Polícia
Afinal, carnaval é feriado nacional ou o patrão pode exigir que o empregado trabalhe?
Todo ano é a mesma dúvida: Carnaval é ou não feriado? Apesar de ser considerada a maior festa popular e cultural do país, o Carnaval não faz parte dos calendários de feriados nacional. Neste período, grande parte das atividades (serviços, indústrias, comércio, bancos e outros) é suspensa.
Duvida? Basta dar uma olhada no site de algumas prefeituras. A data é tida como facultativa, e não feriado oficial. O Carnaval, aliás, é comemorado nos quatro dias que antecedem a Quarta-feira de Cinzas (início da Quaresma) e será celebrado este ano entre os dias 25 e 28 de fevereiro.
A Lei 9093/95 estabelece quais são os feriados nacionais e não inclui o Carnaval. Mas essa mesma lei permite que os municípios fixem feriados “de acordo com a tradição local”, em número não superior a quatro por ano”, explica o advogado trabalhista Sérgio Schwartsman, sócio do escritório Lopes da Silva Advogados.
Assim, nos municípios que o Carnaval não for feriado municipal definido em lei, os empregados têm de trabalhar normalmente, sem que deva ser concedida folga compensatória e sem que tenham que ser pagas horas extras.
Já para as cidades em que o Carnaval for feriado local, os empregados que trabalharem nestes dias deverão ter folga compensatória em outro dia da semana. Se isso não ocorrer, deverão receber as horas extras trabalhadas com o acréscimo de pelo menos 100%, ou mais, se isso estiver previsto na convenção coletiva da categoria desse trabalhador.
O sábado e domingo da festa são considerados dias normais. Já a segunda e terça, assim como a Quarta de Cinzas, podem ser ou não definidos como pontos facultativos. Ou seja, no caso de empresas, os dias de trabalho durante o Carnaval seguem o acordado entre os empregadores e funcionários.
Para o advogado Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga, sócio do Corrêa da Veiga Advogados, a não ser que haja leis estaduais ou municipais que estipulem que esse dia será de folga, fica a critério dos municípios e estados instituir ou não os dias do carnaval como feriados. No Rio de Janeiro, por exemplo, a terça-feira de Carnaval foi declarada feriado estadual por meio da Lei 5243/2008. “O carioca que trabalhar tem direito a receber hora extra, inclusive”, salientou.
Nos demais estados, cabe à empresa que decidir dispensar os funcionários a responsabilidade pelo pagamento de honorários e não pode descontar as horas não trabalhadas. Segundo Corrêa da Veiga, não havendo previsão em lei municipal ou estadual de que as mencionadas datas comemorativas são consideradas feriado, o trabalho nestes dias será permitido, podendo o empregador optar por:
– Exigir que o seu empregado trabalhe normalmente;
– Dispensar seu empregado do trabalho sem prejuízo da remuneração correspondente;
– Combinar com seu empregado para compensar esse dia que ele deixou de trabalhar com um domingo ou feriado que venha trabalhar posteriormente.
Evidentemente para saber exatamente qual (is) dia (s) é(são) feriado (s), é preciso analisar a legislação de cada município, pois estes podem estabelecer o feriado apenas na segunda-feira ou apenas na terça-feira ou em ambos e assim por diante.
Fonte: Uol
Polícia
Homem é preso por receptação de celular furtado
A Polícia Civil, na manhã do dia 21/11 (quinta-feira), por meio dos policiais civis da Delegacia de Polícia de Alegrete, coordenados pela delegada Fernanda Mendonça, prendeu em flagrante um indivíduo de 48 anos pelo crime de receptação no bairro Assunção, em Alegrete.
O inquérito policial iniciou a partir de um registro de um furto de aparelho celular, comunicado pela vítima e ocorrido em junho deste ano. A investigação apontou que o celular estava sendo utilizado por e na posse do preso, o qual já é conhecido no meio policial por práticas delituosas, destacando-se os crimes de furto qualificado e receptação, além de outros crimes.
Ao se dirigirem ao local onde o indivíduo se encontrava e onde trabalhava, em contato com o suspeito confirmou-se que este ocultava consigo o aparelho celular da vítima e, diante disso, ele foi autuado em flagrante pelo crime de receptação. O objeto foi apreendido e já restituído à vítima. O preso pagou a fiança arbitrada pela autoridade policial e foi liberado após interrogatório.
