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Procon rebate tese do STU assegurando que cumpre lei federal

A polêmica entre o Procon e o STU, que representa as empresas do transporte coletivo, tem um novo round. Depois de uma autuação, por parte do órgão de defesa do consumidor e de uma nota do STU, à imprensa local, agora pela manhã o Procon enviou uma nota de esclarecimento ao EQ. A íntegra está abaixo. O órgão diz que se assegura em Decreto Federal e que não cabe ao órgão interferir em relações contratuais que não sejam entre o consumidor e o prestador direto de serviço, ou mesmo o Poder Público.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O PROCON Alegrete vem à público esclarecer fatos referentes a reportagem publicada em 30 de setembro, referente a autuação do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros do Município de Alegrete(STU), no valor total de R$ 95.001,19.

Cabe inicialmente esclarecer que o PROCON tem a missão de fazer cumprir as leis de proteção ao consumidor que proíbemm práticas comerciais desleais, abusivas, que coloquem em risco a saúde e/ou segurança dos consumidores, fraudulentas e enganosas, a fim de garantir um mercado justo para consumidores e empresas.

O PROCON existe para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados pelos fornecedores de serviços e produtos mantendo assim o equilíbrio das relações de consumo.

Uma das formas de grantir este equilíbrio é através de autuações, aplicando penalidades financeiras aos fornecedores infratores conforme a legislação vigente, em especial o Código de Defesa do Consumidor( Lei 8.078/90) e o Decreto Federal 2.181/97 ( que estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei 8.078)

No caso em questão, ha a retenção de valores correspondentes a passagens, já pagas por empresas, instituições, trabalhadores e população em geral. Valores esses que em nosso entendimento deveriam ser devolvidos aos consumidores a partir do momento que as empresas representadas pelo STU deixaram de ser os prestadores do serviço de transporte urbano a partir de 1º de setembro de 2020.

Após análise técnica efetuada pela equipe do Procon constatou-se que tal prática fere a legislação vigente de proteção ao consumidor, pois conforme o artigo 12, III do Decreto Federal 2.181/97, constitui-se infração leve “recusar, sem motivo justificado, atendimento à demanda dos consumidores de serviços”. Além disso, ocorreu também infração grave por “deixar os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, de fornecer serviços públicos adequados, eficientes, seguros, e quanto aos essenciais, continuos(art 22, da Lei 8.078/90 e art.20 do Decreto Federal 2.181/97); neste caso o STU como representante das antigas concessionárias.

Ocorrem também três agravantes referidos no art.26 do Decreto Federal 2.181/97. 1) Ter o infrator, comprovadamente, cometido a prática infrativa para obter vantagens indevidas; 2) ocasionar a prática infrativa dano coletivo ou ter caráter repetivivo e 3) ocasionar a prática infrativa dano coletivo ou ter caráter repetitivo.

Sendo assim, a referida infração está baseada na legislação vigente de proteção ao consumidor e busca o equilíbrio nas relações de consumo, tendo em vista diversas denúncias recebidas da população que não consegue usufruir dos valores já pagos para o seu transporte urbano.

Não cabe a este órgão interferir em relações contratuais que não sejam entre o consumidor e o prestador direto de serviço ou mesmo o Poder Público.

Cabe a este órgão, conforme o exposto acima, a defesa do consumidor, que não pode ser penalizado por relações contratuais estranhas a si.

Também queremos ressaltar que o Procon está assegurado na Constituição Federal no artigo 37, sendo a publicidade um princípio básico da Administração Pública Brasileira e no Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal 8.078/1990, Princípio Básico da Informação e da Transparência.

Assinam a nota Geferson Maidana Cambraia, Luíz Antônio Motta Rogoski e Maria Carolina Correa Soares.

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Equipe Em Questao

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Corsan anuncia ampliação da rede de esgoto em Alegrete

Alegrete receberá novas obras de ampliação da rede de esgoto entre os dias 23 e 27 de fevereiro. A iniciativa faz parte dos investimentos da Corsan para atender às metas do Marco Legal do Saneamento, que prevê a universalização do acesso à água potável e ao tratamento de esgoto até 2033.

