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Novo valor da taxa para transferência de veículos entra em vigor no RS

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O novo valor da taxa de alteração de registro do DetranRS, paga nos serviços de transferências de propriedade de veículos, entra em vigor nesta segunda (3/5). Antes com dez faixas de preço que variavam conforme o tipo, a potência do motor e a idade do veículo, que chegavam a custar R$ 1.189,54 (no caso de um ônibus de até quatro anos de fabricação), agora tem valor único fixado em R$ 149,33 para todos os veículos.

Estão previstas ainda isenções em 2021 para veículos leves de até 100 cv e com mais de sete anos de fabricação e para motocicletas nos próximos dois anos. A redução prevista na Lei Estadual 15.605/2021, sancionada pelo governador Eduardo Leite em 12 de abril, chega a 87% no caso do ônibus seminovo.

Além de equalizar o valor do serviço para todos os veículos, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a mudança busca incentivar a regularização da frota, especialmente de duas rodas.

A taxa de alteração de registro é uma das três que o DetranRS cobra para os serviços de transferência de propriedade. Além dela, há o custo de vistoria do veículo (R$ 63,17 para motos; R$ 85,23 para veículos médios; e R$ 127,84 para veículos pesados) e geração do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital – CRLV-e (R$ 226,86).

O diretor-geral do DetranRS, Enio Bacci, destaca que a medida adotada pelo governo do Estado, reduzindo o valor de taxas do DetranRS beneficiando milhões de gaúchos, é histórica. “Em 22 anos da autarquia, nunca foram propostas taxas menores de serviços de veículos. A mudança é significativa, incluindo isenções para motos”, destaca Bacci.

“A categoria dos motociclistas preocupa o DetranRS, tanto por seu envolvimento na acidentalidade, como pela maior vulnerabilidade financeira. Por falta de recursos, muitos deixam de regularizar esse tipo de veículo”, destaca Bacci. Por esse motivo, a isenção da taxa de alteração de registro está prevista até 31 de dezembro de 2021 na transferência de propriedade das motos (de qualquer potência ou ano) e até 31 de dezembro de 2022 para ciclomotores e motos de até 125 cilindradas, visando manter a frota regular e a garantia do sustento dessas pessoas.

Além das motocicletas e similares, também estão isentos da taxa de alteração de registro em 2021 os automóveis e camionetas de até 100 cavalos, com sete anos ou mais de fabricação, e os reboques e semirreboques para quaisquer automóveis e camionetas, com sete anos ou mais de fabricação.

Prazos na pandemia

Em razão do agravamento da pandemia no RS, o Conselho Nacional de Trânsito prorrogou, por tempo indeterminado, o prazo para efetivação de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 18 de fevereiro de 2021. Enquanto a Resolução Contran 836/2021 não for revogada, não haverá autuação para quem não transferir, portanto.

No entanto, para veículo adquirido no ano passado, entre 19 de fevereiro e 30 de novembro, o prazo máximo para fazer a transferência de propriedade coincide com o calendário de licenciamento do DetranRS, conforme definido na Resolução 805/2020. No Rio Grande do Sul, expirou em 30 de abril para placas com finais 1, 2 e 3; vai até 31 de maio para placas com finais 4, 5 e 6; 30 de junho para placas com finais 7 e 8; e 31 de julho para placas com finais 9 e 0.

_{Texto: Ascom DetranRS}
_{Edição: Secom}

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Após 50 anos de espera iniciará pavimentação de Manoel Viana a Sobradinho

Prefeito Gustavo Medeiros assina contrato para pavimentar 36 km da estrada Manoel Viana/Sobradinho, prometendo impulso. Ele anunciou, em Porto Alegre, na quinta-feira às 21h, a assinatura do contrato para a pavimentação dos primeiros 36 km da estrada Manoel Viana/Sobradinho.

Este projeto, crucial para a economia local, é fruto de um esforço conjunto entre o prefeito, seu vice Careca, e outras autoridades. A cerimônia contou com a presença do Governador Eduardo Leite, do secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella; do diretor geral do DAER, Luciano Faustino; além do deputado Frederico Antunes, que desempenhou um papel importante na viabilização do projeto.

