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Nome Limpo – Defensoria Pública lança campanha com mutirões de conciliação para estimular acordos entre empresas e devedores

Porto Alegre (RS) – Diante da crise agravada pela pandemia da covid-19 no país, com fechamento de postos de trabalho e o consequente aumento das dívidas por parte da população, a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul lança nesta segunda-feira (24) a Campanha “Nome Limpo”. O objetivo é formalizar acordos entre empresas que aderirem e se tornem parceiras da instituição na campanha e pessoas que estão enfrentando dificuldade em sanar débitos pendentes.

Até o final do ano, serão realizados diversos mutirões de conciliação para formulações de acordos. Os encontros, em razão do distanciamento social, ocorrerão de maneira virtual. Eles serão previamente agendados, com a presença de representantes das empresas, dos assistidos da instituição e agentes da Defensoria Pública.

A Defensoria Pública já encaminhou ofício para as empresas visando a adesão a campanha. Os interessados, tanto empresários, quando assistidos que queiram regularizar as dívidas, podem mandar e-mail para [email protected] ou entrar em contato pelo telefone 51-3210-9353, através do Centro de Referência em Mediação e Conciliação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (CRMC-DPE/RS).

“Através de acordos ágeis, construídos pelas próprias partes em diálogos promovidos pela Defensoria Pública, a Campanha Nome Limpo trará de volta a dignidade para muitos cidadãos superendividados, que terão a oportunidade de reorganizar suas finanças e suas vidas, ao mesmo tempo em que possibilitará aos credores reaverem valores já considerados perdidos. Todos saem ganhando”, explica a defensora pública coordenadora da câmara de conciliação, Ana Carolina Sampaio Pinheiro de Castro Zacher.

No Rio Grande do Sul, dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC-RS), divulgada pelo FECOMÉRCIO, mostram que o percentual de famílias com contas atrasadas em junho deste ano cresceu para 27,8%. Ao mesmo tempo, o nível de persistência da situação de inadimplência também aumentou, já que a fatia de famílias no grupo das que não terão condições de regularizar nenhuma parte de suas contas em atraso, no prazo de 30 (trinta) dias, quase dobrou, crescendo de 8%, em junho do ano passado, para 14,2% em junho de 2020.

“As decisões que tomarmos neste momento irão definir a maneira como vamos sair desta crise, sendo que uma solução conjunta, debatida entre as partes e eleita por elas próprias como satisfatória irá permitir uma recuperação mais rápida da economia e da confiança no mercado”, destaca o defensor público dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor, Rafael Pedro Magagnin.

Inicialmente, a campanha é voltada apenas para Porto Alegre e Região Metropolitana. No entanto, posteriormente, a iniciativa será estendida para outras regiões do RS.

Nesta terça-feira, às 20h, no perfil @defensoriapublicars, no Instagram, os defensores públicos Ana Carolina Sampaio Pinheiro de Castro Zacher e Rafael Pedro Magagnin participarão de uma live para explicar mais detalhes da campanha.

POR FELIPE DAROIT – ASCOM DPE/RS

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Cesta básica com preço estável aponta o Procon

A Prefeitura de Alegrete, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, através do Procon, realizou mais uma pesquisa sobre o preço da Cesta Básica, referente ao mês de novembro de 2022.

O maior valor da cesta básica se estabeleceu em R$ 300,57, já o menor está sendo encontrado no valor de R$ 206,38, neste mês. O preço médio da Cesta Básica se manteve em R$ 249,03 neste mês.

Foram quinze (15) estabelecimentos visitados pelos técnicos do Procon, onde foram pesquisados trinta e três (31) itens da cesta básica.

A pesquisa analisou o preço, não levando em consideração critérios como marca ou qualidade dos produtos. A pesquisa completa está à disposição na página do Procon, no site da Prefeitura Municipal.

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Mais de R$ 100 bi no mercado até o dia 20

A segunda parcela do 13º salário, que deve ser paga até o dia 20 deste mês, vai injetar R$ 112,9 bilhões na economia brasileira, segundo pesquisa da CNC (Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo).

