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Produtor de cachaça deve entregar Declaração de Produção/Estoque até dia 31


Os produtores de cachaça e aguardente de cana devem se lembrar de um importante compromisso neste início de ano. A Declaração de Produção Anual e/ou Estoque de 2021 deve ser entregue até 31 de janeiro. O documento é obrigatório e o não cumprimento pode gerar multa que pode passar dos R$ 117 mil.

“Os produtores de cachaça devem ficar atentos para não perder o prazo! Esta é uma preocupação do Sistema FAEMG/SENAR/INAES/Sindicatos e do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA)”, alerta a analista de Agronegócios do Sistema FAEMG, Ana Carolina Gomes. A obrigatoriedade da declaração anual está prevista no Decreto nº 6.871/2009, que trata de bebidas de origem vegetal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

O presidente da Comissão Técnica de Cachaça Artesanal de Alambique do Sistema FAEMG, Roger Sejas, é produtor da bebida há cerca de 18 anos, na região de Jeceaba, e nunca deixa de fazer sua declaração. “É importante atender as formalidades. Se falamos em qualidade e em produção responsável, não podemos ficar à margem da lei. Qualquer descuido pode gerar desconforto ao produtor, com fiscalização e penalizações. No entanto, gostaríamos que este Raio X gerasse um retorno, com um censo do setor com dados confiáveis, até para nortear políticas públicas ajustadas e adequadas à realidade do mercado produtor.”

Saiba mais:
Decreto nº 6.871/2009 (MAPA – Bebidas de origem vegetal)

“Art. 86 – Para efeito de controle, todos os estabelecimentos previstos neste Regulamento ficam obrigados a apresentar ao órgão técnico especializado da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento na sua respectiva unidade da federação, até o dia 31 de janeiro do ano subsequente, declaração de produção anual na qual conste a quantidade de produto elaborado e os estoques existentes no final de cada ano.”

A CACHAÇA DE ALAMBIQUE

•    É patrimônio cultural de Minas Gerais pela Lei 16.888 de 2007.
•    Setor enfrenta obstáculos que impedem o avanço da produção e da regulamentação dos alambiques, como a alta tributação e a legislação considerada obsoleta. 
•    Sistema FAEMG/SENAR/INAES criou, em 2018, a Comissão Técnica de Cachaça de Alambique.

Últimas ações:

•    Levantamento dos principais desafios e prioridades para o desenvolvimento da atividade. 
•    Revisão da legislação atual, considerada antiga e não atende à demanda atual do setor. Junto com a ANPAQ e a Academia Brasileira da Cachaça, foram propostos encaminhamentos ao MAPA, para atualização da Instrução Normativa Nº13, e ao Instituto Mineiro da Agropecuária (IMA), para mudanças da lei estadual da cachaça e nos instrumentos legais que regem o Programa Mineiro de Incentivo à Produção de Cachaça (PRO-CACHAÇA). 
•    Conquista de assento junto à Câmara Setorial da Cachaça do MAPA, para que os direcionamentos de promoção, necessidades e posicionamento do setor da cachaça sejam feitos com mais êxito. 
•    O Sistema FAEMG oferece, meio do SENAR Minas, cursos de Fabricação de Cachaça e de Análise Sensorial e Classificação de Cachaça. Veja o conteúdo:
•    O Sistema FAEMG oferece a oportunidade de divulgação da cachaça artesanal no Guia Virtual do Empório SENAR, aumentando a possibilidade de venda direta da bebida a consumidores de todo o país. 

Fonte: CNA Brasil

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Této cai numa camara do frigorífico e atinge trabalhador

Nesta sexta-feira gerentes que operam a planta do Marfrig em Alegrete deverão realizar uma vistoria nas câmaras da indústria para ver de perto o que causou um acidente ontem envolvendo um funcionário.

As primeiras informações que chegaram ao Prrsidente do Sindicato da Alimentação, Marcos Roesse, dão conya qie parte do této de um dos túneis rompeu e atingiu o funcionário.

“O quadro é normal, ele não sofreu nenhuma lesão, fez exames e ficou internado para ficar observação”, disse o presidente ao EQ.

Ele defendeu maior segurança na unidade para assegurar tranquilidade aos trabalhadores que atuam na indústria e que buscará acompanhar à vistoria.

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Agro Notícia

Especialista vem à Alegrete para alertar o agro

Comissão Jovem do Sindicato Rural promove importante palestra nesta terça-feira

Recentemente, começou a circular entre grupos e associações de produtores rurais de todo o país, a notícia de que estava chegando um “grande processo de fiscalização” da Receita Federal do Brasil no meio rural, fato que causou bastante preocupação dentre o setor.

 

A notícia surgiu de uma reunião realizada no final de agosto entre a Receita Federal e a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil). Nela, foi solicitada a cooperação da CNA na tarefa de dar ciência aos produtores acerca da importância de estarem atentos às suas caixas postais, pois seriam disparadas cartas endereçadas aos que tiveram constatadas inconsistências na base de dados da Receita.

