A Prefeitura de Alegrete, através da Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social, dentre outros projetos e programas, também realiza o atendimento especializado e continuado a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos no município por meio do acompanhamento e acolhimento da equipe do Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS.

O CREAS busca construir um espaço para acolhimento dessas pessoas, fortalecendo vínculos familiares e comunitários, priorizando a reconstrução de suas relações familiares. Dentro de seu contexto social, prevê permitir a superação da situação apresentada.

De acordo com Cleidemar Gomes Mota Pereira, assistente social e coordenadora do CREAS de Alegrete, os serviços ofertados são desenvolvidos de modo articulado com a rede de serviços da assistência social, órgãos de defesa de direitos e das demais políticas públicas.

A coordenadora explica que o Sistema Único da Assistência Social -SUAS prevê dois tipos de serviços de proteção, que são o Serviço de Proteção Básica e o Serviço de Proteção Especial. “O Centro de Referência da Assistência Social- CRAS está inserido no Serviço de Proteção Básica e o CREAS está inserido no Serviço de Proteção Especial”, esclarece.

Conforme explica a secretária de Promoção e Desenvolvimento Social, Iara Caferatti, as famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, com violação de direitos, como: violência física, psicológica e negligência; violência sexual; afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida de proteção; situação de rua; abandono; trabalho infantil; discriminação por orientação sexual e/ou raça/etnia; descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família em decorrência de violação de direitos; cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade por adolescentes, entre outras, são o público-alvo do CREAS. “ Este é um trabalho fundamental e importante para a comunidade. Um trabalho que abrange aqueles casos de maior complexidade, que vão desde abuso sexual, violência doméstica intrafamiliar, violência a pessoa idosa e de adolescentes em conflito com a lei”, ressalta Iara Caferatti.

Atualmente a equipe do CREAS possui nove colaboradores e atende todo o município de Alegrete em sua área urbana e rural. “O acompanhamento e o acolhimento é feito por psicólogos, assistentes sociais e ainda contamos com um orientador jurídico que acompanha os atendimentos do CREAS”, evidência a coordenadora.

Em 2016 foram atendidos em média 120 pessoas. Todo o atendimento realizado pela equipe do CREAS é enviado relatório mensal ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, órgão que fiscaliza o serviço e encaminha as verbas vinculadas.

Em janeiro deste ano, foi realizado 41 atendimentos psicológicos, 20 visitas domiciliares, 15 encaminhamentos ao Ministério Público e Judiciário, 20 acolhimentos ou atendimento social e 01 acolhimento institucional, neste cado de um idoso. A equipe também recebeu 14 encaminhamentos da rede de serviço.

O CREAS oferta o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos- PAEFI, serviço para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas famílias e o serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. Além de orientar e encaminhar os cidadãos para os serviços da assistência social ou demais serviços públicos existentes no município, o CREAS também oferece informações, orientação jurídica, apoio à família, apoio no acesso à documentação pessoal e estimula a mobilização comunitária.

Cleidemar Gomes da Mota Pereira explica que é importante que os cidadãos alegretenses mudem a postura diante da violência, em especial a intrafamiliar. “É importante registrar e denunciar qualquer tipo de violência. Nossa omissão em denunciar aumenta significativamente o número de pessoas violentadas”, destaca.

O CREAS trabalha em conjunto com o Sistema de Garantias de Direitos que abrange a Delegacia de Polícia, o Conselho Tutelar, o Ministério Público e o Judiciário. Também está previsto que o próprio cidadão possa, por demanda pessoal buscar garantia de seus direitos, ou seja, que qualquer indivíduo que se sinta violado em seus direitos procure o serviço de acompanhamento e o acolhimento ofertado pelo CREAS.

O CREAS, em Alegrete, está localizado no 3º andar do Centro Administrativo Integrado Renato Mendes Jaques, na Praça Getúlio Vargas, nº 680 – Centro.

O atendimento é realizado de segunda a sexta, das 8h às 17h30min (sem intervalo ao meio dia), ou pelo telefone 0800-6441622 ou (55) 3961-1123 e também pelo e-mail: [email protected]

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