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Dom Pedrito: acolhendo pedido do MP, Justiça condena dois ex-secretários de Saúde por peculato em razão de desvio do dinheiro de alvarás judiciais.
Dom Pedrito: acolhendo pedido do MP, Justiça condena dois ex-secretários de Saúde por peculato em razão de desvio do dinheiro de alvarás judiciais.
Em decisão proferida na última quarta-feira, 17 de março, o juiz da Comarca de Dom Pedrito, Luis Filipe Lemos Almeida, condenou, pelo crime de peculato, os dois ex-secretários municipais de Saúde Alvário Raul de Souza Zanolete e Ivanúcia Maciel Severo. Zanolete, que cometeu o mesmo crime por 38 vezes, foi condenado a 54 anos, 10 meses e 54 dias de prisão em regime fechado. Ivanúcia, que por sua vez cometeu o mesmo crime por 30 vezes, recebeu pena de 24 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, também em regime fechado.
DINHEIRO DE ALVARÁS
De acordo com a denúncia do Ministério Público acolhida pelo Juízo, que teve origem em investigação criminal da própria Promotoria, ambos, que se alternaram à frente da Secretaria de Saúde de Dom Pedrito nos anos de 2015 e 2016, se apropriaram de verbas públicas bloqueadas judicialmente para aquisição de medicamentos e tratamentos de saúde, que deveriam ser custeados por meio do levantamento de alvarás judiciais. O valor total chega a R$ 215.138,67. Em valores atualizados, ultrapassam R$ 350.000,00. A medicação não foi adquirida, tampouco os tratamentos foram realizados, conforme prova documental.
O promotor de Justiça de Dom Pedrito Francisco Saldanha Lauenstein explica que a longa investigação do Ministério Público comprovou que o dinheiro era proveniente de alvarás judiciais. E cada um deles, no período em que ocupava o cargo de secretário de Saúde de Dom Pedrito, tinha autorização para sacar. “Os valores que deveriam ser repassados para as pessoas que obtiveram as decisões e precisavam do dinheiro para a aquisição de remédios ou para pagar tratamentos de saúde nunca chegavam aos destinatários. O que nos choca é a capacidade de pessoas que, através de um cargo público, cometiam deliberadamente esses crimes, como pudemos provar durante o processo. Havia pessoas doentes, precisando do dinheiro que foi disponibilizado pelo Estado, que nunca receberam nada, enquanto os dois, como se comprovou, usavam os recursos para, por exemplo, comprar veículos e fazer outros usos particulares. É revoltante, ainda mais se tratando da saúde das pessoas. A condenação, nesse cenário de pandemia grave que vivemos hoje, nos traz a sensação de que fato vale a pena todo o longo trabalho realizado pelo Ministério Público”, conclui o promotor.
CONVERSAS REVELADORAS
Entre as provas da denúncia estão conversas de WhatsApp entre os dois condenados, que mantinham um relacionamento amoroso na época, obtidas através da apreensão autorizada pela Justiça do celular do ex-secretário.
