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Nome Limpo – Defensoria Pública lança campanha com mutirões de conciliação para estimular acordos entre empresas e devedores

Porto Alegre (RS) – Diante da crise agravada pela pandemia da covid-19 no país, com fechamento de postos de trabalho e o consequente aumento das dívidas por parte da população, a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul lança nesta segunda-feira (24) a Campanha “Nome Limpo”. O objetivo é formalizar acordos entre empresas que aderirem e se tornem parceiras da instituição na campanha e pessoas que estão enfrentando dificuldade em sanar débitos pendentes.

Até o final do ano, serão realizados diversos mutirões de conciliação para formulações de acordos. Os encontros, em razão do distanciamento social, ocorrerão de maneira virtual. Eles serão previamente agendados, com a presença de representantes das empresas, dos assistidos da instituição e agentes da Defensoria Pública.

A Defensoria Pública já encaminhou ofício para as empresas visando a adesão a campanha. Os interessados, tanto empresários, quando assistidos que queiram regularizar as dívidas, podem mandar e-mail para [email protected] ou entrar em contato pelo telefone 51-3210-9353, através do Centro de Referência em Mediação e Conciliação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (CRMC-DPE/RS).

“Através de acordos ágeis, construídos pelas próprias partes em diálogos promovidos pela Defensoria Pública, a Campanha Nome Limpo trará de volta a dignidade para muitos cidadãos superendividados, que terão a oportunidade de reorganizar suas finanças e suas vidas, ao mesmo tempo em que possibilitará aos credores reaverem valores já considerados perdidos. Todos saem ganhando”, explica a  defensora pública coordenadora da câmara de conciliação, Ana Carolina Sampaio Pinheiro de Castro Zacher.

No Rio Grande do Sul, dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC-RS), divulgada pelo FECOMÉRCIO, mostram que o percentual de famílias com contas atrasadas em junho deste ano cresceu para 27,8%. Ao mesmo tempo, o nível de persistência da situação de inadimplência também aumentou, já que a fatia de famílias no grupo das que não terão condições de regularizar nenhuma parte de suas contas em atraso, no prazo de 30 (trinta) dias, quase dobrou, crescendo de 8%, em junho do ano passado, para 14,2% em junho de 2020.

“As decisões que tomarmos neste momento irão definir a maneira como vamos sair desta crise, sendo que uma solução conjunta, debatida entre as partes e eleita por elas próprias como satisfatória irá permitir uma recuperação mais rápida da economia e da confiança no mercado”, destaca o defensor público dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor, Rafael Pedro Magagnin.

Inicialmente, a campanha é voltada apenas para Porto Alegre e Região Metropolitana. No entanto, posteriormente, a iniciativa será estendida para outras regiões do RS.

Nesta terça-feira, às 20h, no perfil @defensoriapublicars, no Instagram, os defensores públicos Ana Carolina Sampaio Pinheiro de Castro Zacher e Rafael Pedro Magagnin participarão de uma live para explicar mais detalhes da campanha.

POR FELIPE DAROIT – ASCOM DPE/RS

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Junta Comercial prorroga por mais 60 dias a suspensão temporária das taxas de abertura de empresas

A presidente da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul – JucisRS -, Lauren de Vargas Momback, anunciou na manhã desta segunda-feira (25),  que irá suspender temporariamente por mais 60 dias a cobrança dos serviços para abertura de empresas a contar do dia 24/1 até 24/3/2021.

A decisão foi tomada conforme Resolução aprovada na  Sessão Plenária  desta segunda-feira (25) pelo Colégio de Vogais. Com esta medida, a ideia é beneficiar milhares de micro e pequenos empreendedores do RS.
Segundo Lauren, a prorrogação da isenção das taxas para abertura de empresas têm como objetivo incentivar o empreendedor a abrir seu próprio  negócio.

Ela destaca que o órgão de registro está aliado ao compromisso do governo estadual em  contribuir para o crescimento da economia do nosso estado.
A iniciativa, segundo Lauren, irá fazer com que mais empreendedores tenham a possibilidade de saírem da informalidade, gerando empregos e renda.

Ela lembra que desde o início da Pandemia da Covid-19, o número de abertura de empresas no RS teve um aumento de 5,1%. Em 2020, foram constituídas 196,3 mil empresas, em 2019, foram 186,7 mil.  “Acreditamos que com a prorrogação de mais 60 dias, teremos um percentual maior de novas empresas no RS”.  

Uma das  metas da Junta Comercial, segundo Lauren, é promover ações que auxiliem os micro e pequenos empreendedores a enfrentar a crise provocada pela Pandemia, finaliza.

Conforme Resolução estão suspensas as taxas de abertura de empresas para as seguintes naturezas jurídicas:
• Limitada (Ltda.)
• Empresário Individual por Responsabilidade Limitada (Eireli)
• Empresário Individual (EI)
• Sociedade Cooperativa

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Manchete

Vagas no Sine para hoje Quinta feira 10/12

 
Interessados comparecer na Agência FGTAS/SINE Alegrete

Marceneiro
Vendedor externo
Operador de retro escavadeira
Caseiro para o interior
Cozinheira e auxiliar de cozinha / restaurante na BR
40 vagas para colheita da maçã em Vacaria

Endereço: Praça Getulio Vargas, 46 – Centro, Alegrete 

 
Horário: Aberto ⋅ Fecha à(s) 12:00 ⋅ Reabre à(s) 13:00
 
Telefone: (55) 3421-1630
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Mercado

Está no Diário Oficial a autorização para a importação de arroz

Diário Oficial da União publica hoje (11) portaria que com os critérios para a cota de importação de arroz, com isenção de imposto. Cada empresa terá, inicialmente, cota máxima de 34 mil toneladas do produto. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) liberou o total de 400 mil toneladas, com o imposto de importação zerado para arroz não parboilizado, polido ou brunido.

De acordo com a portaria, após atingida a quantidade máxima inicialmente estabelecida, novas concessões para a mesma empresa estarão condicionadas ao efetivo despacho para consumo das mercadorias. E a quantidade liberada será, no máximo, igual à parcela já desembaraçada.

A validade da isenção é até 31 de dezembro deste ano. Segundo a portaria, caso seja constatado o esgotamento da cota global, não serão emitidas novas licenças de importação.

Alta nos preços

O objetivo da isenção tarifária temporária é conter o aumento expressivo no preço do arroz ao longo dos últimos meses. De acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Universidade de São Paulo, o preço do arroz variou mais de 107% nos últimos 12 meses, com o valor da saca de 50 kg próximo de R$ 100. Os motivos para a alta são uma combinação da valorização do dólar frente ao real, o aumento da exportação e a queda na safra. Em alguns supermercados, o produto, que custava cerca de R$ 15, no pacote de 5 kg, está sendo vendido por até R$ 40.

Ontem, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou que o governo tomou as medidas necessárias para tentar conter a alta no preço do arroz e evitar um desabastecimento do produto nas prateleiras dos supermercados.

“O Brasil abriu mão, tirou a alíquota de importação, para que produto de fora pudesse entrar e trazer um equilíbrio para os preços. Abrimos somente uma cota, porque não temos necessidade de muito arroz, mas isso é uma cota de reserva, para que possamos ter a tranquilidade de que o preço vai voltar, vai ser equilibrado, e que o produto continuará na gôndola para todos os brasileiros”, disse.

Edição: Valéria Aguiar/Ag/Brasil

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