Na manhã desta quinta-feira, 15 de abril, o Ministério Público do Rio Grande do Sul desencadeou a parte ostensiva da Operação Rachadinha, na cidade de Uruguaiana. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência de um secretário do Município, investigado por fatos praticados no curso do seu mandato como vereador entre os anos de 2016 e 2020, bem como de uma de suas assessoras.

A investigação apurou a prática do crime de corrupção passiva, na medida em que, à época em que atuava como vereador, o investigado solicitava de sua assessoria uma parcela do salário da servidora, que deveria ser reservado e, futuramente, entregue próximo das eleições, como se fosse uma doação eleitoral espontânea.

A investigação foi conduzida pelo promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo Fronteira Oeste, Cláudio Rafael Morosin Rodrigues, e pelo promotor de Justiça de Uruguaiana Pablo da Silva Alfaro. Participou da operação e do cumprimento dos mandados de busca e apreensão o coordenador do Gaeco do MPRS, Ricardo Herbstrith, com o apoio da Força Tática da Brigada Militar de Uruguaiana.

Segundo os promotores, “o resultado da quebra do sigilo bancário dos investigados, aliado à prova testemunhal produzida, provou de maneira satisfatória a existência da prática da rachadinha, consistente na solicitação de parcela do salário de sua assessoria, inclusive como requisito para assunção e permanência no exercício do cargo”.

A Polícia Civil, através dos Policiais do Setor de Investigações da 1ª Delegacia de Polícia de Alegrete, sob a coordenação do Delegado de Polícia Maurício Arruda Coronel, na manhã de hoje, 13/04/21,( em cumprimento à Mandado de Busca e Apreensão), em dois locais, sendo um no centro da cidade e outro no interior do município, na localidade do Ibirocai (distante 60km da cidade), apreendeu um arsenal de armas de fogo.

Foram apreendidas várias armas de diferentes calibres. Dois revólveres cal .38; Duas carabinas cal .44: Uma carabina cal .22; Uma espingarda cal 36; Uma garrucha cal .38 e uma garrucha cal .44, além de munições cal .22 e .38. Tal fato, deu-se em decorrência de investigações relativas à Lei Maria da Penha.

O proprietário de tal armamento não estava presente no momento das apreensões.

A Superintendência da Receita Federal no Rio Grande do Sul deflagrou, nesta terça-feira (13), a segunda fase da Operação Dagon, tendo por objetivo combater a ocorrência de sonegação de Imposto de Renda por parte de produtores rurais pessoas físicas.

Para esta segunda fase, o foco da operação está centrado no combate de fraudes praticadas nas declarações de ajuste anual do IRPF por produtores rurais, contribuintes com domicílio fiscal tributário no Estado do Rio Grande do Sul, fraude praticada mediante a utilização de notas fiscais eletrônicas supostamente frias emitidas por “empresas noteiras” localizadas no Estado de São Paulo.

A operação teve origem em fiscalizações realizadas na “fase 1” da operação, nas quais constatou-se que alguns dos contribuintes fiscalizados também tinham majorado indevidamente as despesas da atividade rural mediante a utilização de notas fiscais frias emitidas por empresas com sede no estado de São Paulo, mais especificamente na região de Ribeirão Preto/SP.

Após o aprofundamento das investigações, detectou-se a existência de um esquema fraudulento iniciado no final do ano de 2014 e que se estende até os dias de hoje, o qual consiste na abertura de empresas laranjas, todas localizadas no estado de São Paulo, as quais são utilizadas como empresas noteiras para a emissão notas fiscais eletrônicas frias/fictícias de venda de insumos agrícolas destinadas para pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor agropecuário.

O esquema fraudulento consiste na abertura de empresas noteiras, normalmente sob a forma de EIRELI ou ME, mediante a utilização de sócios aparentemente laranjas. As empresas emitentes das notas fiscais frias não possuem compras de produtos ou, quando possuem, são em pequena quantidade supostamente adquiridos de outras empresas noteiras.

Essas empresas noteiras são utilizadas por um determinado período, normalmente inferior a um ano, para emissão de uma série de notas fiscais eletrônicas frias. Tanto as empresas quanto seus sócios não possuem movimentação financeira ou, quando possuem, são valores ínfimos quando comparado ao total de NF-e emitidas.

Inicialmente, os principais beneficiários das notas fiscais eletrônicas frias eram alguns produtores rurais com domicílio tributário na Delegacia da Receita Federal em Santo Ângelo/RS e na Delegacia da Receita Federal em Santa Maria/RS, todavia, posteriormente, o esquema foi se alastrando para todo o Estado do Rio Grande do Sul e também para vários outros estados do Brasil, inclusive para destinatários pessoas jurídicas que também atuam no ramo do agronegócio.

Ao todo, foram identificadas 19  empresas supostamente laranjas, todas com domicílio fiscal no Estado de São Paulo/RS, que juntas emitiram, no período de outubro/2014 a fevereiro/2020 notas fiscais eletrônicas no total de R$ 428 milhões.

Desse total, 174,6 milhões tiveram como destinatários pessoas jurídicas e R$ 253,4 milhões tiveram como destinatários pessoas físicas, sendo que dentre os destinatários pessoas físicas, 169,2 milhões tiveram como destinatários pessoas físicas com domicílio tributário no Rio Grande do Sul.