Com cálculos que cruzam dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) com o nível de endividamento das famílias, a pesquisa aponta que o principal destino da segunda parcela do benefício será o pagamento de dívidas, com R$ 42,7 bilhões, 38% do total projetado.

Outros R$ 37,2 bilhões (33%) devem ser usados no comércio, R$ 19,6 bilhões (17%) em serviços e R$ 13,5 bilhões (12%) aplicados na poupança. Dos mais de R$ 37 bilhões que devem seguir para o varejo, os segmentos mais beneficiados devem ser o de hiper e supermercados, com R$ 15,5 bilhões, de vestuário e calçados, com R$ 10,5 bilhões, além dos estabelecimentos especializados em utilidades domésticas, com R$ 4,34 bilhões.

Economista da CNC, Fábio Bentes destacou que, historicamente, para cada ponto percentual de comprometimento de renda, a intenção de consumo cai 1,1%.

Se a melhora do mercado de trabalho, com o aumento da ocupação, e a desaceleração da inflação são motivos a serem comemorados, ele ressaltou que a taxa de juros alta e o endividamento prejudicam o varejo.

Segundo o levantamento da CNC, o pagamento das duas parcelas do 13º salário vai somar R$ 251,6 bilhões neste ano, valor 6,4% maior em relação a 2021, já descontada a inflação.

Os trabalhadores que estão na ativa representam 56% dos beneficiados, enquanto aposentados e pensionistas, 36%. Cada pessoa com carteira assinada deve receber, em média, R$ 2.870. No ano passado, o valor médio estimado era de R$ 2.868.

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Mudam várias regras para operações com o pix

O BC (Banco Central) atualizou, nesta quinta-feira (1º), as regras sobre os limites de valor para as transações feitas por PIX, seu sistema de pagamentos instantâneos. Segundo o BC, o objetivo das mudanças é simplificar as regras e aprimorar a experiência dos usuários, “mantendo o atual nível de segurança”.

O que mudou?

Limites

Pelas novas regras, os bancos não são mais obrigados a impor um limite de valor por transação, e são obrigados apenas a determinar um limite por período de tempo. Assim, quem tem um limite diário de R$ 3 mil, por exemplo, pode usar tudo em uma só transação.

As regras para que os clientes peçam alterações no limite seguem as mesmas: se o cliente pedir uma redução do limite, o banco deve reduzir imediatamente. Se, no entanto, o pedido for para aumentar o limite, ele deve ser autorizado entre 24h e 48h.

Quando o usuário for pessoa jurídica, os parâmetros para definir os limites de transações passam a ficar a critério dos bancos. A base para definir os limites quando o PIX for usado para uma compra passa a ser o limite que o mesmo cliente tem no TED, e não mais no cartão de débito.

Horário noturno

Outra alteração foi relacionada ao horário noturno: passa a ser opcional aos bancos oferecer a customização do horário noturno diferenciado, para o qual o cliente pode solicitar um limite menor para suas transações.

Normalmente, o horário noturno é entre 20h e 6h – mas os bancos poderão oferecer aos clientes a possibilidade de mudar esse horário para entre 22h e 6h.

PIX Saque e PIX Troco

Outra novidade é o aumento do valor limite para retirada de dinheiro pelo PIX Saque e pelo PIX Troco. O limite durante o dia passa de R$ 500 para R$ 3 mil. Durante a noite, passa de R$ 100 para R$ 1 mil.

“Essa medida tem como objetivo adequar os limites usualmente disponibilizados nos caixas eletrônicos para saques tradicionais. Assim, com o PIX Saque, os usuários terão acesso ao serviço com condições similares às do saque tradicional”, informou o BC em nota oficial.

Por que as mudanças aconteceram?

Segundo o BC, as regras foram alteradas para facilitar o recebimento de recursos por correspondentes bancários, a exemplo do que já acontece nas lotéricas, e viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional por meio do sistema.

Quando as alterações passam a valer?

As novas regras passam a valer a partir de 2 de janeiro de 2023, com exceção dos ajustes feitos na gestão dos limites para os clientes por meio dos canais digitais – que nesse caso valem a partir de 3 de julho do ano que vem.

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