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Sartori veta o reajuste para o Judiciário

 

 

Foi publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial os vetos do governador José Ivo Sartori aos projetos que tratavam dos reajustes dos servidores do dos reajustes para servidores do Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa. Os textos haviam sido aprovados na Assembleia no dia 17 de maio.

As recomposições salariais de 8,13% retroativas a janeiro e, somadas, deveriam ter impacto superior a R$ 180 milhões nos anos de 2016 e 2017, de acordo com as repercussões financeiras apresentadas pelos Poderes e instituições nos projetos. Sartoria alega que os reajustes estão em contrariedade ao interesse público no momento em que há previsão de déficit superior a R$ 6 bilhões no ano.

O governo do Estado sustenta que matéria é inconstitucional com base no artigo 37 da Constituição Federal e Artigo 33 da Constituição Estadual que preveêm que vencimentos dos cargos do Legislativo e Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Executivo.

Em seu veto, o governador destacou que a medida não é inédita no Estado, sendo que proposições semelhantes foram adotadas nos governos Olívio Dutra, Germano Rigotto e Yeda Crusius. Além disso, não há previsão desses reajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento para o exercício econômico-financeiro de 2016.

“A despeito do mérito da proposta e da prerrogativa de seu encaminhamento, existem questões que se sobrepõem às peculiares de cada órgão, dentre as quais o déficit público ocasionado, também, pelas despesas de pessoal, cujos limites foram fixados na Constituição”, destacou parte do texto que oficiado à Assembleia. “Nessa medida, não há razão que justifique a discrepância remuneratória, que se acentua ano a ano, de categorias de servidores em relação a outras, na medida em que todos, sem exceção, sofrem os efeitos corrosivos da perda do poder aquisitivo em suas remunerações”.

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Caixa paga hoje auxílio emergencial a nascidos em abril Beneficiários do Bolsa Família com NIS 3 também recebem hoje

Trabalhadores informais nascidos em abril recebem nesta quarta-feira a 4ª parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.
Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 3 poderão receber o benefício.
Na última quinta-feira (15), a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da quarta parcela. O calendário de depósitos, que começaria no próximo dia 23 e terminaria em 22 de agosto, teve o início antecipado para o último dia 17 e será concluído em 30 de julho.
Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial, que será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
Bolsa Família
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da terceira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou na segunda-feira (19) e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.
Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada. O programa se encerraria neste mês, mas foi prorrogado até outubro com os mesmos valores para as parcelas.
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Caminhões voltam a cruzar na Ponte Internacional no Domingo

Ontem, 18 de julho, retornaram os cruzes de veículos aos domingos na Ponte Internacional Uruguaiana – Paso de los Libres.

A medida atende a demanda solicitada pela ABTI para agilizar o processo, reduzir tempos ociosos e antecipar o retorno desses veículos vazios nos finais de semana. Neste primeiro domingo cruzaram 81 veículos para o Brasil e 21 para a Argentina.
Estão autorizados a cruzar a fronteira aos domingos, os veículos do transporte rodoviário internacional de cargas en lastre, tanto para ingresso quanto egresso do território argentino.
O horário de funcionamento da fronteira aos domingos é somente das 8h às 12h.
Fonte: ABTI.

Por Portal Uruguaiana

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GOL anuncia para setembro o inicio da venda de passagens para suas novas rotas inter-regionais no RS

O presidente da Frente Parlamentar da Aviação Regional, deputado Frederico Antunes se reuniu hoje, em São Paulo, com o presidente da Gol Linhas Aéres, Paulo Kakinoff; o vice-presidente, Eduardo José Bernardes Neto, e os diretores Alberto Fajermann e Ciro Camargo.

Durante o encontro, Frederico recebeu a confirmação de que em setembro, mês farroupilha, a companhia inicia a venda de passagens para as suas novas rotas interregionais no RS, ligando Uruguaiana, Pelotas, Santo Ângelo e Santa Maria ao Estado de São Paulo, em voos diretos.

Para o deputado, presidente da Frente Parlamentar da Aviação da Assembleia Legislativa, o anúncio representa novas perspectivas para o desenvolvimento de diversas regiões do Estado e a retomada de voos para importantes cidades gaúchas.

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