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Esta quarta-feira é data importante dentro do calendário eleitoral

20 de julho – quarta-feira. Um dia muito importante para o calendário eleitoral de 2016. Veja o que prevê a legislação eleitoral. Fonte: T.S.E

1. Data a partir da qual é permitida a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador (Lei nº 9.504/1997, art. 8º, caput).

2. Data a partir da qual os feitos eleitorais terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos juízes de todas as Justiças e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança (Lei nº 9.504/1997, art. 94, caput).

3. Data a partir da qual é assegurado o exercício do direito de resposta ao candidato, ao partido político ou à coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social (Lei nº 9.504/1997, art. 58, caput).

4. Data a partir da qual, considerada a data efetiva da realização da respectiva convenção partidária, é permitida a formalização de contratos que gerem despesas e gastos com a instalação física e virtual de comitês de candidatos e de partidos políticos, desde que só haja o efetivo desembolso financeiro após a obtenção do número de registro de CNPJ do candidato e a abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais.

5. Último dia para a Justiça Eleitoral dar publicidade aos limites de gastos para cada cargo eletivo em disputa, conforme as regras definidas nos arts. 5º e 6º da Lei nº 13.165/2015 (Lei nº 13.165/2015, art. 8º).

6. Data a partir da qual, observada a homologação da respectiva convenção partidária, até a diplomação e nos feitos decorrentes do processo eleitoral, não poderão servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição (Código Eleitoral, art. 14, § 3º).

7. Data a partir da qual não será permitida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 33, § 5º).

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Política

Empresários são homenageados no Legislativo

Na noite de quinta-feira, 21 de novembro de 2024, o plenário da Câmara Municipal de Alegrete foi palco da Sessão Solene de Mérito Legislativo Empresarial 2024.

 

A homenagem, instituída pela Lei nº 6.695 de 31 de julho de 2023, de autoria do vereador Jaime Duarte, tem como objetivo reconhecer empresários que contribuem para o fortalecimento da economia local e a geração de empregos no município.

O evento foi presidido pelo vereador Moisés Fontoura, presidente da Câmara, e contou com a presença do secretário de Educação, Cultura e Lazer, Rodrigo Guterres, representando o Executivo Municipal, além do vereador Jaime Duarte, proponente da sessão. Também participaram os vereadores Firmina Soares, Fátima Marchezan, João Leivas, João Monteiro, Luciano Belmonte e Vagner Fan.

Conforme estabelece o artigo 4º da referida lei, os homenageados foram indicados pelas bancadas do legislativo municipal. Os agraciados deste ano foram Adão Arialdo Brasil da Fontoura Junior (PL), Ademir Borba (Republicanos), Alcina Prado dos Santos (Progressistas), Edson Gladimir Trindade Muniz (PDT), Everton Dias da Costa, conhecido como Gordo (MDB), e Leonardo Pereira Freitas (PT).

*Histórico dos homenageados*

 

ADÃO ARIALDO BRASIL DA FONTOURA JUNIOR (PL)
Adão iniciou sua trajetória profissional em 1994 na Sobela Veículos, destacando-se pela venda de consórcios. Após experiências em vendas e como instrutor de trânsito, fundou, em 2000, a Blackout Films e Acessórios, e em 2008 criou a marca Dfensul. Desde 2019, atua como franqueado das Lojas Oi, com operações em Alegrete e outras cidades. Também investe na área rural e no setor de segurança, contando com cerca de 90 colaboradores. Sua trajetória é marcada pela inovação, empreendedorismo e expansão em diferentes mercados.

 

ADEMIR BORBA (REPUBLICANOS)
Empresário natural de Frederico Westphalen, Ademir é proprietário da TOV Sorvetes, fundada em 2001. A empresa é referência em qualidade e acessibilidade, operando na Rua Bento Manoel, Bairro Cidade Alta. Reconhecido pelo impacto econômico local, Ademir promove empregos e entrega produtos para todas as classes sociais. Sua trajetória reflete comprometimento com excelência e valores familiares.

