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Novo Decreto Municipal para os bares assegura mesas externas

O novo decreto teria por objetivo assegurar um maior número de mesas nos locais externos e aumentar o número de pessoas dentro dos estabelecimentos. A comunicação feita pela administração municipal postou o decreto, mas não forneceu nenhum texto de apoio, contextualizando a nova legislação, ou comparando como estava e o objetivo da nova redação. Leia abaixo.

 

DECRETO N° 699, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.

Altera o Decreto 320/2020, que “Reitera a declaração de estado de calamidade pública no Município de Alegrete para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), adotando-se o Distanciamento Controlado estabelecido pelo Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020 e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 101, IV, da Lei Orgânica do Município; considerando o Decreto 320/2020, que “Reitera a declaração de estado de calamidade pública no Município de Alegrete para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), adotando-se o Distanciamento Controlado estabelecido pelo Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020 e dá outras providências.” DECRETA: Art. 1° Altera redação do inciso XI do Art. 9º no Decreto n° 320 de 14 de maio de 2020, que passa ter a seguinte redação: XI – Fica autorizada a comercialização de qualquer tipo de bebida e comida, desde que possuam o alvará próprio para essas atividades e sigam o horário estabelecido para tais com o atendimento das medidas estabelecidas no §6º, incisos I, II, III, IV, V, VIII do Art. 6º deste Decreto. Art. 2º Altera redação do inciso VIII do Art. 9º no Decreto nº 320 de 14 de maio de 2020, que passa ter a seguinte redação: VIII – Fica autorizada a montagem de bancos de reserva com no máximo 3(três) reservas por equipe, respeitando todas as medidas sanitárias, inclusive a distância de 2(dois) metros entre seus assentos. Art. 3° Revoga o inciso IX do Art. 9º no Decreto nº 320 de 14 de maio de 2020. Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Moradores discutem melhorias no Bairro Nossa Senhora da Conceição

Encontro liderado por Adão Roberto e Carmelita visa calçamento, drenagem e iluminação

Em 19 de novembro de 2024, a Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora da Conceição e autoridades se reuniram para discutir melhorias como calçamento, drenagem e iluminação. Adão Roberto, da FRACAB e UAMA, e a presidente da associação, Carmelita Hoffman, lideraram o encontro, que ocorreu no próprio bairro.

As autoridades prometeram colaborar para elevar a qualidade de vida local, mas ainda não detalharam as ações ou prazos. A comunidade aguarda o cumprimento desses compromissos.

 

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NESTA QUINTA-FEIRA: AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTIRÁ DESCONTOS DE MULTAS E JUROS NO PROGRAMA PROFIS 2024

O evento ocorrerá às 15h, no Plenário Gaspar Cardoso Paines, na Câmara de Vereadores

A Câmara Municipal de Alegrete convida a comunidade para participar, nesta quinta-feira, 21 de novembro de 2024, da audiência pública sobre o Programa Profis 2024, promovida pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 

O encontro discutirá o Projeto de Lei Ordinária 59/2024, apresentado pelo Poder Executivo, que estabelece condições especiais para regularização de débitos com o município. O programa prevê anistia de multas e juros sobre créditos da Fazenda Pública Municipal, de natureza tributária e não tributária, vencidos até 31 de dezembro de 2023, destinados a pessoas físicas e jurídicas com dívidas ativas e/ou judicializadas.

A audiência pública é uma oportunidade para que a população conheça os detalhes do projeto, tire dúvidas e contribua com sugestões. Além disso, o evento será transmitido ao vivo pela TV Câmara, garantindo acesso àqueles que não puderem comparecer presencialmente.

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Alegrete celebra padroeira com vasta programação religiosa

Eventos começam em 29 de novembro, incluindo carreatas e missas temáticas, com apoio da Prefeitura e Secretaria de Turismo. Nossa Senhora da Conceição Aparecida promete unir e abençoar a cidade

A cidade de Alegrete anunciou, em um evento na noite de 14.nov.2024 (5ª feira), no salão Paroquial, uma programação extensa para celebrar a sua padroeira, Nossa Senhora da Conceição Aparecida.

As festividades, com início em 29.nov, contam com o apoio da Prefeitura de Alegrete e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Prometem momentos de fé, tradição e união para a comunidade local.

As celebrações começarão com uma carreata às 18h, partindo do trevo do arco na Cidade Alta, seguida de uma missa com benção ao Alegrete às 19h, no dia 29.nov. Esta sequência de eventos simboliza a união e a fé da comunidade.

A programação inclui missas temáticas dedicadas a diferentes grupos da comunidade ao longo da semana seguinte. No dia 3 de dezembro, às 19h, haverá uma missa com benção às famílias, com a presença da Paróquia de Manoel Viana. No domingo, às 10h, uma missa abençoará os produtores rurais do Município, e às 19h, uma missa será dedicada aos integrantes do comércio e empreendedores de Alegrete.

Durante a semana, as celebrações continuarão com missas voltadas para profissionais de diversos setores, incluindo construção civil, indústrias, agroindústrias, militares, seguranças, educação, cultura, tradicionalistas e profissionais de saúde. O encerramento das festividades será no domingo, com uma Santa Missa na igreja Matriz às 10h, marcando o fim de uma semana de celebrações.

 

 

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