Polícia
Afinal, carnaval é feriado nacional ou o patrão pode exigir que o empregado trabalhe?
Todo ano é a mesma dúvida: Carnaval é ou não feriado? Apesar de ser considerada a maior festa popular e cultural do país, o Carnaval não faz parte dos calendários de feriados nacional. Neste período, grande parte das atividades (serviços, indústrias, comércio, bancos e outros) é suspensa.
Duvida? Basta dar uma olhada no site de algumas prefeituras. A data é tida como facultativa, e não feriado oficial. O Carnaval, aliás, é comemorado nos quatro dias que antecedem a Quarta-feira de Cinzas (início da Quaresma) e será celebrado este ano entre os dias 25 e 28 de fevereiro.
A Lei 9093/95 estabelece quais são os feriados nacionais e não inclui o Carnaval. Mas essa mesma lei permite que os municípios fixem feriados “de acordo com a tradição local”, em número não superior a quatro por ano”, explica o advogado trabalhista Sérgio Schwartsman, sócio do escritório Lopes da Silva Advogados.
Assim, nos municípios que o Carnaval não for feriado municipal definido em lei, os empregados têm de trabalhar normalmente, sem que deva ser concedida folga compensatória e sem que tenham que ser pagas horas extras.
Já para as cidades em que o Carnaval for feriado local, os empregados que trabalharem nestes dias deverão ter folga compensatória em outro dia da semana. Se isso não ocorrer, deverão receber as horas extras trabalhadas com o acréscimo de pelo menos 100%, ou mais, se isso estiver previsto na convenção coletiva da categoria desse trabalhador.
O sábado e domingo da festa são considerados dias normais. Já a segunda e terça, assim como a Quarta de Cinzas, podem ser ou não definidos como pontos facultativos. Ou seja, no caso de empresas, os dias de trabalho durante o Carnaval seguem o acordado entre os empregadores e funcionários.
Para o advogado Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga, sócio do Corrêa da Veiga Advogados, a não ser que haja leis estaduais ou municipais que estipulem que esse dia será de folga, fica a critério dos municípios e estados instituir ou não os dias do carnaval como feriados. No Rio de Janeiro, por exemplo, a terça-feira de Carnaval foi declarada feriado estadual por meio da Lei 5243/2008. “O carioca que trabalhar tem direito a receber hora extra, inclusive”, salientou.
Nos demais estados, cabe à empresa que decidir dispensar os funcionários a responsabilidade pelo pagamento de honorários e não pode descontar as horas não trabalhadas. Segundo Corrêa da Veiga, não havendo previsão em lei municipal ou estadual de que as mencionadas datas comemorativas são consideradas feriado, o trabalho nestes dias será permitido, podendo o empregador optar por:
– Exigir que o seu empregado trabalhe normalmente;
– Dispensar seu empregado do trabalho sem prejuízo da remuneração correspondente;
– Combinar com seu empregado para compensar esse dia que ele deixou de trabalhar com um domingo ou feriado que venha trabalhar posteriormente.
Evidentemente para saber exatamente qual (is) dia (s) é(são) feriado (s), é preciso analisar a legislação de cada município, pois estes podem estabelecer o feriado apenas na segunda-feira ou apenas na terça-feira ou em ambos e assim por diante.
Fonte: Uol
Polícia
OPERAÇÃO MEZENGA: POLÍCIA PRENDE SEIS EM ALEGRETE EM INVESTIGAÇÃO SOBRE LAVAGEM DE R$ 40 MILHÕES
A Polícia Civil deflagrou, na madrugada desta terça-feira (11), a Operação Mezenga, com ações em cinco municípios do Rio Grande do Sul. A ofensiva investiga crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Ao todo, foram cumpridos 14 mandados de prisão e 16 de busca e apreensão em Alegrete, Santana do Livramento, Quaraí, Guaíba e Charqueadas, além de uma prisão em São Gabriel.
Em Alegrete, seis pessoas foram presas no bairro Renascer. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em pontos da Zona Leste do município.
A operação é coordenada pelo delegado Adriano Linhares e mobilizou aproximadamente 70 policiais civis, com participação da DRACO de Santana do Livramento e da Delegacia de Repressão à Lavagem de Dinheiro de Organizações Criminosas (DRLD-OC), de Porto Alegre.
Segundo a Polícia Civil, as investigações indicam que o grupo teria movimentado mais de R$ 40 milhões.
A ação representa uma nova etapa de uma investigação iniciada em 2021, relacionada a um esquema envolvendo negociações fictícias de gado e lavagem de dinheiro.
De acordo com o delegado, além das prisões, foram determinadas medidas de bloqueio financeiro e patrimonial contra os investigados.
A polícia apura ainda se os fatos investigados na Operação Mezenga podem estar relacionados a outros braços do esquema criminoso identificado anteriormente.
