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Presidente do TJ denuncia manobra de Sartori

 

 

O presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RS), desembargador Luiz Felipe Difini, disse nessa quinta-feira após audiência na Comissão de Finanças da Assembleia não concordar com a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. Descontente com a situação, ele revelou aos deputados que o governador José Ivo Sartori (PMDB) realocou verbas no orçamento deste ano através de decretos de suplementação, conseguindo desta forma superar os entraves do congelamento do orçamento de 2016 imposto pela LDO a todos os poderes.

Para Difini, com o poder de modificar o orçamento por decretos, o Executivo restringiu o congelamento apenas ao Judiciário e ao Legislativo, em 2016, e agora buscaria repetir a ação com a atual proposta de LDO. Conforme Difini, Sartori flexibilizou o congelamento no Executivo, no primeiro semestre desse ano, emitindo dois decretos nos quais moveu, para despesas com pessoal do governo, valores que seriam usados no custeio de Saúde, Educação, pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV). Os decretos, de acordo com a análise do Judiciário, resultaram em “crescimento na base de pessoal do Executivo em 10,83%”, explicou o desembargador.

O pedido do Tribunal de Justiça do RS é que a LDO contenha agora previsão de ajuste em 10,36%, correspondentes ao IPCA (índice inflacionário) no último período. “Aceitarei o congelamento do custeio e de investimentos, mas não com pessoal. Precisamos corrigir esta área do orçamento, senão vão faltar juízes e servidores nas comarcas no ano que vem. Não vou permitir que ocorra o harakiri do Judiciário”, alertou.

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Atenção RS 566 terá interdições nesta quarta-feira

Construtora Alegretense e DAER/Alegrete, comunicam a realização de interdições momentâneas nesta quarta-feira, a partir das 9 horas da manhã, na Rodovia ERS 566, no quilômetro 20, devido a obras e movimentação de equipamentos de grande porte.

As interdições devem ter duração de cerca de 40 minutos, com intervalos de liberação do tráfego de 30 minutos, iniciando as 9:00 horas da manhã até as 16:00 horas da tarde.

Fica disponível a rota alternativa pela estrada municipal, pelo corredor do Sítio Sarandi até a Fazenda Esperança, ou até o Local de Remates João Vasconcelos.

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Condenado a 16 anos homem que tentou matar a namorada

O Tribunal do Júri da Comarca de Alegrete, na Fronteira Oeste gaúcha, condenou, nesta terça-feira (30/04), um homem acusado de tentar matar a companheira a golpes de facão, em fevereiro do ano passado.

O réu Manoel Olimpio Costa de Ávila foi condenado a 16 anos e 4 meses de prisão. O regime inicial de cumprimento da pena é o fechado. Ele não poderá recorrer da sentença em liberdade.

O julgamento foi presidido pelo Juiz de Direito Rafael Echevarria Borba, titular da Vara Criminal da Comarca.

O réu, de 62 anos de idade, responde pelos crimes de tentativa de feminicídio, dano qualificado e  ameaça.

Caso

O fato aconteceu em 28/02/23, por volta das 23h, no bairro Nossa Senhora Conceição, em Alegrete. De acordo com o Ministério Público , o acusado havia ingerido bebida alcoólica e estava no pátio de casa com a vítima, que era namorada dele na época. Após reclamação de um vizinho, em razão de o réu estar falando alto, a mulher teria o repreendido.

O fato teria deixado o homem agressivo, ele começou a xingar a vítima e lhe puxar os cabelos. A mulher fugiu para o quarto, mas ele arrombou a porta e começou a agredi-la com golpes de facão.

A vítima sofreu escoriações entre a coluna e o ombro, braço e coxa. O réu também teria ameaçado de morte a mulher, inclusive, na delegacia, quando ela o denunciou. Ele foi preso e respondeu ao processo preso preventivamente.

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Caixa começa a pagar Auxílio Brasil com valor mínimo de R$ 400

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (10) o Auxílio Brasil para beneficiários com NIS (Número de Inscrição Social) com final 1.

Um medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (07) antecipou o pagamento do novo valor do programa social. O instrumento criou um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do Auxílio Brasil para o valor de R$ 400. Ou seja, cada família receberá, no mínimo, essa quantia.

Segundo o Ministério da Cidadania, do total de 14,5 milhões de famílias atendidas em novembro pelo novo programa social do governo federal, 13 milhões recebiam menos de R$ 400. Em novembro, o valor médio do Auxílio Brasil foi de R$ 224,41.

Calendário

As datas de pagamento seguem o modelo do antigo Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis de cada mês. Em dezembro, em função do feriado de Natal, os pagamentos vão até o dia 23, com a antecipação do calendário regular em uma semana.

Os beneficiários podem consultar as informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

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