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Empresa local é investigada pelo Ministério Público Militar

Cerca de 40 agentes e delegados da Polícia Federal e militares do Exército estão cumprindo mandados de busca e apreensão em oito endereços de Uruguaiana e Alegrete. São alvos a sede das empresas Bidinha & Moresco, M. A. Moresco, J. D. dos Santos Rezes, em Uruguaiana, e da E. R. Comércio, no Alegrete. Os policiais também estão vasculhando as residências de cinco sócios das empresas, nas duas cidades.
Os investigados mantêm contratos para fornecimento de produtos alimentícios, com indícios de superfaturamento de até 500% em alguns casos. As suspeitas de fraude envolvem 30% das unidades militares instaladas no Rio Grande do Sul. Nenhum praça ou oficial foi alvo dos mandados expedidos pela Justiça Militar, tampouco qualquer unidade militar.
O esquema começou a ser descoberto em maio de 2018. Vistoriando licitações, o MPM percebeu que uma unidade militar de Jaguarão havia aderido a um contrato já fechado por um quartel de São Borja para compra de linguiças. O preço estipulado chamou atenção de promotores: R$ 56 o quilo, sendo que o valor previsto na licitação era de R$ 28, e o preço de mercado, R$ 14.
Logo em seguida, o órgão suspeitou de uma compra de uma tonelada de bife de hambúrguer pelo 25º Grupo de Artilharia de Combate (25º GAC), em Bagé. O produto teria sido entregue em 26 de março de 2019. Duas semanas depois, em 11 de abril, o MPM vistoriou o quartel e encontrou apenas 50 quilos de hambúrguer, com peso menor por unidade e marca diferente do especificado no edital.
Ao verificar outros contratos envolvendo unidades do Exército e da Marinha, o MPM identificou um procedimento padrão. As concorrências eram disputadas quase sempre por apenas três empresas, todas com o mesmo endereço, telefone, e-mail e contador: sediadas em Uruguaiana.
O vínculo se repetia na sociedade, com um mesmo grupo familiar. Uma ex-empregada deles figura como dona de uma das empresas, que seria de fachada.
Embora as empresas disputassem licitações entre si, o suposto conluio ficava ainda mais claro a partir das encomendas feitas pelos quartéis. Em várias ocasiões, os e-mails pedindo reposição nos estoques de comida eram direcionados a Joice, embora a empresa dela não tenha vencido a concorrência e, sim, a empresa da família Moresco.
Ao quebrar o sigilo bancário das empresas, o MPM também descobriu inúmeras transações financeiras entre elas, inclusive com depósitos de cifras superiores a R$ 100 mil. A funcionária, por exemplo, recebia todos os meses em sua conta-corrente R$ 4 mil da Bidinha & Moresco, “aparentando ser pagamento regular por serviços prestados, embora não seja empregada formal da empresa”, diz trecho de uma das denúncias.
A partir do avanço das investigações, o MPM encontrou indícios de oito tipos de fraude, como sobrepreço e direcionamento de licitações, além de crimes como estelionato, lavagem de dinheiro, fraude contábil, formação de quadrilha, falsidade ideológica e corrupção. Por enquanto, foram instauradas duas ações penais, um procedimento investigatório criminal e três inquéritos. O objetivo do MPM é avançar a partir da coleta de documentos e da apreensão dos aparelhos celulares dos suspeitos.
Dois militares lotados no 25º GAC, o terceiro-sargento Maurício Soares Gonçalves e o primeiro-tenente Frede Santana da Silva, foram denunciados por fraude em licitação. Na mesma ação também estão denunciados Joice e Meireles. Os dois empresários foram alvo ainda de denúncia em outro processo, desta vez junto da E. R. Comércio, de Alegrete. Eles teriam fraudado licitação para compra de nove toneladas de cebola para quatro quartéis, a R$ 5,73 o quilo.
“Em outubro de 2015, mês em que foi realizada a pesquisa de preço com os fornecedores, o quilo da cebola nacional era comercializada na Ceasa por R$ 1,60/kg”, diz a denúncia assinada pelo promotor Soel Arpini. A ação desta terça-feira foi batizada de Operação Química porque este é um jargão usado no meio empresarial quando se entrega um produto diferente do especificado no contrato de compra.
O que diz o Comando Militar do Sul:
“O Comando Militar do Sul informa que tem conhecimento das investigações em questão, pois já estão sendo realizadas pelo Ministério Público Militar há algum tempo. Acrescenta ainda que, como instituição idônea e transparente, tem contribuído a fim de esclarecer e prestar as informações necessárias às investigações. A Instituição não compactua com qualquer tipo de irregularidade ou ilícito praticado por seus integrantes. Qualquer conduta, dentro da Força, que desvie do que é estabelecido legalmente será apurado e, se constatadas irregularidades, seus responsáveis responderão de acordo com a legislação em vigor.”
Com informações de ZH

