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MP recebe relatório do Governo com dados sobre aplicação dos recursos federais no Estado

O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, recebeu das mãos do governador Eduardo Leite, na manhã desta sexta-feira, 19 de março, o relatório com a prestação de contas acerca da aplicação dos recursos federais repassados para enfrentamento à pandemia. Segundo o governador, todos os dados do Executivo estão disponíveis à população, porém, por se tratar de verba emergencial extraordinária, se entendeu necessária a produção de um relatório específico com todas as informações compiladas, visando facilitar o acesso e a sua compreensão.

Ao receber o material, o procurador-geral elogiou a iniciativa como indicativo de transparência. “O Ministério Público, como instituição que tem entre suas funções fiscalizar o poder público, acompanha de forma permanente todos os gastos do Governo e dos Municípios, entretanto, certamente a compilação destes dados facilitará ainda mais esse trabalho de controle, além de simbolizar uma conduta voltada à transparência e disponibilidade do Poder Executivo Estadual na prestação de contas à sociedade.”, disse.

REPRESENTAÇÃO

Na ocasião da visita à sede do Ministério Público, o governador também entregou ao PGJ representação pleiteando atuação do MP referente a ataques do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, durante entrevista a uma emissora de rádio. Na representação, o chefe do Executivo sustenta que as referidas declarações, segundo ele, mentirosas e homofóbicas, causaram dano não só a sua pessoa, mas também à coletividade. O procurador-geral de Justiça informou que irá encaminhar a representação à Promotoria Criminal de Porto Alegre e também à Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos, para avaliação de possível dano coletivo.

Estiveram também presentes ao encontro os subprocuradores-gerais para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, e de Gestão Estratégica, Sérgio Harris; o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha; e o chefe da Casa Civil, Arthur Lemos.

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Estado

Governo do RS vai permitir reabertura do comércio a partir de 22 de março, com novos protocolos

O Governo do Estado vai liberar o retorno da cogestão no sistema de distanciamento controlado a partir de 22 de março, mas com mudanças a serem aplicadas pelos municípios diante dos números em elevação da pandemia. No documento apresentado a empresários nesta terça-feira (16), ao qual GZH teve acesso, são estabelecidas novas medidas de distanciamento controlado para a bandeira vermelha. Com o retorno da cogestão, uma região que ficar em bandeira preta, por exemplo, poderá adotar protocolos da vermelha:

⏺ Comércio não essencial somente de 2ª a 6ª feira, até 20h (entrada até 19h);
⏺ Restaurantes, bares e lanchonetes sem restrição de dias, até 17h (entrada até 16h);
⏺ Hotéis e alojamentos com lotação máxima de 50% com Selo Turismo Responsável e 30% sem Selo Turismo Responsável;
⏺ Adequações nos protocolos para demais atividades seguem sendo analisadas;

▶️ Protocolos básicos para todas as atividades:

⏺ Uso obrigatório e correto de máscara, cobrindo boca e nariz sempre;
⏺ Distanciamento interpessoal;
⏺ Higienização das mãos e das superfícies de toque com álcool 70 ou similar;
⏺ Ventilação cruzada (janelas e portas abertas) e/ou sistema de renovação de ar.

Para retomar a cogestão, o Piratini estabelece como regra a renovação dos planos já encaminhados pelas associações regionais de municípios, “considerando o atual cenário epidemiológico da doença e a capacidade do sistema hospitalar, as mudanças de protocolos e a necessidade de garantia de mecanismos de fiscalização”.

Conforme o governo, as regiões poderão adotar medidas mais flexíveis que a bandeira final, mas não menos flexíveis que a bandeira imediatamente inferior. A cogestão segue vedada para a educação. Ou seja, uma região que ficar na bandeira preta não poderá retomar aulas presenciais, mesmo podendo adotar protocolos de bandeira vermelha.

O documento encaminhado aos empresários reforça que os municípios seguirão podendo adotar medidas mais restritivas do que as acertadas na cogestão e as definidas pela bandeira final da região.

O governo confirma que vai manter o fechamento de atividades das 20h às 5h até 30 de março. A novidade é que essa regra vai vigorar por mais tempo, mas nos finais de semana (sexta, sábado e domingo), durante todo o mês de abril.
Nesta terça-feira (16), o RS registrou 502 mortes por coronavírus, um recorde desde o início da pandemia.

▶️ Linhas de crédito

O Governo do Estado também vai anunciar linhas de crédito para pessoas físicas e jurídicas no Banrisul, Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e Badesul. Mais detalhes em seguida.

Por Eduardo Matos e Rosana de Oliveira / GZH
Foto Itamar Aguia / Palácio Piratini

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Estado

Atrito entre Leite e prefeitos deixa futuro da cogestão em xeque

O provável retorno do sistema de cogestão do plano do distanciamento controlado no dia 22 não arrefecerá o atrito criado entre o governador Eduardo Leite (PSDB) e alguns prefeitos, entre eles o da Capital, Sebastião Melo (MDB).

Melo encabeça um grupo de gestores descontentes com o que consideram uma política de “morde e assopra” do Piratini com relação a restrições e fechamentos. “Aderi à cogestão no entusiasmo de dividir responsabilidades.

Mas adiar em uma semana e suspender na outra não é cogestão”, criticou o emedebista. Para ele e outros prefeitos, a redução das transmissões do coronavírus passa mais pela conscientização da população do que pelo fechamento do comércio. Ainda assim, Melo admitiu a falta de capacidade de fiscalizar, por exemplo, o mau uso de máscaras nas ruas.

Em paralelo às rusgas com os gestores municipais, integrantes do próprio governo veem a cogestão “em uma encruzilhada”, dado o aceno de Leite à manutenção da bandeira preta até o fim do mês, uma data posterior à volta da divisão de responsabilidades.

Tal situação intrigou um integrante do Gabinete de Crise: “Qual seria a justificativa para retomar a cogestão sem que já tivesse se iniciado uma redução consistente nos números?”, questionou.

Em meio ao embate político, a pandemia mostra dados arrasadores: mais de 10% do total de vítimas da Covid-19 no RS morreram nos primeiros 11 dias de março.

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Estado

Estado segue em bandeira preta pela 3ª semana consecutiva

Mesmo com expansão de leitos, 45ª rodada confirma pressão sobre capacidade hospitalar e RS em bandeira preta
Todos os 11 indicadores monitorados com relação à velocidade de propagação do coronavírus e à capacidade de atendimento hospitalar tiveram piora nesta semana – mesmo calculados em cima de números recordes da rodada anterior.
Entre os quais, o número de registros de novas hospitalizações (+19%), de internados em leitos clínicos (+27%), de internados em UTIs (+19%) e de óbitos (+54%), contabilizando 1.343 mortes em apenas sete dias. Na quinta-feira (11/3), houve recorde no número diário: foram 276 mortes confirmadas em apenas 24 horas.
Por conta desse cenário e em uma tentativa de conter a piora dos indicadores, o governador Eduardo Leite antecipou na semana passada que o Estado permaneceria todo em bandeira preta pelo menos até o dia 21 de março e com a suspensão da cogestão, não permitindo a flexibilização dos protocolos pelas prefeituras.
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