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Defensoria Pública do Estado registra aumento de 110% em processos de divórcios e dissoluções de união estável

Porto Alegre (RS) – Entre todos os atendimentos registrados pela Defensoria Pública do Estado ao longo de 2020, o terceiro assunto mais demandado envolve casamentos.

Atrás apenas das ações de busca por medicamentos e de processos envolvendo pagamento de pensão alimentícia (sustento dos filhos), as situações relacionados ao casamento são o divórcio (quando as pessoas estão com a certidão de casamento registrada em cartório) e a dissolução de união estável (quando o casal convive em união, porém pode ter ou não registrado o documento em cartório).

De janeiro até junho, foram 1,7 mil novos ajuizamentos.

No mês de maio, por exemplo, houve crescimento de 110% em novas ações de divórcios e dissolução de união estável na comparação com o mês de abril. Foram 76 casos em abril e 160 no mês seguinte.

Além dessas novas ações, existem, atualmente, 17 mil processos em acompanhamento pela Defensoria Pública.

Quando há opção pelo rompimento conjugal, a Instituição atua nessa área através da Câmara de Mediação Familiar. Além disso, o próprio defensor público da comarca onde o fato é registrado, pode ingressar com ação de divórcio.

“As pessoas que procuram a Defensoria Pública podem resolver as suas situações de uma forma mais harmônica e pacífica, em que o diálogo deve prevalecer na construção e reorganização da vida. No que diz respeito ao Direito de Família, é importante ter a clareza que os pais serão parentes para toda a vida, já que os filhos são 50% do pai e 50% da mãe. Nessa perspectiva, quando os pais estão bem, os filhos estarão também. Pela mediação, a Defensoria consegue alcançar essa visão para as pessoas, restabelecendo o diálogo e procurando construir um novo modelo. Os casais podem escolher qual o estilo de guarda, entender as diferenças entre guarda unilateral e compartilhada, tirar dúvidas sobre informações jurídicas a respeito das diferenças e mitos de família, entre outras coisas”, explica a defensora pública e dirigente do Núcleo de Defesa dos Direitos das Famílias, Patricia Pithan Pagnussatt Fan.

Os casais que optaram pelo rompimento, podem procurar a Instituição através do “Alô Defensoria”, pelo telefone 51-3225-0777. Através desse canal, é feito o agendamento para as mediações. De forma online, a Câmara de Mediação Familiar realiza sessões em todas as cidades do estado.

No áudio abaixo, Patricia Pithan Pagnussatt Fan, Defensora Pública e Dirigente do Núcleo de Defesa dos Direitos das Famílias, comenta o assunto.

POR FELIPE DAROIT – ASCOM DPE/RS

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Drive-Thru do Natal do Bem

Acontece nesse sábado (11) o “1º Drive-Thru do Natal do Bem”, das 10h às 14h, em diversas cidades gaúchas! Essa é uma parceria da Rede de Bancos de Alimentos do Rio Grande do Sul e RBS TV, que tem como objetivo levar mais alimentos e esperança para 960 entidades beneficentes atendidas pelos Bancos de Alimentos.

O Drive-Thru será realizado pelos Bancos de Alimentos das cidades de Alegrete, Bagé, Butiá, Cachoeirinha, Canoas, Caxias do Sul, Cruz Alta, Gravataí, Guaíba, Pelotas, Porto Alegre e Santa Maria, possibilitando que motoristas e passageiros doem alimentos não perecíveis em pontos conhecidos, sem precisar sair do carro. Em algumas cidades também acontecerão arrecadações em supermercados.

O Drive-Thru é uma das ações do Natal do Bem, Campanha realizada há sete anos com o Grupo RBS e que já arrecadou mais de 2,5 milhões de quilos de alimentos em prol daqueles que mais precisam. O Drive-Thru será transmitido ao vivo no Jornal do Almoço(RBS TV), com cobertura em diversas cidades gaúchas.

Confira os pontos participantes do DRIVE-THRU acessando o site: https://bit.ly/drivenataldobem

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Procon realiza pesquisa sobre o preço do gás de cozinha

 
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, através do Procon, realizou pesquisa sobre os preços de gás de cozinha referente ao mês de novembro.

O preço de gás de cozinha de valor mais baixo encontrado em Alegrete, na modalidade de compra direto na empresa, foi encontrado por R$85,00 e o de valor mais alto por R$107,90. Quanto ao preço do gás de cozinha para entrega na residência, o maior preço encontrado foi de R$110,00 e o menor preço ficou em R$92,00.