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Cidade

Servidores do Município convocaram associados ao Sindicato para Assembléia Geral Extraordinária

Servidores Municipais, descontentes com a atual diretoria do Sindicato dos Municipários de Alegrete, realizou na tarde deste sábado (26) no CTG Vaqueanos da Fronteira, uma assembleia Geral.

Em torno de 60 servidores participaram da assembléia, 30 estavam aptos a votação que conforme o estatuto vigente dá o direito a voto aos servidores com mais de 6 messes associado. 

Confira abaixo o conteúdo completo da ATA da Assembléia:

ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DO ALEGRETE/RS

Aos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e vinte, às dezesseis horas, em primeira chamada e, em segunda chamada às dezesseis horas e trinta minutos, na sede do CTG Vaqueanos da Fronteira, na Rua Bento Manoel, um mil quatrocentos e cinco, centro, Alegrete, RS, iniciou-se a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA convocada pelos membros da categoria profissional, cuja lista de presenças vai anexa à presente ata. Sendo necessário uma direção para organizar o evento apresentaram-se para mesa as servidoras Patrícia Pugliero da Rosa, Vilma Pimentel Siqueira, Jéverson Paim Machado e Luís Euclides Gonçalves da Rosa.

Colocada em votação via voto aberto todos aprovaram a composição dos nomes.

Tomando então a palavra a servidora Patrícia convidou a mim, Vilma, para secretariar os trabalhos, juntamente de Jéverson, o que de pronto aceitamos. Assim, na função de secretária, passei a ler a convocação da categoria através de convite distribuído na cidade e postos de trabalho, a saber:

1º) Chamamento da antiga diretoria do Sindicato para prestação de conta, prestação das atividades realizadas pela gestão, como assembleias, apresentação de livro de ata e ficha de sócios e carta sindical.

2º) Declaração de nulidade do Edital de Eleição por falta de publicidade e por estar em desacordo com o Estatuto Social.

3º) Nomeação de comissão eleitoral para condução de processo eleitoral.

Em atendimento ao primeiro ponto da pauta foi feita a chamada de algum representante da direção convocada para manifestação. Embora a insistência houve ninguém se apresentou, nem ao menos encaminharam as documentações requeridas, caracterizando o descaso para com o convite enviado via publicação em várias formas de publicidade. Registra a mesa que o chamamento foi providenciado através de várias tentativas, e que, inclusive, o suposto presidente Ângelo Tertuliano negou-se a receber o convite.

Criou-se então no ambiente intenso burburinho pelos presentes na reunião, fato que obrigou a servidora Vilma a pedir silêncio e, logo após, propôs que a partir deste momento o suposto presidente do sindicato Ângelo não mais representará a categoria, até porque, diante da ausência, não comprovou sua legitimidade para o cargo.

A proposta foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. A seguir, Patrícia explica que os demais pontos de pauta viriam para dar continuidade ao primeiro ponto, agora frustrado. Assim, em virtude da ausência da apresentação dos referidos documentos, propôs que fosse suspensa a continuidade da Assembleia e que oportunamente seria novamente convocada para dar continuidade aos trabalhos, ou seja, dos itens dois e três da ordem do dia.

