Contato

Notícias Agora

Município é condenado a pagar indenização de R$ 8.064,71 mil por acidente com ciclista

Um ciclista que caiu em um buraco não sinalizado, em via pública, será indenizado em R$ 8.064,71 pelo município de Montes Claros. A decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da 1ª Vara Empresarial e da Fazenda Pública de Montes Claros.

Conforme consta no processo, a vítima conduzia sua bicicleta na avenida Sidney Chaves quando foi surpreendida por um buraco de grandes dimensões na via e sem qualquer sinalização. Por causa da queda, sofreu traumatismo craniano e escoriações pelo corpo, além de ter ficado com cicatrizes no rosto. O ciclista buscou a Justiça para receber indenização por danos morais e materiais.

“Por meio das provas e dos depoimentos das testemunhas, observa-se a negligência, bem como inércia do município na manutenção da via. Não se pode conceber a existência de buracos daquela magnitude numa via pública”, afirmou a juíza Rozana Silqueira Paixão na sentença. Por considerar que o acidente gerou dano moral e material, a magistrada arbitrou indenizações de R$8 mil e R$64,71, respectivamente.

O município recorreu ao TJMG pedindo que a ação fosse julgada improcedente, sob a alegação de que o ciclista contribuiu para o acidente.

Em seu voto, o relator da ação, desembargador Caetano Levi Lopes, baseou-se na teoria da responsabilidade subjetiva, segundo a qual a vítima deve provar a existência de uma conduta antijurídica do réu, uma lesão efetiva (dano) e a relação de causa e efeito entre a conduta do agente e o resultado por ela produzido, o nexo causal.

Segundo o relator, o município teve uma conduta antijurídica ao deixar de reformar a pista com defeito e não sinalizar o local, o que alertaria os passantes quanto ao risco de acidentes. O nexo causal comprova-se com o dano moral e material suportado pelo ciclista, “que precisou de tratamento médico e sofreu dores e desconfortos em decorrência do acidente”.

Com base nesse entendimento, o magistrado manteve a sentença, por entender que a responsabilidade do réu pelo fato é evidente, ou seja, o acidente não teria ocorrido se o município não tivesse sido “omisso no seu dever de proteger os administrados, garantindo-lhes a segurança e a proteção de sua integridade física”.

Os desembargadores Hilda Teixeira da Costa e Afrânio Vilela votaram de acordo com o relator.

Fonte: hojeemdia

Tópicos Relacionados:
Continue lendo
Publicidade
Comentários

Notícias Agora

Condenado a 16 anos homem que tentou matar a namorada

O Tribunal do Júri da Comarca de Alegrete, na Fronteira Oeste gaúcha, condenou, nesta terça-feira (30/04), um homem acusado de tentar matar a companheira a golpes de facão, em fevereiro do ano passado.

O réu Manoel Olimpio Costa de Ávila foi condenado a 16 anos e 4 meses de prisão. O regime inicial de cumprimento da pena é o fechado. Ele não poderá recorrer da sentença em liberdade.

O julgamento foi presidido pelo Juiz de Direito Rafael Echevarria Borba, titular da Vara Criminal da Comarca.

O réu, de 62 anos de idade, responde pelos crimes de tentativa de feminicídio, dano qualificado e  ameaça.

Caso

O fato aconteceu em 28/02/23, por volta das 23h, no bairro Nossa Senhora Conceição, em Alegrete. De acordo com o Ministério Público , o acusado havia ingerido bebida alcoólica e estava no pátio de casa com a vítima, que era namorada dele na época. Após reclamação de um vizinho, em razão de o réu estar falando alto, a mulher teria o repreendido.

O fato teria deixado o homem agressivo, ele começou a xingar a vítima e lhe puxar os cabelos. A mulher fugiu para o quarto, mas ele arrombou a porta e começou a agredi-la com golpes de facão.

A vítima sofreu escoriações entre a coluna e o ombro, braço e coxa. O réu também teria ameaçado de morte a mulher, inclusive, na delegacia, quando ela o denunciou. Ele foi preso e respondeu ao processo preso preventivamente.

Continue lendo

Notícias Agora

Caixa começa a pagar Auxílio Brasil com valor mínimo de R$ 400

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (10) o Auxílio Brasil para beneficiários com NIS (Número de Inscrição Social) com final 1.

Um medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (07) antecipou o pagamento do novo valor do programa social. O instrumento criou um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do Auxílio Brasil para o valor de R$ 400. Ou seja, cada família receberá, no mínimo, essa quantia.

Segundo o Ministério da Cidadania, do total de 14,5 milhões de famílias atendidas em novembro pelo novo programa social do governo federal, 13 milhões recebiam menos de R$ 400. Em novembro, o valor médio do Auxílio Brasil foi de R$ 224,41.

Calendário

As datas de pagamento seguem o modelo do antigo Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis de cada mês. Em dezembro, em função do feriado de Natal, os pagamentos vão até o dia 23, com a antecipação do calendário regular em uma semana.

Os beneficiários podem consultar as informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Continue lendo

Notícias Agora

Reabrem as fronteiras terrestres para que argentinos possam entrar no Brasil

Por meio da Portaria Interministerial, nº 661, assinada em 8 de dezembro, e publicada nesta quinta-feira, dia 09, o governo brasileiro decidiu viabilizar o acesso de estrangeiros por via terrestre, sob uma série de requisitos que incluem a apresentação do certificado de vacinação e do teste negativo de Covid-19, além dos requisitos usuais de imigração.

Bom frisar que a portaria permite o ingresso de estrangeiros também pela Ponte da Integração São Borja/Santo Tomé, mas o retorno à Argentina se dará por Libres, corredor sanitário estabelecido pelo país vizinho.

Já o ingresso de brasileiros na Argentina, via Ponte São Borja e Santo Tomé ainda não está liberado, pois depende de autorização por parte do governo argentino, o que espera-se que ocorra em breve, obedecendo o princípio da reciprocidade, isto é, o tratamento igualitário entre os países.

 

Grupo ESBC – Rádios Cultura AM, Fronteira FM e Folha de São Borja

Continue lendo

Popular