Cidade
Prazo para regularizar e tirar título termina na quarta
Os eleitores brasileiros têm somente até esta quarta-feira (09) para comparecer a um cartório e regularizar a situação eleitoral para votar nas eleições deste ano. Entre os serviços que não poderão ser realizados estão a emissão do título de eleitor, a mudança do local de votação, o cadastramento biométrico, a solicitação de atendimento especial para deficientes e a inclusão do nome social no título de eleitor.
O prazo limite está presente na Lei das Eleições (9.504/1997), que determina que “nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição”. Neste ano, o primeiro turno do pleito está marcado para acontecer no dia 7 de outubro.
A Constituição Federal estabelece que o comparecimento nas eleições é obrigatório para todos os brasileiros com mais de 18 anos. O voto é facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e adolescentes com idade entre 16 e 18 anos, que também têm somente até hoje para emitir o documento com a permissão para votar.
Quem perder o prazo para alguns dos serviços, como a regularização da situação eleitoral após o não comparecimento a três votações e o cadastramento biométrico, terá o título cancelado e perderá o direito de escolher seus candidatos para os cargos de presidente, governador, senador e deputados federais e deputados estaduais e distritais.
O cancelamento do título de eleitor impede ainda a inscrição em concursos públicos, a obtenção de passaporte ou CPF, a renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficiais e a tomada de empréstimos em bancos estatais. Após ter o título cancelado, o TSE afirma que os eleitores só terão a chance de regularizar novamente a situação após o segundo turno das eleições.
O TSE afirma que caberá ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de cada um dos Estados decidir sobre uma eventual flexibilidade no horário de atendimento nesta quarta-feira.
Como regularizar?
Para tirar o título de eleitor, o brasileiro deve comparecer a uma unidade de atendimento da Justiça Eleitoral com carteira de identidade, carteira de trabalho ou certidão de nascimento/casamento, comprovante de residência original e recente e certificado de quitação com o serviço militar para homens maiores de 18 anos.
Para tirar a segunda via do documento, é necessário ir a um cartório eleitoral do município, portando apenas documento de identidade.
Já para aqueles que desejam mudar o local de votação, basta comparecer a qualquer cartório eleitoral munido de um documento oficial com foto e de seu novo comprovante de residência.
Travestis e transexuais que desejarem incluir no título de eleitor o nome social, por sua vez, devem levar a um cartório a declaração do nome com o qual deseja ser identificado. O nome civil e o nome social ficarão registrados nos bancos de dados de eleitores.
Biometria
Quem perdeu o prazo para realizar o cadastramento biométrico nos municípios de 22 Estados em que o voto com a digital será obrigatório também têm somente até esta quarta-feira para comparar a um posto da Justiça Eleitoral e evitar o cancelamento do título.
Cidade
FREDERICO ANTUNES DESTINA EMENDA PARLAMENTAR A APAE ALEGRETE
Trata-se de uma Instituição beneficente de apoio, prevenção e promoção de bem estar às Pessoas com Deficiência e do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Na quarta-feira (2/4), Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a SJCDH firmou um termo de colaboração destinando recursos de emenda parlamentar, do Deputado Estadual Frederico Antunes, para a APAE Alegrete/RS.
No total, foram direcionados R$ 75 mil para a Associação. Os recursos serão aplicados na contratação de serviços e multiprofissionais, como neuropsicopedagoga, psicólogo, assistente social, entre outros. A entidade atende em média 426 pessoas.
“É o nosso reconhecimento ao trabalho de excelência que é realizado pela nossa APAE Alegrete, que é uma referência regional”, destacou Frederico.
As Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais são instituições que prestam serviços educacionais e de apoio às pessoas com deficiência intelectual ou múltipla. No total, existem 206 APAEs no Rio Grande do Sul.
O secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Fabrício Peruchin; o Deputado Estadual, Frederico Antunes e a diretora-administrativa da Federação das APAEs do Rio Grande do Sul (FEAPAES), Lúcia Centena, participaram do ato de assinatura no Centro Administrativo do Estado (CAFF).
📸 Cristiano Guerra
Cidade
Obra particular rompe rede e cinco bairros estão sem água.
Obra particular rompe rede de água, e abastecimento em cinco bairros deve retornar durante a madrugada
Uma obra particular rompeu uma rede de água na Rua Olegário Vitor Antônio José de Vargas, em Alegrete, na noite desta quarta-feira, 26, e o abastecimento foi interrompido na região da Coxilha e nos bairros Fronteira Oeste, Maria do Carmo, Novo Lar e Vila Inês.
A Corsan está realizando o reparos, com previsão de que o retorno do fornecimento de água ocorra durante a madrugada desta quinta-feira, 27, de forma gradual.
Para mais informações, podem ser usados os canais de relacionamento da Corsan com o cliente: app Corsan, site www.corsan.com.br (na Unidade de Atendimento Virtual), WhatsApp (51) 99704-6644 e ligações gratuitas pelo 0800.646.6444.
A Corsan está permanentemente disponível nesses canais e recomenda que a população utilize esses meios de contato com a Companhia para solicitações, pedidos de informação ou para fazer comunicados. Isso agiliza a tomada de providências e a mobilização das equipes de serviço.
Cidade
MP consegue condenar a 30 anos autor de feminicídio em Alegrete
Após denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), o Tribunal do Júri em Alegrete condenou nesta terça-feira, 25 de março, a 30 anos de reclusão, homem que agrediu sua companheira até a morte no ano de 2023.
Na madrugada do dia 20 de novembro, após uma discussão com a companheira, o denunciado a espancou com diversos golpes pela cabeça e pelo corpo, fugindo logo após e deixando a vítima inconsciente e agonizando por horas, até ser encontrada por uma vizinha e socorrida pelo SAMU.
A mulher foi encaminhada ao hospital, mas não resistiu à gravidade dos ferimentos, indo a óbito no dia seguinte.
O crime foi praticado por meio cruel, uma vez que o denunciado agiu com brutalidade desmedida ao espancar a vítima na região da cabeça, o que acarretou fratura do crânio e hemorragia cerebral, causando-lhe sofrimento desnecessário, e por razões da condição de sexo feminino (feminicídio).
“Os jurados foram chamados à responsabilidade de encerrar esse ciclo de violência em que a vítima se encontrava, garantindo a punição do responsável, e, ao acolher integralmente o pedido do Ministério Público, indicaram que a sociedade não tem mais nenhuma tolerância com a violência contra as mulheres”, destacou a promotora de Justiça Maura Lelis Guimarães Goulart, que atuou em plenário.
O juiz determinou a imediata execução da pena do condenado, que respondeu preso a todo o processo, e fixou indenização mínima de 30 salários mínimos em favor dos familiares da vítima, a título de reparação pelos danos morais provocados pelo crime.
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