Quanto ao preço do vale gás vendido nos supermercados e mercados de Alegrete, a média foi estabelecida entre R$106,00 e R$108,00

A pesquisa foi realizada em 15 estabelecimentos. Os resultados completos, com todos os postos de revenda visitados, já estão no site da Prefeitura Municipal de Alegrete, na página do Procon.

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No Dia de Combate à Pirataria (03/12), Fecomércio-RS alerta para perigos associados ao consumo de produtos falsificados

A Fecomércio-RS vem atuando para combater uma prática criminosa que coloca em risco a saúde dos consumidores e que, em um período de apenas doze meses, causou um prejuízo de R$ 5,66 bilhões aos cofres públicos do Rio Grande do Sul por sonegação de ICMS: a comercialização de produtos provenientes do contrabando, descaminho e falsificação. Em função destes problemas, o dia 3 de dezembro foi instituído como o Dia de Combate à Pirataria, em uma tentativa de alertar o público sobre os perigos associados ao consumo de produtos falsificados.

Em 2019, o valor de impostos sonegados pela economia subterrânea foi maior do que a arrecadação no Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), conduta que afeta o financiamento de políticas públicas e a prestação de serviços à população. Além disso, a prática traz prejuízos para trabalhadores, que não têm acesso às proteções e direitos garantidos pela lei, e para os consumidores, que não sabem a procedência dos produtos e não têm garantia de que atendem a requisitos mínimos de segurança ou eficácia. O presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, relata que o combate ao mercado informal é uma das pautas prioritárias da entidade: 

“Esta ilegalidade constitui uma concorrência desleal aos comerciantes, já que são oferecidos preços abaixo do mercado por produtos de origem duvidosa, que alimentam redes criminosas dedicadas ao contrabando, falsificação e descaminho. A economia do Brasil é prejudicada, já que estas atividades não dão a sua contribuição em impostos, oferecem condições precárias de trabalho e ainda geram prejuízo a quem consome”, pondera Bohn. 

Entre os itens mais pirateados estão cigarros, eletroeletrônicos, vestuário, acessórios automotivos, informática e relógios. Mas também constam da lista produtos como medicamentos, óculos e bebidas que, quando falsificados, podem representar um risco direto à saúde de quem faz uso dos itens. O coordenador da Comissão de Combate à Informalidade da Fecomércio-RS, Daniel Amadio, ressalta que a entidade tem realizado ações para sensibilizar o público e mobilizar o setor público em diversas cidades do Rio Grande do Sul quanto à importância de combater a pirataria. A entidade busca demonstrar por meio de campanhas que, nestes casos, o barato pode sair caro: 

“Quando uma pessoa compra um óculos falsificado, por exemplo, ela pode achar que está fazendo uma economia, mas, na verdade, está se sujeitando a pagar por aquele produto com a sua visão. Quem consome remédios falsificados está vendendo a própria saúde. Trabalhamos para mostrar a vários setores da sociedade que o combate à pirataria é do interesse de todos e exige um esforço conjunto”, afirma Amadio.

Para viabilizar ações coordenadas e efetivas de combate ao mercado informal, setor que movimentou R$ 1,231 trilhão no Brasil no período de doze meses encerrado em julho de 2019, e R$ 80 bilhões no Rio Grande do Sul no mesmo recorte temporal, a Fecomércio-RS defende a criação do Conselho Estadual de Combate à Informalidade (CECOI), previsto no Projeto de Lei 15/2020, que tramita na Assembleia Legislativa. Se aprovado, o PL 15/2020 instituirá o CECOI, órgão colegiado, consultivo, deliberativo e fiscalizador, de caráter permanente, que terá como objetivo promover ações que reduzam e/ou extingam a informalidade, em suas mais variadas formas.

O PL 15/2020, de autoria do deputado Issur Koch (Progressistas), recebeu parecer positivo do relator Vilmar Zanchin na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada e aguarda votação na CCJ. A Federação está realizando um esforço para mostrar aos parlamentares que é necessário incluir o projeto na pauta prioritária, para que ele possa ir à votação ainda neste ano. 

 

Jéssica Mello

 

Moglia Comunicação Empresarial

Fone: (51) 9 9546-6464

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