 

ALCINA PRADO DOS SANTOS (PROGRESSISTAS)
Nascida em Alegrete, Alcina foi criada no interior do Durasnal. Casada com Jorge Garrot dos Santos, formou uma família unida e empreendedora, criando a empresa Hortaliças do Garrot em 2019. Especializada em produtos orgânicos, a família trabalha com dedicação, transformando a agricultura em exemplo de sucesso e superação.

 

EDSON GLADIMIR TRINDADE MUNIZ (PDT)
Nascido em Alegrete em 1962, Edson começou a trabalhar jovem, conciliando estudo e serviço. Empreendedor, abriu comércios e implementou o primeiro “CaixaAqui” no bairro Nova Brasília. Proprietário de duas lotéricas, ele contribui com a comunidade e realiza trabalhos voluntários na Casa Espírita Anna Bittencourt. Edson é reconhecido por sua dedicação e compromisso com a sociedade.

 

EVERTON DIAS DA COSTA “GORDO” (MDB)
Natural de Alegrete, conhecido como Gordo, é sócio-proprietário do Posto São Cristóvão, referência no mercado de combustíveis pela qualidade e atendimento. Em 2024, expandiu para a 275 Lavagem Automotiva. Conhecido por seu espírito solidário, Gordo é admirado pela dedicação ao próximo e pelo impacto positivo na comunidade.

 

LEONARDO PEREIRA FREITAS (PT)
Leonardo, nascido em Alegrete em 1990, é neto e filho de ex-vereadores. Estudou no IEEOA e iniciou Engenharia Civil na Unipampa, mas deixou para empreender. Fundou a primeira empresa de transporte por aplicativo de Alegrete, Garupa, que revolucionou o setor. Também atua em telecomunicações e é reconhecido como jovem empresário de sucesso.

*Reconhecimento e emoção*

Os vereadores presentes enalteceram as qualidades dos homenageados, destacando a importância de suas contribuições para a economia e a sociedade alegretense. Em seus discursos, os homenageados emocionaram o público, agradecendo pela honraria e ressaltando o papel do empreendedorismo no desenvolvimento do município.

A Câmara Municipal de Alegrete, ao promover esta homenagem, reafirma seu compromisso em reconhecer e valorizar empresários que, com dedicação e visão, fazem a diferença para a comunidade e fortalecem a economia local.

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Política

Câmara homenageia personalidades negras em sessão especial

Na noite desta terça-feira, 19 de novembro de 2024, a Câmara Municipal de Alegrete realizou a Sessão Solene Estrela Negra que Reluz, encerrando as atividades da Semana da Consciência Negra. O evento, instituído em 2018 pela Lei 6033/2018, celebra personalidades negras que se destacaram na comunidade alegretense, indicadas pelas bancadas do legislativo municipal.

A sessão foi presidida pela vereadora Fátima Marchezan, acompanhada do vereador João Leivas, coordenador da Semana da Consciência Negra 2024, e contou com a presença do Secretário de Educação, Cultura e Lazer, Rodrigo Guterres, representando o Executivo Municipal.

Os homenageados da noite foram Alexandra Calade Costa, indicada pela bancada do PDT; João Carlos Lopes Oribes, indicado pela bancada do Republicanos; Luri Maria Trindade de Andrade, indicada pela bancada do PL; Sandra Elizabeth Gomes Carvalho, indicada pela bancada do PT; Sergio Pinto Prates, indicado pela bancada do Progressistas; e Sidnei Rechel da Silva Júnior, indicado pela bancada do MDB.

Histórico dos homenageados

 

PDT: Alexandra Calade Costa, natural de Porto Alegre, vive em Alegrete desde 1982. Enfrentou dificuldades financeiras desde jovem, começando a trabalhar aos 11 anos. Apaixonada por cabeleireiro, formou-se na área e transformou desafios, como preconceitos raciais, em motivação para construir uma carreira de sucesso. Hoje, é proprietária de um salão e eleva a autoestima das pessoas através de sua profissão.
PL: Luri Maria Trindade de Andrade, 52 anos, vivenciou uma infância simples na zona rural. Trabalhadora dedicada, criou a filha sozinha por muitos anos e hoje empreende no ramo de decorações de festas. Orgulhosa da família, busca diariamente o melhor para sua neta Bento, mantendo a fé e a resiliência como pilares de sua vida.

