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Guatemala aprova lei que pune aborto e proíbe casamento gay


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Guatemala aprova lei que pune aborto e proíbe casamento gay
Paulo Pinto/ Fotos Públicas

Guatemala aprova lei que pune aborto e proíbe casamento gay

O Congresso da Guatemala aprovou, nesta terça-feira, uma lei que pune quem abortar com uma pena de até 10 anos de prisão,  além de proibir casamentos entre pessoas do mesmo sexo. A nova legislação impede também que escolas tenham aulas sobre diversidade sexual.

Proposta pelo partido conservador VIVA, a “Lei para a Proteção da Vida e da Família” foi aprovada pela maioria dos parlamentares, inclusive aliados do presidente Alejandro Giammattei. O projeto de lei esperava ser votado desde 2018 e ainda precisa ser publicado no Diário Oficial do país para começar a valer.

Mulheres que abortassem ou consentissem com o procedimento poderiam cumprir pena de prisão por um período de até 3 anos. Com a nova lei, a pena pode chegar a 10 anos de cárcere. As exceções são para os casos em que a mãe corre risco de morrer em decorrência da continuidade da gravidez.

A lei também modifica o Código Civil ao afirmar ser “expressamente proibido o casamento entre pessoas do mesmo sexo” no país.

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A lei proíbe também ensinar crianças e jovens acerca de temas como diversidade sexual e “ideologia de gênero”. O texto estipula ainda que nenhuma orientação além de definir a heterossexualidade como “normal” deve ser dada.

Procurador de Direitos Humanos da Guatemala, Jordan Rodas criticou a nova lei:

“Isso viola os direitos humanos, viola acordos internacionais ratificados pela Guatemala. É um retrocesso às liberdades”, disse Rodas a repórteres fora do Congresso.

Fonte: IG Mulher

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Neste domingo, escritora alegretense será entrevistada na TV Cultura

Escritora Eliana Rigol aborda a história oculta das mulheres no Café Filosófico .Programa da TV Cultura vai ao ar no próximo domingo, dia 3, às 19h

A escritora gaúcha Eliana Rigol será a convidada do próximo Café Filosófico, que vai ao ar no domingo, dia 3, às 19h, na TV Cultura. No programa, ela irá abordar o tema da história oculta das mulheres, como parte da série “Novas mulheres, antigos papeis”, gravada em maio, no Instituto CPFL, em Campinas (SP), com curadoria da historiadora e roteirista Luna Lobão.

Para Eliana, que atualmente vive em Barcelona, na Espanha, foi uma honra ter sido convidada a subir no palco de um programa do qual sempre foi fã, mas onde, normalmente, só via homens sendo entrevistados. “Foi uma alegria genuína estar representando tantas e tantas mulheres no Brasil e no mundo que não tiveram momento para fala e escuta nesse mundo desenhado por homens e para homens”, conta.

Nascida em Alegrete, Eliana já morou em São Paulo, Toronto e Lisboa. Advogada de formação e escritora por vocação, ela atua com mentoria de mulheres (Jornada da Heroína) Ela é autora de quatro livros: Moscas no Labirinto (Pergamus, 2015), indicado ao Prêmio AGES, Afeto Revolution, finalista do Prêmio Jabuti, Herstory e Parir é sexual, os três últimos publicados pela editora Zouk, de Porto Alegre.

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Câncer de Mama: Proposta estabelece prazo para substituir implantes mamários

 

Com o objetivo de garantir bem-estar e dignidade às pacientes com câncer de mama, o deputado Gustavo Victorino protocolou, na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei 350/23 que estabelece prazo para procedimentos cirúrgicos e garante acompanhamento às mulheres em tratamento.

A proposta determina o limite de 30 dias para substituição do implante mamário sempre que ocorrerem complicações inerentes à cirurgia de reconstrução da mama, bem como garante o acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado às pacientes que sofrerem mutilação total ou parcial de mama decorrente do tratamento de câncer.

Conforme o parlamentar, a proposição, que modifica o Estatuto da Pessoa com Câncer no Rio Grande do Sul (Lei nº 15.446/20), é um direito previsto na Lei Federal (no 14.538/2023), garantindo assim, um cuidado integral e humanizado à saúde da mulher: “Física e emocionalmente, o câncer de mama é devastador para a mulher e é nessa hora que o suporte médico e psicológico deve se fazer presente”, pontua o deputado Gustavo Victorino.

 

Crédito: Paulo Garcia Agência ALRS

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Bolsonaro sanciona lei de enfrentamento à violência contra às mulheres

Está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5), a Lei 14.330/22 que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

A norma determina a previsão de ações, estratégias e metas específicas sobre esse tipo de violência que devem ser implementadas em conjunto com órgãos e instâncias estaduais, municipais e do Distrito Federal, responsáveis pela rede de prevenção e de atendimento das mulheres em situação de violência.

Depois de passar pela Câmara, o texto foi aprovado pelo Senado em março, como parte da pauta prioritária da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.

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