 

 

Por isso, nesta terça-feira, haverá uma palestra do professor especialista em direito Tributário, Hugo Monteiro da Cunha Cardozo, no Parque Dr. Lauro Dornelles.

 

 

“Um dos pontos mais preocupantes era a multa elevada, como citada em alguns materiais de divulgação, de até 225% sobre o valor de imposto não recolhido”, aponta Hugo. “No entanto, a operação é uma espécie de consolidação nacional da chamada “declara grãos” que teve seu início aqui no Rio Grande do Sul, fiscalizando, em suas variadas fases, produtores obrigados que não enviavam declaração de imposto de renda, pagamentos e recebimentos de arrendamentos não declarados ou informados de forma equivocada e veículos com indícios de não serem utilizados na atividade rural, mas que foram aproveitados como despesa para deduzir do pagamento de imposto”, dispara.

 

Segundo o especialista, o foco principal da operação é a chamada “conformidade tributária”, ou seja, a educação e conscientização dos produtores quanto a forma correta de declarar e pagar impostos em determinadas situações.

Hugo explica ainda que o órgão parte do princípio de que a maioria das inconsistências deriva de falta de conhecimento”.

Agora, essa nova fase, em caráter nacional, trará, além dos citados, novos elementos, como “arrendamentos disfarçados de parceria rural”, a falta de entrega e a entrega com inconsistências do livro caixa digital dos produtores rurais. Com consta no plano plurianual de fiscalização do órgão, estima-se que a força tarefa será permanente. Ou seja, a cada nova fase surgem novos elementos a serem averiguados, no entanto, os anteriores seguem sendo analisados periodicamente.

O objetivo da palestra é tranquilizar os produtores presentes no evento, mostrando o que realmente está acontecendo, a evolução da fiscalização, os principais pontos de atenção e os caminhos a serem percorridos. Em outras palavras, através de dicas práticas e soluções efetivas, será abordado “tudo que o produtor realmente precisa saber sobre a operação da receita federal”.

 

“Adianto aqui duas questões-chave da palestra. Primeiro ponto, receber a carta não significa uma conta a se pagar e, sim, um indicativo de inconsistência que não necessariamente irá se confirmar. E, não menos importante, compreendendo o que está sendo fiscalizado, é possível atentar à forma correta de informar certas operações antes mesmo de receber qualquer alerta da receita”, enfatiza Hugo Monteiro da Cunha Cardoso.

SAIBA MAIS QUEM É O ESPECIALISTA

 

Hugo Monteiro da Cunha Cardoso é contador, especialista em direito tributário pela Universidade Católica de Pelotas (UCPel) e gestão do agronegócio pela ESPM.

Atua há mais de 10 anos como consultor de empresas familiares do agronegócio, professor e palestrante, com enfoque principal na profissionalização dos empresários rurais através da governança, sucessão familiar, boas práticas de gestão, e planejamento tributário.

Já foi instrutor do SENAR-MT nos cursos de sucessão familiar, governança, gestão e planejamento tributário e professor de gestão rural e agroindustrial, projetos, mercado de trabalho, empreendedorismo e inovação na Fundação Bradesco.

É autor do livro “Guia da Gestão Rural”, pela editora Atlas, do Grupo Editorial Nacional | GEN, o maior grupo editorial do segmento Científico, Técnico e Profissional do país e membro do Grupo de estudos do Agronegócio do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul – CRC-RS.

Atualmente, é professor de contabilidade na graduação em Gestão do agronegócio da faculdade Rehagro, professor convidado dos programas de pós-graduação da UCPel, ministrando as disciplinas de direito tributário para o MBE em controladoria e finanças e de planejamento tributário para o MBA em agronegócio, atuando também em diversos cursos de extensão, capacitação e pós-graduação voltados ao agronegócio por outras instituições.

Também é colunista da Agrishow e do Canal do Criador, do grupo Canal Rural Produções.

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NA ABERTURA DOS LEILÕES DA EXPOFEIRA TOURO BRANGUS FOI VENDIDO POR R$ 20 mil

 

A abertura dos remates da 81ª. Exposição Agropecuária de Alegrete, no Parque de Exposições Lauro Dornelles, na noite desta quinta-feira, levou para a pista principal exemplares de Angus e Brangus e culminou com os leilões da Copa de Ventres.

 

O último lote à venda deixou a pista de remates às 23h. Foram quatro horas de leilões. Conforme o leiloeiro Homero Tarragô, da Agenda Remates, a melhor venda foi de um touro Brangus da Cabanha São José, de Manoel Viana, que alcançou o preço de R$ 20 mil.

 

Da Copa de Ventres, todos os 450 animais que entraram em pista foram comercializados.

Para esta sexta-feira, julgamentos de ovinos, de bovinos rústicos HB e às 18h30min,m remates de Hereford e Braford. Na programação de palestras, Seminário da Associação dois Engenheiros Agrônomos de Alegrete.

 Leiloeiro Homero Tarragô bateu o martelo para touro Brangus vendido por R$ 20 mil.

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