A seguir alguns trechos:
16/08/16, 17:36 – Ivanúcia: Parabéns pela moto q eu nem sabia q tu ia comprar, é p isso tu usa meu dinheiro
16/08/16, 18:54 – Ivanúcia: Eu me matando d trabalha noite ,dia, madrugada não tenho direito d ficar com o dinheiro, e tu compra uma moto daquelas p teu filho com o meu dinheiro,e pior sem me falar nada
16/08/16, 18:55 – Ivanúcia: Acabo Raul ,a partir d agora temos apenas um negócio nada mais
16/08/16, 18:57 – Ivanúcia: Sendo humilhada diante d todo mundo,t ajudando horrores ,mal agradecido, ingrato, só Deus sabe oq tenho aguentado d ti nos últimos dias,eu não preciso disso
16/08/16, 18:57 – Ivanúcia: Ou será q tu compro moto com dinheiro dos alvarás, por isso tu não quer prestar conta
29/11/16, 14:41 – Ivanúcia: Só fizeram perguntas básicas
29/11/16, 14:41 – Ivanúcia: Nada d mais
29/11/16, 14:41 – Ivanúcia: E eu respondi como planejado, tudo encaminhado, tudo tranquilo, tudo sendo providenciado
29/11/16, 14:42 – ÁLVARO RAUL Raul S. Zanolete: Essa noite tu me botou a boca e não quiz me ouvir. Vamos ferrar essa gente, azar dos pacientes eles também votaram neles
20/12/16, 13:20 – ÁLVARO RAUL Raul S. Zanolete: Qto deu? Me responde
20/12/16, 13:20 – ÁLVARO RAUL Raul S. Zanolete: Não pode dar furi
20/12/16, 13:20 – ÁLVARO RAUL Raul S. Zanolete: Furo
20/12/16, 13:20 – Ivanúcia: Estamos somando
20/12/16, 13:21 – ÁLVARO RAUL Raul S. Zanolete: Daí olhando um a um a gente acha
20/12/16, 13:21 – Ivanúcia: Mas beira 200.000,00
20/12/16, 13:24 – Ivanúcia: Eu quero saber aquele envelope q t entreguei na frente do comite2
20/12/16, 13:25 – ÁLVARO RAUL Raul S. Zanolete: Hein, eu fui te dando aos poucos”.
26/12/16, 07:58 – Ivanúcia: Os 9000 eram d alvará judicial q estavam na tua conta
26/12/16, 07:58 – Ivanúcia: Tu gastou?
ELEIÇÕES
Na denúncia, o Ministério Público menciona que há fortes indícios de que parte dos valores referentes aos alvarás judiciais sacados foram utilizados na campanha política de Zanolete para prefeito Municipal em 2016, vez que, compulsando a prestação de contas eleitoral, há valores cuja procedência não foi esclarecida, fato que inclusive culminou na desaprovação das contas junto à Justiça Eleitoral. Há também sérias suspeitas de que Zanolete teria repassado à sua namorada Ivanúcia o cargo de secretário Municipal da Saúde somente “no papel”, para poder se candidatar, pois, na prática, teria continuado a exercer enorme influência sobre as funções da titularidade da pasta, inclusive, na continuidade do “esquema dos alvarás”.
PRISÃO EM FLAGRANTE
Com a negativa da Justiça para o pedido de prisão do ex-secretário, feito pelo Ministério Público no momento do ajuizamento da denúncia, em razão dos fatos apurados serem antigos, ele continuou em liberdade até o final do ano passado. No dia 24 de novembro de 2020, Alvário Raul de Souza Zanolete foi flagrado pela Polícia Rodoviária Federal, na cidade de Chapecó, em Santa Catarina, transportando R$ 112 mil em um veículo com placa de Dom Pedrito e não soube explicar a origem do dinheiro que estava escondido embaixo de algumas roupas. O fato novo mudou o entendimento da Justiça, o ex-secretário foi preso e atualmente se encontra recolhido no Presídio Estadual de Dom Pedrito. O promotor destaca, nesse ponto, a colaboração fundamental, além da própria PRF, das Polícias Civil, Militar e Federal de Santa Catarina.
Clique aqui e assista ao vídeo do momento da abordagem do ex-secretário com o dinheiro sem procedência no carro.
BENS BLOQUEADOS
Paralelamente ao processo criminal, os dois respondem na esfera cível pelo ato de improbidade administrativa. Dentro desse processo, o Ministério Público obteve decisão judicial para bloqueio e indisponibilidade dos bens de ambos, incluindo os R$ 112 mil encontrados dentro do carro e sem procedência comprovada. Segundo o promotor, o MP viabilizar o ressarcimento dos valores possíveis aos cofres públicos.