O EQ ouviu o Prefeito Gustavo Medeiros que era uma data histórica: “depois das 21h conseguimos assinar a ordem de serviço. Há 50 anos existe este projeto e alguns achavam que nunca sairia do papel”, disse.

Gustavo lembrou que foi muito importante a parceria da Construtora Alegretense junto com a empreiteira que detinha a licitação, a Toniollo Busnello.

Já o empresário Antônio Carlos Nemitz ressaltou que esta obra é tão importante quanto a da RS 566, porque ajudará ligar municípios como Maçambará, São Borja e Itaqui, via asfalto à RS 377, em Manoel Viana, importantes corredores de produção do agro das Missões e Fronteira Oeste.

O trecho total da estrada é de 90km. Esta primeira etapa vai até a localidade de Capão Alto.

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Operação Cameleão mira cartel e fraude em licitações no RS

Ação do MPRS cumpre 30 mandados em esquema que movimentou R$ 460 milhões em fraudes desde 2018

Na manhã desta quarta-feira (06 de novembro de 2024), o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) iniciou a Operação Cameleão. A ação, conduzida pela 6ª Promotoria de Justiça Especializada Criminal, tem como alvo um esquema de cartel, fraude em licitações e lavagem de dinheiro no fornecimento de produtos ao governo estadual.

A operação envolveu o cumprimento de 30 mandados de busca e apreensão em empresas e residências, distribuídas por oito cidades do Rio Grande do Sul e duas no Paraná, mobilizando cerca de 150 agentes.

Os municípios afetados incluem Porto Alegre, Viamão, Cachoeirinha, São Leopoldo, Santa Maria, São Gabriel, Soledade, Passo Fundo, além de Curitiba e Pinhais. O foco está na coleta de documentos e mídias que auxiliem nas investigações, visando indivíduos e intermediários ligados a 11 empresas gaúchas e seis paranaenses. Desde 2018, essas empresas estão envolvidas em fraudes de licitações que alcançam o valor de R$ 460 milhões.

Gérson Daiello, promotor de Justiça e coordenador da operação, destacou a importância da colaboração entre diversas instituições. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPRS, o Ministério Público do Paraná (MPPR), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) do Ministério da Justiça, a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) da Secretaria da Fazenda do Estado e a Brigada Militar (BM) foram essenciais. Além de Daiello, os promotores de Justiça do GAECO Manoel Antunes, Rogério Caldas e Maristela Schneider tiveram participação ativa.

Daiello ressaltou o impacto negativo dos cartéis nas finanças públicas, mencionando estudos que indicam perdas de 20% a 30% em casos de formação de cartel. Ele enfatizou que o Estado do Rio Grande do Sul é a principal vítima das práticas ilícitas investigadas.

As penalidades para os crimes variam de dois a cinco anos de prisão para formação de cartel, quatro a oito anos mais multa para fraudes em licitações, e de três a 10 anos para lavagem de dinheiro. O CADE pode impor multas de 10% a 20% do faturamento bruto das empresas envolvidas.

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Cavalo invade loja e faz um baita bochincho

O incidente foi registrado por câmeras de segurança, que mostram o momento em que o animal entra na loja, derruba prateleiras e, em seguida, avança em direção ao caixa, ferindo dois trabalhadores.

Vídeo de GZH

No vídeo, é possível ver três funcionários observando o cavalo, que dá a volta em uma prateleira antes de derrubar outras e seguir em direção ao balcão. Em um movimento inesperado, o animal pula sobre a bancada, jogando os dois funcionários para trás. Felizmente, eles sofreram apenas ferimentos leves. Após o caos, o cavalo saiu do estabelecimento.

O proprietário da loja afirmou que os danos materiais não foram grandes, e o dono do cavalo se comprometeu a indenizá-lo pelos prejuízos. Segundo ele, o responsável pelo animal tentou contê-lo antes da invasão, mas não teve sucesso. Dois trabalhadores tiveram apenas ferimentos leves e recusaram atendimento médico.

Fonte: GZH

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