Colocada em votação foi novamente aprovada por unanimidade. A seguir, foi dito que aí se inclui a retirada da pauta da nomeação de comissão eleitoral, organização esta que viria também para nomeação de comissão de reestruturação do Sindicato dos Municipários, aliado à busca da documentação de regularidade do mesmo, junto aos órgãos competentes.

Também colocada em votação de onde foi aprovado por unanimidade. Retomando a palavra a servidora Patrícia discorreu brevemente sobre a necessidade de que a classe deveria discutir sobre a reforma administrativa federal que vem por aí, proposta que vai atingir a todos os servidores públicos do país e que poderá mudar o rumo de nosso trabalho na Prefeitura Municipal.

Lembrou que diversas leis trabalhistas e previdenciárias já foram aprovadas pelo Congresso Nacional e causaram enormes prejuízos à classe dos servidores públicos bem como da classe trabalhadora em geral. E se não prestarmos atenção ao que virá com a tal Reforma Administrativa outros prejuízos ainda virão para achatar ainda mais a já combalida classe, como é nosso caso.

Por isso então foi chamado este encontro, ou seja, para tratarmos exatamente da nossa organização sindical. E para avançar nas discussões sobre este assunto e sobre encaminhamentos que poderíamos construir em primeiro seria necessário que todos tivessem conhecimento das atividades do sindicato das quais não tem notícias desde há muito tempo.

Repisando o que já foi, bem por isso pedimos no edital que sejam apresentados pela secretaria sindical os livros e registros da entidade, bem como a Carta Sindical, documento este que legitíma a existência do sindicato. A seguir, a mesa recolheu-se por alguns minutos e, no entendimento de que a presente assembleia ficará suspensa até nova convocação, nada impediria de desde logo fosse criada uma equipe para providenciar a entrega da documentação solicitada no primeiro ponto da pauta.

De pronto se prontificaram os seguintes servidores: Paulo Renato Dotta, Josseli da Silva Rodrigues, Ieda Maria Saccardi, Romeu Solei Baptista Andrade, João Batista Jaques Dejuli, Adão Valério Severo Pereira, Jéverson Paim Machado, Célio Soares Pedroso, Patrícia Pugliero da Rosa, além de mim, Vilma Pimentel Siqueira.

Colocado em votação a nominata foi aprovada também por unanimidade. Decidiu-se então que este grupo irá solicitar ao ex presidente do Sindicato a documentação que não foi apresentada hoje e que, se porventura constatada alguma irregularidade, será questionada no novo encontro para decidir que rumos tomar a partir de então. Além disso, se necessário, a comissão nomeada fica autorizada a tomar medidas judicias para alcançar seus objetivos, inclusive contratando advogados para as medidas cabíveis.

Colocada em votação, aprovada por unanimidade, isto é, sem abstenções nem votos contrários. Em conclusão, fica registrado na presente que fica afastada a antiga gestão, que comissão escolhida tem poderes para buscar a documentação solicitada e não entregue, comunicar a Prefeitura Municipal sobre bloqueio das contas bancárias e, consequentemente, da impossibilidade de novos depósitos, bem como a comunicação aos órgãos competentes. Ouvidas as manifestações pertinentes de alguns servidores ativos e inativos acerca do histórico sindical e do trato da gestão anterior para com o interesse dos servidores, bem como da ausência de transparência e desrespeito ao previsto no Estatuto.

Por fim, sem mais itens a serem discutidos, foi encerrada esta Assembleia Geral Extraordinária, exatamente às dezoito horas, de onde lavro a presente pelos componentes da mesa assinada e pelos presentes, conforme lista anexada.

Patrícia Pugliero da Rosa – Presidente dos Trabalhos                                                     

Vilma Pimentel Siqueira  –  Secretária da mesa

Jéverson Paim Machado – Segundo secretário da mesa

Luís Euclides Gonçalves da Rosa – Secretário de Comunicações

Nossa reportagem esteve no local, e transmitiu ao vivo pelo Facebook parte da assembléia, você pode ver no vídeo abaixo:

 

 

 

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Educação

Em decisão inédita, Conselho Superior da DPE/RS aumenta para 30% o percentual de reservas de vagas para cotistas

Porto Alegre (RS) – Pela primeira vez na história da Instituição, o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul aumentou de 20% para 30% o percentual de reserva de vagas para candidatos cotistas (negros e índios).

