Contato
imagem

Mercado

Nome Limpo – Defensoria Pública lança campanha com mutirões de conciliação para estimular acordos entre empresas e devedores

Porto Alegre (RS) – Diante da crise agravada pela pandemia da covid-19 no país, com fechamento de postos de trabalho e o consequente aumento das dívidas por parte da população, a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul lança nesta segunda-feira (24) a Campanha “Nome Limpo”. O objetivo é formalizar acordos entre empresas que aderirem e se tornem parceiras da instituição na campanha e pessoas que estão enfrentando dificuldade em sanar débitos pendentes.

Até o final do ano, serão realizados diversos mutirões de conciliação para formulações de acordos. Os encontros, em razão do distanciamento social, ocorrerão de maneira virtual. Eles serão previamente agendados, com a presença de representantes das empresas, dos assistidos da instituição e agentes da Defensoria Pública.

A Defensoria Pública já encaminhou ofício para as empresas visando a adesão a campanha. Os interessados, tanto empresários, quando assistidos que queiram regularizar as dívidas, podem mandar e-mail para [email protected] ou entrar em contato pelo telefone 51-3210-9353, através do Centro de Referência em Mediação e Conciliação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (CRMC-DPE/RS).

“Através de acordos ágeis, construídos pelas próprias partes em diálogos promovidos pela Defensoria Pública, a Campanha Nome Limpo trará de volta a dignidade para muitos cidadãos superendividados, que terão a oportunidade de reorganizar suas finanças e suas vidas, ao mesmo tempo em que possibilitará aos credores reaverem valores já considerados perdidos. Todos saem ganhando”, explica a  defensora pública coordenadora da câmara de conciliação, Ana Carolina Sampaio Pinheiro de Castro Zacher.

No Rio Grande do Sul, dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC-RS), divulgada pelo FECOMÉRCIO, mostram que o percentual de famílias com contas atrasadas em junho deste ano cresceu para 27,8%. Ao mesmo tempo, o nível de persistência da situação de inadimplência também aumentou, já que a fatia de famílias no grupo das que não terão condições de regularizar nenhuma parte de suas contas em atraso, no prazo de 30 (trinta) dias, quase dobrou, crescendo de 8%, em junho do ano passado, para 14,2% em junho de 2020.

“As decisões que tomarmos neste momento irão definir a maneira como vamos sair desta crise, sendo que uma solução conjunta, debatida entre as partes e eleita por elas próprias como satisfatória irá permitir uma recuperação mais rápida da economia e da confiança no mercado”, destaca o defensor público dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor, Rafael Pedro Magagnin.

Inicialmente, a campanha é voltada apenas para Porto Alegre e Região Metropolitana. No entanto, posteriormente, a iniciativa será estendida para outras regiões do RS.

Nesta terça-feira, às 20h, no perfil @defensoriapublicars, no Instagram, os defensores públicos Ana Carolina Sampaio Pinheiro de Castro Zacher e Rafael Pedro Magagnin participarão de uma live para explicar mais detalhes da campanha.

POR FELIPE DAROIT – ASCOM DPE/RS

Continue lendo
Publicidade
Comentários

Mercado

Está no Diário Oficial a autorização para a importação de arroz

Diário Oficial da União publica hoje (11) portaria que com os critérios para a cota de importação de arroz, com isenção de imposto. Cada empresa terá, inicialmente, cota máxima de 34 mil toneladas do produto. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) liberou o total de 400 mil toneladas, com o imposto de importação zerado para arroz não parboilizado, polido ou brunido.

De acordo com a portaria, após atingida a quantidade máxima inicialmente estabelecida, novas concessões para a mesma empresa estarão condicionadas ao efetivo despacho para consumo das mercadorias. E a quantidade liberada será, no máximo, igual à parcela já desembaraçada.

A validade da isenção é até 31 de dezembro deste ano. Segundo a portaria, caso seja constatado o esgotamento da cota global, não serão emitidas novas licenças de importação.