Os presos em Alegrete deverão ser encaminhados ao Presídio Estadual de Alegrete, após os procedimentos legais.
A operação reforça a dimensão financeira das organizações criminosas e mostra que investigações sobre lavagem de dinheiro podem alcançar diferentes municípios e setores da economia.
Atenção: os investigados são considerados suspeitos até eventual condenação definitiva pela Justiça.
OPERAÇÃO MEZENGA EM NÚMEROS
14 mandados de prisão foram cumpridos.
16 mandados de busca e apreensão foram executados.
6 prisões ocorreram em Alegrete.
4 prisões foram realizadas em Quaraí.
1 prisão ocorreu em Santana do Livramento.
1 prisão ocorreu em São Gabriel.
2 alvos já estavam presos no sistema penitenciário.
Cerca de 70 policiais participaram da operação.
As ações ocorreram em diferentes municípios gaúchos.
A investigação começou em 2021.
A polícia estima movimentação superior a R$ 40 milhões.
Também foram determinadas medidas de bloqueio financeiro e patrimonial.
Polícia
PRF prende homem transportando 10 mil maços de cigarros em Rosário do Sul
Ele tentou fugir e parou somente após atolar o veículo às margens da rodovia_
A Polícia Rodoviária Federal prendeu um homem transportando cerca de 10 mil maços de cigarros contrabandeados. A ação ocorreu no começo da tarde desta quinta-feira (6) próximo a BR 290, em Rosário do Sul.
Durante ações de combate ao crime, os policiais rodoviários federais receberam a informação de que um veículo Chery de cor preta com placas de Santa Catarina estava se aproximando de Rosário do Sul transportando ilícitos.
Os policiais conseguiram localizar o veículo transitando próximo a BR 290 e sinalizaram para que ele parasse. O condutor, no entanto, ignorou a ordem e fugiu por cerca de um quilômetro, até atolar às margens da rodovia.
No interior do veículo, os policiais encontraram cerca de 10 mil maços de cigarros paraguaios contrabandeados que, segundo o motorista, seriam entregues em Santana do Livramento, na fronteira com o Uruguai.
O homem, um uruguaio de 36 anos com antecedentes policiais por lesão corporal, foi preso em flagrante e, junto com o veículo e a carga, conduzido à polícia judiciária em Santana do Livramento.
Polícia
POLÍCIA CIVIL PRENDE PREVENTIVAMENTE INVESTIGADO POR DOIS ABUSOS SEXUAIS EM ALEGRETE
A Polícia Civil, na manhã desta segunda-feira (3/8), por meio dos policiais civis da Delegacia de Polícia de Alegrete, cumpriu mandado de prisão preventiva de um homem de 40 anos pela prática de duas tentativas de estupro, sendo uma de menor de idade.
Foi feito registro de ocorrência por parte de uma das vítimas, a qual mencionou ter sido atacada em via pública pelo autor, tendo inclusive ficado lesionada em razão de uma agressão, no bairro Saint Pastous. Em outra ocorrência, foi comunicado pela mãe da vítima, então companheira do autor, que, no dia anterior, ele havia tentado abusar sexualmente da própria filha, na residência onde moram, no mesmo bairro. Os dois fatos ocorreram no mês passado, em julho. Diante dos graves relatos, foi pedida ao poder Judiciário sua prisão preventiva, o que foi deferido e o mandado cumprido na data de hoje pelos policiais civis.
A delegada Fernanda Mendonça, responsável pelas duas investigações, expressa a preocupação da Polícia Civil com crimes contra a dignidade sexual, em especial de menores de idade e grupos vulneráveis, e afirma que toda conduta criminosa será investigada e responsabilizada, no âmbito policial, com rigor.
Após as diligências de praxe, o preso foi encaminhado ao Presídio Estadual de Alegrete.
DENÚNCIAS À POLÍCIA CIVIL EM ALEGRETE (sigilo garantido):
(55) 3427-0300 (plantão)
(55) 98451-1689 (WhatsApp)
-
Cidade6 anos atrás
Cavalarianos desfilam pelas ruas do Alegrete em homenagem ao 20 de Setembro
-
Cidade7 anos atrás
Folia e diversão no enterro dos ossos da descida dos blocos 2020
-
Polícia6 anos atrás
Racismo em Alegrete. Idosa é gravada xingando com injúria racial
-
Manchete5 anos atrás
Jovem médica alegretense morre em acidente na 290
-
Polícia2 anos atrás
Acidente fatal faz vítima fatal mulher jovem de 28 anos
-
Polícia3 anos atrás
Advogada é surpreendida por depoimento de Emerson Leonardi
-
Esportes4 anos atrás
Pauleira em baile viraliza nas redes sociais
-
Esportes7 anos atrás
Fluminense vence o Grêmio de Goleada na Categoria Master dos jogos da LAF





