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Defensoria Pública do RS consegue liberação de remédio à base de canabidiol para paciente na Fronteira Oeste

A Defensoria Pública Regional de Itaqui, na Fronteira Oeste, obteve uma decisão favorável na justiça para que o Estado e o Município forneçam o medicamento Canabidiol Pratidonaduzzi 200mg/ml a uma adolescente de 16 anos que sofre de epilepsia e outras comorbidades psiquiátricas. O canabidiol é uma substância extraída da planta da maconha e tem o uso medicinal no Brasil aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Os laudos médicos anexados na ação da Defensoria demonstram que o uso do medicamento é indispensável para a melhora da paciente. No entanto, por se tratar de uma adolescente vulnerável, ela não teria condições financeiras de adquirir o remédio, que custa cerca de R$ 6,1 mil mensais.

A defensora pública Patrícia Conde Buzatto destacou, ainda, o caráter de urgência, já que o não uso da medicação colocaria em risco a vida da menina.

Ao analisar o pedido, o juiz Luciano Bertolazi Gauer determinou que sejam fornecidos “gratuitamente à parte autora, no prazo de 05 dias, os medicamentos descritos na inicial, conforme atestado e receituário médico juntado aos autos, mediante envio diretamente à Secretaria de Saúde do Município em que reside a parte autora, ou então o valor correspondente, sob pena de bloqueio da quantia necessária para aquisição”.

Para a defensora pública, a decisão proporcionará uma melhor qualidade de vida para a adolescente.

“Essa decisão tem dois reflexos extremamente positivos. O reflexo direto para essa adolescente, que vai poder buscar uma vida um pouco melhor, sem convulsionar com tanta frequência. E também o reflexo na vida do defensor público, pois você vê que o seu trabalho está fazendo, de fato, a diferença para pessoas menos favorecidas, que vivem em situações de extrema vulnerabilidade. Isso demonstra o quanto é importante a nossa profissão e como ela é necessária na vida das pessoas”, comentou Patrícia.

POR FELIPE DAROIT – ASCOM DPE/RS

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Mega-sena poderá pagar mais de R$ 20 MI hoje

O concurso 2.840 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 21 milhões para os acertadores das seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h deste sábado (15), em São Paulo.

No concurso da última quinta-feira (13), ninguém levou o prêmio máximo. A aposta mínima para a Mega-Sena custa R$ 5 e pode ser realizada também pela internet, até as 19h.

A Mega-Sena tem três sorteios semanais: às terças, quintas e sábados. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, que custa R$ 5, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

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Justiça de Alegrete sentencia homem a 16 anos por crime de 2010

Sentença de Alex Sandro Machado Pereira encerra longa espera por justiça, evidenciando desafios do sistema judicial

Alex Sandro Machado Pereira foi condenado a 16 anos de prisão em regime fechado por tentativa de homicídio qualificado. O julgamento ocorreu na Vara Criminal da Comarca de Alegrete, marcando a terceira sessão do júri no município em 2025.

O incidente, datado de 10 de janeiro de 2010, teve sua resolução finalizada na última terça-feira (11 de março de 2025), destacando a determinação da justiça em solucionar casos, independentemente da passagem do tempo.

O Juiz de Direito Rafael Echevarria Borba presidiu o julgamento. O Conselho de Sentença reconheceu que Pereira agiu com motivação fútil e utilizou meios que dificultaram a defesa da vítima. Esses fatores foram decisivos para a sentença.

O crime ocorreu no bairro Promorar, em Alegrete, entre 18h20min e 19h40min. Pereira, armado, disparou contra a vítima, causando ferimentos graves. Durante o processo, o réu mencionou desavenças anteriores com a vítima.

A condenação de Pereira encerra um longo período de espera por justiça para os envolvidos. Este caso sublinha a capacidade do sistema judicial de perseguir a justiça, apesar dos desafios temporais. A decisão em Alegrete reflete o compromisso da sociedade em manter a ordem e assegurar que atos de violência sejam punidos.

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PRF registra sete mortes durante a Operação Carnaval 2025 no Rio Grande do Sul

Pela metodologia, são computadas somente os óbitos acontecidos nos locais do acidentes. Mortes em hospitais, por exemplo, não entram nas estatísticas, apesar de serem consequências de acidentes

A Polícia Rodoviária Federal encerrou às 23h59 de ontem (5) a Operação Carnaval 2025, iniciada no dia 28 de fevereiro. Durante os seis dias de operação, a PRF registrou sete mortes em sinistros nas rodovias federais do Rio Grande Sul. Destas, cinco ocorreram em colisões frontais. Em comparação com a operação de 2024, a PRF registrou três mortes a mais. Os acidentes com mortes estão associados a fatores humanos, como ultrapassagens em local proibido, excesso de velocidade e falta de atenção do motorista.

Foram registrados 86 acidentes durante os seis dias de operação no estado, resultando em 88 pessoas feridas.  No carnaval do ano passado, foram 95 acidentes, com 137 pessoas feridas e quatro mortes.

Durante a Operação Carnaval 2025, dentre outras infrações de trânsito, foram flagrados: 1.901 condutores em excesso de velocidade, 651 pessoas sem utilizar o cinto de segurança, 71 motoristas transportando crianças sem cadeirinha, 307 condutores ultrapassando em local proibido e 252 que se recusaram ao fazer o teste do bafômetro ou estavam dirigindo alcoolizados.

Nesse período, também foram flagrados 413 motoristas transitando pelo acostamento na Freeway (BR-290). 

Durante o carnaval, a PRF prendeu 44 pessoas. Destacamos a apreensão de 468 quilos de maconha e de 3 mil garrafas de vinhos importados ilegalmente da Argentina. 

*Acidentes com óbitos nas rodovias federais do Rio Grande do Sul* — 28/02 a 05/03.

02/02/2025. Em Veranópolis, na BR-470: colisão frontal envolvendo três veículos. O condutor de um dos veículos morreu.
02/02/2025. Em Rosário do Sul, na BR-290: colisão frontal com duas pessoas mortas e mais cinco com lesões.
03/03/2025.

Em Porto Alegre, na BR-290: atropelamento envolvendo carro e um pedestre. Pedestre morreu.
05/03/2025. Em Soledade, na BR-386: colisão frontal entre carro e caminhão. Motorista do carro morreu. 
05/03/2025.

Em São Leopoldo, na BR-116: colisão entre moto e placa de sinalização. Motociclista morreu.
05/03/2025. Em Pejuçara, na BR-158: colisão frontal envolvendo carro e van. Passageira do carro morreu.

*Dados preliminares em consolidação.

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