicar mais de nove mil consumidores.

A operação ocorreu em diversas cidades, incluindo Porto Alegre e São Paulo, com a participação de 50 agentes e a execução de 14 mandados de busca e apreensão.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), com apoio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RS), Secretaria da Fazenda (SEFAZ/RS) através da Receita Estadual, Polícia Civil, Ministério Público de São Paulo (MPSP) e Brigada Militar, coordenou a operação.

A justiça determinou a indisponibilidade de bens dos investigados, ultrapassando R$ 39 milhões, devido a indícios de lavagem de dinheiro.

O grupo investigado atua no comércio varejista de equipamentos elétricos, especialmente luminárias LED. A investigação, iniciada em junho de 2024, apontou para a prática de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Foram identificados desvios patrimoniais e aquisição de bens de luxo, como veículos de marcas renomadas e imóveis em Miami, evidenciando discrepância entre os rendimentos declarados e a movimentação financeira dos investigados.

Além dos prejuízos fiscais, o grupo causou danos significativos ao consumidor, com mais de nove mil clientes afetados por não receberem os produtos adquiridos. A empresa principal, já autuada pela Receita Estadual por sonegação e classificada como devedora contumaz, entrou com pedido de autofalência em 2023, deixando um passivo superior a R$ 57 milhões.

Prefeito Gustavo Medeiros assina contrato para pavimentar 36 km da estrada Manoel Viana/Sobradinho, prometendo impulso. Ele anunciou, em Porto Alegre, na quinta-feira às 21h, a assinatura do contrato para a pavimentação dos primeiros 36 km da estrada Manoel Viana/Sobradinho.

Este projeto, crucial para a economia local, é fruto de um esforço conjunto entre o prefeito, seu vice Careca, e outras autoridades. A cerimônia contou com a presença do Governador Eduardo Leite, do secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella; do diretor geral do DAER, Luciano Faustino; além do deputado Frederico Antunes, que desempenhou um papel importante na viabilização do projeto.

O EQ ouviu o Prefeito Gustavo Medeiros que era uma data histórica: “depois das 21h conseguimos assinar a ordem de serviço. Há 50 anos existe este projeto e alguns achavam que nunca sairia do papel”, disse.

Gustavo lembrou que foi muito importante a parceria da Construtora Alegretense junto com a empreiteira que detinha a licitação, a Toniollo Busnello.

Já o empresário Antônio Carlos Nemitz ressaltou que esta obra é tão importante quanto a da RS 566, porque ajudará ligar municípios como Maçambará, São Borja e Itaqui, via asfalto à RS 377, em Manoel Viana, importantes corredores de produção do agro das Missões e Fronteira Oeste.

O trecho total da estrada é de 90km. Esta primeira etapa vai até a localidade de Capão Alto.