DENÚNCIAS À POLÍCIA CIVIL EM ALEGRETE (garantido o sigilo):
(55) 34270300 (plantão)
(55) 984511689 (WhatsApp)
Polícia
BM prende traficante em flagrante na Ayrton Senna
Em 20 de novembro de 2024, por volta dás 15h15min, uma guarnição da Brigada Militar, recebeu informação via sala de operações de que havia um indivíduo no bairro Ayrton Senna que estaria em um veículo realizando tráfico de entorpecentes na região.
Após as informações a guarnição em patrulhamento nas imediações visualizou o referido veículo com as características informadas, momento este que um homem de 49 anos, que se encontrava no interior do veículo ao visualizar a viatura policial saiu em correndo em direção a uma residência.
O suspeito arremessou algo para dentro do pátio, então, foi realizada a abordagem neste e submetido a revista pessoal onde foi encontrado junto consigo R$ 40,00 reais, 01 porção de maconha e 09 munições.
Na sequência foi adentrado ao pátio da residência a fim de apanhar o objeto que o indivíduo havia lançado, no local foi encontrado um saco de cor preta que em seu interior continha R$1.500,00 reais, 01 tijolo de maconha, 01 invólucro plástico de maconha, 01 invólucro de crack, 01 balança de precisão.
Diante dos fatos foi dada voz de prisão ao indivíduo sendo encaminhado a UPA para exames de praxe e posterior apresentado na DPPA onde foi autuado em flagrante.
Foram efetuadas averiguações, patrulhamentos, policiamento, visitas em estabelecimentos comerciais e diversas abordagens de pessoas e veículos.
Polícia
Forças de segurança unem-se contra crimes rurais no RS
Operação liderada pela DECRAB com apoio do Exército Brasileiro cumpre 15 ordens judiciais para garantir segurança sanitária
Foi deflagrada, na manhã de hoje, a Operação Campereada, visando o combate e repressão aos crimes de abigeato ocorridos na fronteira Oeste.
A ação foi desencadeada pela 2ª DECRAB e contou com a participação da Brigada Militar, da Polícia Penal, da Inspetoria Veterinária e da Vigilância Sanitária, também contando com o apoio logístico do Exército Brasileiro. Foram cumpridas 15 ordens judiciais nas cidades de Uruguaiana e Soledade.
A operação é oriunda de investigações de furtos abigeatos ocorridos em Uruguaiana há cerca de dois meses.
A investigação realizada identificou uma rede logística que opera nos furtos de gado e ovelhas em Uruguaiana e região. A ação de hoje visa desarticular essa rede, que envolve desde os autores do furto propriamente dito, mas também os envolvidos no transporte dos animais furtados, os receptadores e os comerciantes dessa carne sem procedência.
As investigações vêm na esteira da operação Boi Garantido, deflagrada em junho de 2024, que resultou na prisão de seis pessoas, além da apreensão de diversas armas e material utilizado para o furto abigeato, inclusive um caminhão boiadeiro.
O Delegado Vinícius Seolin, à frente da 2ª DECRAB, destaca que a região apresenta índices consideráveis de redução nesse tipo de crime e que a ação de hoje reforça o compromisso das Forças de Segurança atuantes no município em reprimir os crimes rurais e abigeatos.
Ademais, reforça a atuação em conjunto com a Brigada Militar, tanto através da Patrulha Rural do 1º BPAF, comandada pelo Tenente Coronel Hélio, quanto com o 6º BPChoque, comandada pelo Capitão Gruner, bem como o apoio logístico do Exército Brasileiro.
A Delegada Regional Daniela Barbosa de Borba, responsável pela 4ª DPRI, reforça o esforço constante da Polícia Civil na repressão aos crimes rurais, especialmente o abigeato. Destaca que a investigação qualificada permite a identificação dos autores, levando à consequente responsabilização penal de seus atos.
Por fim, ressalta que crimes dessa natureza, além do elevado prejuízo que causam, levam a uma sensação de insegurança no campo, tendo em vista que muitas vezes são cometidos por indivíduos conhecidos, razão pela qual continuarão sendo duramente combatidos pela Polícia Civil.
A operação Campereada contou com a participação de 105 policiais e foram cumpridos mandados em Uruguaiana e Soledade.
Foram presos 5 indivíduos e apreendidas 9 armas de fogo, além de significativa quantidade de carne sem procedência, ainda sendo contabilizada.
Por fim, o Delegado Vinícius Seolin reforça a importância da comunidade auxiliar as forças de segurança, especialmente por meio de denúncias, as quais são completamente anônimas e com sigilo garantido.
DENÚNCIAS ANÔNIMAS
051 98451 1681 – Whatsapp 2ª DECRAB
0800 642 0121
www.pc.rs.gov.br
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