PROGRESSISTAS: Sérgio Pinto Prates, economista alegretense, é especialista em gestão pública e microempresas. Consultor experiente, esteve à frente de projetos como o ProJovem Trabalhador. Atuante no esporte e cultura, é pioneiro em escolas de samba e clubes de futebol locais. Atualmente, exerce o cargo de Diretor Administrativo na Câmara Municipal de Alegrete.

PT: Sandra Elizabeth Gomes Carvalho, advogada e ativista social, herdou de seus pais o espírito de luta por justiça social. Mãe de quatro filhos, retornou a Alegrete em 2000, onde se dedica à advocacia e ações voluntárias, fornecendo assessoria jurídica gratuita e promovendo igualdade racial. Também atua em atividades espirituais no Centro Espírita Eulália Nogueira.

REPUBLICANOS: João Carlos Lopes Oribes, 35 anos, nascido em Alegrete, é teólogo e fundador do Projeto do Bem, que realiza ações solidárias como campanhas de doação e refeições comunitárias. Líder comunitário, dedica-se a transformar vidas, mantendo fé, trabalho e amor ao próximo como valores centrais.

MDB: Sidnei Rechel da Silva Júnior, zagueiro profissional, nasceu em Alegrete e construiu uma carreira internacional no futebol, atuando em times como Internacional, Benfica e Real Betis. Representou Alegrete em diversos países e é reconhecido por sua trajetória e talento no esporte.

Após a entrega das homenagens, os vereadores discursaram em tributo aos indicados, exaltando suas trajetórias e contribuições à comunidade. Os homenageados também tiveram espaço para expressar seus agradecimentos, emocionando os presentes com relatos de superação e conquistas.

A Câmara Municipal de Alegrete, ao realizar este ato, reafirma seu compromisso com a valorização das histórias e conquistas das personalidades negras, promovendo a reflexão sobre igualdade, representatividade e inclusão na sociedade.

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Política

Orçamento de de 2025 será de quase R$ 460 milhões

Na manhã desta terça-feira, a Comissão de Finanças e Contas Públicas da Câmara Municipal de Alegrete promoveu uma audiência pública para a apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

O encontro reuniu os vereadores Cleo Trindade, Ênio Bastos e Éder Fioravante, membros da comissão, além de representantes do Executivo e Legislativo municipais.

Estiveram presentes os servidores Carla Alexandre, Verônica de Oliveira e Jeverson Machado, representando a Secretaria de Finanças do município em nome do secretário José Luiz Caurio, além de Carlos Osório Macedo, servidor do Poder Legislativo.

 

A abertura da audiência foi conduzida pelo presidente da Câmara, Moisés Fontoura, que destacou a relevância da LOA como ferramenta essencial para demonstrar a saúde financeira do município e planejar as ações prioritárias para o próximo exercício.

O servidor Carlos Osório Macedo iniciou a apresentação detalhando a receita da Câmara Municipal de Alegrete e as despesas de manutenção do Poder Legislativo. Em seguida, Verônica de Oliveira abordou os aspectos do orçamento do Executivo Municipal para 2025, explicando o contexto econômico projetado que serviu como base para as estimativas de receita e outras contribuições financeiras.

De outro lado, Jeverson Machado apresentou a projeção e evolução das receitas estimadas, além de uma análise detalhada das despesas por instituição e por órgão do Executivo Municipal.

A LOA, conforme explicações durante a audiência, é um instrumento fundamental de planejamento orçamentário que estima as receitas e define as ações prioritárias para o município no próximo ano.

 

Ela se conecta ao Plano Plurianual (PPA), que funciona como uma diretriz de médio prazo, e estabelece os recursos necessários para a execução do plano de trabalho anual. Esse processo é um dever constitucional do Estado, com caráter determinante para o setor público e indicativo para o privado.

Ao final das apresentações, o presidente da Comissão de Finanças, Cleo Trindade, abriu espaço para questionamentos dos presentes, ocasião em que vereadores puderam levantar dúvidas e apresentar considerações sobre o planejamento orçamentário.

A audiência reforçou o compromisso da Câmara Municipal de Alegrete com a transparência e a participação democrática no planejamento das finanças públicas, envolvendo representantes do Executivo, Legislativo e a comunidade em um debate essencial para o desenvolvimento do município.

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