Alta nos preços

O objetivo da isenção tarifária temporária é conter o aumento expressivo no preço do arroz ao longo dos últimos meses. De acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Universidade de São Paulo, o preço do arroz variou mais de 107% nos últimos 12 meses, com o valor da saca de 50 kg próximo de R$ 100. Os motivos para a alta são uma combinação da valorização do dólar frente ao real, o aumento da exportação e a queda na safra. Em alguns supermercados, o produto, que custava cerca de R$ 15, no pacote de 5 kg, está sendo vendido por até R$ 40.

Ontem, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou que o governo tomou as medidas necessárias para tentar conter a alta no preço do arroz e evitar um desabastecimento do produto nas prateleiras dos supermercados.

“O Brasil abriu mão, tirou a alíquota de importação, para que produto de fora pudesse entrar e trazer um equilíbrio para os preços. Abrimos somente uma cota, porque não temos necessidade de muito arroz, mas isso é uma cota de reserva, para que possamos ter a tranquilidade de que o preço vai voltar, vai ser equilibrado, e que o produto continuará na gôndola para todos os brasileiros”, disse.

Edição: Valéria Aguiar/Ag/Brasil

Continue lendo

Mercado

Governo libera alíquota para importação de arroz

A Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério da Economia, decidiu nesta quarta-feira (9) zerar a alíquota do imposto de importação para o arroz em casca e beneficiado. A isenção tarifária valerá até 31 de dezembro deste ano.

De acordo com a pasta, a redução temporária está restrita à cota de 400 mil toneladas, incidente arroz com casca não parboilizado e arroz semibranqueado ou branqueado, não parboilizado, de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Até então, a Tarifa Externa Comum (TEC) incidente sobre o produto era de 12%, para o arroz beneficiado, e 10% para o arroz em casca.

A decisão foi tomada durante reunião do Comitê-Executivo de Gestão da Camex, a partir de um pedido formulado pelo Ministério da Agricultura. O colegiado é integrado pela Presidência da República e pelos ministérios da Economia, das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Alta nos preços
O objetivo da isenção tarifária temporária é conter o aumento expressivo no preço do arroz ao longo dos últimos meses. De acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Universidade de São Paulo (Cepea/USP), o preço do arroz variou mais de 107% nos últimos 12 meses, com o valor da saca de 50 kg próximo de R$ 100.

Os motivos para a alta são uma combinação da valorização do dólar frente ao real, o aumento da exportação e a queda na safra. Em alguns supermercados, o produto, que custava cerca de R$ 15, no pacote de 5 kg, está sendo vendido por até R$ 40.

Fonte: Agência Brasil

Continue lendo

Manchete

Saque da parcela do auxílio emergencial para nascidos em agosto está liberada

A Caixa liberou o saque da 4ª parcela do auxílio emergencial de R$ 600 para os beneficiários que nasceram no mês de agosto. O valor está disponível na conta digital para movimentação no aplicativo Caixa Tem desde 14 de agosto.

Também está liberado o dinheiro em espécie para as pessoas nascidas em agosto e que ainda não sacaram a primeira parcela do auxílio. O mesmo ocorre para os beneficiários do mês que ainda não retiraram o dinheiro da segunda ou terceira prestação.

Os aprovados nascidos em setembro poderão sacar o valor da 4ª parcela no dia 05 de setembro. O valor estará disponível para o grupo que faz parte do Ciclo 1. Para saber a situação cadastral o beneficiário poderá acessar aqui.

Confira o calendário completo:

Calendário de pagamentos para o Ciclo 1
Calendário de pagamentos para o Ciclo 1 (Crédito:Divulgação)

Prorrogação

O presidente Jair Bolsonaro anunciou a prorrogação do auxílio emergencial até dezembro. Portanto, serão mais quatro pagamentos, no entanto o valor da parcela será menor, de R$ 300.

A Medida Provisória com o aumento do prazo do programa será enviada, pelo Executivo, para a aprovação do Congresso Nacional.

O Auxílio Emergencial foi criado em 2 de abril de 2020 para amenizar os efeitos da crise econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus.

Continue lendo

Popular