As intervenções ocorrerão em dois bairros da cidade. No Capão do Angico, os trabalhos serão realizados na Rua Carvalho, Avenida Espinilho e Avenida Ibicuí. Já no bairro Vera Cruz, as obras acontecem nas ruas Colômbia e Maximino Grilo. As ações incluem a implantação de novas redes coletoras e a recomposição do pavimento.

Durante o período, os locais estarão devidamente sinalizados. Equipes de Responsabilidade Social da Corsan acompanharão os trabalhos para orientar os moradores sobre o funcionamento da rede e os próximos passos após a instalação.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (55) 9676-8548 ou pelos canais oficiais da Companhia: aplicativo Corsan, Agência Virtual (cliente.corsan.com.br), WhatsApp e telefone 0800 646 6444.

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Corsan realiza obra de emergência no centro de Alegrete

A Corsan realiza uma intervenção emergencial, nesta quinta-feira, 5, para desobstruir a rede de esgoto na rua Barão do Cerro Largo, visando interromper o extravasamento de esgoto presente na via e normalizar o sistema o mais breve possível.

Com o auxílio de um caminhão hidrojato, as equipes buscam remover o material asfáltico que ingressou na tubulação. O trânsito estará bloqueado no trecho entre a Doutor Quintana e a General Sampaio.

A situação foi decorrente de danos causados à estrutura da tubulação durante os serviços de repavimentação executados pela prefeitura, que acabaram obstruindo a rede e cobrindo os acessos ao coletor de esgoto da região.

Ao longo da avenida, o asfalto também foi aplicado sobre outros pontos de visita, cobrindo registros da rede de água que garantem o abastecimento da região central e da Avenida Eurípides Brasil Milano, o que pode acarretar oscilações no abastecimento de água e a necessidade de futuras intervenções operacionais.

Caso a limpeza por hidrojateamento não seja suficiente, a Companhia já programou uma nova intervenção com abertura da via para esta sexta-feira, 6.

Para outras informações, podem ser usados os canais de relacionamento da Corsan com o cliente: app Corsan, site cliente.corsan.com.br, WhatsApp (51) 99704-6644 e ligações gratuitas pelo 0800.646.6444.

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Verão com “cara” de inverno em Alegrete nesta segunda-feira

Cerração intensa marca o dia após a entrada do verão em Alegrete no RS. A formação desta visão turva e espessa iniciou na madrugada e deu à manhã desta segunda-feira, 22 de dezembro uma “cara” do inverno gaúcho, naqueles dias de combinações climáticas de umidade e frio.

Em pleno verão, a cerração em Alegrete ocorre devido à combinação de alta umidade, noites mais longas e temperaturas amenas que favorecem a condensação do vapor d’água próximo ao solo. Para a virada do ano, a previsão indica calor intenso, com máximas acima de 30 °C, alternando momentos de sol e pancadas rápidas de chuva típicas da estação.

🌫️ Por que a cerração aparece em dezembro?

– Alta umidade relativa do ar: após dias de chuva ou noites com forte saturação de vapor, o ar próximo ao solo fica carregado de umidade.
– Resfriamento noturno: mesmo no verão, a madrugada pode registrar temperaturas mais baixas. Esse resfriamento favorece a condensação e a formação da cerração.
– Topografia da região: Alegrete, na Fronteira Oeste, possui áreas de relevo suave e várzeas que acumulam umidade, intensificando o fenômeno.
– Transição climática: dezembro marca o início do verão astronômico, mas ainda há resquícios de massas de ar frio que interagem com o calor diurno, criando condições típicas de inverno gaúcho.

🌦️ Previsão para a virada do ano em Alegrete

– Dias 29 e 30 de dezembro: tempo firme, com sol predominante e máximas de até 32 °C.
– 31 de dezembro (Réveillon): céu parcialmente ensolarado, calor forte (33 °C) e baixa chance de chuva (23%). A noite deve ser quente e úmida, com poucas nuvens.
– 1º de janeiro: segue o padrão de verão, com 34 °C e possibilidade de pancadas rápidas de chuva à tarde ou à noite.

📌 Em resumo
A cerração que marcou o início da semana é um reflexo da umidade elevada e do resfriamento noturno, mesmo em pleno verão. Já para a virada do ano, os moradores e visitantes da Fronteira Oeste podem esperar um Réveillon quente e abafado, com clima típico da estação: sol forte durante o dia e apenas risco moderado de chuvas rápidas no período noturno.

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