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Prefeitura e FGTAS fecham nova parceria

Tendo por um dos objetivos principais a humanização do atendimento ao cidadão, especialmente quem está em vulnerabilidade social, a Prefeitura Municipal de Alegrete, por meio da Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social, assinou na tarde de ontem (18/02) o Termo de Parceria Programa Nacional Acessuas Trabalho. O documento tem por objetivo formalizar a parceria entre a Prefeitura de Alegrete e a Agência da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social/Sistema Nacional de Emprego –FGTAS/SINE.

De acordo com a secretária de Promoção e Desenvolvimento Social, Iara Caferatti Gonçalves Fagundes, a parceria garante que ambas as instituições assumam compromisso de realizar os procedimentos necessários para garantir o atendimento à população que se encontra em situação de vulnerabilidade social de maneira ainda mais humanizada, por meio dos serviços que já são disponibilizados tanto pela Rede de Proteção Social da secretaria como da agência do FGTAS/SINE.

Segundo Paula Rodrigues, agente administrativa do FGTAS/SINE de Alegrete, as ações iniciais preveem uma qualificação interna dos agentes públicos para que se garanta o aprimoramento na abordagem ao cidadão em vulnerabilidade que procura tanto a agência em busca de uma vaga de emprego como quando busca os Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, da rede municipal. “É comum pessoas procurando emprego no balcão de atendimento do FGTAS/SINE estarem em situação de vulnerabilidade social e é comum pessoas que tem atendimento dos CRAS, em situação de vulnerabilidade, estarem a procura de emprego para sair daquela situação. A parceria prevê a atuação em conjunto para a solução ou mitigação dos problemas que o cidadão e sua família passam”, explica.

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Paula Rodrigues explica que a agência do FGTAS/SINE atuará identificando, no meio do público que busca seus serviços, potenciais indivíduos que possam receber atendimento assistencial, encaminhando-lhes para a unidade do CRAS de sua região. “O atendente do FGTAS/SINE deverá preencher um formulário de referência e entregar ao atendido, solicitando que ele procure uma unidade do CRAS, de posse de documentação pessoal e do formulário”.

Por sua vez, Iara Caferatti explica que este procedimento também será adotado no atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social do município. “Ao identificarmos entre os nossos usuários pessoas que precisem de encaminhamento aos serviços de intermediação de vagas de emprego, estes serão direcionados para atendimento junto à agência do FGTAS/SINE”.

Para o prefeito de Alegrete, Márcio Fonseca do Amaral, parcerias entre entidades públicas que visem a melhoria da qualidade de vida da população, serão sempre bem vindas e receberão todo o respaldo da administração. “O atendimento humanizado, em todos os setores da vida pública, ao cidadão, são garantidores da evolução de uma sociedade. Não é porque um cidadão está passando por dificuldades que ele passará a ser invisível aos olhos dos órgãos públicos, pelo contrário, aí que devem ser mais acolhidos no atendimento”, declara.

 

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Serviço da Corsan na ponte Borges de Medeiros de novo

Na tarde desta terça-feira, 5, a partir das 14h, equipes da Corsan irão realizar manobras operacionais de emergência na rede de esgoto que está alocada junto à ponte Borges de Medeiros, em Alegrete. Durante a execução do trabalho, o trânsito no sentido Centro – Zona Leste será conduzido em meia pista, com apoio da Guarda Municipal.

Devido a vazamentos encontrados nas tubulações, ocasionados pelas oscilações espontâneas da rede, foram necessárias novas manobras de alinhamento. Para realizar os reparos, será necessário operar na tubulação que se encontra embaixo da ponte, o que torna o processo delicado. Estas ações são essenciais para assegurar a segurança e a operacionalização do sistema de tratamento de esgoto, garantindo qualidade de vida para a população.

Para mais informações, estão à disposição da comunidade os canais de relacionamento da Corsan com o cliente: app Corsan, site www.corsan.com.br (na Unidade de Atendimento Virtual), ligações gratuitas pelo 0800.646.6444 e WhatsApp (51) 99704-6644.

A Corsan está permanentemente à disposição nesses canais e recomenda que a população utilize esses meios de contato com a Companhia para solicitações, pedidos de informação ou para fazer comunicados. Isso agiliza a tomada de providências e a mobilização das equipes de serviço.