Fotos: PF
Vídeo: PRF
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Debates políticos e o futuro do agronegócio na Semana Arrozeira de Alegrete
Na quarta noite da 16ª Semana Arrozeira de Alegrete, o cenário político para o agronegócio foi o grande destaque
Henrique Dornelles ressaltou a importância e a força do setor, afirmando que o agronegócio tem capacidade de promover mudanças significativas e é crucial para a economia brasileira.
Ele relembrou a atuação de Ernani Polo como secretário, que manteve diretores do IRGA (Instituto Rio Grandense do Arroz) bem avaliados pelos produtores.
O Arroz e o Legislativo: Uma Batalha Contra a Corrupção.
Um dos pontos mais quentes da discussão foi a questão da importação de arroz. Os deputados Sanderson e Zucco foram creditados como os principais responsáveis por barrar a importação anunciada pelo governo, que, segundo Sanderson, era um esquema de corrupção disfarçado.
Ele afirmou categoricamente que não havia falta de arroz e que a proposta era um “artifício” criado em cima da tragédia da enchente, visando lavar dinheiro.
“Não faz parte do programa deles apoiar o segmento do agro. A cartilha deles é outra”, sentenciou Sanderson, questionando a falta de dinheiro para securitização diante de um orçamento bilionário.
Visão dos Parlamentares: Desafios e Compromissos
Sanderson expressou sua satisfação em estar em Alegrete, destacando a importância de ouvir as opiniões dos produtores para entender os “gargalos” do setor. Ele reiterou sua convicção de que a tentativa de importação de arroz era um plano corrupto, sem qualquer justificativa real de desabastecimento.
Zucco defendeu a política como algo “lindo”, mas ressaltou a necessidade de se livrar dos “politiqueiros”.
Com a máxima de fazer o que é certo e não o que é fácil, o deputado enfatizou o papel do agronegócio em alimentar o mundo e lamentou o desrespeito de alguns governantes pelo setor. Ele mencionou a polêmica da compra de arroz por empresas sem tradição no ramo e afirmou que “no ano que vem estaremos de volta”, reforçando seu compromisso com o setor, mesmo diante de processos judiciais.
Zucco terminou com um apelo aos produtores: “Não fiquem em cima do muro… vamos nos expor… não adianta reclamar… se eu tiver que ficar pelo caminho é por uma boa ação.”
As Consequências das Escolhas na Gestão Pública
Ernani Polo, deputado, ex-presidente da Assembleia Legislativa e ex-secretário da agricultura, trouxe uma perspectiva sobre as consequências das escolhas. Ele salientou que, enquanto no setor privado os erros são pagos pelo indivíduo, no público, é a sociedade quem arca com as más decisões. Para Polo, uma boa gestão pública que gere resultados é um desafio, e o atual governo é “irresponsável” ao gastar mais do que arrecada, gerando danos graves à sociedade.
Ele defendeu que o governo deve criar condições para o empreendedorismo privado, em vez de provocar inflação. Diante das condições climáticas extremas no Rio Grande do Sul, Polo criticou a falta de sensibilidade do governo federal com o campo, sugerindo alongamento de dívidas em vez de perdão.
Este painel destacou a tensão entre o legislativo e o executivo em pautas cruciais para o agronegócio, como o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que poderia gerar um aumento em cascata.
A proposta do painel era justamente focar no desenvolvimento, acreditando que os deputados, por terem acesso a mais informações, enxergam as situações de forma mais ampla. Os participantes foram desafiados a discutir os impactos dessas questões no dia a dia do produtor rural.
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Homem é condenado por feminicídio na fronteira
Um homem de 27 anos denunciado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Quaraí foi condenado pelo Tribunal do Júri na noite desta quinta-feira, 5 de junho, a 38 anos de prisão pelo feminicídio de sua ex-namorada de 18 anos.
O crime foi cometido na madrugada de 28 de janeiro de 2024 por razões de condição de sexo feminino, em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. O condenado já estava no Presídio Estadual de Quaraí.