A medida já passa a valer para o próximo concurso de defensores(as) públicos(as), que será aberto nos próximos meses. A decisão do Conselho foi tomada durante sessão ocorrida na última quinta-feira (24).

No encontro, os Conselheiros também decidiram pela exclusão do ponto de corte para cotistas em todas as fases do concurso para carreira.

Foi aprovada ainda a redução da nota mínima de aprovação para classificação na segunda fase do certamente, já que, historicamente nos concursos públicos, é na primeira prova que ocorre o maior parte da reprovação.

O conselho definiu ainda pela exclusão, em todas as fases, da limitação de número de aprovados para os candidatos que concorrerem às vagas destinadas às pessoas com deficiência, aos negros e aos indígenas. Além disso, foi aprovada a Inclusão dos Direitos das Famílias como disciplina específica dentre as matérias da Primeira Fase do Concurso.

Participaram da sessão: Rafaela Consalter (Presidente em exercício), Alexandre Brandão Rodrigues (Subdefensor Institucional em exercício), Aline Corrêa Lovatto, Marcelo Bartmann de Oliveira, Neusa Maria Albrecht, Alessandro Genaro Soares Lema, Marcelo Martins Piton, Walter Luchese Willig, Daniel Vargas de Farias (Ouvidor-Geral) e Juliana Coelho de Lavigne (presidente da Adpergs).

A reunião teve ainda a participação de Alcindo Strelow (Presidente da Comissão do VI Concurso de Defensor) e Gizane Mendina Rodrigues (integrante do Grupo de Trabalho Permanente para Elaboração de Políticas de Combate à Discriminação Étnico-Racial).

POR FELIPE DAROIT – ASCOM DPE/RS

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Bem-estar

Defensoria Pública promoverá oficina virtual e gratuita sobre os direitos da pessoa com deficiência

Porto Alegre (RS) – Após a realização de oficinas gratuitas de educação em direitos a conselheiros tutelares, o Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca) e o Núcleo de Defesa dos Direitos das Famílias (Nudefam) da Defensoria Pública vão promover a oficina “Os Direitos da Pessoa com Deficiência”. A ação ocorrerá no dia 23 de outubro, das 14h às 17h, de forma totalmente virtual e gratuita. As inscrições prévias podem ser feitas neste link e é preciso adicionar a senha OFICINADPE.

O tema faz alusão ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, celebrado no dia 21 de setembro. Na atividade, palestrantes e convidados vão abordar diversos aspectos e direitos da pessoa com deficiência. O evento possuirá intérprete de libras. Confira a programação:

“A inclusão social e os direitos das pessoas com deficiência”, pela Defensora Pública Dirigente do Nudefam e do Centro de Referência em Mediação e Conciliação (CRMC), Patricia Pithan Pagnussat Fan

“Capacitismo: uma desconstrução necessária”, pela Defensora Pública Dirigente do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, Aline Guimarães, e pela Psicóloga da Defensoria Pública, Leticia Souza Mello

“Como a Defensoria Pública Estadual pode auxiliar?”, pela Defensora Pública Dirigente do Nudeca, Andreia Paz Rodrigues

“Benefícios previdenciários e Benefício de Prestação Continuada (BPC): como a Defensoria Pública Federal pode auxiliar”, pela Defensora Pública Federal Titular do 5º Ofício Previdenciário de Porto Alegre, Fernanda Hahn

O mediador do evento será o presidente da Associação dos Familiares e Amigos de Down (AFAD) e Vice-Presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (COEPEDE), Vicente Fiorentini. A convidada especial para a mesa de abertura virtual será a Presidente do COEPEDE, Jussara Müller de Assis. Ambas instituições são apoiadoras do evento.

POR NICOLE BORGES DE CARVALHO – ASCOM DPE/RS

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