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Segunda Operação de Fiscalização Integrada é realizada na madrugada desta sexta-feira

Na madrugada de hoje (03.02.2024), o Ministério Público, Brigada Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Conselho Tutelar e Poder Executivo Municipal, por suas Secretarias de Segurança Pública, Mobilidade e Cidadania (Guarda Municipal), Meio Ambiente e Setor de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde realizaram a segunda operação de fiscalização integrada em locais identificados como pontos de aglomerações em via pública e de possível funcionamento irregular de estabelecimentos comerciais, visando a coibir problemas como poluição sonora, perturbação da vizinhança, descarte irregular de resíduos, comercialização e consumo de drogas, fornecimento de bebidas alcoólicas e outras substâncias que causem dependência a crianças e adolescentes e eventual situação de risco destes por estarem desacompanhados de responsáveis.

 

A Brigada Militar e a Polícia Civil realizaram a segurança dos agentes fiscalizadores, neutralizando os locais e realizando a abordagem e a identificação de diversos indivíduos.

 

A Guarda Municipal efetuou 07 (sete) autos de infração, sendo 02 (dois) por recusa em realizar o teste de alcoolemia, 01 (um) por conduzir veículo sem possuir CNH, 01 (um) por permitir a condução de veículo a pessoa não habilitada, 01 (um) por veículo circulando sem licenciamento, 01 (um) por circular com a luz baixa apagada à noite e 01 (um) por conduzir veículo com calçado que não se firme aos pés.

 

O conselho Tutelar, por sua vez, realizou trabalho de orientação a pais e responsáveis, além de atuação preventiva à comercialização de bebidas alcoólicas a menores de 18 (dezoito) anos, não tendo flagrado irregularidades.

 

O Corpo de Bombeiros Militar realizou 04 (quatro) vistorias, sendo lavrado um auto de infração a empreendimento operando em condições irregulares quanto às normas de prevenção e proteção contra incêndios, estando os outos 03 (três) estabelecimentos fiscalizados em situação regular.

Por fim, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente efetuou 04 (quatro) notificações referentes à regularização do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e emissão de ruídos dentro dos limites estabelecidos pela NBR 10.151, visando coibir a poluição sonora, enquanto o Setor de Vigilância Sanitária realizou 01 (uma) notificação para o ajuste de documentos, adequações na cozinha para preparo e manipulação de alimentos, encaminhamento de documentos para fiscalização e posterior liberação do Alvará Sanitário, além do trabalho no sentido de orientar os responsáveis pelos demais estabelecimentos no sentido de manterem regular seu funcionamento frente as normas sanitárias.

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Obras dos camarotes de Alegrete são suspensas por decisão judicial

 

Medida cautelar acata pedido do Ministério Público em função de preocupações com a segurança das estruturas

Uma decisão judicial proferida pela 1ª Vara Civil da Comarca de Alegrete nesta quarta-feira, 3 de janeiro, ordenou a suspensão imediata das obras dos camarotes na Avenida Ignácio Campos de Menezes, em Alegrete. A suspensão atende a um pedido do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, em meio a preocupações com a segurança das estruturas.

 

Esta ação emergencial do judiciário se baseia em uma ação cautelar de produção antecipada de prova, movida pelo Ministério Público contra a Associação das Entidades Recreativas Culturais e Carnavalescas de Alegrete (ASSERCAL), a Prefeitura Municipal, Gilson Moura Vaucher e Cristian Reinhold Jung. A obra, que havia sido retomada recentemente devido a uma colaboração entre a ASSERCAL e a Construtora Sotrin, está agora em um impasse.

A medida judicial foi motivada pelas irregularidades detectadas nas estruturas dos camarotes, destinadas originalmente ao Carnaval de Rua de Alegrete de 2023. Desde o início, as construções enfrentaram vários problemas técnicos, resultando em necessidade de readequações.
A ordem judicial inclui a proibição de quaisquer avanços nas obras até que uma perícia técnica seja realizada. O juiz nomeou o Engenheiro Civil Carlos Alexandre da Conceição para a realização da perícia, com prazo de 48 horas para aceitação do encargo. Além disso, as partes têm cinco dias para apresentar quesitos técnicos e nomear assistentes.

Em caso de descumprimento da decisão, foi estipulada uma multa de R$ 200.000,00. O objetivo da suspensão é preservar as evidências até a conclusão da análise pericial. Após a perícia, e na ausência de novos desenvolvimentos, a obra pode ser retomada sob condições específicas.

As partes envolvidas foram notificadas para cumprir a decisão, com um prazo adicional de cinco dias para o Ministério Público providenciar o pagamento dos honorários periciais. Esta decisão visa garantir um equilíbrio entre a necessidade de investigação das irregularidades e a eventual continuidade do projeto, sempre priorizando a segurança e a integridade das estruturas.

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