Conforme a denúncia, por volta da meia-noite, o homem avistou sua ex-namorada na Praça General Osório, e foi em direção a ela, pegando-a pelo braço e dizendo que queria conversar. A mulher, que estava acompanhada de uma amiga, se recusou e, ato contínuo, o homem apontou a arma para o chão e atirou.
Na sequência, passou a persegui-la de carro pelas ruas da cidade. Por volta de 1h30, insistiu para que a ex-namorada entrasse no carro e, diante da recusa, atirou em seu rosto.
Dessa forma, além do feminicídio, o homem foi condenado por disparo em via pública e porte ilegal de arma de fogo.
Para o promotor de Justiça Rafael Hoffmann Zem, que atuou no plenário do Tribunal do Júri, “trata-se de um crime de extrema gravidade, marcado pela crueldade e pela ausência de qualquer remorso por parte do réu. Com apenas 18 anos, a vítima teve sua vida interrompida de forma brutal, o que gerou ampla comoção na comunidade de Quaraí, que, por meio dos jurados, reafirmou seu compromisso com a justiça. Ainda que a condenação não a traga de volta, representa um passo importante no acolhimento e no alívio da dor de seus familiares.”
A denúncia foi oferecida à Justiça pela promotora de Justiça Nathália Frare Barbosa.
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É de Nova Palma o novo bispo da Diocese de Uruguaiana
Brasília, 28 de maio de 2025 – A Diocese de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, acolhe com alegria a notícia da nomeação de seu novo bispo: o Papa Leão XIV designou Monsenhor Clesio Facco para assumir a liderança da diocese. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) expressou seu apoio e contentamento com a escolha, que marca um novo capítulo na jornada pastoral da região.
Mons. Clesio Facco, cuja biografia destaca uma trajetória dedicada à Igreja, traz consigo uma vasta experiência pastoral e administrativa. Ao longo de sua vida eclesial, desempenhou diversas funções que o prepararam para esta nova missão. Sua nomeação é vista com esperança e expectativa pelos fiéis e pelo clero da Diocese de Uruguaiana, que aguardam com entusiasmo a chegada de seu novo pastor.
Monsenhor Clesio Facco é oriundo de Nova Palma, no estado do Rio Grande do Sul, pertencente à arquidiocese de Santa Maria.
Sua trajetória é marcada por diversas atuações e responsabilidades:
* Vigário Paroquial em Dourados, MS.
* Professor, formador e reitor no Seminário Rainha dos Apóstolos, em Vale Vêneto, RS (1999-2001).
* Reitor do postulantado no Seminário São Vicente Pallotti, Palotina, PR, e membro do Conselho de Presbíteros da Diocese de Toledo, PR (2002-2005).
* Vigário Paroquial na Paróquia São Vicente Pallotti, em Roma, e participante de curso de Espiritualidade na Pontifícia Universidade Gregoriana (final de 2005 a fevereiro de 2007).
* Pároco da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, em Fátima do Sul, MS (março de 2007 a janeiro de 2010).
* A partir de 2010, em Santa Maria, RS, exerceu múltiplos cargos:
* Diretor da Gráfica Pallotti (março de 2010 a fevereiro de 2013).
* Secretário Provincial (março de 2010 a abril de 2012).
* Diretor da Escola Vicente Pallotti (março de 2011 a dezembro de 2015).
* Conselheiro Provincial (janeiro de 2011 a abril de 2016).
* Vigário Paroquial na paróquia Santo Antônio (2012).
* Ecônomo Provincial (de 20 de abril de 2012 a 27 de abril de 2016, e novamente a partir de 1º de janeiro de 2023).
* De abril de 2016 a dezembro de 2022, foi Vigário e Reitor Provincial da Província Nossa Senhora Conquistadora de Santa Maria e membro do Conselho de Presbíteros da Arquidiocese de Santa Maria.
* Atualmente, antes de sua nomeação como bispo, atuava como Ecônomo Provincial e Pároco da Paróquia Santo Antônio, Patronato, em Santa Maria.
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